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Cinco petroleiras com operações no pré-sal decidiram recorrer à Justiça para tentar suspender imposto sobre exportação de petróleo instituído pelo governo na semana passada para compensar perda de receita com a venda de combustíveis. São elas: a britânica Shell, a norueguesa Equinor, a espanhola Repsol, a francesa TotalEnergies e a portuguesa Petrogal Brasil (as duas últimas têm também sócios chineses). Juntas, elas responderam por pouco mais de um quinto da produção nacional de petróleo em janeiro. Elas pediram liminar à Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (8). Em nota, a Shell disse que a taxação definida pelo governo, de 9,2%, "joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil". A companhia disse que a medida terá impacto financeiro sobre suas operações no país, mas que "ainda é cedo para se especular sobre os seus impactos sociais". Lembra ainda que o Congresso poderá optar por interromper a cobrança ou renová-la para além dos quatro meses definidos por MP (Medida Provisória). Sócia da Petrobras nos primeiros projetos do pré-sal, a Shell é a segunda maior produtora de petróleo do país. Em janeiro, teve direito a uma média de 377,3 mil barris por dia. A Equinor, disse que a ação "busca endereçar uma preocupação da indústria em relação à atratividade do país para investimentos robustos e de longo prazo, que demandam previsibilidade nas estruturas jurídicas e regulatórias". Em janeiro, a empresa produziu no Brasil a média de 55,1 mil barris de petróleo por dia. O imposto de exportação foi anunciado na semana passada, quando o governo definiu as novas alíquotas de PIS/Cofins para gasolina e etanol, que foram isentos de impostos federais pelo governo Jair Bolsonaro em maio de 2022. As alíquotas, que passaram a vigorar no dia 1º de março, são menores do que as vigentes até a desoneração. Para compensar a perda de arrecadação, o governo decidiu taxar as petroleiras por um período de quatro meses. "[O Imposto de Exportação] é uma solução de transição. As empresas estão com lucros extraordinários por causa do aumento dos preços do petróleo. Lucros exorbitantes. Pagam poucos impostos, na minha opinião", justificou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao portal UOL. De fato, embalado pela escalada das cotações internacionais do petróleo após o início da Guerra na Ucrânia, o setor comemorou lucros recordes em 2022. A Petrobras, por exemplo, anunciou R$ 188 bilhões, 76% acima do recorde de 2021 e o maior já registrado por uma companhia brasileira. Procuradas, Total, Repsol e Petrogal ainda não se manifestaram. PL ACIONA STF CONTRA IMPOSTO O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (8) contra o imposto sobre exportação de petróleo. Ao anunciar a ação, senadores da oposição afirmaram que a medida é não só inconstitucional, mas também "equivocada". "É inconstitucional porque o imposto de exportação é extra fiscal, não tem a finalidade arrecadatória. O brasil não refina todo o petróleo, então esse petróleo é exportado sobretaxado e ele vai voltar para o consumidor, já refinado, certamente com os acréscimos dessa taxação", disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ). "O presidente da República impõe, com aplicabilidade imediata, um tributo de natureza extrafiscal, regulatório, com expressa e exclusiva finalidade arrecadatória, de modo a criar uma fonte de custeio e compensar a desoneração parcial dos combustíveis, a revelar a flagrante inconstitucionalidade material da manobra legal adotada", afirma a sigla.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a taxação temporária de 9,2%, válida até 30 de junho, sobre exportação de petróleo cru, instituída pelo governo Lula (PT) por meio da Medida Provisória 1.163. eldquo;Acreditamos que esse imposto é um claro retrocesso do ponto de vista de política econômica, com sérias consequências sobre a questão da segurança jurídica, além de uma burla à constituição brasileiraerdquo;, disse o líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Para continuar a leitura, clique aqui.

ANP realizou dois workshops (6/3) para debater as propostas de mudanças na Resolução ANP nº 734/2018, apresentadas no âmbito do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR), que atualmente encontra-se em consulta pública. A Resolução ANP nº 734/2018 consolidou o marco regulatório da produção de biocombustíveis, abarcando tanto a autorização para o exercício dessa atividade produtiva quanto a outorga das autorizações de operação das instalações produtoras. Os workshops foram realizados em formato virtual, pela plataforma Teams. O primeiro, realizado no período da manhã, teve como foco os produtores de biodiesel e biometano, enquanto o da tarde foi voltado aos produtores de etanol. A superintendente de Produção de Combustíveis, Patrícia Baran, destacou a importância do evento: eldquo;o workshop expõe o estudo regulatório que vem sendo realizado pela ANP para subsidiar eventuais mudanças a serem propostas na Resolução ANP nº 734/2018, permitindo o exame dos diversos elementos postos pelo RPAIR, tais como os pontos de melhoria regulatórios identificados, as alternativas examinadas e o objetivo regulatório almejado". "A realização desse evento permite interagir diretamente com os agentes impactados, possibilitando a identificação de eventuais pontos de aprimoramento ou de aprofundamento das discussões. A associação entre esses elementos permite atingirmos o principal objetivo pretendido pela ANP com a realização do workshop: aprimorar a qualidade tanto do processo regulatório quanto de eventual normativa por meio da participação social", complementou a superintendente. Com o objetivo regulatório de mitigar os riscos identificados e tendo como orientação a proteção à vida humana e ao meio ambiente, no âmbito do RPAIR, a ANP está propondo a adoção das seguintes opções regulatórias: - Exigir estudo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora; - Exigir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os produtores de etanol, estabelecendo prazo para que as instalações sem o documento se adequem à exigência (proposto como disposição transitória na resolução); - Exigir tancagem mínima para produtores de biocombustíveis líquidos que contemple capacidade de armazenamento equivalente a três dias da produção de combustíveis da instalação; - Estabelecer critério de revogação de autorização de operação se a instalação produtora ultrapassar dois anos sem efetiva produção de biocombustíveis. As contribuições à Consulta Pública nº 3/2023 podem ser encaminhadas à ANP até o dia 20/3 pela página da consulta, onde também pode ser acessado o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre a revisão da Resolução ANP nº 734/2018.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) recorreu novamente ao STF por providências em relação à aplicação da monofasia do ICMS do diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado do gás natural (GLGN). De acordo com o convênio firmado pelo Confaz, em dezembro de 2022, deve começar a valer em 1º de abril. Em manifestação ao relator da ADI 7164 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, o IBP afirma que eldquo;tem causado especial apreensão ao contribuinte o risco de inexistência de definições seguras, claras e objetivas (por parte das UFs) acerca dos requisitos técnicos necessários para a implementação da monofasiaerdquo;. Entenda: em 2022, duas leis complementares (192 e 194), combinadas com decisões judiciais no STF, reduziram o ICMS da energia e dos combustíveis. Ambas foram questionadas no STF e chegou-se a um acordo em uma comissão coordenada pelo ministro Gilmar Mendes. Os estados aceitaram reformar o ICMS do diesel, biodiesel, GLP e GLGN (uma variação do GLP, de gás natural) para cobrar um valor fixo por quantidade vendida, a ser pago pelo supridor e com a mesma alíquota em todo o país. A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de abril. O IBP pede que os representantes do estados prestem esclarecimentos sobre a demora, que apresentem definições e publiquem o quanto antes os ajustes necessários nos sistemas. São apontados problemas na solução eldquo;tida como definitivaerdquo; para os campos da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), além de inércia nos ajustes que devem ser feitos no sistema SCANC endash; utilizado para promover a rastreabilidade da destinação dos combustíveis e garantir a adequada apuração do tributo para as autoridades fiscais competentes. eldquo;Tais alterações sequer foram disponibilizadas até a presente manifestação, nem mesmo em forma de minutaerdquo;, afirma o IBP. O instituto lembra que a necessidade de ajustes no sistema foi uma das justificativas apresentadas pelos estados para pedir o adiamento da aplicação do regime monofásico. eldquo;Não parece razoável que endash; passados mais de oito meses da originária obrigação judicial de implementar o regime monofásico endash; os entes federados se mantenham, uma vez mais, em absoluta moraerdquo;, argumenta o IBP. Em junho do ano passado, em decisão monocrática, Mendonça determinou aos estados a aplicação da alíquota uniforme de ICMS para os combustíveis. Em setembro, deu mais 30 dias para adotarem o regime monofásico ad rem. Essas decisões monocráticas foram suplantadas pelo acordo firmado em outra ação, sob coordenação do ministro Gilmar Mendes. Assim, o IBP conclui que pedido serviria para eldquo;impedir nova frustraçãoerdquo; das decisões tomadas por Mendonça ao longo de 2022, eldquo;que reiteradamente ratificaram a determinação para que as UFs implementassem tal sistema de tributação para os derivados do petróleo elencados na LC 192/2022erdquo;.

