Sindiposto | Imposto Seletivo sobre petróleo e minério deve onerar exportações

Notícias 22/02/2024

Embora a reforma tributária tenha beneficiado os exportadores, ao reduzir custos e aumentar a competitividade, a cobrança do Imposto Seletivo sobre minérios e o petróleo eldquo;preocupaerdquo; o governo, já que esses dois itens estão entre os três mais importantes da pauta de exportações do País. eldquo;A gente trabalha com o texto que foi aprovado no Congresso, mas temos algumas questões técnicas que se relacionam com o objetivo de garantir a competitividade exportadora do Brasil. Isso significa que a questão da oneração das exportações nos preocupaerdquo;, disse ao Estadão a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.

O Imposto Seletivo, chamado de eldquo;imposto do pecadoerdquo;, incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, incluindo a extração de recursos naturais não renováveis. Pelo texto promulgado, a alíquota será de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído. E essa cobrança, diz a secretária, deve impactar a rentabilidade das exportações, já que os preços dos produtos são definidos no mercado internacional endash; ou seja, não é possível alterar o preço para acomodar esse tributo. eldquo;O Brasil não é um país que tem tradição de imposto de exportação; foram casos muito pontuais ao longo da história. O ideal é que as exportações sejam completamente desoneradas.erdquo;

PESO NA BALANÇA. Por isso, Tatiana diz que a secretaria está participando do grupo de trabalho da regulamentação da reforma para participar desse debate endash; que já vem mobilizando os setores de mineração e petróleo.

O petróleo e o minério de ferro ocupam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugares entre os itens mais exportados pelo País, atrás apenas da soja. O petróleo deve ter exportação recorde neste ano e rivalizar com a soja no topo da balança comercial.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projeta que, em 2024, as vendas de petróleo podem somar US$ 43,6 bilhões. Já a projeção para as exportações de minério de ferro é de US$ 31,5 bilhões.

Tatiana diz que, ao longo da regulamentação da reforma, a secretaria vai batalhar para garantir outros mecanismos que evitem que o produto brasileiro seja onerado, como a preservação do chamado eldquo;drawbackerdquo; endash; que suspende a cobrança do imposto de importação de insumos para produtos que serão exportados. eldquo;É importante que a regulamentação garanta que isso possa prosperarerdquo;, disse, ressaltando que, de maneira geral, a reforma tributária é eldquo;extremamente positivaerdquo; para o comércio exterior. eldquo;O ganho do ponto de vista das exportações é evidente.erdquo; ebull;