Fazenda e Petrobras fecham acordo para encerrar disputa de R$ 45 bilhões

A Petrobras encerrou as disputas tributárias com a União no valor de R$ 45 bilhões, dos quais cerca de R$ 35 bilhões com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e aproximadamente R$ 10 bilhões com a Receita Federal.

A transação tem como objeto a negociação de débitos em contencioso administrativo ou judicial envolvendo discussões sobre incidência de IRRF, Cide e PIS/Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuado em um contrato de afretamento de embarcações ou plataformas e outro, de prestação de serviços.

O acordo firmado envolve tanto créditos inscritos na dívida ativa da União quanto no contencioso administrativo fiscal, no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A transação prevê desconto de até 65% do saldo devido, isto é, excluídos os valores em garantia e após a compensação tributária. O valor acordado será pago em sete parcelas.

A estatal aderiu ao edital no dia 20 de junho deste ano.

No dia 5 de abril, a PGFN e a Receita emdash;dois órgãos vinculados ao Ministério da Fazendaemdash; publicaram a versão preliminar do edital da chamada transação tributária que ficou em consulta pública para receber sugestões até o dia 12 do mesmo mês.

A proposta previa descontos de 60% sobre o valor cobrado, com entrada de 30% e quitação do restante em seis meses, ou de 35%, com entrada de 10% e parcelamento em até dois anos.

O acordo com a Petrobras precisou passar por um processo complexo de governança dentro da companhia, o que inclui aprovação dos minoritários. A Fazenda, no entanto, já esperava o aceite da empresa, visto que o desconto da dívida é considerado muito atrativo.

Como a Folha revelou, o pagamento de dividendos extraordinários abre o caminho para o acordo.

Além de reforçar o caixa da União e ajudar o governo na buscar do cumprimento da meta fiscal de déficit zero, os dividendos abrem caminho para a ampliação de gastos em 2025.

Pelas regras do arcabouço fiscal, se os recursos de um eventual acordo para encerrar litígios ingressarem ainda no primeiro semestre deste ano no caixa do Tesouro, essa arrecadação entrará no cálculo para a definição do tamanho do crescimento das despesas no ano seguinte emdash;até o limite de alta de 2,5% real permitido na nova regra fiscal.

Quanto maior for a arrecadação dos acordos de transação mais próximo o governo consegue chegar no teto de 2,5%, ampliando o espaço que Lula terá à disposição para gastar mais no penúltimo ano do seu governo.Somente em 2023, a PGFN recuperou quase R$ 50 bilhões em créditos inscritos em Dívida Ativa da União, 23% a mais em comparação ao ano anterior. Desse montante, cerca de R$ 20 bilhões decorreram de transação tributária.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo