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O texto que prevê reformas no modelo tributário nacional teve sua aprovação na semana passada, na Câmara dos Deputados. Nele, há mudanças importantes para o mercado automotivo do País, como a proposta de cobrança progressiva do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que será feita de acordo com o impacto ambiental do veículo. Deste modo, carros elétricos, híbridos, movidos a etanol, biodiesel e biogás terão acesso ao benefício, enquanto os demais movidos a gasolina e diesel pagarão mais IPVA. Além disso, há a proposta de progressividade do valor do imposto, com base no preço do carro, incentivando a compra de veículos "mais verdes", por exemplo. Em modelos mais caros, o imposto também será mais caro. A reforma, por sua vez, ainda prevê a cobrança do IPVA sobre itens como motos aquáticas, iates, helicópteros e jatos, por exemplo. Hoje, tais veículos estão isentos da taxa. Entretanto, há uma lista de exceção para evitar que a cobrança aconteça em cima de veículos feitos para a agricultura, bem como também de serviço. Máquinas agrícolas e de serviço podem ficar de fora da cobrança Ela também abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestação de serviço a terceiros; tratores e máquinas agrícolas, embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência e plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma). Segundo o texto, não há a intenção de tornar mais cara a atividade produtiva. A medida quer alcançar bens utilizados por pessoas com maior poder de compra, que hoje em dia não tem tributação, diferente dos demais veículos, mais populares, que precisam pagar o imposto todos os anos. Ainda segundo a medida, há um descompasso entre os valores dos impostos cobrados. Por fim, com a aprovação do texto, é esperado que a medida, ao menos de redução do imposto, atinja todo o País, por exemplo. Medida de isenção do IPVA já foi ventilada pelo governo de São Paulo No entanto, medidas desse tipo não são novidade no Brasil. O governo de São Paulo já afirmou no passado que planeja reduzir, ou mesmo zerar, a cobrança de IPVA de donos de carros híbridos e elétricos. É o que disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Embora não tenha dado detalhes, ele falou rapidamente sobre a ideia durante visita à fábrica da GWM, em Iracemápolis, no interior do Estado, em abril. De acordo com Freitas, as medidas vão começar a valer já em 2024. Se o plano vingar, os donos de carros elétricos e híbridos registrados na capital ficarão isentos do imposto. Isso porque metade do imposto destina-se ao Estado e metade ao município. E a capital paulista já isenta os contribuintes do imposto. Ainda assim, o Estado concentra boa parte do mercado de carros elétricos e híbridos, que ainda caminha a passos tímidos no País. Além disso, também concentra as principais iniciativas para a produção desse tipo de veículo. É esperado que a redução, ou isenção, do IPVA beneficie a produção de veículos eletrificados, bem como incentive as vendas. No caso dos subcompactos, porta de entrada para o mercado de eletrificados, o desconto pode significar um incentivo ainda maior.

A Petrobras bateu recordes na produção mensal de gasolina e de diesel S10 em suas refinarias em junho, segundo informações da companhia divulgadas nesta terça-feira, 11. As marcas foram atingidas graças à elevação do Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias, que chegou a 93% no segundo trimestre, o maior porcentual para o período desde 2015. Em junho, a Petrobras produziu 2,01 bilhões de litros de gasolina, o melhor resultado desde 2014. Já no caso do diesel S10, foram produzidos 2,11 bilhões de litros em junho, superando o recorde anterior, de maio deste ano. A escalada da produção se refletiu nas vendas. Em junho, elas registraram aumento de 26% na gasolina, 2,9% no diesel S10 e 5,7% no querosene de aviação em relação ao mesmo período do ano passado. Em nota, a Petrobras disse que os resultados eldquo;revelam, sobretudo, o aumento das vendas no mercado interno e a estratégia adotada pela Petrobras de investir em refino, visando garantir o atendimento de seus compromissos comerciaiserdquo;. No documento, o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, afirma que a companhia tem contribuído para o crescimento dos clientes no mercado nacional e mantido uma atuação competitiva e segura, preservando rentabilidade e sustentabilidade financeiraerdquo;. O aumento constante do FUT das refinarias da Petrobras e a ampliação da cobertura do parque de refino sempre foi uma das políticas prioritárias do atual governo, desde a transição. Isso foi assumido publicamente pela atual gestão de Jean Paul Prates na companhia, em contraste com gestões anteriores, que enxugaram o negócio de refino em termos de volume, maximizando resultados a partir da política de preços ditada pela paridade de importação, ora descartada.

Representantes de mineradoras começaram a articular com outros setores para tentar derrubar no Senado um trecho inserido pela Câmara na proposta da Reforma Tributária que abre a possibilidade de estados criarem novos tributos ou legalizarem os existentes que são foco de questionamentos judiciais. A brecha colocada no texto do novo marco tributário aprovado pelos deputados pode atingir as indústrias de soja, minério de ferro e petróleo, que representam cerca de 40% das exportações brasileiras, avaliou o presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. "Tributar a base das exportações brasileiras significa corroer a base da economia brasileira, com impactos negativos fora de controle", afirmou Castro à Reuters. "A Reforma está vindo para reduzir e não aumentar o custo-Brasil, para eliminar e não gerar insegurança jurídica, também para cumprir a Constituição que estabelece ser a exportação isenta de tributos", acrescentou ele, em referência à Lei Kandir, que isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O artigo incluído no texto da Reforma na Câmara, que ainda vai passar pelo Senado, autoriza os estados justamente a instituírem contribuições sobre produtos primários e semielaborados, colocando como condição que os recursos arrecadados sejam aplicados em infraestrutura e habitação. A cobrança também deverá ser vinculada a regimes tributários especiais ou adiamentos de pagamentos de outros impostos por empresas. A regra, se aprovada, valerá até 2043. Para Castro, sendo o Brasil um "gigante fornecedor de commodities", a eventual tributação poderá ter impactos no comércio mundial. Dessa forma, a tramitação da Reforma no Senado deve ser acompanhada de perto, para que não sejam legalizadas "ilegalidades criadas por interesses políticos e escusos". De acordo com duas fontes com conhecimento do assunto, o dispositivo foi inserido no texto por pressão de governadores do Centro-Oeste, onde já existem hoje contribuições desse tipo. No entanto, segundo uma das fontes, o dispositivo aprovado é mais amplo do que a regra existente hoje e deve gerar debates no Senado. O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o ex-ministro Raul Jungmann, disse que as tratativas envolvem representantes do agronegócio e de outras áreas para tentar barrar a medida que foi incluída na reta final da votação da reforma na Câmara, na semana passada. "Estamos conversando com todos os setores prejudicados. Estamos conversando com todos os demais setores para que a gente tenha uma atuação coordenada contra isso", afirmou Jungmann à Reuters. Para o diretor-presidente do Ibram, a possibilidade de criação dos tributos por Estados elevaria a carga tributária e incidiria sobre dois dos principais setores responsáveis pela exportação brasileira, o agronegócio e a mineração. O Brasil é o maior exportador de soja e de milho atualmente, além de ser um dos maiores fornecedores globais de minério de ferro e um importante exportador de petróleo. Jungmann afirmou ainda que a medida é um "retrocesso absolutamente flagrante", contrariando o espírito da Reforma Tributária, e adiantou que "sem sombra de dúvidas" deve ser judicializada caso acabe sendo promulgada. A constitucionalidade do pagamento de tais contribuições estaduais já vem sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, questiona a taxação de Goiás, enquanto tributos em outros estados também são alvos de ações. Segundo Jungmann, uma série de outros fundos estaduais também podem ser "constitucionalizados" pelo chamado artigo 20. Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria o tema. PONTO SENSÍVEL O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse à Reuters que esse é um "ponto sensível". Sem antecipar se será contra a alteração, ele defendeu um aprofundamento no debate pelos senadores. "É um ponto sensível dentro do contexto de mudanças na reta final (na Câmara) que não se permitiu um debate mais aprofundado", disse. "A reforma deve ser feita para facilitar a vida de quem produz, do cidadão, não pode vir para melhorar a vida dos governos...", reforçou. Na última sexta-feira, dia em que a Câmara concluiu a votação da Reforma