Adesão ao mercado livre de energia no ano já supera 2023

O número de migrações de consumidores ao mercado livre de energia superou, em cinco meses, o total registrado em todo o ano passado. Foram 8.923 mil adesões de janeiro a maio de 2024, 21% acima do que foi registrado ao longo de 2023, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

No mercado livre o consumidor negocia diretamente com os fornecedores e escolhe de quem comprar a eletricidade, diferente do que ocorre no chamado mercado regulado, em que as distribuidoras tradicionais oferecem energia a um preço predefinido.

Apesar da corrida dos consumidores, a CCEE diz estar preparada para o forte crescimento. O forte movimento de migrações observado desde o início do ano é reflexo de uma mudança nas regras de acesso a este ambiente de comercialização, que passou a permitir a entrada de todos os consumidores conectados à média e alta tensão, independentemente da demanda por energia.

Em setembro de 2022, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria (50/2022) que eliminava os limites mínimos para que consumidores de alta tensão, com conta acima de R$ 10 mil mensais, pudessem entrar para o mercado livre a partir de janeiro de 2024. Até então somente poderiam participar desse mercado consumidores com demanda superior a 500 quilowatts (kW).

Com isso, pequenas e médias empresas, como indústrias de menor porte e negócios dos setores de comércio e serviços, passaram a poder escolher seu fornecedor de energia, em busca de redução de custos.

O mercado livre de energia surgiu em 1995, mas as primeiras operações de comercialização só começaram efetivamente em 1998, limitados a grandes consumidores com demanda elevada, acima 10 mil kWh. Em todo esse tempo, foram vários os entraves à sua expansão. No início, houve uma enxurrada de ações judiciais sobretudo em razão da elevada inadimplência entre as empresas, o que culminou na criação da CCEE, responsável pelo registro e controle dos contratos de compra e venda.

elsquo;ATACAREJOersquo;. A liberação do mercado para todos os consumidores de alta e média tensão a partir de janeiro deste ano foi um passo importante para o setor, e atraiu uma série de comercializadoras. Várias delas se especializaram em atender esse perfil de consumo, classificado como eldquo;atacarejoerdquo;, que permite descontos de até 30% em relação à conta de luz tradicional.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), citados pela CCEE, indicam que cerca de 21 mil consumidores já informaram às distribuidoras sobre o desejo de migrar para o mercado livre ao longo do ano de 2024, e há ainda outros 679 pedidos para 2025.

O Ambiente de Comercialização Livre (ACL) encerrou 2023 com pouco mais de 38 mil unidades consumidoras livres. Somente contabilizando os consumidores com migração já concluída, já são 47.058 unidades consumidoras. eldquo;Em um ano, a gente vai chegar a dois terços do que a gente levou mais de 20 anos para atingirerdquo;, diz o gerente executivo de Regulação e Capacitação da CCEE, Cesar Pereira.

AJUSTES NO PROCESSO. Ele lembra que os processos atuais da CCEE foram desenvolvidos para atender o mercado de eldquo;atacadoerdquo; da energia, representado por geradores, comercializadores, distribuidoras e grandes consumidores, e por isso tem de ser ajustado. eldquo;Quando a gente vai para os pequenos consumidores, os nossos processos atuais passam a ser muito complexos e até caroserdquo;, disse.

No fim de 2023, a Aneel aprovou norma sobre venda de varejo para simplificar a adesão ao ACL. E determinou que a CCEE deve apresentar uma proposta de alteração das regras e procedimentos. Além da simplificação do processo, a CCEE quer automatizar a troca de informações entre os agentes do setor. e#9679;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo