STF dá fôlego a investigação que mira ligação de empresas de combustíveis com o PCC

O STF deu fôlego a uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que mira duas empresas do setor de combustíveis suspeitas de ligação com o PCC pela sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos.

Segundo o MP, a formuladora de combustíveis Copape e sua distribuidora, Aster Petróleo Tdda, se valeriam de diversas fraudes para reduzir a tributação sobre suas operações. As informações constam de relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Cassiopeia, deflagrada em 2023.

Administrador da Copape, Renato Steinle de Camargo recorreu às instâncias superiores para barrar a apuração. Ainda no ano passado, Luís Roberto Barroso entendeu não haver motivos para encerrar a persecução penal de maneira prematura. E recentemente Flávio Dino negou um recurso por perda de objeto, ou seja, sem decidir o mérito.

A defesa alegava que o juízo federal deveria ser o competente para conduzir inquérito e vislumbrava a necessidade de anular a decisão que ordenou busca e apreensão contra Renato.

A investigação apontou que a Copape importava gasolina do tipo A como se fosse nafta (matéria-prima), diminuindo a base de cálculo de tributos estaduais e federais. A apuração constatou que a empresa Terra Nova Trading, baseada no Tocantins (onde a alíquota do ICMS é de 1%), figurava como responsável por encomendar o produto, em manobra para deixar de recolher o imposto em território paulista.

De acordo com o MP, as empresas estariam usando créditos fraudulentos para abater o valor real a ser pago aos cofres paulistas. A soma dos débitos de ICMS devidos alcança R$ 1,8 bilhão, mas só R$ 775 milhões foram declarados.

O órgão também se debruça sobre a relação da Copape com o PCC. Os promotores apontam que a Copape eldquo;por muitos anos pertenceu ao empresário Carlos Santiago, mencionado na CPI dos combustíveis nos anos 2000, e teria sido vendida para o empresário conhecido por elsquo;Beto Locoersquo;, relacionado à organização criminosaerdquo;.

Em seu relatório, o MP frisa que a investigação tem por escopo apurar a ligação da empresa com a facção.

Fonte/Veículo: O Globo