NOTÍCIAS

Os caixas dos estados, municípios e da União registraram perdas de R$ 26,4 bilhões no biênio 2019-2020 em decorrência da ação de sonegadores e fraudadores do setor de combustíveis, de acordo com um estudo inédito da FGV e do Instituto Combustível Legal (ICL). Entre as fraudes mais recorrentes de acordo com o levantamento, estão a adulteração nos percentuais de anidro/ metanol/ solventes; as vendas sem nota fiscal; operações de venda interestaduais fictícias; desvio de finalidade na importação e exportação de combustíveis e derivados; empresas de fachada e de uma série de empresas que podem ser descritas como "devedoras contumazes". As perdas foram no PIS/Cofins. Aos números: *Cide: R$ 49 milhões em 2019/ R$ 110 milhões em 2020. *PIS/Cofins: R$ 6.607 bilhões em 2019 / R$ 8.5018 bilhões em 2020 *ICMS: R$ 6.507 bilhões em 2019/ R$ 5.225 bilhões em 2020.

As cotações do etanol no mercado interno brasileiro se mantiveram em alta na semana de 10 a 14 de outubro pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. No período, o etanol hidratado, usado nos carros flex ou originalmente a álcool, subiu 4,71%, com o litro negociado pelas usinas a R$ 2,7199 contra R$ 2,5975 o litro da semana anterior. Esta foi a quinta semana seguida de valorização do indicador que subiu, nesse período, 20,46%. Desde a semana 12 a 16 de setembro que o hidratado fecha valorizado. Já o anidro, usado na mistura com a gasolina, registrou, também, sua quinta alta semanal consecutiva. Na última semana o anidro foi comercializado pelas usinas a R$ 3,0416 o litro, contra R$ 2,9131 o litro da semana de 3 a 7 de outubro, valorização de 4,41%. A última semana de baixa do indicador do anidro ocorreu de 5 a 9 de setembro, quando o produto era comercializado a R$ 2,8186 o litro. Indicador Diário Paulínia Já o Indicador Diário Paulínia para o etanol hidratado fechou a sexta-feira (14) registrando sua sétima alta seguida. O biocombustível foi negociado pelas usinas a R$ 2.830,50 o m³, contra R$ 2.826,50 o m³ praticado na quinta-feira, valorização de 0,14% no comparativo. No mês o indicador acumula alta de 7,36%.

As desonerações promovidas pelo governo federal e pelo Congresso às vésperas das eleições e a desaceleração da economia derrubaram a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no terceiro trimestre de 2022. Houve recuo de 1,2% em relação ao mesmo período de 2021, a primeira queda nesse tipo de comparação neste ano, de acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Se for considerada a inflação do período, a perda chega a 8% ou R$ 14,4 bilhões. O ICMS é o principal tributo estadual. Responde por mais de 80% da receita tributária. Parte dos recursos é repartida com os municípios. Uma parcela da arrecadação é destinada obrigatoriamente para educação e saúde. A arrecadação desse tributo no setor de petróleo, combustíveis e lubrificantes recuou 11% no trimestre, considerando a inflação. No setor de energia elétrica, a redução foi de 38%. Nas telecomunicações, setor que ainda não repassou a desoneração integralmente para os consumidores, a queda real ficou em 28% no trimestre. Os dados também mostram desaceleração da arrecadação no comércio. No trimestre, houve queda real de 1% no segmento atacadista e de 4% no varejista. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que fixou um teto de 17% ou 18% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, itens classificados como essenciais. O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido que os quatro itens (combustíveis, energia, transporte e telecomunicações) não poderiam ser alvo de uma cobrança mais elevada, mas a Corte previu uma transição até 2024. A antecipação foi aprovada pelo Congresso em meio à ofensiva do governo para ajudar na reeleição do presidente. A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, mas a Constituição foi alterada para viabilizar essa e outras medidas. Outros países mexeram temporariamente nesses preços, mas o Brasil fez uma alteração definitiva. No trimestre, 13 estados e o Distrito Federal apresentaram queda nominal na arrecadação do tributo, com destaque para Rio Grande do Sul (-14%), Roraima (-7%) e Minas Gerais (-6%). A lista de resultados negativos sobe para 22 unidades da federação quando se considera a correção dos valores pela inflação. Houve aumento da receita de ICMS, em termos reais, somente em São Paulo, Paraná, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso do Sul. O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) avalia que a melhora na arrecadação do ICMS vista em 2021 e no começo deste ano é artificial emdash;impulsionada por fatores como a inflação e os reajustes derivados da política de paridade de importação da Petrobrasemdash; e não vai se manter em 2023, o que coloca em risco a prestação de serviços públicos. Segundo dados da Secretaria de Fazenda de São Paulo, a arrecadação de ICMS no estado está em desaceleração no acumulado em 12 meses desde janeiro. Em agosto, registrou alta de 6% em termos reais. No primeiro mês do ano, estava em 17%. O estado responde por 29% da receita nacional com o tributo. Decisões liminares do STF têm permitido a alguns estados compensar as perdas do ICMS por meio de descontos nas parcelas das dívidas com a União. Com isso, é possível fazer também os repasses a municípios.

