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O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vetar a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o vale-alimentação que não for usado, presente em proposta que altera regras do benefício. O governo deve alegar que a medida traz insegurança jurídica. Membros do governo avaliam que, apesar de a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) indicar que o benefício tem caráter indenizatório, o pagamento em dinheiro desse saldo gera dúvidas sobre a natureza dos recursos emdash;podendo ser vista como remuneratória e, portanto, passar a sofrer tributação. A possibilidade já havia sido antecipada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente e relator do projeto emdash;decorrente de uma MP (Medida Provisória) enviada pelo governo para mudar as regras do benefício. A proposta foi aprovada no começo de agosto pelos congressistas. O prazo para sanção é esta sexta-feira (2). Parlamentares darão a palavra final sobre o texto, podendo derrubar os vetos do chefe do Executivo. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a possibilidade de o auxílio-alimentação poder ser sacado em dinheiro pelos funcionários caso não seja usado em 60 dias ainda é um risco ao setor. Para a entidade, essa medida desvirtua a função primordial do auxílio, que é garantir a alimentação do trabalhador, pois permitirá que o valor seja usado em outros tipos de gastos. Há controvérsia sobre a mudança. Para Fernanda Borges Darós, advogada e sócia do escritório Silveiro Advogados e especialista em direito empresarial (PUC-RS), a medida é acertada. "É preciso lembrar que o auxílio-alimentação pertence ao trabalhador e cabe a ele dispor deste recurso da melhor forma que lhe aprouver, desde que não desvirtue a sua finalidade", afirmou. De acordo com ela, tanto o auxílio quanto o vale-refeição podem estar previstos em negociação sindical ou serem ofertados pelo empregador por liberalidade por meio de inscrição no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Portanto, não integra a remuneração do empregado e não cabe tributação, como Imposto de Renda. Bolsonaro deve vetar ainda outro trecho, conforme indicou equipe econômica à época da votação no Congresso. Parlamentares incluíram a possibilidade de repasse das sobras da contribuição sindical obrigatória, que foi extinta em 2017, para centrais sindicais. Presidente de honra da Força Sindical, Paulinho da Força (SD-SP) foi escolhido relator da MP pela proximidade que tem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O dispositivo que trata da possibilidade de repasse do saldo residual de contribuição sindical para centrais deve encerrar disputa pelo recurso, que pode superar R$ 600 milhões. Essa verba teria sido repassada ao Ministério do Trabalho por erros de preenchimento na época. Estes recursos já deveriam ter sido entregues às entidades, segundo elas emdash;e o texto as atende.

A reguladora do setor de petróleo e gás do Brasil, a ANP, aprovou a inscrição de mais cinco empresas para a OPP (Oferta Permanente de Partilha da Produção), informou a agência nesta sexta-feira (2), totalizando 13 companhias inscritas para a oferta. As empresas recém-aprovadas foram a norueguesa Equinor; a colombiana Ecopetrol; QatarEnergy Brasil Ltda.; a chinesa Sinopec e a Petrogal, da portuguesa Galp. As outras oito empresas haviam sido aprovadas pela agência em agosto, entre elas a Petrobras. A ANP também informou que a Petrobras e a Chevron Brasil Óleo e Gás foram aprovadas como operadoras A+ para o 1º Ciclo da OPP, conforme publicação no Diário Oficial da União. Elas se juntarão à Shell Brasil Petróleo, que já havia sido qualificada como operadora A+ para esse 1º Ciclo, cujo leilão está marcado para o dia 16 de dezembro. A qualificação "A+" é uma novidade trazida no sistema da OPP, com o objetivo de habilitar licitantes na condição de operadora no regime de contratação de partilha de produção. (Reuters)

