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Um trecho acrescentado de última hora no texto da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, abriu brecha para a criação de um novo tributo estadual que pode incidir sobre produtos primários e semielaborados. O dispositivo, previsto no artigo 20 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), preocupa setores como o agronegócio, a mineração e a indústria petrolífera. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o novo tributo poderia ser adotado em, pelo menos, 17 estados. A contribuição substituiria o fim de fundos estaduais. Segundo o texto, os estados terão até 31 de dezembro de 2043 para contar com essa contribuição adicional sobre os setores. A contribuição seria usada especificamente para financiar obras de infraestrutura e habitação. As contribuições poderiam ser adotadas nos estados que tinham determinados fundos em abril de 2023. São eles: Acre; Alagoas; Bahia; Ceará; Espirito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Sergipe; e Tocantins. Tributaristas criticam a medida. Segundo eles, ela vai contra o princípio da reforma, que é simplificar o sistema tributário. "A intenção primária da reforma tributária sempre foi simplificar o sistema tributário. Essa emenda nada mais é do que um novo tributo e tem por fim onerar a carga exigida, que vai na contramão do intento reformador", afirma Rogério Martins, advogado tributarista do escritório Silva Gonzaga Leite. Os fundos estaduais, que devem ser substituídos por esse novo tributo, já chegaram a ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da incidência sobre exportações, o que tornou o produto nacional menos competitivo. Martins considera que o novo tributo pode gerar ainda insegurança jurídica para os exportadores e também os importadores dos produtos nacionais. "A instituição de um novo tributo, no caso contribuição para financiar a investimento em obras de infraestrutura e habitação, pode apresentar uma oneração na cadeia tributária e, por consequência, aumentar o valor do produto e diminuir, por consequência lógica, sua concorrência no mercado internacional", avalia. Para o advogado tributarista Fabio Monteiro Lima, as críticas à emenda são parcialmente pertinentes. "Não se trata de uma brecha geral para criação de novo imposto. Apenas os quatro estados que já têm uma contribuição nos parâmetros definidos no art. 20 da PEC poderão instituir esta nova contribuição. O que ocorre é que alguns estados, como Paraná e Goiás, têm incentivos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual), estabelecendo como contrapartida uma contribuição a um fundo de investimento em infraestrutura", ressalta. De acordo com Lima, no caso dessas unidades da Federação, com a extinção do ICMS, essa contribuição também deixaria de existir paralelamente. Mas o texto ainda precisa ser aperfeiçoado. "A intenção, informada pelo relator na votação, era a preservação desses fundos, por isso o limite a casos já previstos até 30/04/2023. Porém, me parece que o texto poderia ser aperfeiçoado para travar o crescimento dessa contribuição a ser instituída em substituição, limitando-a todo o regime da contribuição atual", acredita o especialista. Senadores já sinalizaram que não simpatizam com a ideia. O artigo já aparece na lista de possíveis supressões do texto que devem ser feitas pelos parlamentares. Segundo tributaristas, um dos impactos mais severos do dispositivo, caso seja aprovado, é sua aplicação no texto constitucional. Nessa hipótese, só poderá ser modificado novamente por meio de outra PEC, não podendo ser retirado ou suprimido por uma lei infraconstitucional.

O lançamento do novo conceito da rede de lojas conveniadas da RodOil, TriShop, acontece em julho. A expectativa é que, em 3 anos, mais de 100 lojas Trishop estejam funcionando no Brasil. Os franqueados poderão optar entre os quatro modelos de lojas: smart, super, master ou premium. No Brasil, existem mais de 40 mil postos de combustíveis e apenas 20% deles oferecem o serviço de conveniência. Em outros países, esse serviço chega a estar presente em até 94% dos postos, como no caso dos Estados Unidos. A TriShop oferecerá para os clientes produtos de qualidade, oferecendo um mix variado de lanches, snacks, bomboniere, sorvetes, bebidas geladas e produtos de mercado de bairro. O valor estimado de investimento para uma franquia da loja é a partir de R$160 mil, podendo ter alterações de acordo com a metragem, opção escolhida e região desejada pelo revendedor. A rede traz quatro opções para os revendedores: a TriShop Smart traz o conceito de um ambiente compacto, ideal para espaços pequenos, garantindo um atendimento rápido e prático; já a TriShop Super é um modelo de loja moderno e acolhedor e garante um mix mais variado; TriShop Master explora um modelo mais completo de loja e produtos, em um ambiente agradável e atraente; e a TriShop Premium é um investimento focado em um público mais engajado, que busca conforto e experiência. Ser ofertado todo o suporte para a construção do negócio, desde a análise do ponto onde será instalada a loja até pontos importantes para o sucesso do negócio, como: negociação facilitada com fornecedores, capacitação para os colaboradores, direcionamento na gestão da franquia, orientação para ações de marketing e redes sociais, entre outros. Tudo isso para que seja cumprida a estimativa de que em até 27 meses o franqueado já tenha retorno do capital investido.

