Devedor contumaz: relator defende utilização de recursos em calamidades públicas

O relator do PL do devedor contumaz (15/2024), Danilo Forte (União/CE), defendeu que os recursos obtidos do combate à sonegação fiscal sejam destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública.

O projeto, de iniciativa do governo federal, pretende endurecer regras contra os devedores contumazes endash; empresas que não pagam impostos de forma proposital. O texto propõe, ainda, benefícios fiscais para quem cumpre as regras.

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta (22/5), o parlamentar afirmou que o quadro de crise climática requer estabilidade e que uma das eldquo;chagaserdquo; do Brasil é a sonegação.

eldquo;Muitas vezes a falta de recurso, que nem a gente está vendo agora, para atender à Defesa Civil, para um atendimento emergencial e preventivo, com relação às erosões climáticas que estão ocorrendo no Sul do país, é exatamente em função do quê? Nós não temos uma estabilidade financeira em situação superavitária para fazer o investimentoerdquo;, afirmou.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que, dos 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, somente 1.100 são devedores contumazes endash; o que representa 0,005% do total. Juntos, sonegaram cerca de R$ 200 bilhões.

Para ele, essas empresas são abertas para eldquo;ganhar dinheiro com o não pagamento de tributoserdquo; e são algumas das financiadoras do crime organizado no país.

eldquo;É importante a gente perceber o volume dos recursoserdquo;, destacou Danilo Forte eldquo;R$ 220 bilhões, dinheiro que dá para reconstruir o estado do Rio Grande do Sul, dinheiro que dá para manter o Fundo do Clima, o Fundo Amazônia, que é fundamental no momento de crise climática que o mundo atravessaerdquo;.

Barreirinhas afirmou que apenas 23 dos devedores são diferenciados. eldquo;O contribuinte diferenciado é aquele que fatura mais de R$ 340 milhões por ano, há outros critérios, só 23, sendo que 22 são distribuidoras, não só de combustíveis, há outras tambémerdquo;, contra Barreirinhas.

Fonte/Veículo: EPBR