MP da reoneração é revogada, mas Planalto deve insistir no tema

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem à noite uma medida provisória (MP) revertendo a reoneração da folha de pagamentos, que havia sido imposta na véspera do ano-novo, também por MP. A reversão atende a acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A nova MP torna sem efeitos todo o trecho contido na anterior que tratava da reoneração dos 17 setores da economia atendidos pelo benefício. Esse ponto gerou forte reação do Congresso e de representantes do setor privado, que se queixaram de o governo ter editado uma MP revertendo a decisão dos parlamentares de estender o benefício.

O governo, porém, não desistiu da reoneração. Um projeto de lei será publicado no Diário Oficial com conteúdo idêntico ao da MP endash; ainda que parlamentares já tenham avisado que não há qualquer chance de uma proposta de reoneração, como estava na MP, avançar no Congresso.

No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação da desoneração até 2027 e criaram ainda um benefício a prefeituras de pequenas cidades. Com isso, o impacto fiscal estimado era de R$ 20 bilhões por ano. O projeto, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, após o Congresso derrubar o veto, foi revogado por uma MP endash; irritando os parlamentares, que viram na iniciativa um desrespeito à decisão do Legislativo.

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 e vem sendo prorrogada desde então. No auge, chegou a atender 56 setores, mas atualmente são 17 os beneficiados. Ele permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

TEXTO. O restante do conteúdo da MP que provocou controvérsia segue valendo. Ou seja, está mantida a extinção do programa de incentivo tributário ao setor de eventos e turismo, o Perse, e a limitação às compensações tributárias feitas pelas empresas em caso de vitória contra o Fisco na Justiça.

A extinção do Perse é importante para a equipe econômica porque vai produzir uma economia de R$ 6 bilhões neste ano. Este valor é a fonte de compensação do projeto de lei que será enviado para o Congresso propondo a reoneração da folha de pagamentos. O governo não desistiu do que considera ser um desmame gradual dos setores atendidos pelo programa e pretende fazer a discussão por meio de um projeto de lei, como sugeriu Pacheco.

Uma das possibilidades de negociação que se tenta costurar é a adoção de uma espécie de prazo de carência para o início da reoneração, transferindo o período da mudança para 2025 ou 2026. No entanto, não há ainda acordo entre governo e parlamentares. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo