'Jabuti' no projeto de lei do Mover obriga conteúdo local para indústria de petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (29), o projeto de lei que cria o programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação), com uma emenda que exige conteúdo local na exploração de petróleo.

A medida contou com votos e apoio formal da liderança do governo e do PT na casa. Mas agora sofre críticas do setor e de alas do governo, que querem retirar o trecho do projeto de lei no Senado.

Este foi mais um "jabuti" endash;dispositivo sem relação com o texto inicialendash; no programa Mover, que já incluiu discussão sobre taxar compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com alíquota de 20%. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Hoje parâmetros para conteúdo local na produção de petróleo e gás existem, mas são fixados pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) de acordo com as características do projeto.

Agora, a emenda determina que haverá uma fixação por lei. Para defensores do texto, a medida fortalece a indústria nacional e garante empregos. Para representantes do setor, pode ter o efeito contrário e afastar investimentos.

"A ideia tem mérito, mas a maneira como se quer fazer isso vai causar atraso, aumento de custo e afugentar investidores. Vão procurar outros países que não têm essa regulamentação. Tem a Guiana aqui do lado", disse Roberto Ardenghy, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).

Para ele, a emenda cria rigidez sem levar em consideração a geologia de cada reservatório. "Não faz sentido aumentar o conteúdo local de um projeto que você não consegue fornecer o equipamento", disse.

O instituto deve procurar o relator do projeto de lei, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), na próxima semana.

O texto contou com o apoio do governo na Câmara, mas integrantes da Esplanada têm uma leitura parecida com a do setor e agora se mobilizam contra a proposta.

De acordo com esses interlocutores da Esplanada, o texto não tem base técnica e defendem que saia do projeto.

O governo no Senado estuda a melhor forma de fazê-lo sem atrapalhar o andamento do Mover endash;o programa foi criado por meio de uma medida provisória que caduca nesta semana.

Por isso, há pressa na aprovação do projeto de lei, que deve ser votado na próxima terça-feira (4). Um atraso na implementação do programa poderia, eventualmente, atrasar investimentos.

Outros jabutis, como um capítulo sobre isenção para bicicletas elétricas, também pode sair do texto.

Os votos da base do governo na Câmara não ocorrem fora de contexto. O PT, historicamente, defendeu o desenvolvimento da indústria nacional.

O PL de Jair Bolsonaro votou contra este jabuti, que foi aprovado com 174 contra 159.

Para o relator da emenda na Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o governo deveria apoiar a proposta no Senado.

"A gente quer garantir que a indústria nacional não morra no país. Acho que não teremos dificuldade no Senado, pela base do presidente Lula entender que é meritório", disse o deputado.

Ele minimiza ainda a reação do setor: "Natural, não tá sendo beneficiado, claro que vai soltar nota [criticando]."

O parlamentar disse não ter conversado com integrantes do governo sobre a medida, mas lembrou que, numa audiência sobre a proposta na Câmara na época do governo Jair Bolsonaro (PL), Magda Chambriard foi favorável à medida. Hoje ela é presidente da Petrobras.

A obrigação em lei nunca existiu, mas sempre teve políticas e porcentuais definidos pela CNPE e pela ANP. Em 2016, no governo de Michel Temer (MDB), houve uma flexibilização dos porcentuais exigidos. À época, alegaram que projetos ficavam parados por falta de produtos da indústria, o que gerava multas bilionárias.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo