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A chegada de uma nova gestão na Petrobras despertou temores de que os controles internos sejam afrouxados. Há receio de que as proteções e os sistemas contra riscos na companhia fiquem comprometidos. Nos bastidores da estatal, circulam informações segundo as quais chegaram a ser feitos estudos para a extinção ou rebaixamento da diretoria de governança e conformidade. A Petrobras nega que pretenda extinguir ou reformular a pasta, criada em 2014, na esteira das denúncias da Lava-Jato. As informações sobre um possível esvaziamento no eldquo;complianceerdquo; da Petrobras surgem em momento em que a empresa passa por mudança. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) defende uma alíquota diferenciada de 6,5% para serviços do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que unificará os impostos cobrados pelo governo federal na proposta de reforma tributária. Pelo texto em discussão na Câmara, a reforma terá dois tributos: um IVA federal, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando PIS/Cofins e IPI (tributos federais), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ICMS (dos Estados) e o ISS (dos municípios). Representantes da Fecomercio e da Confederação Nacional de Comércio (CNC) se reuniram na terça-feira com deputados do PL (partido de oposição) para apresentar sugestões ao texto da reforma. As propostas também foram encaminhadas ao grupo de trabalho da reforma na Câmara, que negocia um texto de convergência para que a proposta seja aprovada no plenário ainda neste semestre. Os cálculos para a alíquota do IBS não foram feitos ainda pela Fecomercio, que relatou aos deputados a importância de o setor de serviços e comércio ter alíquota diferenciada. No documento encaminhado aos deputados, obtido pelo Estadão, o setor manifestou preocupação com o risco de aumento da carga tributária e que a alíquota da CBS seja fixada em 12%. Esse valor foi considerado pela equipe econômica do governo Bolsonaro quando enviou ao Congresso a proposta de criação do IVA federal. Em eventos recentes, o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem citado como alíquota de referência o valor de 25% para os dois IVAs, dos quais 9% ficariam para a União, 14% para os Estados e 2% para os municípios. Appy também já sinalizou que a tendência é de o IVA ser dual, com a separação do imposto federal do IBS de Estados e municípios. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não se manifestou de forma contundente sobre tratamento diferenciado para setores, mas nos bastidores tem apontado o caminho das alíquotas diferenciadas, assim como Bernard Appy, para que a proposta seja aprovada. ebull; Negociação Nos bastidores, o relator tem apontado alíquotas diferenciadas como meio de aprovar reforma

O grupo de trabalho da reforma tributária estuda fixar duas alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para beneficiar setores que temem ser prejudicados com as mudanças, principalmente o de serviços, disse ao Estadão/Broadcast o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), um dos integrantes da equipe. Os parlamentares escalados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), para negociar a reforma têm se reunido com representantes de diversos segmentos da economia e devem apresentar um relatório final em maio. A ideia, segundo Benevides, é que as duas novas alíquotas sejam inferiores à geral de 25% do imposto sobre consumo que será criado pela reforma com a extinção de tributos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Há consenso no grupo sobre a inclusão de serviços de saúde e educação com tratamento diferenciado. Também se discute atender o agronegócio e o transporte público. Os porcentuais ainda estão indefinidos. eldquo;Vamos ver que setores se adéquam numa (alíquota) e que setores se adéquam em outra. Vai depender do custo que cada um tem hoje.erdquo; Segundo Benevides, a equipe de trabalho levará os dissensos sobre a reforma, incluindo a questão das alíquotas diferenciadas, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a partir da próxima semana, quando ele volta da viagem à China. REUNIÕES COM HADDAD. A expectativa é de que haja uma reunião por semana dos integrantes do grupo da reforma tributária com o chefe da equipe econômica às sextas-feiras. Havia uma previsão de apresentar ainda nesta semana uma lista de consensos já formados desde a criação do grupo, mas o anúncio foi adiado porque os deputados querem eldquo;bater o marteloerdquo; com o governo. eldquo;Podemos ter duas novas alíquotas além daquela de referência para que a gente possa contemplar todas as preocupações que existem de aumento de cargaerdquo;, disse o deputado. eldquo;O setores de serviços, educação e saúde são os mais apavorados. Eles pagam entre 11,75% e 12,80% e estão com medo de pagar 25%. Então, nós vamos usar pelo menos uma alíquota de referência e mais duas. São três alíquotas. Eles já vão ficar mais tranquilos.erdquo; A discussão de alíquotas diferenciadas para alguns segmentos tem pautado a discussão da reforma tributária. Especialistas com experiência internacional, como a portuguesa Rita De La Feria, porém, dizem acreditar que o melhor modelo é o de uma alíquota única com ajuda direta aos mais pobres endash; países europeus também adotaram alíquotas diferenciadas, o que acabou prejudicando quem tem menos renda e criando litígios na Justiça. Segundo ela, benefícios são dados não por razões técnicas, mas porque há setores com poder muito grande, que exercem pressão na mesma medida. MOBILIZAÇÃO DA SAÚDE. No dia 5, entidades do setor de saúde enviaram carta ao grupo de trabalho para pedir tratamento diferenciado no texto da proposta. As associações, que se reuniram com o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, argumentam que os produtos de saúde são essenciais e, por isso, não deveriam entrar na alíquota única. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também falou sobre o tema com os deputados no dia 4. eldquo;Sabemos que o setor de serviços é o que está mais preocupado com a reforma tributária. Então, há que se discutir naqueles setores, especialmente aqueles mais relevantes, como educação e saúde, é possível discutir uma questão de alíquota diferenciadaerdquo;, disse. Tebet frisou, contudo, que a decisão sobre tratamento tributário diferenciado cabe ao Congresso. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também falou em tratamento tributário diferenciado. eldquo;Para alguns setores que estão preocupados, tem solução, resolve. Precisamos ter um imposto, mas podemos ter até mais de uma alíquota. É simplificar o modeloerdquo;, disse, no dia 4, na posse da nova diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). No agro, segundo Benevides, a maior preocupação não é com a alíquota do IVA. eldquo;O agro está preocupado com o crédito presumido. Como vão acabar todos os incentivos fiscais, esse crédito presumido vai acabar. E aí, qual a preocupação deles? Que eles compram de 180 mil pequenos produtores que não emitem nota fiscal. Não emitindo nota fiscal, eles não têm como dimensionar qual é o tamanho desses créditos, que hoje abate naquilo que vendeerdquo;, disse. ebull;

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou nesta quarta-feira (12) que o Congresso tem condições oportunas e adequadas para votar a simplificação da tributação sobre o consumo, mas admitiu que será impossível aprovar um texto que reduza o peso dos impostos. eldquo;Estamos prontos para aprovar a reforma. Temos pela primeira vez o governo priorizando a reforma tributária como parte estruturante da sua estratégiaerdquo;, afirmou Ribeiro, em evento organizado pelo Correio Braziliense. eldquo;Me perguntam se há ambiente para aprovar uma reforma tributária, e eu respondo que não vai ter ambiente nunca. Porque as condições ideais demandariam primeiro reduzir o tamanho do Estado e reduzir o compromisso fiscal, para aí podermos fazer uma reforma para reduzir a carga tributáriaerdquo;, ponderou. Para o deputado, o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, com uma regressividade muito grande. eldquo;Cada benefício fiscal que um governo toma transfere essa conta para toda a sociedade e muitas vezes não avaliamos se essa conta valeu a pena ou não. Ninguém é contra promover o desenvolvimento regional por meio de incentivos, mas somos contra não haver uma avaliação criteriosa daquilo que se faz com esses recursoserdquo;, acrescentou. Zona Franca de Manaus O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados disse ainda que a forma de tratamento da Zona Franca de Manaus dependerá de uma decisão política do Congresso, mas garantiu que a reforma respeitará os contratos vigentes. eldquo;A Zona Franca de Manaus está contratada até 2073, temos que respeitar esse contratoerdquo;, afirmou no evento. O deputado afirmou que pode se debater modelos mais atualizados que podem ajudar a região Norte e o Brasil. eldquo;Sempre quando vamos tomar uma decisão, temos uma avaliação técnica e depois a decisão política. A política que vai decidir qual será o caminho. Foi a política que decidiu que a Zona Franca de Manaus tem esse tratamento que tem hoje, que decidiu os puxadinhos que temos hoje e que custam caro, e é a política que pode resolver isso hojeerdquo;, completou.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (12) que o texto com a proposta da nova regra fiscal será enviado na próxima semana ao Congresso Nacional. eldquo;A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] até sexta-feira [vai ao Congresso]. Ela traz somente as diretrizes, o orçamento vai ser detalhado à frente. E a ancoragem fiscal certamente semana que vemerdquo;, afirmou. Alckmin foi perguntado ainda se a proposta sofreu mudanças em relação aos termos apresentados pelo ministério da Fazenda no último dia 30. Ele negou qualquer alteração. Durante participação em um evento do setor de infraestrutura, Alckmin reforçou a intenção do governo de lançar o que chamou de eldquo;grande programa de desenvolvimentoerdquo;. Segundo ele, o projeto contará com investimentos públicos e privados. O presidente em exercício exaltou ainda a desaceleração da inflação do mês de março, registrada em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE). eldquo;Inflação não é socialmente neutra, a inflação tira do mais pobre, e passa para o mais rico. Então a queda da inflação é muito importante. E ai ela ajudará na política monetária, que é a redução do custo do dinheiro, que é um fator fundamental para a atividade econômicaerdquo;, finalizou.

O petróleo terminou a sessão desta quarta-feira com ganho superior a 2%, após investidores reagirem ao índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) de março dos EUA, que continuou sua tendência de desaceleração, e dados semanais de estoques americanos da commodity e de produtos derivados. Os preços reagiram principalmente com a segunda queda consecutiva dos estoques da reserva estratégica do governo americano. O barril do petróleo WTI - referência americana - com entrega prevista para maio fechou em alta de 2,12%, a US$ 83,26, enquanto o do Brent - referência mundial - para o mês seguinte teve ganho de 2,01%, a US$ 87,33. O CPI americano mostrou alta de 0,1% em março ante fevereiro, e de 5% na comparação anual, ambas as leituras 0,1 ponto percentual (p.p.) abaixo do previsto por analistas. O indicador tirou força do dólar e deu tração a ativos de risco como o petróleo, já que sugere um aperto monetário menor do Federal Reserve (Fed) daqui pra frente. A commodity energética ganhou novo impulso após a divulgação dos dados de estoques semanais nos EUA. Embora os estoques de petróleo tenham subido 597 mil barris, contrariando a expectativa, as reservas de gasolina caíram e do petróleo de Cushing, em Oklahoma, caíram, sugerindo demanda forte e aperto da oferta, de acordo com o analista-sênior de mercados da Oanda, Edward Moya. O mercado também reagiu à segunda queda semanal consecutiva nos níveis da reserva estratégica de petróleo do governo americano. As reservas caíram 1,6 milhão de barris para 369,575 milhões de barris. Segundo Moya, os preços dos contratos futuros foram impulsionados também por falas da secretária de Energia dos EUA, Jennifer Holm, que afirmou ter intenção de, em breve, retomar os níveis da reserva estratégica do período anterior à guerra da Ucrânia. Este conteúdo foi publicado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor Econômico.