NOTÍCIAS

Mesmo com a retomada da cobrança dos tributos federais sobre gasolina e etanol, a arrecadação continuará comprometida no setor. Segundo cálculo feito pelo ICL (Instituto Combustível Legal) em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas), foram sonegados R$ 2,3 bilhões em impostos apenas no primeiro bimestre de 2023. A conta é atualizada diariamente pela calculadora Sonegômetro, disponível no site do instituto. De acordo com dados levantados até agora, estima-se que o prejuízo em 2023 pode chegar a R$ 14 bilhões. Pela conta do Ministério da Economia, a recomposição dos tributos vai gerar uma arrecadação adicional de R$ 28,9 bilhões neste ano. O rombo fiscal, portanto, equivale à metade do que será arrecadado com a retomada das taxas. O ICL, que reúne distribuidoras de combustíveis e empresas do ramo petroquímico, tem registrado aumento nas fraudes envolvendo etanol e gasolina. Além de driblar o fisco, tais ações prejudicam os carros, o meio ambiente e os trabalhadores dos postos. "Temos visto um volume de metanol muito grande sendo misturado aos combustíveis, as pessoas não têm noção do risco à saúde", diz Emerson Kapaz, presidente do ICL. O executivo explica que basta uma gota para causar cegueira, além de haver risco de explosão pelo manuseio incorreto. Esse composto químico é usado em diversos setores da indústria, mas em condições controladas. Segundo o instituto, a incidência desse tipo de adulteração registrou um pico em 2017 e novas ocorrências entre 2020 e 2021, com o metanol sendo distribuído a partir do Paraná. Houve um cerco à operação, mas novos casos têm sido detectados em fiscalizações de rotina. Na época em que as fraudes se multiplicaram, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou o uso de um equipamento que detecta o composto misturado no etanol ou na gasolina. O aparelho é portátil e tem sido utilizado nas fiscalizações. Na maior parte dos casos, os problemas são encontrados em postos sem bandeira ou com preços muito abaixo das médias divulgadas pela agência. O esquema de sonegação envolve também empresas que emitem notas frias e adquirem os combustíveis sem pagar todos os tributos. São as chamadas "barrigas de aluguel", segundo Kapaz. Segundo o Gaeco/MPRJ (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), as principais ocorrências são adulteração da qualidade de combustíveis e das bombas dos postos, sonegação fiscal e publicidade enganosa em relação à origem e à marca dos combustíveis fornecidos. No caso das bombas, diz Kapaz, a fraude consiste em um dispositivo eletrônico que modifica a relação entre a vazão do combustível e o que aparece no visor. O mecanismo é acionado por controle remoto, o que dificulta a fiscalização. Houve um aumento de 15% entre 2021 e 2022 no número de reclamações relacionadas à inconformidade dos combustíveis, de acordo com o ICL. O instituto recebeu 1.319 denúncias no ano passado, sendo 667 relacionadas à quantidade, 334 à qualidade e 318 relativas ambos os problemas.