A Petrobras assinou novo contrato de gás natural, no valor de R$ 56 bilhões, com a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). A vigência é de 10 anos, a partir de janeiro de 2024. O contrato visa o suprimento de gás para atendimento ao mercado cativo da distribuidora, no estado de São Paulo, reforçando a parceria comercial entre as empresas. Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, as novas contratações mostram que a Petrobras está cumprindo bem o seu papel de suprir gás para os mercados estaduais. eldquo;Nossa previsão de investimentos próprios nesta área supera R$ 25 bilhões nos próximos anos. Estamos oferecendo contratos mais flexíveis e com diferentes modalidades de prazo e indexadores. Com isso, as distribuidoras podem optar pelo portfólio mais adequado às suas necessidades de atendimento dos diversos mercados: industrial, comercial, residencial e automotivoerdquo;, disse. O contrato passou por análise e aprovação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e será enviado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de acordo com o rito regulatório que prevê que a agência torne públicos os contratos de compra e venda de gás natural, firmados pelas distribuidoras locais de gás canalizado para atendimento a mercados cativos. Energia Diretor executivo da Comgás, Antônio Simões disse que o gás natural é um energético estratégico para o estado de São Paulo e o Brasil, e eldquo;nós aqui na Comgás estamos investindo continuamente em soluções para levar essa energia a cada vez mais pessoas e negócios, além de garantir a segurança energética de que o estado de São Paulo tanto precisa para crescer com competitividade e sustentabilidade.erdquo; Acrescentou que eldquo;nossos investimentos somam mais de R$ 1 bilhão por ano no estado, ampliando a malha de gasodutos de distribuição e conectando mais de 150 mil novos clientes anualmente. Esse contrato com a Petrobras, que renova uma parceria de suprimento longeva entre as duas companhias, traz melhorias em relação às condições atuais, abrindo oportunidades para a tão esperada migração de clientes para o mercado livre de gáserdquo;, finalizou.

As maiores tendências e oportunidades do setor de combustível serão apresentadas durante a eldquo;Conexão Revendaerdquo;, feira de conhecimento e negócios do Setor de Combustíveis, que acontecerá no dia 21 de julho no RN. O evento, que é exclusivo para revendedores de combustíveis e demais colaboradores que atuam na área, deve reunir cerca de 350 pessoas dispostas a fazerem negócios e conhecerem novidades tecnológicas e de serviços do mercado. Em sua primeira edição local, a eldquo;Conexão Revendaerdquo;, organizada pelo ClubePetro, trará nomes já conhecidos como Marcelo Borja, Carlos Bispo, e Errejota, além de um time de especialistas, para debaterem sobre tendências, oportunidades e boas práticas para aumentar os resultados dos negócios e fidelizar clientes. A Federação de Combustíveis também estará presente no evento através do seu Presidente James Thorp Neto. eldquo;Será o maior evento já realizado para revendedores de combustíveis no Rio Grande do Norte, mas o convite se estende para todo o Nordeste. Grandes nomes estarão conosco proporcionando conhecimento e, claro, fortalecendo o nosso ecossistema. Nosso propósito é dar poder ao revendedor. Estamos animados para esse primeiro encontro na cidadeerdquo;, afirma Ricardo Pires, fundador do ClubPetro.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO), União Nacional do Etanol de Milho (UNEM) e União Brasileira do Biodiesel (UBRABIO) repudiam manifestação de um grupo de distribuidores de combustíveis a respeito do valor dos Créditos de Descarbonização (CBios). Embora insistam em dizer que apoiam o RenovaBio, reconhecido pela Agência Internacional de Energia como o maior programa de descarbonização da matriz de transportes no mundo, o fato é que, desde a sua tramitação, esses mesmos atores têm se limitado a propor ações que inviabilizam o programa. Em suma, não aceitaram, até hoje, o compromisso, justo e legal, que lhes cabe no combate às mudanças climáticas, preferindo uma falsa sensação de liberdade mercadológica, não condizente com os ditames do século XXI. O setor de bioenergia brasileiro tem se comprometido com a geração de CBios O que tais distribuidores deveriam explicar é o fato de que, até a última quarta-feira (5), dados públicos da B3 mostravam que o setor de distribuição