ANP aprova mudança para evitar novo choque na tarifa da NTS
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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse nesta 2ª feira (8.jul.2024) que o grupo de trabalho responsável pelo parecer do projeto de lei complementar 68 de 2024 trabalhará para não elevar a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual.
eldquo;Vamos manter 26,5% em qualquer hipóteseerdquo;, declarou em entrevista a jornalistas, no Ministério da Fazenda. O congressista falou sobre o tema depois que integrantes do GT se reuniram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O GT analisa o projeto de lei que institui o IBS (e#8203;e#8203;Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), também conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;.
É formado por: Claudio Cajado (PP-BA); Reginaldo Lopes (PT-MG); Hildo Rocha (MDB-MA); Joaquim Passarinho (PL-PA); Augusto Coutinho (Republicanos-PE); Moses Rodrigues (União Brasil-CE); Luiz Gastão (PSD-CE).
Lopes disse que os deputados analisam eldquo;impactoserdquo; sobre a alíquota padrão e que ainda há avaliação sobre a pressão que a proteína animal teria sobre o percentual a ser instituído dos novos tributos. eldquo;Temos espaço para incluir outros pedidos na cesta básica, inclusive a carneerdquo;, afirmou. Para ler esta notícia, clique aqui.
Fonte/Veículo: Poder 360
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