Com risco de derrotas, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem atrasar ou até evitar que a MP (medida provisória) da retomada da cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol seja votada no Congresso. O principal ponto do texto prevê a tributação de combustíveis por quatro meses endash;período em que uma MP tem efeito mesmo sem ser aprovada pelo Legislativo. Se a proposta não for votada antes do prazo, ela perderá validade, mas a arrecadação dos quatro meses fica mantida. No entanto, os planos de articuladores do governo devem esbarrar na falta de apoio político de Lula na Câmara dos Deputados. Líderes do centrão ouvidos pela Folha pretendem usar a MP para mostrar ao Palácio do Planalto que o governo ainda precisa construir sua base no Congresso. Uma ala desse grupo acredita que, ao dar esse recado, os articuladores políticos de Lula irão ampliar o diálogo com partidos, como PP, Republicanos e até com uma parte do PL, para que haja votos para projetos do governo. O clima entre líderes do Congresso é que, para aprovarem uma medida impopular, é preciso obter uma compensação. A maior dificuldade do Ministério da Fazenda será manter a taxação de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A proposta chegou a ser cogitada no ano passado, em meio à alta dos preços dos combustíveis na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A maioria do Congresso, no entanto, se mostrou contrária à ideia. Líderes partidários dizem que a rejeição se mantém e que, atualmente, o clima é pela derrubada desse trecho da MP. Apesar de governistas quererem adiar a votação da medida provisória, há pressão de deputados do centrão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não engavete a proposta até o fim do prazo de quatro meses. Líderes do centrão ainda vão discutir com as bancadas qual seria, na visão desse conjunto político, o cenário ideal para os combustíveis. O grupo também quer usar o poder de barganha para conseguir benesses com o Planalto, como indicações para cargos públicos. Parlamentares aliados de Lula afirmam que, caso a MP seja colocada em votação, a oposição defenderá discurso contra o aumento dos combustíveis emdash;posição que poderá ter impacto na opinião pública caso o preço da gasolina suba mais que o esperado nas bombas. Para ajustar o discurso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com vice-líderes do Congresso na terça-feira (28) e explicou a decisão de reduzir os descontos sobre a gasolina. A expectativa do governo é que, ao fim do prazo de quatro meses, os preços dos combustíveis já tenham acomodado a retomada da taxação. A partir desta quarta-feira, a alíquota de PIS/Cofins sobe a R$ 0,47 por litro da gasolina e a R$ 0,02 por litro do etanol, enquanto a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada. A recomposição é parcial em relação aos patamares cobrados antes da desoneração. As alíquotas foram zeradas por Bolsonaro em 2022, na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas das eleições. Em 1º de janeiro, Lula prorrogou a medida por 60 dias. No Senado, onde o governo está em maioria, a oposição vai tentar argumentar que o imposto sobre as exportações de petróleo afeta diretamente as empresas menores, e abala a credibilidade do país. Nesta quarta (1º), o líder da oposição no Senado e ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para que o imposto seja removido do texto. "Essa é mais uma ideia infeliz do governo do PT. Nós estamos repetindo velhas práticas. Nós estamos, com essa medida, diminuindo o lucro das empresas, Petrobras e pequenas empresas que lidam com concessões, e isso gera um subsídio indireto. Dilma 3", diz Marinho. Bolsonaristas também têm argumentado que o discurso do governo de tributar mais a gasolina é cínico porque motociclistas e motoristas por aplicativo dependem de gasolina para trabalhar. Por outro lado, dizem que há carros de luxo, como SUVersquo;s e camionetes, movidos a óleo diesel emdash;o que vai contra o argumento do Ministério da Fazenda de que o subsídio da gasolina deve ser menor porque afeta os mais ricos. Na primeira reunião do ano, nesta quarta, a bancada do PL na Câmara dos Deputados divulgou nota criticando o fim das desonerações fiscais dos combustíveis. O texto é assinado pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. "Os deputados do PL se manifestaram contrários ao fim das desonerações fiscais dos combustíveis, que já estão provocando aumento nos preços da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população", diz a nota. Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL elegeu 99 deputados federais, se tornando a maior bancada da Casa. Ao menos 82 deles registraram presença no encontro realizado nesta quarta-feira, segundo a assessoria. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que serão apresentadas emendas ao texto da MP. Segundo ela, cada parlamentar irá se debruçar sobre o tema para depois o PL "se posicionar a respeito de todas". Ela diz que a bancada da legenda é favorável à desoneração da gasolina e que o PL não quer "prejudicar as pessoas que têm menor poder aquisitivo". "Isso foi feito com muito custo no governo Bolsonaro, mas nós conseguimos fazer. Se a gente conseguiu fazer isso, acredito que o Lula também consiga. Não é só uma questão de oposição por oposição", completa.