havia adquirido aproximadamente 51 milhões de Créditos de Descarbonização esse montante supera em mais 14 milhões de títulos a meta definida para 2022, cuja data limite para cumprimento se encerra em setembro deste ano. Em resumo, os créditos já foram disponibilizados pelo produtor e adquiridos pelos distribuidores em quantidade muito acima da meta estipulada. Qualquer alegada artificialidade na formação de preço, caso confirmada, não seria um tema ligado aos produtores. As entidades alegam que parece oportunística a crítica ao programa há menos de 3 meses para a comprovação das metas que foram estabelecidas no segundo semestre de 2021, ou seja, há mais de um ano e meio. Qualquer ação para desestabilizar o arcabouço vigente traz prejuízo ambiental ao país e insegurança aos produtores e distribuidores que cumpriram com as suas obrigações, a exemplo de medidas judiciais fracassadas de 2020 e da escandalosa e ilegal alteração das regras do RenovaBio no ano passado, já corrigidas pelo atual governo. eldquo;Por fim, o setor de bioenergia reforça o compromisso com o sucesso do RenovaBio e com a oferta de energéticos de baixo carbono. A safra 23/24 está em andamento, e a produção de etanol deve apresentar crescimento superior a 5% nesse ciclo agrícola, além de maior oferta de biodiesel (superior a 15%) e de biogás. No ritmo atual haverá, sem sombra de dúvidas, créditos suficientes inclusive para o atendimento sem sobressaltos das metas estabelecidas para março de 2024erdquo;, conclui.

Escolhido para ser o relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) admite que já fez parte, no passado, do grupo de céticos que não acreditavam na aprovação da proposta. Agora, afirma, o otimismo com o ambiente econômico afastou os pessimistas e abriu as condições políticas para a aprovação do texto. eldquo;O Brasil quer uma reforma tributária. O Brasil precisa de uma reforma tributáriaerdquo;, afirma ao Estadão em resposta aos críticos da proposta, que ainda apostam que o Senado vai travar a votação. eldquo;Existem os ideológicos e os que são movidos pelo bolso. Se a economia vai bem, eles apoiam os governantes de plantão. Se a economia vai mal, não apoiamerdquo;, dispara. Na entrevista, o relator afirma que eldquo;não há dúvidaerdquo; de que o texto terá de sofrer ajustes, mas evita antecipar os detalhes. Até porque a proposta aprovada na Câmara na semana passada ainda não chegou ao Senado. eldquo;Os deputados não votaram conscientemente todos os itens nos detalhes. E aí, depois que votaram, descobriram: elsquo;Opa, isso aqui não deveria ter sido assim; deveria ter sido assadoersquo;erdquo;, afirma. Sobre a crise entre os Estados mais ricos e mais pobres aberta em torno da partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), o senador do Amazonas diz que tudo será resolvido com base no equilíbrio federativo. eldquo;O equilíbrio do Senado é que Estados sejam representados igualitariamenteerdquo;, afirma. Ele foi taxativo ao dizer que eldquo;deixar tudo para lei complementar causa algumas dúvidas e insegurançaserdquo;. Uma das críticas dos Estados do Nordeste e Norte é, justamente, que a Câmara deixou a definição da divisão do fundo para legislação posterior. Ao ser questionado sobre a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ainda uma incógnita, ele respondeu que, eldquo;na Constituição, o capítulo do ICMS estabelece mínimos e máximoserdquo;, sinalizando que o Senado pode colocar um teto para a alíquota na proposta. A seguir, os principais trechos da entrevista. A reforma aprovada na Câmara abriu uma crise entre os Estados mais pobres, do Nordeste e Norte, e os mais ricos e populosos, do Sul e Sudeste, em torno da partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e da governança do Conselho Federativo, que vai administrar o IBS. Os Estados mais pobres acham que vão ficar dependentes. Como o sr. vai trabalhar esse embate, que é histórico dentro da nossa federação? Temos que buscar o equilíbrio. Sem nenhuma dúvida, o papel do Senado, que é a Casa da Federação, é buscar o equilíbrio nesta questão federativa. O sr. acha que o texto ficou desbalanceado ao conceder mais poder de voto no conselho aos Estados mais populosos? Como relator, não posso fazer essa afirmação. Mas posso dizer que esse critério não é o que forma o Senado, por exemplo. O equilíbrio do Senado é exatamente que os Estados sejam representados igualitariamente. Mas essa é uma questão