NOTÍCIAS

O governo Luiz Inácio Lula da Silva vê espaço para fazer a concessão de 5 mil quilômetros de rodovias federais no modelo mais tradicional, com investimentos sendo bancados pela empresa vencedora por meio de pedágios. O foco da atual gestão, porém, serão as parcerias público-privadas (PPPs), um modelo no qual a União arca com parte do investimento para a tarifa ser menor. O Executivo também prepara PPPs para manutenção e operação de rodovias, sem pedágio, afirmou ao GLOBO o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti: emdash; Nós temos cerca de 15 mil quilômetros de rodovias federais concessionadas, e estima-se que tenha viabilidade para mais umas 5 mil, em que talvez seja possível a concessão simples. Criado no governo Michel Temer, o PPI reúne todas as concessões do governo federal. Mantido por Lula, ele foi transferido para a Casa Civil, de Rui Costa, um entusiasta das PPPs. Cavalcanti foi secretário de Infraestrutura da Bahia e aposta nesse modelo para reduzir a tarifa e fazer investimentos. emdash; Além desses 5 mil quilômetros, se fosse concessão a tarifa ficaria muito alta. Uma forma de se contornar esse problema é fazer PPPs, para trazer a tarifa para um valor mais coerente com o que a população tem capacidade de pagar. Nós temos Brasis diferentes, com poder aquisitivo diferente. A modelagem precisa apontar, com dados estatísticos, qual a tarifa máxima suportada por aquela comunidade. Essa é uma discussão que estamos fazendo para dar aceleração a esse modelo emdash; afirma o secretário. A União não tem histórico de uso das PPPs e, nos últimos anos, privilegiou as concessões. Agora, o governo estuda quais ativos serão colocados na carteira de leilões. O plano é divulgar uma lista preliminar como parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será relançado com outro nome este mês. A nova versão do PAC vai incluir recursos públicos, mas será turbinada com investimentos privados. Desafio de relicitar Cavalcanti defende as PPPs não apenas pela questão da tarifa, mas também como possibilidade de ampliar investimentos. Por exemplo, um aporte total de R$ 1 bilhão poderia beneficiar dez rodovias com PPPs, no lugar de apenas uma não concedida. Por isso, o governo quer fazer deslanchar também contratos exclusivamente voltados para manutenção, operação e serviços. Será uma extensão dos atuais contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que duram cinco anos. A ideia é que os novos contratos durem 15 anos, de forma a gerar menos custos para o governo. Um desafio no curto prazo são as relicitações de concessões que foram devolvidas. Segundo Cavalcanti, isso será uma prioridade. O primeiro leilão será da BR-040, que será dividida em três para ser relicitada: Rio de Janeiro-Belo Horizonte; Belo Horizonte-Cristalina (GO); e Cristalina-Goiânia-Brasília. São cerca de 4 mil quilômetros devolvidos pelos concessionários, por conta de situações como crise econômica e investimentos acima da demanda necessária. O governo avalia mudanças nas regras da relicitação, diz o secretário. Um dos gargalos hoje, explica, são as divergências no cálculo da indenização do concessionário pelo investimento feito. Uma saída seria a própria empresa indicar quanto investiu e quanto deseja de indenização. Novo modelo prevê concessão de trechos menores O novo modelo para concessão de rodovias prevê também a licitação de trechos menores do que em leilões anteriores emdash; alguns ultrapassavam a marca de mil quilômetros concedidos num só trecho. A avaliação agora é que, atualmente, não há players no mercado para isso, o que traria o risco de leilões vazios ou com apenas um proponente, afirma o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti. O secretário explica ainda que o governo pretende adotar um modelo que transforme o ágio da outorga em tarifas menores ou investimentos adicionais. emdash; A visão que a gente tem não é arrecadatória. A função de conceder é fazer o investimento mais rápido do que o