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Duas das usinas da Petrobras obtiveram selos internacionais para produção de biocombustível, segundo informou a companhia nesta terça-feira (23/5). Usinas em Candeias (BA) e Montes Claros (MG) adquiriram certificações para produção de óleos vegetais (algodão, palma e soja), obtendo o selo ISCC (International Sustainability Carbon e Certification, em inglês). O ISCC é usado em mais de 100 países para certificar aspectos sociais e ambientais na produção. As plantas são parte da Petrobras Biocombustível (PBio), braço de energia renovável da petroleira. As unidades certificadas produziram no ano passado 202 mil m³ de biodiesel. Em 2022, a receita das duas unidades com a produção de biodiesel foi de R$ 1,46 bilhão, a maior parte sendo da planta de Montes Claros. O biodiesel é um combustível biodegradável, produzido com óleos vegetais e gorduras animais. Exportação para mercado europeu Em nota, o presidente da Petrobras Biocombustível, Rodrigo Hervé, disse que a certificação ISCC é um marco na produção brasileira de biodiesel e que atesta o eldquo;compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa, o uso sustentável da terra, a proteção de biomas naturais e os aspectos sociais de nossas atividadeserdquo;. A expectativa é que o selo obtido facilite exportações para mercados europeus e outros que usam a certificação como referência. As unidades da Petrobras obtiveram duas certificações: a ISCC EU, de aspectos ambientais e sociais na produção de biomassa, usada para exportação para o mercado europeu; e a ISCC Plus, de certificação das matérias-primas e com foco em mercados fora da União Europeia. No mercado brasileiro, o biodiesel também é obrigatoriamente usado como parte da mistura do diesel comum (derivado do petróleo) vendido em postos ao consumidor. A partir de abril de 2023, uma medida do governo federal ampliou a parcela do biodiesel na mistura, de 10% para 12%. A fatia do biodiesel subirá ainda para 13% do litro de diesel nos postos em 2024, 14% em 2025 e 15% em 2026.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reduziu os valores dos pisos de frete do transporte rodoviário de cargas no país, entre 2,34% a 3,21%, conforme a categoria. A atualização foi publicada nesta terça-feira (23/5) no Diário Oficial da União (DOU). Viaje pelas rotas que movem o Brasil A correção deve-se a retração do preço do Diesel S10 de 5,70%, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). o valor do combustível ficou em R$ 5,46 o litro em média na semana entre 14 e 20 de maio. De acordo com o reajuste: Tabela A endash; transporte rodoviário de carga de lotação caiu 2,34%; Tabela B endash; veículo automotor de cargas caiu 2,66%; Tabela C endash; transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho caiu 2,86%; Tabela D endash; veículo de cargas de alto desempenho: caiu 3,21%. A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que a ANTT reajuste a tabela de frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%.

O preço da gasolina já está 3,11% mais barato nos mais de 21 mil postos de abastecimento credenciados na Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil. O levantamento foi realizado na última segunda-feira (22), cinco dias após a queda de 12,6% no preço do combustível promovida pela Petrobras (PETR3;PETR4). eldquo;Com o reajuste, o preço médio do litro da gasolina está sendo comercializado a R$ 5,64 nos postos de abastecimento do país, o que representa uma economia de R$ 0,18 quando comparado ao período anterior à reduçãoerdquo;, diz Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Segundo ele, o valor do combustível já seguia tendência de baixa desde abril. Já o litro do diesel comum foi comercializado a R$ 5,49 no dia 22 de maio, um recuo de 3,48% após a redução de 12,8% no repasse às refinarias. O diesel S-10 fechou a R$ 5,61 e ficou 3,59% mais barato para os motoristas. eldquo;O preço do litro do diesel já apresentava baixa desde dezembro do ano passado e, com o novo reajuste, a economia chega a cerca de R$ 0,20 ante o período anterior à reduçãoerdquo;, conclui Pina.

O Palácio do Planalto solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) análise sobre parecer do Ibama que vetou a exploração de petróleo na foz do Amazonas. Segundo fontes, o ministro Rui Costa (Casa Civil) conduz o processo, que gerou litígio no governo. A tendência é que o MME rebata pontos do parecer.Lula disse que o governo não emitirá a licença se acarretar problemas ambientais, mas afirmou achar eldquo;difícilerdquo; existir impacto pela distância entre o ponto de exploração e a costa. A tendência é que o MME rebata os pontos negativos apontados pelo Ibama em seu parecer, divulgado na semana passada. O projeto, disse o instituto, não apresenta garantias à fauna em caso de acidentes com vazamento de petróleo. O Ibama também argumenta que o plano deixa lacunas quanto a impactos previstos em três terras indígenas em Oiapoque. Para ler esta notícia, clique aqui.

Os postos de combustíveis podem sofrer sanções caso o Mutirão do Preço Justo desta quarta (24) constate alguma irregularidade. A abordagem inicialmente tem o objetivo de verificar se os postos baixaram o preço após anúncio da Petrobras. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o fato de não reduzir os valores, por si só, não configura prática abusiva e, por isso, a ação que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) está implementando precisa ser avaliada em todas as suas etapas. A Senacon lançou um canal de denúncias para casos de preços abusivos nos postos. Os consumidores poderão registrar reclamações por meio de um formulário online. Acesse aqui. O objetivo é investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A secretaria também estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias. Nesse primeiro momento, o mutirão fará o levantamento dos valores de venda. Após essa etapa vai haver a apresentação de um relatório e a instauração de um Comitê Interinstitucional formado por Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e Senacon. Os postos podem sofrer sanções, como multa, após abertura de processo administrativo para investigar se há situação de indícios de cartel ou reajustes injustificáveis, por exemplo. O secretário da Senacon, Wadih Damous, disse à Folha que os Procons vão aos postos e irão verificar se o preço desta semana é mais baixo que o da semana anterior. "Cada Procon tem a sua maneira, não existe uma maneira padronizada. O que é padrão é ir aos postos. Que postos? Às vezes nos que houve denúncia falando que não estão cumprindo a medida do governo, outras são por meio das expertises de eventos passados. A partir das informações que nos derem, vamos planilhar isso e ter uma conclusão de como as medidas estão sendo recebidas pelos postos", disse. Na semana passada, o secretário já havia dito em entrevista a jornalistas estar atento aos preços dos combustíveis. Na ocasião, ele disse esperar que tenha o cumprimento espontâneo de baixar o valor cobrado pelo combustível, senão, seria por meio da atividade fiscalizatória e coercitiva. Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também falou sobre o tema. "É claro que nós sabemos que não existe tabelamento de preços, nós temos a submissão de preços a uma relativa flutuação em relação às regras de livre mercado, porém, livre mercado no Brasil e em todos os países do mundo é regrado", concluiu o ministro.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou na tarde desta segunda-feira o recebimento de um pedido de medida preventiva contra a Petrobras, após suspeita de práticas de abuso na venda de óleo. A informação foi antecipada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim. A denúncia foi feita junto ao órgão de defesa da livre concorrência pela Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia. No teor do pedido, é alegado que a Petrobras estaria vendendo óleo mais caro especificamente para essa empresa e, na prática, ferindo os princípios isonômicos na oferta do insumo. Se o mérito da questão for analisado como válido, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) pode instaurar o procedimento administrativo. Na semana passada, a Acelen criticou o fim da política de paridade de importação (PPI), anunciado pela Petrobras com o objetivo de reduzir os preços da gasolina e do diesel ao consumidor. A empresa disse que continuaria praticando a paridade de preços, como vem fazendo desde que assumiu o controle da Refinaria de Mataripe, vendida pela Petrobras no final de 2021. A Acelen alegou que a nova política de preços da companhia não garante previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil e pediu que o Cade atue na vistoria da nova estratégia de precificação da Petrobras.