O petróleo fechou em alta, após dados da atividade industrial (PMI, na sigla em inglês) da China apontarem expansão em fevereiro e sinalizarem maior demanda para a commodity. Além disso, o relatório de estoques de petróleo nos Estados Unidos veio pouco acima do esperado, indicando desaceleração no crescimento dos estoques e melhora na demanda doméstica. O dólar enfraquecido no exterior também apoiou as cotações. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em alta de 0,83% (US$ 0,64), a US$ 77,69 o barril, enquanto o Brent para maio, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 1,03% (US$ 0,86), a US$ 84,31 o barril. Em sessão volátil, os preços do petróleo foram sustentados pela perspectiva de melhora na demanda. Para a Capital Economics, o PMI industrial da China sugere que a economia está se recuperando rapidamente e, mesmo com uma moderação do crescimento no segundo semestre, a demanda por metais e petróleo deve permanecer elevada. O TD Securities analisa que o teto de preços imposto pelo G7 está começando a afetar o processo de compra da commodity. eldquo;Caso a oferta da Rússia seja apertada, os mercados de petróleo podem ter um regime de recuperação curta no horizonte, em um momento de otimismo com a reabertura da Chinaerdquo;, projeta o banco de investimentos. Investidores ainda acompanharam a publicação do relatório de estoques de petróleo nos Estados Unidos, cujo crescimento veio pouco acima do esperado pelo mercado. Além disso, o dado veio longe do aumento de 6,2 milhões de barris reportado ontem pelo American Petroleum Institute (API) e ainda demonstrou um declínio inesperado nos estoques de gasolina, sugerindo aumento na demanda do derivado da commodity. Segundo o Wall Street Journal, é a primeira leitura que sugere demanda da gasolina nos EUA acima de 9 milhões de barris neste ano, possivelmente por um consumo impulsionado devido aos preços mais baixos. No radar dos investidores, dados do PMI industrial nos Estados Unidos divulgados hoje demonstram que o setor segue em território de contração e que a economia americana está desacelerando, mas indicam que algumas partes estão melhorando. Analista da Oanda, Edward Moya avalia que estão aumentando os riscos de que o ciclo de aperto monetário do Federal Reserve (Fed) provoque uma recessão leve na economia americana. eldquo;Investidores devem esperar até ter uma ideia melhor do pico nos juros básicos. O petróleo parece que vai ficar preso em uma faixa de negociação, mas a tendência é de altaerdquo;, observa Moya.

A Petrobras foi a segunda maior pagadora de dividendos do mundo em 2022, distribuindo US$ 21,7 bilhões do seu lucro aos acionistas. Os dados são da 37ª edição do Índice Global de Dividendos da gestora Janus Henderson. A estatal brasileira teve o maior crescimento na distribuição de dividendos em 2022, com avanço de US$ 12,6 bilhões em relação a 2021. A Petrobras foi a única representante da América Latina entre as 20 companhias que mais pagaram dividendos no mundo. A campeã de dividendos foi a BHP, mineradora anglo-australiana com sede em Melbourne, que pagou US$ 23,5 bilhões. Segundo o relatório, a Petrobras só não foi a maior pagadora de dividendos do mundo porque a Austrália possui um sistema tributário que taxa os dividendos de forma diferente que o Brasil. Se ambos os países tivessem um sistema de cobrança semelhante, a Petrobras teria liderado o ranking. O relatório analisa trimestralmente as 1.200 maiores empresas do mundo por valor de mercado, que representam 90% dos dividendos distribuídos globalmente. A Janus tem cerca de US$ 287 bilhões em ativos sob gestão. O que explica? A farta distribuição de dividendos por petrolíferas foi impulsionada pela alta do petróleo no mercado internacional, com o barril do Brent atingindo patamares na casa dos US$ 140, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Isso ajudou o caixa da empresa que adotou, nos últimos anos, uma política de paridade de preços com o mercado internacional. Além disso, no ano passado, o governo federal pediu para que empresas estatais aumentassem a distribuição de dividendos com o intuito de ajudar as melhorar as receitas da União em meio ao ano eleitoral. Ranking: BHP Petrobras Microsoft Exxon Mobil Apple China Construction Rio Tinto China Mobile J.P.Morgan JohnssoneJohnsson Perspectivas para 2023 Para esse ano, no entanto, a perspectiva é oposta. Diversos analistas de mercado esperam um repasse menor por parte da empresa com a mudança de governo e de comando interno. Integrantes do Executivo, incluindo o próprio presidente Lula (PT), já realizaram inúmeras críticas públicas à política de distribuição adotada pela empresa. Além disso, um preço menor do barril de petróleo, possíveis mudanças na política de paridade de preços, e o maior investimentos em áreas que não são o core business da companhia devem limitar o repasse. emdash; Ao que tudo indica, deveremos ter uma mudança na política de precificação de combustíveis e também de investimentos. As duas podem afetar bastante a capacidade de distribuição de dividendos. A redução nos preços dos combustíveis, anunciada ontem para compensar o efeito da reoneração, e a taxação sobre exportações afetam, mas são bem menos relevantes para os dividendos do que uma mudança drástica nas políticas de precificação e de investimentos emdash; disse o analista da Empiricus Research, Ruy Hungria. A perspectiva de uma menor distribuição de proventos, dentre outras mudanças, já vem sendo citada por analistas desde o fim do período eleitoral no ano passado. Com isso, diversas casas já cortaram a recomendação para a empresa. O diretor de alocação e distribuição da InvestSmart, André Meirelles, afirma que o pessimismo em relação a possíveis interferências por parte do governo já foram incorporadas nas ações das empresas nos últimos meses, mas que há espaço para novas quedas. emdash; A distribuição de dividendos atraiu investidores que aderem a essa estratégia. Com a mudança na política de distribuição, a tendência é que esses investidores procurem outros papéis. Quando a empresa decide reter o lucro líquido para investir ou adotar qualquer política que possa impactar negativamente em sua receita a tendência é que haja um impacto negativo na distribuição de dividendos, o que não será necessariamente bem visto pelo mercado. Em relatório, analistas do Itaú BBA afirmaram que a preocupação preexistente com o futuro da política de preços da Petrobras se intensificou. Entre as justificativas, eles citam as recentes críticas à autonomia da empresa para fixar preços, o fato da política de preços ter se tornado tema frequente em reuniões políticas e pelo anúncio de redução das alíquotas na terça-feira ter coincidido com o dia em que o governo anunciou a volta dos impostos federais. O operador de renda variável da Legend Investimentos, Bruno Burth, também avalia que há incertezas no mercado sobre o futuro da precificação dos combustíveis. emdash; O cenário base é o de aumento do capex da empresa, que deve passar a investir mais e pagar menos proventos aos acionistas. Dificilmente a empresa irá repetir 2022 em termos de distribuição de dividendos. Em 2022, no mundo inteiro, as companhias de petróleo, gás e energia registraram o maior crescimento nominal de dividendos no ano, avançando 56,3%, enquanto o segmento de bens discricionários teve alta de 23,5% e o industrial subiu 19%. Empresas brasileiras pagam US$ 33,8 bilhões Os dividendos das companhias nacionais registraram performance anual recorde de US$ 33,8 bilhões em 2022, com um crescimento nominal de 24% ante os US$ 27,3 bilhões pagos em 2021. Os dados foram impulsionados pela Petrobras. Isso impulsionou, adicionalmente, o resultado dos mercados emergentes, que acumularam US$ 151,4 bilhões no ano passado, 13% a mais do que os US$ 133,9 bilhões pagos em 2021. Entre as empresas da América Latina, a Vale aparece no segundo posto regional e na 32ª colocação global, após figurar no oitavo lugar de 2021, com distribuição de US$ 6,86 bilhões. A Ecopetrol, da Colômbia, ocupou a 58ª posição, com proventos de US$ 4,72 bilhões. E a Ambev ficou no 94º posto, com os acionistas embolsando US$ 3,57 bilhões. JBS, WEG e Bradesco também aparecem no ranking. Volume maior O levantamento completo, que leva em conta dados de três mil companhias mostra que foi pago um recorde de US$ 1,56 trilhão em 2022, um crescimento nominal de 8,4% em comparação a 2021, quando os proventos alcançaram US$ 1,44 trilhão. Se observado o crescimento subjacente (com ajustes devido ao efeito cambial e aos dividendos não recorrentes), o salto foi de 13,9%. Os dividendos do relatório são calculados brutos, utilizando a quantidade de ações na data de pagamento e convertidos utilizando a taxa de câmbio vigente. Segundo a gestora, o resultado é uma aproximação, já que as empresas fixam a taxa de câmbio um pouco antes da data de desembolso. Expectativas mais pessimistas Apesar da distribuição superior em 2022, as perspectivas para 2023 são mais negativas. Desde o ano passado, bancos centrais de economias desenvolvidas têm aumentando as taxas de juros a fim de combater a inflação, o que deve levar a uma desaceleração econômica no ano e impactar no desempenho das empresas. eldquo;O fluxo de caixa corporativo ficará, portanto, sob pressão tanto dos níveis mais baixos de demanda quanto do custo mais alto do serviço de empréstimos, o que limitará o espaço para o crescimento dos dividendoserdquo; destaca a gestora de portfólio da Janus Henderson, Jane Shoemake, no relatório. Jane pondera que a reabertura da China provavelmente impulsionará o crescimento econômico assim que a atual onda de infecções por Covid-19 no país passar. eldquo;Esperamos que o crescimento dos dividendos desacelere dos níveis excepcionalmente altos desfrutados em 2022, mas acreditamos que os dividendos ainda provavelmente subirá mais em 2023erdquo;, ressaltou.

A perspectiva de aumento do ICMS sobre os combustíveis pelos Estados foi levada em conta na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a reoneração parcial dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida, anunciada na terça-feira, foi combinada com a redução do preço pela Petrobras e a taxação das exportações de óleo cru. No próximo dia 8, secretários de Fazenda dos Estados se reúnem para tratar da tributação do ICMS sobre os combustíveis. A chance de aumento do tributo estadual é real, e o governo Lula manteve conversas com os governos regionais sobre o assunto em meio às negociações da compensação da União das perdas com a redução do imposto adotada no ano passado. Se o governo federal tivesse retornado com a alíquota cheia de R$ 0,69 da gasolina, a elevação dos tributos poderia chegar a quase R$ 1 por litro num cenário de aumento do imposto estadual. Nesse caso, o impacto no preço final e na inflação seria maior. Hoje, a alíquota do ICMS está em torno R$ 0,92 por litro na média ponderada dos Estados pelo valor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pode chegar a R$ 1,20, a depender das discussões técnicas que os Estados estão fazendo. Na reunião, os secretários de Fazenda vão buscar convergência. Lula decidiu não recompor integralmente e subiu a alíquota da gasolina para R$ 0,47 por litro. A alternativa de recomposição gradual da taxação, antecipada pelo Estadão na semana passada, era o cenáriobase que estava na mesa de negociação do Palácio Planalto, apesar da pressão da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para manter a desoneração total. EFEITO. O modelo aprovado pelo presidente foi o de distribuir melhor ao longo da cadeia produtiva o impacto da reoneração dos impostos para mitigar o seu efeito para o consumidor. Ministros que participaram da decisão final rejeitam a ideia de que a taxação das exportações de óleo cru seja uma cópia do modelo argentino que tributa as vendas externas. Essa crítica está sendo utilizada pela oposição. O argumento do governo brasileiro é o de que não se trata de uma medida para resolver o problema de abastecimento no mercado interno, além de ser temporária, com prazo de validade de quatro meses. ebull;

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor no país, vê com grande preocupação a instituição de um imposto de exportação sobre o petróleo cru, anunciado nesta terça-feira (28.02.2023) pelo Governo Federal. A indústria de óleo e gás e a sua extensa cadeia produtiva têm importância estratégica para o país. Representa cerca de 15% do PIB industrial e tem uma estimativa de geração de mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos ao ano na próxima década e cerca de USe#65284; 180 bilhões em investimentos nesse mesmo período. As exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de USe#65284;65 bilhões nos últimos quatro anos. Desse modo, a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras. A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity. O período definido para cobrança do novo imposto, por si só, não retira os efeitos de percepção negativa que podem perdurar por longo período, podendo ocasionar atraso ou mesmo cancelamento nas decisões de investimentos em exploração e produção, com potencial efeito negativo na arrecadação de tributos federais e estaduais e na geração de empregos.