Tributária, mineradoras e petroleiras divulgaram comunicados alertando para a possibilidade de criação dos tributos por Estados. O Ibram, que representa companhias como Vale, CSN, Gerdau, dentre outras, chamou a mudança de um desastre "para o setor produtivo e às exportações". O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), principal representante do setor no país, disse que a medida "poderá afetar a competitividade e a atratividade de investimentos no setor de óleo e gás". Outro ponto de questionamento do setor, segundo o dirigente do Ibram, é a restituição da chamada lista de produtos primários e semielaborados, o que tinha sido extinto atualmente. Nela devem ser abrangidos os setores de mineração, gás, petróleo e de beneficiamento de soja. TRAMITAÇÃO Uma definição sobre o ritmo de tramitação da Reforma Tributária no Senado deverá ficar mais clara nesta terça-feira (11), quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai receber o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir esses e outros temas da agenda econômica. Também nesta terça-feira foi definido que o relator da reforma tributária no Senado será Eduardo Braga (MDB-AM). Ele disse que apresentará em agosto um plano de trabalho para a tramitação da PEC na Casa. Efraim Filho defendeu que a reforma não tramite com rapidez na Casa e que haja tempo para ocorrer debates, o que, em sua avaliação, não aconteceu na Câmara. Ele sugeriu que a proposta seja discutida por até 90 dias e que se comece o processo de votação até outubro. "Até porque é preciso que a gente encerre a votação da reforma este ano, para evitar que possa ser contaminada pelas eleições futuras. O ano certo é neste primeiro ano de governo, sem eleições", ressaltou.

A produção de hidrogênio combustível no Brasil deve ter como meta a baixa emissão de gases do efeito estufa, independentemente do tipo de matéria-prima e da tecnologia utilizada. Essa é uma das principais conclusões da segunda audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de propor um marco regulatório para a produção de hidrogênio no País. O modelo econômico baseado na redução de emissões, também chamado de economia de baixo carbono, visa o menor impacto no meio ambiente, estimulando o uso racional de recursos naturais e a ampliação do uso de energias renováveis, tendo como pilares a transição energética, a conservação florestal, o mercado de carbono e a economia circular (reuso e reciclagem). Giovani Machado, diretor de estudos econômico-energéticos e ambientais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, disse que ter como foco apenas o chamado eldquo;hidrogênio verdeerdquo;, produzido a partir de fontes de energia limpas e renováveis, pode ser um limitador. Ele também considera impreciso associar a rota tecnológica usada na produção de hidrogênio a cores: cinza (combustíveis fósseis) e azul (gás natural). eldquo;É pensar na questão do baixo carbono com as diferentes rotas possíveis, certificando tudo e tendo a possibilidade de jogar com a composição. Às vezes, você tem um potencial menor para uma determinada rota numa área, mas, ao lado, tem um vizinho com outra rota. Isso aumenta o volume, a competitividade e reduz a complexidadeerdquo;, defendeu Machado. Presidente do colegiado, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também defendeu a ideia de um eldquo;cardápioerdquo; de opções. Ele lembrou que os parlamentares já pediram à Mesa Diretora da Câmara para alterar o nome da própria comissão, inicialmente pensada como eldquo;Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verdeerdquo;. eldquo;Vamos ter que ter um cardápio, ninguém vai poder segregar procedimentos. Estamos querendo que a nova denominação tenha essa abrangência, com foco em hidrogênio de baixa intensidade de carbonoerdquo;, disse Jardim. O chamado hidrogênio verde é o gás combustível produzido a partir de fontes de energia limpas e renováveis, como a eólica e a solar. Na variação verde, tanto sua produção quanto seu uso como combustível geram menos gases poluentes, o que o torna desejado em termos de desenvolvimento sustentável. A produção de hidrogênio a partir de outras fontes