O setor de serviços registrou avanço de 0,7% em agosto, na comparação com julho, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quarto mês seguido de crescimento da demanda. Com o resultado, a taxa acumulada no ano passou a ser de 8,4%. O número de agosto ficou perto do teto das estimativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que previam desde uma queda de 1,1% a uma alta de 0,8%, com mediana positiva de 0,1%. eldquo;Enquanto outros segmentos, como varejo e produção industrial, já mostram desaceleração, os serviços têm indo na direção oposta, mantendo uma recuperação sólida, e não concentrada em um subsetor específicoerdquo;, disse o economista Carlos Lopes, do Banco BV. Houve avanços em três das cinco atividades pesquisadas em agosto ante julho. Os serviços prestados às famílias mantêm a trajetória de recuperação gradual, mas permanecem aquém do patamar pré-pandemia. O bom desempenho do setor de serviços como um todo nos últimos meses permanece impulsionado pelos segmentos de tecnologia da informação e transporte de cargas, apontou Luiz Almeida, analista da pesquisa do IBGE. ebull;

O mundo caminha, e precisa caminhar com maior velocidade, para o consumo de energia de baixo carbono, de modo a conter o aquecimento global. Levará tempo, porém, até que a ampla utilização de combustíveis fósseis seja substituída pela de energia limpa. É nesse mundo em transição energética que a Petrobras conclui seu Plano Estratégico 2023-2027, a ser anunciado em novembro. Esse plano, como mostrou reportagem do Estadão (13/10), prevê corretamente o fortalecimento da exploração de petróleo numa nova área, que pode se transformar num novo pré-sal, bem como a expansão da atuação da empresa em energia renovável. O mundo ainda depende fortemente do petróleo endash; e os temores diante do risco de interrupção de seu fornecimento depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, com a expressiva alta da cotação do produto, deram a dimensão econômica dessa dependência. As imensas reservas de petróleo identificadas nos últimos anos constituem, por isso, um ativo precioso que a Petrobras precisa explorar para atender à demanda mundial ainda muito forte, ao mesmo tempo que abre caminho para a geração de energia limpa, como será exigido em um futuro próximo. O novo Plano Estratégico da Petrobras deve ter, como novidade, a forte concentração de investimentos na exploração da chamada Margem Equatorial formada por cinco bacias sedimentares que se estendem da costa do Amapá até o Rio Grande do Norte. Segundo a reportagem, essa é a aposta da empresa para aumentar suas reservas e sua produção de petróleo. Após a descoberta do pré-sal e da confirmação de seu potencial, apesar dos custos de exploração, os investimentos plurianuais da Petrobras subiram vertiginosamente, até superar US$ 200 bilhões. Os escândalos revelados durante as investigações dos casos de corrupção que ficaram conhecidos como petrolão, associados à utilização da Petrobras pelos governos do PT para controlar a inflação por meio do congelamento dos preços dos combustíveis, não apenas reduziram a capacidade de investimento da empresa, como fizeram crescer exponencialmente sua dívida. Desde o afastamento do PT do governo federal, em 2016, a Petrobras vem executando um plano de reorganização financeira concentrado na redução da dívida e na venda de ativos que não fazem parte da atividade que definiu como principal, que é a prospecção e exploração de petróleo. O novo Plano Estratégico, segundo o Estadão apurou, deve mostrar uma sensível recuperação da capacidade da empresa de investir, agora numa nova área promissora. O Plano deve também contemplar a modernização de refinarias endash; o programa de vendas das unidades de refino não avançou como a empresa previa endash;, uma atuação mais forte na produção de biocombustíveis de alto valor e reforço nos investimentos na descarbonização da produção e nos estudos para a geração de energia eólica para a produção de hidrogênio verde. Ainda que haja críticas à lentidão com que a empresa vem se movendo na direção da energia limpa, o rumo a ser definido no novo Plano Estratégico pode ser promissor.

