Transição energética com segurança jurídica, eficiência e baixa tarifa é prioridade

A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia iniciou as atividades do ano nesta quarta-feira (28) assumindo como prioridade a garantia da transição energética com segurança jurídica, variadas fontes e baixo valor da tarifa para o consumidor.

Reeleito para a presidência da frente, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sintetizou a meta de se buscar um eldquo;futuro energético eficiente e equitativoerdquo;. eldquo;Trazendo mais segurança jurídica para investimentos, combatendo a pobreza energética e promovendo uma transição energética segura e justaerdquo;.

A frente é composta por 34 senadores e 85 deputados. Mesmo com trabalhos impactados pelas eleições municipais, os parlamentares elencaram algumas propostas legislativas prioritárias para este ano, com destaque para a regulamentação da reforma tributária, que deve ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso no próximo mês.

A lista ainda inclui a proposta de identificação e controle do devedor contumaz, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência (PLP 164/22, em discussão no Senado).

Também há prioridade para os projetos de lei que tratam de combustíveis do futuro, mercado de carbono e programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e gás natural.

Combustíveis do futuro

Eleito presidente do Conselho Consultivo da frente parlamentar, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o relator da proposta dos combustíveis do futuro, que, segundo ele, é baseada em eldquo;reforço do papel das agências reguladoras, busca permanente por inovação e diversidade de fontes energéticaserdquo;. eldquo;O Brasil continental não comporta uma solução única. O Brasil pode oferecer ao mundo o exemplo de convivência de diversidadeserdquo;.

Antecipando os debates sobre o tema, o relatório de Arnaldo Jardim repercutiu entre os setores empresariais. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, criticou a mistura obrigatória de biometano no gás natural prevista no texto. Onze entidades do setor divulgaram nota apontando prejuízos com a medida. eldquo;Será na faixa de R$ 570 milhões por ano de custo adicionado na produção de gás natural. Nós temos que ter preocupação de redução dos custos desses insumos industriaiserdquo;.

Por outro lado, a coordenadora de relações governamentais da Associação Brasileira de Biogás (ABIOGÁS), Ludimilla Cabral, manifestou eldquo;total apoioerdquo; das entidades de biocombustíveis ao texto de Jardim. eldquo;O setor de biogás e biometano é complementar ao de gás natural, ampliando toda essa malha de infraestrutura que o Brasil precisa tererdquo;.

A busca de consensos entre defensores de combustíveis fósseis e outras fontes menos poluentes também esteve presente nos discursos parlamentares. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) alerta para a carência de testes e de avaliação de custos dos chamados eldquo;combustíveis do futuroerdquo;. eldquo;Claro que nós precisamos de um futuro descarbonizado. Perfeito. A que custo? A primeira pergunta que temos de fazer é essaerdquo;.

Além de entusiasta da energia nuclear, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) fez defesa enfática do petróleo. eldquo;O petróleo é e continuará a ser um dos maiores e mais importantes negócios do Brasil e do mundo. Que a gente continue a valorizar aquilo que é nosso e de que a gente ainda vai depender por, pelo menos, um séculoerdquo;.

Novo vice-presidente de industrialização e economia verde da frente parlamentar, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) reforçou a meta descarbonização dos setores econômicos. eldquo;Para termos a indústria mais limpa e mais verde do mundo. Esse é o trabalho que a gente vai fazer aquierdquo;.

Já o vice-presidente de infraestrutura energética, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), enfatizou a busca por preços acessíveis ao consumidor. eldquo;Nós precisamos avançar muito nessa ideia de energias limpas, mas também precisamos garantir uma energia mais barata para o povo brasileiroerdquo;.

Zarattinni sugeriu que a proposta de Programa de Renda Básica Energética (PL 4449/23) também entre na lista de propostas prioritárias da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.

Outro vice-presidente, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) aposta que o setor avance seguindo um tripé de eldquo;transição energética, modicidade tarifária e segurança energéticaerdquo;.

Vice-presidente do Conselho Consultivo, o deputado Bohn Gass (PT-RS) aposta na presidência do Brasil no G-20 e nas articulações para a COP-30 como momento propício de eldquo;credibilidade, previsibilidade e estabilidade econômica, política e democráticaerdquo; no avanço de temas de energia.

Vice-presidente de eficiência energética, o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) anunciou a realização de audiência sobre o tema na próxima semana, em articulação com o BNDES.

Fonte/Veículo: Agência Câmara de Notícias