Audiência na Câmara discute os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (2/7), audiência pública sobre os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes.

Audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis nesta terça (2/7)

O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Gilberto Abramo (Republicanos/MG), e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda não foi definido.

eldquo;Ao sonegar impostos, algumas empresas criam um ambiente de competição desleal que prejudica não apenas os cofres públicos, mas também empresas que operam de maneira ética e transparenteerdquo;, critica o parlamentar.

O impacto da sonegação de impostos, segundo ele, é sentido em várias áreas do setor de transporte. eldquo;Desde o aumento dos custos operacionais, devido à concorrência desleal, até a possível queda na qualidade dos serviços oferecidos, tudo isso decorrente da falta de recursos públicos que poderiam ser investidos em infraestrutura e políticas de apoio ao transporteerdquo;, explica.

PL do devedor contumaz perde força no Senado
O PLP 125/2022, que trata do devedor contumaz no Senado e estava pronto para ser votado em plenário, perdeu força após o governo recuar na discussão da proposta. Retirado de pauta sob protesto de lideranças de centro e oposição, o foco agora se volta para o PL 15/2024, favorito da Receita Federal, atualmente na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara sob relatoria de Danilo Forte (União/CE).

Embora considerado menos eficaz por abranger apenas impostos federais, o PL 15/24 é visto como a alternativa mais viável para emplacar o devedor contumaz ainda este ano. Setores favoráveis ao enquadramento da inadimplência reiterada esperam que o parecer do relator seja apresentado nesta semana.

Entidades como ICL, IBP e Abrasca planejam procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para solicitar a aprovação em regime de urgência, evitando a tramitação nas comissões. A votação precisa ocorrer antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho.

Fonte/Veículo: Epbr