governo e, ao mesmo tempo, fazer uma gestão do serviço mais eficiente do que o governo faz. A função é acelerar o investimento e melhorar a prestação do serviço. Nós não vamos tirar a outorga, porque a outorga serve para o balizamento do mercado emdash; afirma Cavalcanti. A ideia é ter uma possibilidade de redução da tarifa. E, se essa tarifa passar de determinado ponto, que varia de projeto para projeto, há um acréscimo em uma conta de depósito, para ser transformado em investimentos. Parques e florestas Em outras áreas, o governo também usará PPPs para serviços de manutenção, operação e reinvestimento na Transposição do Rio São Francisco, conjunto de canais que leva água para Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A modelagem será estudada pelo BNDES. O governo ainda trabalha para manter a concessão de parques nacionais. Quando um parque é concedido, toda a parte de visitação é transferida para a iniciativa privada, sendo que o cuidado ambiental com a unidade continua sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). emdash; Não é privatização de parque. É contratação de alguém que vai ser síndico e zelador do parque. Para isso, ele precisa ter receitas para tocar esse projeto. Vamos continuar. O Ministério do Meio Ambiente está interessado em continuar emdash; afirma o secretário. Outro desafio, diz, são as florestas: emdash; Nós não temos braço para atingir a proteção de todas as áreas. Já existem modelos para concessão e exploração sustentável de florestas. Esse é outro ponto com que o Ministério do Meio Ambiente está trabalhando emdash; diz Cavalcanti.

A reforma do ICMS dos combustíveis ainda possui uma longa lista de pendências, que entre elas as operações internas com óleo diesel relacionadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público e também às atividades marítimas. Segundo cronograma enviado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) ao ministro do STF André Mendonça, os entes federados têm até 14 de abril para avaliar sugestões do setor e formular alternativas a fim de adaptar a alíquota fixa (ad rem), monofásica e uniforme à realidade do diesel utilizado nos modais de transporte e do combustível destinado a navios e embarcações. Os estados pedem a validação do cronograma, e garantem à corte que irão eldquo;superar todas as dificuldades operacionaiserdquo; para implementar a tributação monofásica do ICMS dos combustíveis. Ajustes para diesel metropolitano O plano de trabalho do Comsefaz, elaborado em parceria com o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF), menciona o convênio 79/19 do Confaz emdash; que concedeu a 16 entes federados desconto de até 80% na base de cálculo do ICMS incidente sobre o diesel e o biodiesel utilizados no sistema de transporte coletivo. Os estados são: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina e o Distrito Federal. Com a reforma do imposto, cujas condições foram acertadas com a União em conciliação mediada pelo STF, o Confaz terá que atualizar os termos do convênio 79/19 para aplicar também ao combustível utilizado no transporte público as mesmas regras (alíquota ad rem, monofasia e uniformidade) às quais estarão submetidas a gasolina e as operações envolvendo o diesel B. De acordo com a redação do convênio original, os benefícios previstos com o desconto na base de cálculo do ICMS eldquo;aplicam-se ao combustível utilizado diretamente na prestação de serviço de transporte de passageiroserdquo;. Além disso, o texto diz que a eldquo;legislação estadual poderá estabelecer outras condições, exceções e limites para fruição do benefícioerdquo;. Diesel marítimo Assim como o combustível usado por ônibus e outros veículos da frota de transporte coletivo, os secretários estaduais de Fazenda decidiram estudar a possibilidade de ampliar os efeitos da reforma do ICMS para o diesel marítimo. A avaliação de sugestões do setor e das circunstâncias necessárias à adaptação devem ser concluídas no mesmo prazo (14 de abril).

