Comissão de Infraestrutura endurece pena para roubo de combustíveis

A Comissão de Infraestrutura aprovou um projeto do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que aumenta as penas para o furto de combustíveis em tanques de armazenamento ou dutos de escoamento. Quem for condenado por roubar petróleo ou seus derivados, gás natural ou álcool etílico hidratado carburante pode pegar entre 4 e 10 anos de prisão. A mesma pena vale para o crime de receptação, ou seja, quem recebendo o combustível roubado. Segundo a Transpetro e a Petrobras, foram registrados mais de 360 casos de furto ou tentativas de furto nos dutos da companhia entre 2020 e 2022. O problema também afeta o transporte aquaviário. De acordo com o Instituto Combustível Legal, ao longo do Rio Amazonas são comercializados 11 bilhões de litros de combustíveis por ano. Nos últimos 18 meses, mais de 4 milhões de litros foram roubados de embarcações na região, incentivados pela vulnerabilidade na segurança. O crime também gera o desabastecimento de postos e termoelétricas movidas a diesel. O relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB d Sergipe, foi lido na comissão por Veneziano Vital do Rêgo, do MDB de Pernambuco, que lembrou que além de prejuízos econômicos, o crime tem grande potencial de danos ambientais.

Como o crime é normalmente cometido por meio de perfuração da superfície de revestimento dos condutos e depósitos, essa circunstância pode causar um extravasamento dos fluidos combustíveis, contaminando todo o meio natural circundante, podendo provocar mortandade de plantas e animais. Além disso, são produzidas fagulhas que podem provocar a combustão do material, gerando perigo incalculável para a integridade física dos indivíduos que estejam nas imediações do local.

O projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa. A Comissão de Infraestrutura também aprovou uma proposta do senador Weverton, do PDT do Maranhão, para tornar gratuita a instalação de medidores de energia para famílias de baixa renda que moram em habitações irregulares e aquelas que residem em habitações multifamiliares e desejam individualizar a medição. O relatório do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, também foi lido por Veneziano Vital do Rêgo, que lembrou que a gratuidade do medidor já é uma realidade na zona rural.

Em situações em que é tecnicamente possível, a individualização da medição solicitada pelos consumidores é acompanhada de um custo que as famílias de baixa renda não podem arcar. Esse requisito acaba funcionando como um obstáculo para a medição individualizada. Gera segurança para as famílias na gestão de seus gastos com energia elétrica. Além disso, ela traz incentivos para uso eficiente da energia elétrica porque permite que cada família se aproprie do próprio esforço em reduzir o consumo.

O projeto vai à CAE, em decisão terminativa. A CI aprovou, ainda, a conversão de um projeto de lei em indicação para que o Ministério dos Transportes inclua o trecho rodoviário que liga Santa Catarina e São Paulo no rol das rodovias do Subsistema Rodoviário Federal.

Fonte/Veículo: Rádio Senado