Comissão de Infraestrutura debate pagamento do Vale-Pedágio via Pix

Segundo norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, por motivos de segurança no deslocamento nas rodovias, o pagamento do vale-pedágio não pode ser feito em dinheiro vivo. A agência só permite a quitação por meio cupons, cartão eletrônico e pagamento automático em empresas credenciadas nas praças de pedágio. A Comissão de Infraestrutura do Senado promoveu audiência pública para discutir o projeto que trata da adoção de novas formas de pagamento do vale-pedágio para o transporte de cargas, como o pix e o cartão. Essas alternativas e mesmo o pagamento em espécie foram defendidos pelo representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Paulo Afonso Lustosa:

(Paulo Lustosa) "Nós precisamos ter essa liberdade, a evolução é necessária, nada contra os cartões de pagamento de frete, mas nós temos que ter liberdade de pagar com pix, ou até mesmo pagar com dinheiro, porque se eu estou no interior do Piauí, Bom Jesus, de cima da serra não tem internet, se a fazenda tem um problema, não tem internet, não tem como eu fazer pix, mas eu tenho dinheiro, então, não há de ser contra esse projeto dando liberdade."

Mas essa variedade maior de formas de pagamento do pedágio não é consenso. O Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Alziro da Motta, disse que essa abertura pode prejudicar a fiscalização que é feita pela ANTT:

(Alziro da Motta) "O vale-pedágio pago em Pix, hoje, sem ser homologado pela ANTT, sem nenhum processo que submeta ao órgão de fiscalização a chancela de dizer: e#39;este procedimento eu posso chancelare#39; - aqui, tira a ANTT da jogada. A CNTA é frontalmente contra esse projeto."

Com base nas discordâncias apresentadas na audiência, o relator do projeto, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, disse que vai reavaliar o relatório que apresentou:

(sen. Laércio Oliveira) "Eu quero me comprometer, aqui, que eu vou pedir ao presidente que devolva esse projeto lá para o gabinete. Vou tentar entender a fala de cada um de vocês para fortalecer ainda mais o texto que está lá posto no relatório que apresentei. Mas eu confesso que eu saio daqui entendendo melhor o assunto."

Depois que for votado na Comissão de Infraestrutura, em caso de aprovação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.

Fonte/Veículo: Rádio Senado