'ONS dos combustíveis' vai auxiliar no combate a fraudes e beneficiar concorrência, diz deputado

O autor do projeto de lei que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (PL 1923/2024), deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), afirma que a proposta do órgão não é controlar os preços no mercado, e sim monitorá-los em tempo real e disponibilizá-los ao público para consulta online.

Em entrevista à agência epbr, o parlamentar explicou que a ideia, inspirada no ONS do setor elétrico, é a de que o consumidor tenha acesso a um conjunto de informações sobre os estoques e a movimentação de combustíveis por meio de uma ferramenta digital (por exemplo, um aplicativo). Esse painel aumentaria o poder de escolha do indivíduo e facilitaria o acompanhamento do serviço prestado nos postos. A fiscalização segue como prerrogativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Lopes diz ser um eldquo;inimigo totalerdquo; do controle de preço e recusou a tese de que o PL 1923/2024 teria essa finalidade, apesar dos temores do mercado em relação à possibilidade de intervenção estatal nos valores cobrados na bomba. Na visão do deputado, o país precisa eldquo;ter monitoramento de preço e informação ao clienteerdquo;. eldquo;É só isso.erdquo;

eldquo;Eu até coloquei lá no projeto uma citação dizendo que, em momento algum, esse órgão poderá controlar preço. O que esse órgão vai fazer é monitorar preçoerdquo;, comentou. eldquo;Então, não tem nada em relação a controle de preço. Muito pelo contrário. Eu sou inimigo de controle de preço, total. Nós queremos o preço livre, nós queremos que o preço se manifeste em função do mercado.erdquo;

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que os estudos internos sobre o Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis estão em fase de aperfeiçoamento. Já a ANP disse que não comenta projetos de lei em andamento.

Metodologia da ANP

Para Lopes, a resistência à proposta dentro da ANP contrasta com uma metodologia que, segundo entendimento do parlamentar, é eldquo;analógicaerdquo; e baseada apenas em eldquo;estimativaserdquo;.

O congressista defende a ideia de que o trabalho do Operador Nacional em nada eldquo;vai colidirerdquo; com as atribuições do ente regulatório. Pelo contrário, tem potencial para ampliar a eficiência da fiscalização e ajudar a produzir melhores resultados.

eldquo;É impossível, por exemplo, se admitir que estamos em 2024, e o Brasil não tem nem ideia do seu volume de estoque de petróleo. A ANP não faz ideia de quanto o Brasil tem de estoque de petróleo. Nem de quanto vamos precisar ou remanejar em cada região do país. Isso é inconcebível. A Argentina faz um monitoramento do seu estoque de petróleo desde a década de 90. Todos os países do mundo têm uma forma de quantificar seus estoques de forma muito mais precisa.erdquo;

eldquo;Tudo na ANP é por estimativa, estimativa muito longínqua, em função do tipo de metodologia que eles usam, que é analógico. (ehellip;) Lamentavelmente, ela usa a fiscalização in loco e o acompanhamento analógico para monitorar toda a movimentação de petróleo no Brasil. E a gente está vendo o governador Tarcísio de Freitas dizer, todo dia, que tem 1.100 postos comandados pelo PCC em São Paulo, e a ANP não tem capacidade e velocidade para controlar esse tipo de movimentação em nenhum aspecto.erdquo;

Tecnologia e transparência

De acordo com o projeto, a partir da criação do ONSC, todas as informações referentes ao fluxo dos combustíveis no país seriam mapeadas em tempo real e disponibilizadas ao público por meio de ferramentas digitais. Pretende-se alcançar uma fiscalização mais acurada, de modo a coibir fraudes e crimes fiscais, assim como contribuir para a garantia da qualidade dos serviços.

O texto da proposição também inclui os agentes que atuam na cadeia de gás natural, no processamento e transporte, além do refino, importação e revenda de combustíveis.

eldquo;O que ele vai fazer é permitir a você que está em casa e que vai sair para abastecer o seu carro, você entra em um aplicativo e vai ver, dos 48 mil postos brasileiros, aquele que mais convém. Quanto que ele está cobrando pelo combustível? Você vai colocar no teu carro e vai aferir, ou tentar aferir pelo menos, se aquele litro que você colocou está com a qualidade devidaerdquo;, disse o deputado.

eldquo;Você vai aferir a informação, porque quem vai cuidar disso é a ANP. Esse órgão vai tratar só da parte digital, da parte de informação, e obviamente vai comunicar à ANP, à Polícia Federal, a quem quer que seja de direito, para tomar as providências de aferição, adequação. O Inmetro, por exemplo, para verificarerdquo;, completou.

Financiamento privado

Questionado sobre as preocupações do mercado em relação à precificação, Lopes alegou que tem recebido o apoio de grandes empresas do setor de distribuição. Ele citou Cosan (Raízen), Vibra e Ipiranga, que, diz o parlamentar, eldquo;estão muito animadas com o projetoerdquo;. O trabalho de interlocução tem sido feito pelo Instituto Combustível Legal (ICL).

eldquo;Esse projeto é exatamente fruto de muito trabalho e muita interação com o ICL, com a Vibra, Ipiranga, Shell, com as grandes empresas que precisam encontrar uma forma de se proteger da pirataria, da ilegalidade eda fraude.erdquo;

Lopes explicou ainda que, se a proposição for aprovada, a ideia é instituir o ONSC com financiamento privado, recursos que seriam captados juntamente às empresas mencionadas pelo deputado.

O ICL chegou a defender a ideia de que o órgão deveria ser 100% privado, sugestão que não foi acolhida no texto do PL. eldquo;Ninguém está pensando em gastar dinheiro público. O que a gente quer é que as empresas constituam financeiramente, será uma instituição público-privada aos moldes do ONS.erdquo;

Veja abaixo outros trechos da entrevista com o deputado Júlio Lopes:

Dentro da ANP, há resistência por parte de diretores que acreditam que a criação de um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis poderia invadir competência da agência reguladora. Isso faz sentido?

eldquo;De maneira alguma. Em momento algum vai entrar nas competências da ANP. O Operador vai apenas monitorar e acompanhar o setor, dando a informação aos órgãos competentes para fazer a fiscalização. E quais são esses órgãos? MME, Ministério da Justiça, Fazenda e Receita Federal.erdquo;

eldquo;Pelo que eu saiba, a ANP, todas as vezes que eu estou com eles, estão reclamando de deficiência de orçamento, deficiência de pessoal, uma série de questões. Essa nova instituição vai trabalhar primordialmente, e quase que exclusivamente, de forma digital e online. Será uma instituição para muito poucos empregados, mas com desempenho extraordinário com base em tecnologia de dados, informação, inteligência artificial, digitalização, enfim, esse é o propósito. E em nada seu trabalho colidirá com a ANP. Apenas vamos fazer um monitoramento.erdquo;

Como o senhor pretende vencer a resistência da ANP?

eldquo;Primeiro, não me cabe vencer a ANP. Não é meu papel e não me cabe fazer isso. Eu estou propondo uma lei em complementação ao trabalho da ANP. Essa instituição que eu estou propondo vem dar exatamente o melhor e maior acompanhamento ao sistema de concorrência e proteção de sistema de dados. Então, de forma alguma, qualquer alegação dessa da ANP tem cabimento, no meu entendimento. O que estamos propondo é uma nova instituição que vai trabalhar em complementaridade com a ANP.erdquo;

E dentro do governo e do Ministério da Fazenda, há objeção?

eldquo;Não vejo nenhuma resistência da Fazenda. Conversei longamente, cinco vezes, com o ministro Haddad. Todas as vezes ele [se mostrou] muito animado com o projeto. Conversei muitas vezes com o Barreirinhas, que é o secretário especial da Receita, todas as vezes ele [se mostrou] extremamente animado com o projeto. Obviamente, o governo é muito amplo e eles terão que estabelecer consensos internos lá. Mas, da minha parte, eu tenho conversado desde o início, muito proximamente, com o ministro Haddad. E ele, muito animado.erdquo;

Por que incluir os agentes do gás natural na proposta?

eldquo;A gente está falando de uma Operadora Nacional de Combustíveis. Gás é combustível. E é um combustível fundamental para tocar a vida do brasileiro e, muitas vezes, do brasileiro mais desassistido. Nós subsidiamos o gás e, muitas vezes, esse subsídio não chega na ponta. Precisamos ter uma entidade que, com mais agilidade do que a ANP, fiscalize essa ação. O que estamos propondo é uma instituição basicamente digital, que faça o acompanhamento online de todos os combustíveis no país. E o gás não poderia ficar de fora. O gás é uma parte importante do conjunto energético brasileiro e que tem um impacto enorme na população.erdquo;

Quais são as condições políticas atualmente para a tramitação do PL 1923/2024?

eldquo;Está muito no início. A gente acabou de ter o projeto apresentado. Vai para as comissões, vai haver essa discussão, e é necessário que essa discussão seja ampla. É um tema polêmico. Vamos ver como isso vai tramitar aqui. Agora, eu estou fazendo a minha parte. Tenho uma reunião marcada com o Bruno Dantas. Já tive uma reunião com o ministro Lewandowski, que adorou integralmente o projeto, ficou apaixonado pelo projeto. (ehellip;) Isso, na verdade, visa defender o consumidor e defender o país. Então, é nesse sentido que a gente tem tido aí um conjunto bastante grande de apoiamentos. Vou fazer também uma reunião com a CNI. A CNI tem um projeto enorme chamado Brasil Ilegal, e aí vou lá propor à diretoria da CNI que apoie o projeto. Enfim, estou fazendo meu trabalho.erdquo;

Dá para votar ainda esse ano?

eldquo;Eu não estou trabalhando com essa hipótese imediatamente porque vai depender muito do engajamento do governo também. Obviamente, uma instituição como essa só vai sair se o governo entender que tem cabimento. O ministro Silveira se pronunciou muito favoravelmente. Inclusive, já colocou isso [publicamente] inúmeras vezes na imprensa. Então, precisamos obviamente que o ministro se coordene com o ministro da Justiça, que se coordene com o ministro da Fazenda, outro que também se mostrou favorável inúmeras vezes, para que a gente possa fazer isso andar.erdquo;

eldquo;É uma operação que todos vão ganhar. Na realidade, se alguém vai ficar incomodado, é alguém que está trabalhando no mercado ilegal, alguém que está trabalhando com mercadoria ilegal, enfim, fraudando o consumidor. Aquele que está trabalhando corretamente vai ter assegurado as suas regras de competitividade. Não estou querendo focar e nem atrapalhar a vida de ninguém, volto a dizer. Não tem uma empresa ou conjunto específico. É algo de dar modernidade a um setor que está muito envelhecido. A dinâmica é ainda analógica. O que queremos é uma dinâmica digital para um mercado que tem um comportamento concorrencial de alta velocidade e precisa ter essa dinâmica.erdquo;

O ministro Alexandre Silveira vai apoiar?

eldquo;Não me parece razoável que o governo se oponha a uma ideia de fiscalização mais apurada e mais acurada. Enfim, não me parece. Pode ser que sim. Mas aí a gente vai ver. Estou fazendo meu trabalho, tentando dar uma contribuição.erdquo;

Fonte/Veículo: EPBR