Sindiposto | Senado avalia medidas para gerar receita e bancar desoneração da folha

Notícias 13/06/2024

Com a devolução da medida provisória (MP) que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas para pagar impostos, o trabalho para encontrar uma fonte de compensação para a desoneração da folha de pagamentos recai agora sobre o Senado endash; onde parlamentares já projetam que será necessário não apenas uma, mas diversas medidas para gerar receita.

A avaliação deriva do fato de o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter optado por devolver a MP, num ato de rejeição à proposta elaborada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Pacheco já tem pronta uma lista com seis itens que, em sua avaliação, podem gerar mais receita do que os R$ 26 bilhões que o governo afirma serem necessários para cobrir a desoneração da folha neste ano. A ideia é que cada uma delas seja encampada por um senador diferente, de forma a dividir o bônus e ônus com os partidos da base aliada do governo.

eldquo;Não tem como tirar tudo de um lugar só, mas podemos tirar um pouquinho de cada lugar. Vamos encontrar uma saída para fazer a operação com anestesia. O Haddad tinha feito sem anestesia, não dáerdquo;, afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

Na lista, constam projetos como a legalização de cassinos e jogos de azar, ainda que haja dúvidas sobre se a medida geraria aumento de arrecadação neste ano; um Refis para débitos de empresas com agências reguladoras; e a atualização de ativos no Imposto de Renda.

Também constam a utilização de dinheiro esquecido em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e não retiraram os valores; a repatriação de recursos no exterior com regularização dos valores; e a taxação de compras internacionais até de US$ 50.

PRAZO. Parlamentares avaliam que, se o Senado não se mexer, a desoneração corre o risco de cair ao fim do prazo de 60 dias dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, uma vez que Haddad avisou que não tem plano B.

Um dia após a devolução da MP, senadores governistas saíram em defesa do ministro, tentando afastar a imagem de isolamento dele no governo.

eldquo;Haddad é inabalável. (A devolução da MP) foi uma circunstância política, mas a tarefa não é do ministro, é de todos nóserdquo;, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), acrescentando que o placar de aprovações ainda é favorável ao ministro. eldquo;Está 10 a 1 para o Haddad.erdquo;

Ao Estadão, interlocutores do presidente Lula afirmam que a crise provocada pela MP o deixou eldquo;indignadoerdquo;. O setor produtivo em peso bateu à porta de líderes políticos para se queixar da edição de uma medida com forte impacto tributário sem diálogo com a iniciativa privada. Na empreitada, Haddad não encontrou apoio nem na cúpula dos ministros.

A devolução da MP por Pacheco foi uma derrota para Haddad, que havia bancado a edição da medida. Por outro lado, a decisão do presidente do Senado acabou contendo um dano maior sobre o ministro, ao evitar que o governo tivesse de recuar da medida ou assumir o ônus de impor mais um projeto que onera contribuintes.

eldquo;Agora, a responsabilidade é do Congresso, junto com o governo, de encontrar (a compensação)erdquo;, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto da desoneração. eldquo;Se você me perguntar: o senhor tem? Não, eu não tenho e o relatório vai ficar atrasado.erdquo;

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP) destoou das declarações de Pacheco e Haddad. eldquo;Quem tem de achar a compensação é o governo.erdquo; Mais tarde, porém, ele pontuou que as propostas serão apresentadas pelos senadores. eldquo;Nós vamos propor alguns projetos que estão tramitando.erdquo; ebull;