Sindiposto | Corte na conta de luz com ajuste de tributos passa no Senado

Notícias 02/06/2022

O Senado aprovou ontem projeto para usar o valor de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras para abater na conta de luz. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implemente a destinação dos créditos de Pis/cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas. O texto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de Pis/cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos R$ 60 bilhões de créditos gerados com a decisão endash; referentes às ações judiciais movidas por distribuidoras endash; R$ 48,3 bilhões já estão habilitados pela Receita Federal, sendo que R$ 12,7 bilhões já foram revertidos para atenuar reajustes tarifários nos últimos anos.

elsquo;FAZENDO JUSTIÇAersquo;. eldquo;Estamos, aqui, fazendo justiça ao consumidor de energia do País, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 20 anos, uma bitributação. Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápidaerdquo;, disse o senador o senador Fabio Garcia (União-mt), autor da proposta.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, não há dúvidas quanto ao fato que os consumidores devem ser os beneficiários finais desses créditos, já que foram eles que pagaram a contribuição para o Pis/pasep e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado. eldquo;Ora, se o consumidor pagou um valor maior, não há que se falar em não receber integralmente os créditos tributários decorrentes da citada decisão do STF. A votação de hoje fará justiça para com o consumidor de energia no Brasil, fazendo com que haja uma mitigação, portanto, um ajuste para menor das tarifas de energia elétricaerdquo;, afirmou.

O texto foi aprovado com mudanças na redação e na forma do projeto, que, segundo o relator, foram feitas apenas para deixar alguns pontos mais claros e alinhar o texto com a terminologia empregada pela legislação tributária.

eldquo;O Senado Federal seguirá trabalhando para garantir que o consumidor brasileiro, que já vem sofrendo com a alta das tarifas, não seja ainda mais prejudicadoerdquo;, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). ebull;