emite um volume maior de poluentes. Para o professor Luiz Augusto Nogueira , da Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais, o ponto de partida para o Brasil é questionar para que, para quem e como produzir hidrogênio combustível a partir da realidade local. eldquo;Eu não quero negar o hidrogênio, quero dizer que ele tem que ter uma cara tropical. Nós temos os nossos recursos, temos a nossa base industrial, uma competência já estabelecida e, provavelmente, não vamos utilizar o mesmo modelo europeuerdquo;, disse. Relator da comissão, o deputado Bacelar (PV-BA) questionou os participantes sobre quais rotas de produção de hidrogênio estão maduras no País. O gerente de negócios do Campus Integrado de Manufatura de Tecnologia do Senai da Bahia, Miguel Andrade, destacou o potencial de produção de energia eólica e solar no estado e comentou o que se deve esperar da transição para a economia de baixo carbono. eldquo;Nós vamos ter uma matriz energética ampla, complexa, com hidrogênio, solar, eólica, hidro, nuclear, biomassa. O caminho vai nesta direção: entra o hidrogênio e o petróleo perde hegemonia, mas continua presente durante um longo tempoerdquo;, disse. Gonçalo Pereira, professor e coordenador do laboratório de genômica e bioenergia da Unicamp, destacou o potencial do sertão brasileiro para produzir cana-de-açúcar de alto rendimento e também agave endash; planta utilizada na fabricação da tequila e com potencial bioenergético. eldquo;Cada vez que a gente queima um litro de etanol, na realidade, a gente está removendo da atmosfera o que foi emitido por 0,7 litros de gasolina, ou seja, se a gente der um uso a esse CO2 concentrado todo, a gente descarboniza o planetaerdquo;, disse. Ele também comentou que a análise da cadeia de produção de hidrogênio deve considerar ainda o número de empregos gerados. eldquo;O problema hoje não é só CO2, é também emprego, que gera desigualdadeerdquo;, disse. Daniel Lopes, diretor da Hytron, empresa que oferece soluções em hidrogênio e energia, disse que o Brasil deve pensar no hidrogênio como uma forma de exportar serviços e produtos que ajudem a reduzir gases poluentes no mundo. Segundo ele, a empresa é o único fabricante de hidrogênio em escala de megawatts na América Latina, a partir de uma planta no Porto do P100, no Ceará.

A primeira semana de julho foi marcada por forte queda no Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado, que voltou ao patamar nominal observado no início de setembro de 2022. Entre 3 e 7 de julho, o Indicador do hidratado fechou a R$ 2,2398/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), expressiva baixa de 11,65% frente ao da semana anterior. De acordo com pesquisadores do Cepea, o movimento de queda do hidratado foi resultado da demanda bastante desaquecida, mesmo com a relação de preços mostrando vantagem para o biocombustível nas bombas. Além disso, ainda existem volumes de compras feitas anteriormente a serem retirados. Do lado vendedor, alguns agentes de usinas cederam no preço de venda, na tentativa de atrair compradores, mas com pouco sucesso.

A Administração de Informações de Energia (EIA, na sigla em inglês) do Departamento de Energia (DoE) dos Estados Unidos aumentou a projeção para o crescimento da demanda global por petróleo este ano, mas reduziu a de 2024. As estimativas constam no Perspectiva de Energia no Curto Prazo (Steo, na sigla em inglês), divulgado nesta terça-feira (11). O órgão americano prevê que o consumo mundial da commodity registrará crescimento de cerca de 1,8 milhões de barris por dia (bpd) este ano, a 101,157 milhões de bpd. No mês passado, a expectativa era por um aumento de 1,6 milhões de bpd. Para 2024, o DoE espera crescimento de 1,6 milhões de bpd, a 102,803 milhões de bpd endash; antes, a projeção era de alta de 1,7 milhões de bpd. O DoE também aumentou a previsão para o preço do Brent no final deste ano, de US$ 78,65 par US$ 79,34, mas manteve o de 2024 em US$ 83,51. A EIA cortou ainda a estimativa para a produção de petróleo nos EUA em 2023 (de 12,61 milhões de bpd a 12,56 milhões de bpd) e elevou a de 2024 (de 12,77 milhões de bpd a 12,85 milhões de bpd).