Enquanto os carros elétricos continuam a crescer no mercado mundial, sendo o vislumbre da indústria automotiva como o futuro para os automóveis, combustíveis alternativos surgem tanto para manter a velha ordem quanto para ser a fonte energética definitiva. Nesse último caso, o hidrogênio é visto como o combustível do futuro, mas mesmo ele tem um problema. O hidrogênio comum vem da reforma do gás natural do petróleo e, nos dois casos, emitem uma pegada de carbono na atmosfera no processo petroquímico para se obter o hidrogênio eldquo;cinzaerdquo;, usado na indústria e na propulsão de foguetes, por exemplo. Nesse processo do hidrogênio, a resposta para um carbono zero é o chamado hidrogênio verde, obtido por eletrólise da água, como aprendemos na escola. O meio para o hidrogênio verde ser obtido com eficiência é por energia solar ou eólica, com estas fornecendo a eletricidade limpa para o processo de eletrólise, além da captação de água. Para o Brasil, regiões como o Nordeste e o Sul são abundantes em ventos e os aerogeradores são os alimentadores perfeitos para fornecer a energia limpa do processo. Grandes petrolíferas como BP e TotalEnergies, estão investindo bilhões na obtenção do hidrogênio verde lá fora, enquanto aqui no Brasil, a Unigel está investindo R$ 650 milhões em uma planta na cidade de Camaçari-BA. No Ceará, o porto de Pecém quer ser um hub de exportação de H2 verde, com Fortescue Metals Group tendo um pré-contrato de US$ 6 bilhões no estado e com promessa de geração de 3.300 empregos. Nos dois casos, o foco é a exportação, dado o maior uso do hidrogênio em regiões como Europa, por exemplo, onde até no setor automotivo, os carros com células de combustível aumentam sua participação, especialmente comerciais leves. Contudo, o hidrogênio verde é caro de se obter, chegando a ter custo de 7 a 10 vezes maior que o processo petroquímico, o que ainda desestimula sua produção em massa. Na Europa e Japão, além das células de combustível, já se fala na queima do hidrogênio em motores de combustão interna como alternativa mais barata ao líquido, que envolve uma infraestrutura complexa e cara, assim como carros que precisam de mais tecnologia para rodar. (Gazeta do Povo)

Embora atendam as pressões do Planalto, as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras estão respaldadas por critérios técnicos, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. E, mais do que isso, há espaço para novas quedas no preço do insumo. O mesmo não acontece com o diesel, cujos preços da Petrobras estão acima da paridade internacional (PPI), mas têm pouca margem de manobra em função da alta volatilidade das cotações. Segundo Pedro Shinzato, analista da divisão de óleo e gás da StoneX, a redução de 7%, ou R$ 0,25, no litro da gasolina na semana passada respeitou os preços de paridade internacional e poderia ter sido ainda maior. Em seus cálculos, o litro da gasolina em refinarias da Petrobras estava R$ 0,62 acima do preço de paridade de importação (PPI) e, após o reajuste, ainda ficou R$ 0,36 mais caro que o preço de referência. eldquo;Havia bom espaço para baixa na gasolina. Para se ter uma ideia, a cotação internacional da gasolina está abaixo do patamar pré-guerra da Ucrâniaerdquo;, diz Shinzato. A queda na semana passada foi a maior desde 21 abril de 2020 (8%) e a quarta redução desde meados de julho. Desde então, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras já caiu 19,2%, variando de R$ 4,06 em 19 de julho para R$ 3,28. Na conta não entra o corte no ICMS, que engorda ainda mais o rebatimento do preço ao consumidor final nas bombas. A sequência de quatro reduções nos preços coincide com a chegada de Caio Paes de Andrade à presidência da Petrobras. As reduções foram facilitadas por quedas no preço internacional do petróleo, o que garante aderência ao PPI. O presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, vai na mesma linha e diz que os preços internacionais da gasolina têm recuado em linha com o barril de petróleo e estão mais resilientes, o que dá margem a reajustes da Petrobras. Nos cálculos da Abicom, sem considerar o impacto do reajuste, o preço médio da gasolina no País estava 12% ou R$ 0,36 acima da média dos preços internacionais. Com a queda de 7% , portanto, ainda restaria uma margem para novas quedas. No caso do diesel, que não foi reajustado, Shinzato afirma que o litro do insumo em refinarias da Petrobras estava na última quarta-feira cerca de R$ 0,48 acima do PPI. Isso indicaria espaço para redução, mas, segundo Shinzato, o mercado de diesel segue eldquo;extremamente volátilerdquo;, não raro assistindo variações no preço do litro de R$ 0,30 para cima ou para baixo, o que impede previsão segura. eldquo;Essa forte volatilidade é característica de um mercado internacional com balanço de oferta e demanda muito apertadoerdquo;, diz. Além da incerteza internacional, para Shinzato, o conservadorismo da Petrobras com relação ao diesel também é justificado pelo fato de a companhia ter praticado preços abaixo do PPI por longos períodos no início do ano. Agora, portanto, a Petrobras poderia buscar uma compensação para atingir um preço médio anual mais alinhado com o exterior.