Uma nova indústria de produção de etanol de milho deve entrar em operação ainda na safra 2023/2024 em Mato Grosso do Sul e o estado se consolidar como segundo maior produtor brasileiro do biocombustível a partir do cereal. A projeção foi divulgada nesta quarta-feira (8), pela União Nacional do Etanol de Milho (UNEM). O levantamento da UNEM, aponta que em maio de 2022, a Inpasa, grupo com atuação no Paraguai e no Brasil, iniciou a operação da sua unidade em Dourados, no sul do estado, e que em setembro, a empresa foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a operar com sua capacidade máxima, 2.500 m³ por dia de etanol hidratado e 2.500 m³ por dia de etanol anidro. A entidade, revela que até meados da safra 2023/2024 (no início do próximo ano), deverá entrar iniciar a produção de etanol de milho a Neomille, do grupo Cerradinho Bio, em Maracaju, também no sul do estado. Com as duas unidades, o estado deverá totalizar 1,14 bilhão de litros, 61% a mais do que na safra 2022/2023, quando fabricou 710 milhões de litros. Com esse volume, Mato Grosso do Sul deverá se consolidar como o segundo maior produtor nacional do biocombustível fabricado a partir do grão. Somente Mato Grosso deverá ter um processamento ainda maior, 4,16 bilhões de litros. No país o volume deve atingir 6 bilhões de litros. Como comparação, a produção de etanol de milho nesta nova safra no estado deve representar o equivalente a 45,8% de todo o volume processado pelas usinas de cana-de-açúcar do parque sul-mato-grossense no ciclo 2021/2022, que chegou a 2,4 bilhões de litros (quinta maior do país). eldquo;Mesmo com todas as adversidades enfrentadas por efeitos como pandemia, redução da atividade econômica, políticas tributárias e processo eleitoral, deveremos fechar a próxima safra com crescimento de 1.053% em relação a 2017. Hoje, em 31 dias de operação, temos capacidade de produzir o que se produziu todo o ano de 2017erdquo;, aponta o presidente-executivo da Unem, Guilherme Nolasco. Ele aponta que nos últimos seis anos houve um crescimento exponencial do setor, que saiu de 520 milhões de litros de etanol de milho na safra 2017/2018 para seis bilhões de litros, devendo chegar neste ciclo a 21 usinas em operação, entre flex (com cana e milho) e dedicadas (somente milho), sendo duas em Mato Grosso do Sul. A UNEM prevê que o etanol de milho deverá aumentar nesta temporada, sua participação dentro da cadeia de biocombustíveis carburantes (utilizados em automóveis), passando de 13,7% para 19% do etanol consumido no país. A instituição projeta que deverá processar 14 milhões de toneladas de milho no novo ciclo, o que deve representar 11% da produção nacional do cereal, conforme a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que é de 125,8 milhões de toneladas. "Mato Grosso do Sul, que se destaca na produção de etanol a partir da cana, tem ganhado espaço na cenário nacional com uma produção significativa do biocombustível a partir do milho. Até 15 de fevereiro, foram produzidos mais de 610 milhões de litros de etanol a partir do grão, o que representa um acréscimo de 19% na produção de etanol no Estado com apenas uma planta em operação. Com suas particularidades em termos de capacidade de produção e armazenamento da matéria-prima, a atividade se apresenta com potencial para Mato Grosso do Sul. Se trata de uma atividade de alto investimento, alinhada nos quesitos de sustentabilidade, que contribui na movimentação de outros segmentos do agronegócio e reforça a aptidão do Estado como produtor de energia limpa e renovável", afirma o Diretor-executivo da Biosul, Érico Paredes.

A União Europeia deveria ter ratificado, nessa terça-feira (7), a proibição da venda de carros com motores a combustão, movidos por combustíveis fósseis como gasolina e diesel, a partir de 2035. Mas a Alemanha decidiu se abster no momento de votar o texto. O país defende o uso de biocombustíveis e gera preocupações nas montadoras europeias que investiram milhões em carros elétricos. O berço da Volkswagen, Mercedes, BMW e Audi, decidiu não apoiar o fim dos motores a combustão emdash; também conhecidos popularmente como de explosão emdash; na Europa. Havia um acordo para que o Parlamento Europeu votasse pela proibição a partir de 2035 da venda de veículos novos, à gasolina ou a diesel. Mas no último minuto, o governo alemão desistiu. "Você precisa dar liberdade de escolha de tecnologia. A decisão sobre os motores é uma questão para os clientes, para os fabricantes e não para os políticos", alegou Christian Lindner, Ministro das Finanças da Alemanha. Os embaixadores do bloco, em Bruxelas, "decidiram adiar a decisão (...) para uma reunião posterior", anunciou um porta-voz da representação da Suécia, país que exerce a presidência rotativa do Conselho da UE. Os embaixadores "voltarão a este assunto oportunamente", acrescentou. Outros países como Itália, Polônia e Bulgária haviam anunciado sua oposição ao texto, mas não tinham como sozinhos bloquear o texto. Mas Berlim mudou de ideia e indicou nos últimos dias sua intenção de barrar o projeto. Sem a Alemanha, o projeto não tem mais a maioria qualificada dos 27 países-membros exigida (voto favorável de pelo menos 55% dos Estados que representam pelo menos 65% da população da UE). * Com informações de RFI