ANP aprova mudança para evitar novo choque na tarifa da NTS
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As contas do Governo Central registraram déficit primário em maio. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 60,983 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 11,082 bilhões em abril.
O saldo, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, foi o pior desempenho em termos reais para o mês desde 2020, durante a pandemia, também figurando como o segundo pior resultado na série histórica do Tesouro, que foi iniciada em 1997. Em maio de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 45,014 bilhões, em valores nominais.
O resultado do mês passado ficou quase em linha com a expectativa do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 58,10 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. O dado de abril ficou no intervalo das estimativas, todas de déficit, que variavam de R$ 70,0 bilhões a R$ 25,5 bilhões.
No acumulado do ano até maio, o Governo Central registrou déficit de R$ 29,998 bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 1,834 bilhão, em termos nominais.
Em maio, as receitas tiveram alta real de 8,3% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, houve avanço real de 8,5%. Já as despesas subiram 14% em maio, já descontada a inflação. No acumulado destes cinco meses, a variação foi positiva em 13%.
Em 12 meses até maio, o Governo Central apresenta déficit de R$ 268,4 bilhões, equivalente a 2,36% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até maio, as despesas obrigatórias somaram 18,6% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,8% em relação ao PIB no mesmo período.
Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em maio, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 14,5 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,1% do PIB.
Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo
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