A produção de etanol de milho deste ano deve passar de 46 milhões de toneladas, de acordo com estimativa do presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco. A previsão desta safra é de que seja quase 6% maior, quando comparada com a do ano passado. O setor ainda estima que cerca de 20% de etanol de milho colhido nas lavouras se transforme em biocombustível. Desde que as usinas de etanol se instalaram no estado, os produtores da região passaram a investir cada vez mais neste tipo de cultura. "Em 2017, se plantava 40% da área de soja e cultivava milho. Em 2022, foi mais de 60%. Então, houve um crescimento mais de 50% da área cultivada de segunda safra. O etanol com certeza contribuiu para que esse novo ciclo de investimentos e produção se desse em Mato Grosso", afirmou. Com a chegada das usinas de etanol de milho no estado, o preço da saca do cereal ficou mais atrativo. A vantagem do produtor, que passou a investir mais depois das indústrias, foi o aumento da demanda pelo cereal. O que, consequentemente, fez subir e estabilizar o preço da saca no mercado. "O que mudou foi a maneira de se lidar com o mercado. Com compras antecipadas, armazenamento e estocagem, com previsibilidade. Foi feito um rearranjo em todo o cenário de milho no estado e no país", afirmou. Na última safra, o estado produziu mais de 4 bilhões de litros de etanol, cerca de 75% apenas de milho. Isso só foi possível graças ao aumento da produção no campo. Na safra passada, a produção de milho ultrapassou a de soja pela primeira vez na História. Foram mais de 44 milhões de toneladas do cereal.

A Petrobras anunciou na noite desta quinta-feira, 6, um novo desenho para o organograma da empresa, aprovado pela diretoria executiva. Entre as mudanças está a criação da Diretoria de Transição Energética e Energias Renováveis. Além disso, há modificações nos nomes e atribuições das demais diretorias da empresa. Ao menos uma delas, de Inovação e Transformação Digital, será extinta e terá as funções repassada a outras duas para manter o número de diretorias em oito e não acarretar aumento de custos, informou a Petrobrás. A mudança, que a Petrobras chamou de eldquo;ajuste organizacionalerdquo;, ainda será submetida ao Conselho de Administração da companhia para aprovação. Para a nova diretoria de Transição Energética e Renováveis, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, formalizou a indicação de Maurício Tolmasquim, professor da Coppe-UFRJ e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética no governo Dilma Rousseff. Em comunicado, a empresa informa que a pasta de Tolmasquim vai coordenar atividades de descarbonização, mudanças climáticas, novas tecnologias e sustentabilidade, e também vai incorporar as atividades comerciais de gás natural. O gás era alvo de disputas entre os novos diretores e sua ida para o guarda-chuva de Tolmasquim atesta a força do agora executivo na estatal e sua proximidade com Jean Paul Prates. No Brasil e no mundo, o gás natural é encarado como o combustível da transição e uma das chaves para o desenvolvimento econômico de curto prazo. Reestruturação e novas funções Outras mudanças na estrutura organizacional da Petrobras envolvem a tradicional Diretoria de Desenvolvimento da Produção, ocupada por Carlos José do Nascimento Travassos, que vai acumular novas funções, sendo renomeada para Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação. A unidade vai incorporar o Centro de Pesquisas da Petrobras, o Cenpes, no Rio de Janeiro. Com isso, será extinta a diretoria de Inovação e Transformação Digital, até então chefiada por Carlos Augusto Barreto. As funções dessa diretoria serão distribuídas entre a diretoria de Travassos e a área a ser comandado por Clarice Copetti, que seguirá como diretora, mas de assuntos corporativos. Essa supressão é que abre espaço para a nova frente de transição energética e mantém o número de diretorias em oito. Copetti antes comandava a Diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, que será transformada na chamada Diretoria de Gestão Corporativa, também sob seu comando. A área vai administrar processos internos de gestão de pessoas, saúde, meio ambiente e segurança (SMS) e serviços compartilhados, incorporando a estrutura de transformação digital e tecnologia de informação. Segundo a Petrobras, Barreto, cuja diretoria desaparece, vai seguir responsável pelos assuntos de Transformação Digital, mas sob Copetti. Já a atual Diretoria de Refino, Gás e Energia, chefiada por William França da Silva, será renomeada como Diretoria de Processos Industriais e Produtos, incluindo derivados do refino de petróleo, gás e biocomponentes. E a presente Diretoria de Comercialização e Logística, ocupada por Claudio Romeo Schlosser, passa a ser denominada Diretoria de Logística, Comercialização e Mercados. A Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores, ocupada por Sergio Caetano Leite, também passa a ser responsável pela área de Gestão de Portfólio que, portanto, será chave para o futuro do plano de desinvestimentos da companhia que, ao que tudo indica, deve minguar. Estão mantidas as diretorias de Exploração e Produção e Governança e Conformidade, esta última ocupada por Salvador Dahan até meados de maio. Finalmente, as gerências executivas de comunicação e marcas, responsabilidade social e relacionamento externo ficarão diretamente ligadas à presidência da empresa, respondendo diretamente a Prates.

