Com prazo curto e relatoria dividida, Câmara inicia a 2ª fase da reforma

A Câmara começou a discutir ontem o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária com um calendário apertado, uma relatoria dividida entre sete deputados e um movimento do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para se fortalecer na disputa por sua sucessão.

O calendário estipulado por Lira prevê menos de 60 dias para a análise, contados desde ontem. O presidente da Câmara quer votar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O objetivo é concluir a tramitação antes do segundo semestre, quando os parlamentares estarão voltados para as eleições municipais.

A regulamentação da reforma foi dividida em dois projetos de lei complementar. O primeiro, já enviado pelo governo, traz a espinha dorsal do novo sistema: o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos) e do Imposto Seletivo, o chamado eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que incidirá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. É nesse projeto que se definirá, por exemplo, quais itens vão compor a cesta básica nacional com alíquota zero e como será o funcionamento do cashback, o sistema de devolução de parte dos tributos à população mais pobre.

Já o segundo projeto vai detalhar o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o tributo que será criado para eliminar o ICMS e o ISS. A expectativa é de que seja apresentado na próxima semana.

Lira impediu que o projeto fosse votado por comissões antes do plenário e nomeou sete deputados de sua confiança para dividir a relatoria. No plenário, ele terá o poder de pautar a proposta para votação. eldquo;Vai ser uma maneira mais democrática, nós vamos retalhar, nós vamos estratificar mais. Quando você concentra, é uma chance maior de errarerdquo;, disse ele, à GloboNews, em 25 de abril.

Tributaristas, porém, criticaram a não observância do regimento interno da Casa. Eles afirmam que esse modelo de tramitação retira a competência das comissões técnicas e fere a representação proporcional partidária, uma vez que a escolha dos deputados que compõem o grupo de trabalho seria política.

Nos bastidores, o temor é de que a relatoria ultrafragmentada criada por Lira facilite mudanças no texto, sobretudo por pressão de grupos mais organizados, que têm fácil acesso aos parlamentares, e dos que têm pontes com o presidente da Câmara.

De acordo com aliados, o movimento é uma busca de Lira para se fortalecer na disputa pela sucessão do comando da Casa, marcada para fevereiro de 2025, e também para centralizar no grupo liderado por ele as negociações com o governo e com os setores econômicos interessados na reforma. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo