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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT-RN), disse neste domingo (12.mar.2023) que as atividades da unidade da estatal na Bahia vão continuar. Ele deu a declaração em seu perfil no Twitter depois de se reunir com funcionário da petroleira no Estado. eldquo;Já anunciamos a revisão e suspensão das transferências compulsórias e vamos seguir em diálogo direto com todos e todas para construir uma Petrobras forte para o futuro do povo brasileiroerdquo;, escreveu.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta sexta-feira (10/3) a nova distribuição das áreas técnicas entre os diretores. A mudança vale a partir de sábado (11/3), com vigência até junho de 2024. O rodízio ocorre a cada 15 meses, de acordo com o regimento da agência. Hoje, todos os cinco diretores da ANP foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) emdash; governo em que foi concluída a transição prevista na Lei das Estatais. Pela regra vigente, não cabem novas reconduções. Lula (PT) poderá renovar ao menos dois quadros: Claudio Jorge de Souza tem mandato até dezembro deste ano; e o diretor-geral, Rodolfo Saboia, até 22 de dezembro de 2024. Os mandatos de Daniel Maia e Fernando Moura, por sua vez, acabam em outubro e novembro de 2026, respectivamente emdash; no fim, portanto, deste terceiro mandato de Lula. Gás natural e infraestrutura de combustíveis Cláudio Jorge de Souza passa a ser responsável pela área de superintendência de Infraestrutura e Movimentações (SIM) emdash; chefiada por Hélio Bisaggio e responsável por temas como a regulação do mercado de gás natural e logística de combustíveis. É na SIM, até o momento submetida a Fernando Moura, que estão discussões como o acordo que pode levar ao fim da disputa pelo Subida da Serra emdash; gasoduto paulista construído pela Comgás, controlada pela Compass, mas que a ANP entendeu em 2021 se tratar de um ativo de transporte. É também uma das áreas responsáveis por propor as regras de acesso de terceiros à infraestrutura de gás natural e combustíveis, como gasodutos e terminais aquaviários emdash; temas que ganharam força de dois anos para cá. Claudio Jorge também assume a Defesa da Concorrência (SDC), onda há discussões correlatas. Mais downstream Fernando Moura seguirá à frente de áreas de interesse do downstream brasileiro, com as superintendências de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ); e Fiscalização do Abastecimento (SFI) endash; esta última, responsável por apurar e autuar agentes do refino, distribuição e varejo de combustíveis. Conduzirá, por exemplo, a revisão das especificações do gás natural e do biodiesel, além da revisão da Resolução 791/2019, para redução de metas do Renovabio, mediante a compra de biocombustíveis por contratos de longo prazo. Temas dos produtores de petróleo e gás natural Symone Araújo, com Produção de Combustíveis (SPC), e Daniel Maia, com Distribuição e Logística (SDL), também serão responsáveis por comandar e relatar ações que afetam o mercado de refino e combustíveis. A exploração e produção segue distribuída entre diversos diretores: Symone cuidará por 15 meses da oferta de áreas (SPL); Geologia e exploração fica com Claudio Jorge de Souza; e Fernando Moura com desenvolvimento da produção. Com Symone Araújo, ficarão pautas como a revisão do preço de referência do petróleo adotado no cálculo de royalties e participações especiais. Há duas discussões em paralelo ocorrendo na agência: uma para reduzir a carga sobre pequenos e médios produtores; outra para elevar para todos os agentes, incorporando ganhos de valor recentes do óleo brasileiro. Maia cuidará, por exemplo, da área que analisa os planos de desenvolvimento endash; assunto que está no radar, no debate sobre a necessidade de se impor limites à reinjeção de gás natural. As novas resoluções da ANP, recursos em caso de penas administrativas e a aprovação de projetos dos agentes regulados são aprovadas de forma colegiada. Segue abaixo a nova distribuição das áreas da ANP: Symone Araújo (diretoria I): Mandato até 27 de março de 2027 Conteúdo Local (SCL); Participações Governamentais (SPG); Produção de Combustíveis (SPC); Promoção de Licitações (SPL). Daniel Maia (diretoria II) Mandato até 13 de outubro de 2026: Dados Técnicos (SDT); Distribuição e Logística (SDL); Pesquisa e Desenvolvimento (SPD); e Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM); Fernando Moura (diretoria III) Mandato até 9 de novembro de 2026 Núcleo de Medição e Fiscalização da Produção (NFP); Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ); Fiscalização do Abastecimento (SFI); e Desenvolvimento e Produção (SDP); Cláudio Jorge de Souza (diretoria IV) Mandato até 21 de dezembro de 2023 Avaliação Geológica (SAG); Defesa da Concorrência (SDC); Exploração (SEP); e Infraestrutura e Movimentações (SIM).

Após uma sangrenta batalha entre a presidente do PT, Gleisi Hoffman, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula da Silva decidiu restituir parcialmente a cobrança dos impostos federais sobre gasolina e etanol, o que foi considerado uma vitória do ministro da Fazenda. Para evitar que a volta dos impostos tivesse um efeito muito forte sobre a taxa de inflação, o que poderia afetar negativamente a popularidade do presidente da República, a Petrobras diminuiu o preço da gasolina em R$ 0,13 e os impostos foram aumentados em R$ 0,47 na gasolina e R$ 0,02 para o etanol. Com esse arranjo, a expectativa é de que o efeito sobre a inflação seja de 0,35 pontos de porcentagem. Como esse aumento parcial de impostos não seria suficiente para repor a arrecadação tributária de R$ 28,8 bilhões por ano que vigorava antes da diminuição das alíquotas em meados de 2022, o governo criou um imposto de 9,2% sobre as exportações de petróleo cru por quatro meses, o que deverá arrecadar os R$ 6,6 bilhões para complementar a arrecadação em 2023. Imposto sobre exportações de commodities, em um país grande exportador desses produtos, tem efeitos bastante negativos para a economia. Os preços desses bens são determinados no mercado internacional, o que significa que, na verdade, é um aumento de impostos sobre os lucros das empresas exportadoras e torna o País menos competitivo internacionalmente. É uma quebra de contrato com as empresas que venceram os leilões de licitação para a exploração do petróleo, que já entraram na Justiça com pedido de liminar contra o imposto, aumentando a incerteza jurídica. Diminui os investimentos, as exportações, o superávit comercial e a disponibilidade de reservas no médio prazo. Ainda mais importante: é um precedente perigoso. Afinal, se o governo está disposto a taxar as exportações de petróleo, por que não taxar a exportação de minérios e commodities agrícolas? E, dada a importância desses setores para a economia brasileira, dificilmente o imposto será aprovado pelo Congresso. Diz a lenda que, na Batalha de Ásculo, Pirro, após vitória sobre os romanos com grandes baixas, ao ser parabenizado por seus generais, teria respondido: eldquo;Mais uma vitória como esta e estou perdidoerdquo;. Pode ter sido uma vitória do ministro sobre a presidente do PT, mas, para o Brasil, dadas as concessões feitas para chegar ao resultado, pode ter sido uma vitória de Pirro.

Relator de ação de partidos políticos contra o imposto de exportação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes evitou comentar a validade constitucional do tributo. Ele disse, porém, que se for julgado inconstitucional, os valores recolhidos nos quatro meses de vigência do imposto deverão ser restituídos às empresas, como é praxe eldquo;na vida tributáriaerdquo;. No início de março, o governo federal majorou a 9,2% o imposto sobre exportações de petróleo para recompor a arrecadação perdida com a desoneração de combustíveis desde junho do ano passado, que foi só parcialmente revertida. Mendes é o relator da ação do PL no STF que acusa a inconstitucionalidade do tributo. Além de preparar o processo sobre o caso para eventualmente levar ao plenário do STF, ele é instado pelo autor da ação a suspender o tributo via liminar, o que deve apreciar à frente. eldquo;Não posso comentar porque sou relator no Supremo. Mas se for isso (imposto inconstitucional), valores serão restituídos depois, como ocorre na vida tributária em geralerdquo;, se limitou a dizer. Mendes foi abordado por jornalistas no 17º Seminário de Gestão Esportiva realizado na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio. O evento é organizado pela FGV em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ampla judicialização Esta semana, cinco grandes petroleiras internacionais, entre as quais Shell e Equinor, entraram na Justiça para suspender o novo tributo e não recolhê-lo, o que foi rechaçado por juiz de primeira instância. Outras negativas já foram dadas a iniciativas de petroleiras brasileiras independentes como Prio e Dommo. Segundo o senador Carlos Portinho (PL), que preparou a representação do PL no Supremo, a constitucionalidade ou não da medida provisória que instituiu o novo tributo é mérito a ser julgado pelo STF. Ele defende que, enquanto medida extrafiscal, o recurso deveria ter destinação específica e não poderia servir genericamente para aumentar a arrecadação federal. Portinho definiu a medida provisória como oportunista, porque instituiu o imposto por quatro meses, justamente o tempo de caducidade do instrumento caso não seja confirmado pelo Congresso Nacional. Para Portinho, o imposto sobre exportações de petróleo prejudica a economia, a previsibilidade do setor e a arrecadação de receitas do petróleo (royalties e participações) por estados e municípios, uma vez que as empresas podem optar por represar a produção ou exportações no período de vigência do imposto, o que poderia fazer minguar a arrecadação do setor como um todo. O Partido Novo também ajuizou esta semana outra ação contra a aplicação efetiva do imposto no STF. Como o imposto é válido somente por quatro meses, entre março e junho, advogados ouvidos pelo Estadão/Broadcast consideram improvável que uma decisão final da Justiça sobre o caso venha dentro desse período. Nesse contexto, caso a medida seja considerada ilegal, teria de haver restituição de valores pagos às empresas no futuro.