A Rússia não apoia um corte de produção de óleo neste momento e é provável que a Opep+ mantenha sua produção estável quando se reunir na segunda-feira, de acordo com uma reportagem do Wall Street Journal publicada neste domingo, citando pessoas com conhecimento do assunto. Três fontes da Opep+ disseram à Reuters semana passada que o grupo deve manter suas cotas de produção sem mudanças para outubro durante a reunião de segunda-feira, embora algumas fontes não descartem um corte de produção para aumentar preços que caíram de patamares muito altos anteriormente neste ano. No mês passado, a grande produtora da Opep, Arábia Saudita, sinalizou a possibilidade de cortes para equilibrar o mercado. A Rússia está preocupada que um corte de produção sinalizaria aos compradores de petróleo que o fornecimento de óleo está superando a demanda global, segundo a reportagem do Wall Street Journal. A Opep+, um grupo que é composto pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados, como a Rússia, se reunirá no momento em que a demanda enfrenta ventos contrários e em que o fornecimento pode ser reforçado por um retorno ao mercado de óleo iraniano, se Teerã fechar um acordo com potenciais mundiais em torno do seu trabalho nuclear. Semana passada, o Grupo dos Sete países ricos, conhecido como G7, concordou em impor um teto de preço ao petróleo russo, mas deu poucos novos detalhes sobre o plano para limitar receitas à guerra de Moscou na Ucrânia e ao mesmo tempo manter o fluxo de óleo para evitar aumento de preços. (Reuters)

O preço da gasolina caiu mais 1,5% nos postos brasileiros nesta semana, segundo a pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Foi a décima semana consecutiva de queda, motivada por cortes de impostos e por reduções nas refinarias da Petrobras. De acordo com a ANP, o preço médio do combustível ficou em R$ 5,17 por litro, R$ 0,08 a menos do que o verificado na semana anterior. É o menor patamar desde novembro de 2020, em valores corrigidos pela inflação. Desde o pico de R$ 7,39 atingido na penúltima semana de junho, a queda acumulada é de 30%, ou R$ 2,22 por litro. A expectativa é de novo recuo na próxima semana, já que a Petrobras reduziu novamente, nesta sexta-feira (2), o preço de venda em suas refinarias. A forte queda nos preços foi iniciado no fim de junho, quando o Congresso aprovou isenção de impostos federais e um teto para a alíquota do ICMS sobre o combustível. Se intensificou com cortes promovidos pela Petrobras no preço de venda de suas refinarias, acompanhando a queda das cotações do petróleo. Entre julho e agosto, o preço da gasolina foi reduzido quatro vezes nas refinarias da Petrobras, com uma queda acumulada de 19,2%. Esta semana, a gasolina mais barata do país foi encontrada pela ANP em Passo Fundo (RS), a R$ 4,33 por litro. A mais cara foi encontrada em Tefé (AM), a R$ 6,76 por litro. O combustível já pode ser encontrado a menos de R$ 5 por litro em 20 estados e no Distrito Federal. De acordo com a pesquisa da ANP, o preço do diesel caiu 0,4% nesta semana, para R$ 6,90 por litro. Menos impactado pelos cortes de impostos, o produto acumula queda de 8,8%, ou R$ 0,67 por litro, desde o pico de R$ 7,57 observado no fim de junho. O preço do etanol hidratado caiu 3,4% na semana, para R$ 3,71 por litro, informou a ANP. O combustível foi encontrado a menos de R$ 3 por litro em dois estados: Mato Grosso e São Paulo. O governo conta com a queda dos preços dos combustíveis para reverter danos à imagem provocados pela escalada inflacionária do início do ano. A Petrobras chegou a rever sua política de divulgação, emitindo comunicados sobre cortes nos preços de produtos que não eram divulgados antes. Nomeado para comandar a Petrobras com a missão de segurar os preços, Caio Paes de Andrade tem tido seu trabalho facilitado pela queda das cotações internacionais, em resposta a temores de recessão global e a novos lockdowns na China. Mesmo com o corte de 7% anunciado nesta quinta (1º) pela Petrobras, o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras abriu o pregão desta sexta R$ 0,21 por litro acima da paridade de importação, conceito utilizado pela estatal em sua política de preços dos combustíveis. Já o diesel estava R$ 0,20 por litro mais caro, de acordo com estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).