Hidrogênio, diesel verde, combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) e metanol verde para o transporte marítimo. Essas são algumas apostas da indústria e da academia brasileira para colocar o etanol no centro da transição energética e oferecer soluções para diversos segmentos além dos tradicionais veículos leves. Esta semana, a Honeywell apresentou ao mercado sua tecnologia de produção de SAF a partir de etanol, também conhecido como ethanol-to-jet fuel (ETJ). A aposta da empresa de tecnologia do Texas é que o crescimento da demanda por SAF vai alavancar a busca por alternativas de matérias-primas além das convencionais emdash; hoje a rota mais usada na produção do biocombustível usa óleos vegetais e gorduras. Não é por menos, a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, em inglês) aponta para um salto na demanda global por SAF de 100 milhões de litros por ano em 2021, para cinco bilhões de litros em 2025. Até 2050, 60% do biocombustível de aviação produzido na Europa deve vir de fontes renováveis. eldquo;Opção vantajosa, o etanol é uma matéria-prima de ampla disponibilidade e economicamente viável, e a solução desenvolvida pela Honeywell pode ter uso imediato para a conversão de etanol de milho, celulose ou cana-de-açúcar em SAFerdquo;, explica a texana. Dependendo do tipo de etanol usado como matéria-prima, o ETJ pode reduzir emissões de gases do efeito estufa (GEE) em 80%, tendo em base um ciclo de vida total, em comparação com o combustível de aviação de origem fóssil. Aposta no Brasil E o Brasil desponta como promissor para o fornecimento global do biocombustível. Segundo maior produtor mundial de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos, o Brasil exportou mais 904 milhões de litros de etanol no primeiro semestre de 2022. Por aqui, algumas empresas já começam a investir em biorrefinarias emdash; para produção de SAF, diesel verde e outros produtos da chamada química verde emdash; enquanto aguardam um marco regulatório para os biocombustíveis avançados. Em setembro, a australiana Nuseed e a brasileira GranBio anunciaram uma aliança de longo prazo para acelerar a aplicação em larga escala da cana-de-açúcar na geração de energia. Os grupos pretendem aproveitar a perspectiva de salto na demanda mundial por combustíveis avançados como etanol de segunda geração e SAF para impulsionar investimentos em biorrefinarias. Metanol para o transporte marítimo Enquanto isso, pesquisadores da Coppe/UFRJ estudam uma alternativa para produção de biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar que poderia aumentar em mais de 40% (cerca de 100 TWh) a geração de renováveis, sem a necessidade de cultivar mais terras. Usando o COe#8322; e o hidrogênio liberados durante a produção de etanol, o estudo propõe aproveitar os excedentes para gerar metanol emdash; um tipo de álcool utilizado na indústria química e também no setor de transportes, como combustível marítimo. Gabriel Castro, um dos autores do artigo, explica que os excedentes de dióxido de carbono (COe#8322;), produzidos durante a fermentação e combinados com hidrogênio (He#8322;), podem sintetizar o metanol renovável, que ainda precisa ganhar escala para substituir o de origem fóssil. A produção mundial de metanol vem crescendo e quase dobrou nos últimos dez anos. Apesar disso, menos de 0,2 milhão de toneladas de metanol renovável é gerado por ano. Do lado da demanda, transportadores globais começam a sinalizar seu interesse no combustível de baixo carbono. O conglomerado de energia e logística dinamarquês Maersk, por exemplo, já fechou sete acordos com diferentes produtores para fornecimento de 730 mil toneladas/ano de metanol verde até o final de 2025. São projetos de bio e e-metanol que, uma vez totalmente desenvolvidos, permitirão à transportadora obter o combustível em escala em várias regiões do mundo. Etanol 3G Já um projeto do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) quer converter COe#8322; em etanol de terceira geração e mostrar que seu uso não se resume a combustível para veículos. eldquo;Vamos tratar o CO2 como matéria-prima, como uma espécie de bloco de construção capaz de gerar uma série de produtos químicos que podem ser explorados comercialmente pela indústriaerdquo;, explica Liane Rossi, professora titular do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP) e coordenadora do estudo. O primeiro passo do projeto é investigar quais catalisadores são capazes de converter COe#8322; em álcoois que possuem pelo menos dois carbonos na estrutura da molécula, como é o caso do etanol (CHe#8323;CHe#8322;OH). A ideia dos pesquisadores é desenvolver processos catalíticos que possam ser inseridos nas cadeias industriais existentes, a exemplo das usinas de etanol, para contribuir para a mitigação das emissões de COe#8322;. eldquo;Neste caso, não pretendemos apenas aumentar a produtividade de etanol das usinas pela captura e conversão de CO2, mas modernizá-las, transformando-as em verdadeiras biorrefinariaserdquo;, aponta Rossi.