Mais uma manifestação com críticas à operação da Supergasbras e da Ultragaz, do grupo Ultra, chega ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Desta vez, a iniciativa partiu da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Fetramico), que representa os funcionários das empresas engarrafadoras e distribuidoras de GLP, o gás de cozinha. A entidade entrou com uma manifestação alegando que as empresas tentam, na prática, fazer uma fusão que pode criar um cartel no setor e gerar demissões. No documento enviado ao Cade, a Fetramico afirma que caso haja a eldquo;consolidação da fusão dos parques industriaiserdquo;, as empresas terão 60% de participação no mercado. A entidade diz temer demissões. A Fetramico pede também para ser aceita como terceira interessada no processo de análise da operação. Copagaz já tinha ido ao Conselho O pedido da Fetramico ocorre um mês após a Copagaz fazer um movimento parecido em relação à operação da Supergasbras e da Ultragaz. Como o mercado de GLP é bastante concentrado no Brasil, o que levou o Cade a barrar fusões e aquisições no passado, as duas empresas formataram um modelo de negócios no qual não há transação societária entre elas. Na prática, as companhias querem compartilhar parte de suas estruturas de armazenamento e envase de GLP, mas continuariam concorrendo entre si. O entendimento da Copagaz é que se trata de uma fusão disfarçada, pois haveria troca de informações importantes entre as duas concorrentes, o que poderia levar a estratégias coordenadas de expansão e retração da ofertas do gás. Na manifestação da Fetramico, também há o entendimento de que a operação pode afetar a dinâmica do mercado. Empresas dizem que operações seguirão independentes Em nota à Coluna, a Ultragaz afirmou que vem prestando esclarecimentos técnicos ao Cade e afirmou que a proposta de consórcio com a Supergasbras eldquo;representa aprimoramento operacional do modelo atual de operação de congêneres, amplamente praticado no mercadoerdquo;. eldquo;Modelo que trará maior eficiência operacional e se traduzirá em melhorias no atendimento aos clientes, assegurando o abastecimento em maior escala e, como consequência, gerando novas oportunidades ao mercado de GLPerdquo;, escreveu a empresa. eldquo;Sendo certo de que as operações das empresas seguirão independentes.erdquo; A Ultragaz responde também pelo posicionamento da Supergasbras.

Com a demanda aquecida nos Estados do Nordeste, o biodiesel transportado pela Vibra por via marítima bateu recorde no Brasil, com alta de 33% no ano passado em relação a 2021. Para atender à demanda, a Vibra fez investimentos que superaram os R$ 100 milhões para praticamente dobrar a capacidade de estocagem de combustíveis na Base de Suape, em Pernambuco. Ampliação permitirá aumento da operação de cabotagem A ampliação da infraestrutura permitirá o aumento da operação de cabotagem nas rotas do Sul e Sudeste para o Nordeste. No ano passado, a empresa entregou mais de 63 milhões de litros de biodiesel via Base de Suape. Estratégica, a base foi uma das primeiras missões do novo presidente da Vibra Energia, Ernesto Pousada. Eleito pelo conselho da empresa em novembro, ele assumiu o comando em 1º de fevereiro, após ficar por três anos na VLI Logística.