Entenda a MP do PIS/Cofins, que colocou empresários e governo em pé de guerra

Em nova derrota para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver a chamada MP do PIS/Cofins apresentada pelo governo.

A medida foi o caminho encontrado pelo Ministério da Fazenda para compensar os impactos financeiros da desoneração da folha de pagamentos. Entenda os principais pontos da MP e por que ela colocou o parlamentares e empresários em pé de guerra com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O QUE PREVIA A MP DO PIS/COFINS?

Batizada pelo Ministério da Fazenda de "MP do Equilíbrio Fiscal", a medida limitou o uso de créditos tributários de PIS/Cofins que permitem às empresas compensar o pagamento de impostos ou obter restituição de valores. Na prática, os créditos diminuem a carga tributária das companhias.

A regra do governo atuava em duas frentes. Em uma delas, restringia o uso de créditos obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Antes, eles poderiam ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos emdash;inclusive contribuições à Previdência. Com a MP, o aproveitamento do crédito só poderia abater o próprio PIS/Cofins.

Na segunda frente, o governo limitou o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.

QUAL ERA O OBJETIVO DO GOVERNO?

A finalidade da MP era bancar os custos da desoneração da folha de pagamento, que vale para 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

No dia 17 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) exigiu que fosse apresentada, em até 60 dias, uma compensação para a perda de arrecadação com a desoneração, estimada em R$ 26,3 bilhões.

Com a MP do PIS/Cofins, o governo esperava arrecadar até R$ 29,2 bilhões em 2024, valor mais que suficiente para bancar a renúncia fiscal.

O QUE ACONTECEU COM A MP?

Por ter força de lei, a MP começou a valer assim que foi assinada com o governo, no começo de junho. O texto, contudo, precisava ser apreciado pelo Congresso para entrar em vigor definitivamente.

Nesta terça, o presidente do Senado decidiu devolver os artigos que tratavam dos créditos de PIS/Cofins. Na prática, os pontos perderam a eficácia, enquanto os demais continuam valendo.

Em sessão no plenário, Pacheco minimizou a existência de adversidades entre o Legislativo e o Executivo e disse que a decisão foi tomada "com absoluto respeito" às prerrogativas do presidente.

POR QUE A MEDIDA FOI CRITICADA?

Enquanto o governo chamava a medida de "MP do Equilíbrio Fiscal", empresários e parlamentares batizaram o texto de "MP do Retrocesso" e "MP do Fim do Mundo".

Representantes da indústria, do agro e de outros setores argumentaram que a medida aumentaria significativamente os custos do setor produtivo, ferindo o princípio de não cumulatividade emdash;que limita a incidência tributária nas cadeias de produção.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, calculava perdas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial para este ano e de R$ 60,8 bilhões para 2025.

Segundo um relatório da XP, entre os mais atingidos pelas mudanças estavam empresas do varejo, distribuidoras de combustíveis, o setor de alimentos e bebidas e o agronegócio, além de exportadores em geral.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo