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Começa a valer nesta quarta-feira (8) o aumento da alíquota geral do ICMS para um dos 12 estados que elevaram o tributo para cobrir o rombo na arrecadação deixado pela redução do imposto aprovada pelo Congresso em 2022. Nesta semana, a alteração começa a valer no Piauí. Na seguinte, no Paraná e no Pará. Em seguida, vêm Sergipe e Bahia. No final do mês, no Amazonas e em Roraima (veja quadro abaixo). A mudança vale a partir de 1º de abril em outros cinco estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins. Elas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa IOB. O aumento da alíquota geral atinge a maior parte das mercadorias e serviços. No final de 2022, 12 estados aprovaram a elevação das alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Os itens representavam 30% da arrecadação do tributo. O corte foi articulado pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso para reduzir a inflação no período eleitoral. Em 2022, a arrecadação dos estados cresceu 1,6% em termos reais (descontada a inflação). A receita de ICMS ficou praticamente estável (+0,1%). Nos itens desonerados (combustíveis, telecomunicações e energia), houve queda de 8%, segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A mudança no tributo se dá agora, depois de cumprida a noventena de sua aprovação. MEDICAMENTOS Entre os produtos afetados estão os medicamentos, que terão também o reajuste anual autorizado pelo governo federal em 1º de abril para todo o país. Nesse caso, o aumento do ICMS implica automaticamente reajuste do preço máximo que pode ser cobrado pelos produtos, e o repasse ao consumidor depende de cada empresa. O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) pediu aos governos locais a exclusão dos medicamentos da lista de produtos afetados pela mudança no ICMS, mas as secretarias de Fazenda estaduais não atenderam às solicitações para a revogação dos aumentos das alíquotas. "Mais uma vez, o consumidor vai pagar a conta", diz o presidente-executivo da entidade, Nelson Mussolini. Outros três estados fizeram alterações na base de cálculo que já estão em vigor: Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Essa mudança não altera o preço máximo definido pelo governo federal, mas é possível que algumas empresas reduzam, por exemplo, os descontos dados aos consumidores. Em São Paulo, após negociações entre o governo local e o setor, os valores de referência para cobrança de ICMS caíram para 6.408 medicamentos e subiram para outros 1.045, segundo Sindusfarma. SÃO PAULO Na segunda-feira (27), o estado de São Paulo reduziu o ICMS até 31 de dezembro de 2024 para diversos setores empresariais. Algumas das medidas vinham sendo discutidas desde a gestão Rodrigo Garcia (PSDB) e representam a volta de benefícios que haviam sido reduzidos no governo João Doria. O advogado João André Buttini de Moraes participou das discussões sobre o retorno de benefícios ao setor do farelo de soja, produto utilizado na alimentação animal, que voltou praticamente à situação anterior a 2019. Desde então, a indústria paulista vinha produzindo farelo apenas para exportação, operação em que é possível recuperar os créditos do tributo. Já os produtores locais compravam de outros estados. "Você tem uma redução no custo do farelo de soja e, como consequência, redução no custo de produção da proteína animal", afirma Moraes.

Levantamento do Poder360 mostra que 13 Estados estão aumentando a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela mudança no tributo em 2022. As demais Unidades da Federação optaram por manter o imposto. O ICMS é a principal fonte de arrecadação Estados. O dinheiro é utilizado para bancar serviços como saúde, educação e salários dos funcionários públicos. Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Congresso implementaram a redução do teto do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. E os governadores perderam dinheiro com a mudança.... A estratégia dos governantes para compensar parte das perdas com o tributo em algumas categorias foi subir a alíquota modal para os outros bens e serviços. Calcula-se que a manobra resultará em um aumento de receita de ao menos R$ 6 bilhões por ano, conta que representará maior carga tributária para as pessoas e para as empresas. Sergipe registrou o maior avanço do imposto: subiu o ICMS de 18% para 22%. A medida será implementada a partir de abril de 2023. A expectativa do governo local é de que, com a medida, a arrecadação supere R$ 400 milhões neste ano. Para ler esta notícia, clique aqui.

Consenso entre os governadores na legislatura passada, quando o governo federal se opôs à proposta, a reforma tributária agora terá que ser rediscutida por conta da troca dos chefes do Executivo de nove Estados na eleição de 2022. O debate ainda não começou entre eles, empenhados primeiramente em negociar com a União a compensação pelas perdas do ICMS dos combustíveis e energia. Mas já há a percepção de que o entendimento não será fácil. Para ler esta notícia, clique aqui.

* Henrique Meirelles - O governo executou na semana passada um enorme malabarismo fiscal para acomodar a questão dos combustíveis. A gestão atual tenta resolver um problema deixado pela anterior, que retirou impostos federais para baratear preços e ganhar votos endash; não deu certo, como sabemos. As formas usadas pelos governos caem no mesmo erro: usar dinheiro público indiretamente para subsidiar preços, em busca de popularidade. Há soluções melhores sem o desperdício de recursos públicos. Um fundo de estabilização de preços dos combustíveis é uma saída. Funcionaria assim: quando os preços internacionais do petróleo subissem, recursos do fundo seriam usados para manter estáveis os preços. Quando os preços do petróleo caíssem, os preços dos combustíveis seriam mantidos para capitalizar o fundo. Propus isso na campanha presidencial em 2018 como saída para este problema recorrente: a Petrobras precisa acompanhar o preço do petróleo, mas além das oscilações em momentos de alta, o câmbio pesa para o consumidor. Os governos já tentaram diversas saídas. Desta vez, o governo combinou uma diminuição da desoneração fiscal da gasolina e do etanol endash; que aumenta o preço desses combustíveis endash; com uma redução no preço das refinarias, executada pela Petrobras. Para compensar a diferença, criou-se uma taxação de 9,2% sobre exportação de óleo por quatro meses. Tributar exportações é um erro econômico: reduz a entrada de recursos e cria a percepção que o país não tem estabilidade regulatória, o que desestimula investimentos. O economista Thales Zamberlan Pereira mostra em um estudo de 2021 que as exportações de algodão despencaram no século 19 depois que o governo criou um imposto sobre elas. Portanto, há 200 anos isso não funciona. Além de ser uma opção mais simples, o fundo não tiraria dinheiro do caixa do governo, como a gestão passada fez ao renunciar à arrecadação de tributos. Se a desoneração continuasse até o fim do ano, a renúncia seria de R$ 28 bilhões. Um País que terá déficit de R$ 230 bilhões este ano não pode abrir mão destes recursos, sob o risco de tornar a dívida pública insustentável. O Brasil não pode adiar o ajuste nas contas, a despeito de falatório político. O problema dos combustíveis esbarra no monopólio da Petrobras endash; uma alternativa seria dividir a companhia e privatizar: a competição forçaria a queda de preços de forma racional. Desoneração fiscal significa, em última instância, que todos os brasileiros subsidiam a gasolina dos que têm transporte próprio. * Ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda

Os contratos futuros do petróleo avançaram nesta sexta-feira, 3, ajudados pelo enfraquecimento do dólar no exterior, em meio à melhora do sentimento de risco.Contudo, a commodity chegou a cair durante a sessão, após ser pressionada pela notícia do The Wall Street Journal de que pode estar ocorrendo uma racha dentro do Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), já que as divergências entre Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos estão se espalhando cada vez mais. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em alta de 1,94% (US$ 1,52), a US$ 79,68 o barril, enquanto o Brent para maio, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 1,27% (US$ 1,08), a US$ 85,83 o barril. Na semana, as altas foram de 4,40% e 3,21%, respectivamente. Reportagem exclusiva do WSJ trouxe que os Emirados Árabes Unidos pressionaram privadamente a Opep+ para poder produzir mais petróleo. Assim, poderia estar ocorrendo uma racha dentro do cartel, já que as divergências entre Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos estão se espalhando cada vez mais. O texto ainda traz que os Emirados estão tendo um debate interno sobre deixar a Opep, uma decisão que abalaria o grupo e minaria seu poder nos mercados globais de óleo. Depois que a notícia se espalhou, a commodity caiu mais de 2%. Entretanto, o movimento logo acabou já que alguns veículos noticiaram que fontes esclareceram que os Emirados Árabes Unidos não têm planos de deixar a Opep. eldquo;O petróleo também recebeu um impulso de um dólar enfraquecido com a rali da demanda por Treasurieserdquo;, analisa Edward Moya, da Oanda. eldquo;O mercado de petróleo está começando a ficar apertado novamente com a recuperação da economia da China e a resiliência do setor de serviços dos EUAerdquo;, acrescenta. Investidores também acompanharam que o número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos Estados Unidos recuou 8 na semana, a 592, informou nesta sexta a Baker Hughes, companhia que presta serviços no setor.

A criação de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto tem caráter temporário e busca "fechar a conta" da reoneração parcial dos combustíveis, disse nesta sexta-feira (3) o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A medida, válida por quatro meses, recebeu críticas de setores produtivos nos últimos dias. Além de reforçar o caráter momentâneo da taxação sobre o petróleo, Appy também defendeu a aprovação da reforma tributária como forma de gerar benefícios perenes para a produção das empresas, inclusive na área do comércio exterior. "A reforma tributária tem um efeito muito positivo de redução do custo das exportações brasileiras. A questão do imposto das exportações de petróleo é uma medida temporária, de quatro meses, com fins fiscais para poder fechar a conta nesse processo de reoneração dos combustíveis", afirmou o secretário. "São coisas totalmente diferentes. Do ponto de vista estrutural, a reforma tributária tem um efeito claramente positivo sobre a competitividade da produção nacional de todos os setores", acrescentou. As declarações de Appy ocorreram durante uma conferência do 7º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). O evento reúne no Rio de Janeiro governadores dos estados do Sul e do Sudeste, além de outras autoridades dessas regiões. e#39;ATALHO PERIGOSÍSSIMOe#39;, DIZ BANQUEIRO Também presente no painel, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, defendeu a aprovação da reforma tributária e elogiou a postura do Ministério da Fazenda em relação ao tema. Esteves, contudo, manifestou preocupação sobre a taxação das exportações de petróleo. Ele avaliou que a medida tem de ser pontual. "A intenção é a melhor possível, mas não podemos cair na sedução do fácil [...]. Se a gente entrar em uma de taxar aquele setor que está indo bem, é um atalho perigosíssimo para o abismo", apontou. "Não é uma boa ideia chamar um ex-alcoólatra para uma bela degustação de vinho. Tomamos uma dosezinha de vinho nesse imposto de exportação. Ele acaba em quatro meses, que fique para trás", completou. Em seguida, Esteves fez uma saudação ao que chamou de "responsabilidade" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da sua equipe na questão fiscal. Para o banqueiro, é isso que vai possibilitar a queda dos juros no Brasil. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu instituir uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida tem duração de quatro meses a partir de 1º de março. A cobrança foi anunciada nesta semana como forma de compensar a perda de arrecadação com a reoneração apenas parcial de tributos federais sobre gasolina e etanol. SEM REFORMA, BRASIL FICA e#39;MAIS POBREe#39;, AFIRMA SECRETÁRIO Em seu discurso nesta sexta, Appy disse que o atual sistema tributário deixa o Brasil "mais pobre". Nesse sentido, o secretário citou problemas como a complexidade da cobrança de impostos. Para Appy, as condições em vigor abrem uma janela para litígios e insegurança jurídica, o que prejudica a produção local. "O sistema tributário atual está impedindo o Brasil de crescer", afirmou. Há dois projetos mais avançados de reforma em tramitação no Congresso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 e a 110. "Hoje a função do governo na discussão da reforma tributária não é mandar um projeto novo para o Congresso Nacional", disse Appy. "A nossa função é dar apoio ao Congresso para que a reforma que está sendo construída, a partir das PECs que já estão lá, seja a melhor do ponto de vista técnico", emendou. Mais tarde, em conversa com jornalistas, o secretário afirmou que o governo não subestima o desafio político da aprovação das mudanças na legislação, mas considerou que o ambiente é favorável para isso. "O governo entende que as PECs 45 e 110 são uma boa base para começar a discussão da reforma tributária." Appy ainda falou em "respeitar o tempo político" do debate. "Obviamente, quanto mais rápido, melhor", apontou.