Durante café da manhã com a imprensa, o petista afirmou que o governo ainda vai debater uma alteração no cálculo. A declaração foi uma resposta a um anúncio feito por Silveira na quarta-feira (5) de que a estatal mudaria sua política comercial para adotar um novo modelo. Na estatal, o recado foi lido como um novo fôlego para o presidente da empresa, Jean Paul Prates, poder trabalhar, agora que conseguiu completar sua nova diretoria, sem egressos da gestão Bolsonaro. Prates vinha sido cobrado internamente no governo e no PT por mudanças mais rápidas de rumo da estatal, envolvendo a suspensão da política de desinvestimento, entre outros pontos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou novamente que haverá mudanças na política de preços da Petrobras. Ele destacou, em evento com jornalistas em Brasília na manhã desta quinta-feira, que ainda não há uma decisão de quando haverá a alteração. Afirmou que não há motivos para o Brasil estar submetido ao PPI (política de preços de importação, que repassa as cotações do barril do petróleo e do dólar aos valores da gasolina e diesel comercializados no país). Na quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em entrevista à "Globonews" que a Petrobras iria mudar a sua atual política de preços para a chamada "Preço de Competitividade Interna". Segundo seus cálculos, isso reduziria em até R$ 0,25 o preço final do litro do diesel, mas não deu detalhes de como seria essa queda. A Petrobras, em seguida, reagiu e informou que não havia recebido pedido de mudança na política de preços dos combustíveis por parte do MME. Há duas semanas, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia dito, em evento no Rio, disse que a companhia já segue o "preço de mercado brasileiro", mas também não deu detalhes. - Fui pego de surpresa com a discussão na imprensa entre uma posição do ministro de Minas e Energia e uma suposta decisão da direção da companhia. Deixa eu te dizer uma coisa. A política de preços da Petrobras ainda está sendo discutida pelo governo no momento em que o presidente da República convoca o governo para discutir a política de preços. Enquanto o presidente da República não convoca o governo para discutir política de preços, a gente não vai mudar o que está funcionando hoje. Vamos mudar, mas com muito critério. Durante a campanha eu disse que era preciso abrasileirar o preço da gasolina e diesel. O Brasil não tem porque estar submetido ao PPI - disse Lula. O presidente amenizou ainda uma possível rivalidade entre Prates e Silveira: -Essa divergência é uma coisa extemporânea. Eu ainda não conversei nem com o nosso presidente da Petrobras nem como o ministro, pois fiquei sabendo hoje dessas divergências. Vou conversar com os dois . Se houve divergência entre os dois, ela deixará de existir quando eu conversar com os dois, pois o governo não está discutindo isso. Sem dar uma data, o presidente lembrou que o tema será discutido no momento certo através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). - É um problema que vamos discutir no momento certo. Eu fiz a primeira reunião do CNPE para discutir uma série de coisas. E vou convocar outras reuniões para discutir as coisas exclusivas sobre política de preços da Petrobras, a política de investimento da Petrobras. O presidente afirmou ainda que vai rever a política de distribuição de dividendos da estatal. --A Petrobras não pode continuar distribuindo a quantidade de dividendos que está distribuindo. A Petrobras precisa fazer investimento. O Brasil precisa dos investimentos da Petrobras - disse Lula. Em meio ao dividendo recorde, Prates sugeriu ao Conselho de Administração, ainda no início de março, que fossem retidos R$ 6,5 bilhões do total a ser distribuído em dividendos a uma reserva. Além disso, no dia 27 de abril também será aprovada a nova composição para o Conselho de Administração da estatal, com nomes mais alinhados ao atual governo.