Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis

O Projeto de Lei 4358/24 cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis endash; um sistema obrigatório no qual os postos de combustíveis deverão informar em tempo real, na internet e em aplicativo, os preços praticados em todo o país.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) gerenciará o sistema. Os preços deverão ser atualizados a cada alteração. Haverá multa em caso de omissão ou falsificação.

eldquo;Essa medida é estratégica para promover a transparência e a concorrência no mercado de combustíveis, combatendo ainda as práticas abusivas e os aumentos injustificadoserdquo;, disse o autor da proposta, deputado Duarte Jr (PSB-MA).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte/Veículo: Agência Câmara de Notícias