que vamos tratar aqui com muita tranquilidade e muita responsabilidade. Houve questões que não se resolveram na Câmara, eu acho que até por problemas de comunicação. Quais questões? Eu não vou entrar em detalhes. Os deputados não votaram conscientemente todos os itens nos detalhes. E aí, depois que votaram, descobriram: eldquo;Opa, isso aqui não deveria ter sido assim; deveria ter sido assadoerdquo;. E teve matéria que faltou um voto para ser deliberada. Aqui no Senado vai ter um equilíbrio. A questão do Conselho Federativo, do Fundo de Desenvolvimento Regional, todas essas questões serão discutidas com bastante profundidade. Na sua avaliação, seria oportuno já colocar os critérios de distribuição do fundo na PEC? Em alguns casos, eu acho que a PEC deve estabelecer comandos constitucionais. Esse seria o caso do fundo, por exemplo? Não vou antecipar posições de mérito (conteúdo da proposta) hoje. Acho que remeter tudo para lei complementar causa algumas dúvidas e inseguranças. Eu acho que, também, trazer tudo para o texto constitucional não é recomendável. Mas alguns comandos devem estar assegurados no texto constitucional. E o valor do fundo exclusivo para a Zona Franca de Manaus? É muito prematuro responder neste momento sobre esse tema. Eu ainda tenho que conversar não só com o meu Estado, mas também com os parlamentares do meu Estado, os governadores da minha região. Veja, essa não é uma matéria unilateral. É uma matéria que tem que ser construída com muita paciência e habilidade, porque nós estamos tratando de questões muito delicadas. No caso da origem e do destino (mudar a tributação de onde a mercadoria é produzida para onde é consumida), o Amazonas é o Estado, de longe, que mais perde. Por quê? Porque o Amazonas tem uma perda de arrecadação e uma perda de atividade econômica muito profunda. Se você considerar os Estados que perdem receita com a mudança da origem para o destino, você vai ver que, em muitos deles, a atividade econômica não é alterada, porque eles não dependem de incentivos estaduais para que essa atividade funcione, nem de incentivos federais. Não é o caso da Zona Franca, no coração da Amazônia e a 3 mil quilômetros do centro consumidor. Mas tudo isso tem que ser visto com muito cuidado, porque não é uma coisa simples. Tem que ser muito bem analisada, absorvida e compreendida. Há muita dúvida em relação à alíquota padrão do IVA, sobretudo com o número de exceções que foram colocadas na Câmara. Onde ela vai parar? Como o sr. avalia? Nesse livro verde e amarelo (pega o livro da Constituição e folheia), o capítulo do ICMS, na competência dos Estados, estabelece mínimos e máximos. Quando eu falo que tem que haver um estudo e parâmetros, é isso que temos que estudar. O sr. concorda com os princípios da reforma que foram aprovados na Câmara? Eu e a torcida do Flamengo. Mas há críticas, por exemplo, às alíquotas que foram estabelecidas e também pedidos por mais exceçõesehellip; Eu fui almoçar sábado em São Paulo, num restaurante super lotado. Algumas pessoas já estavam especulando meu nome (para a relatoria da reforma) e acabaram me reconhecendo. Elas vinham para mim: eldquo;Ah, eu sou a favor da reforma tributária. Espero que o senhor aproveerdquo;. Ninguém me falou dessa eldquo;quarta alíquotaerdquo; ou do ponto e vírgula da lei. Nós é que vamos ter a responsabilidade de discutir isso. Mas o senso geral, seja da opinião pública, seja dos investidores, foi de aprovação com os princípios gerais da reforma tributária. Agora, não tenha dúvida: nas questões pontuais emdash; e algumas delas conjunturais emdash;, ela terá que sofrer ajustes. A emenda aglutinativa, que apareceu no final da votação na Câmara, trouxe diversas mudanças, como novas exceções e, inclusive, a possibilidade de os Estados criarem uma nova contribuição endash; o que tem preocupado os exportadores. O sr. acha que há a possibilidade de se rever o número de exceções e essa questão do tributo estadual? As possibilidades de haver mudanças no texto, aqui no Senado, estão absolutamente abertas. Agora, eu não vou adjetivar, eu não vou comentar como ela foi votada na Câmara. Até porque eu vou comentar do limite do salão verde para cá. Eu só posso elogiar o que aconteceu na Câmara. Muita gente dizia que a reforma não iria para frente... Eu mesmo dizia que não iria. Alguns setores contrários à PEC estão apostando que o Senado pode melar a reforma endash; e, inclusive, já fazem negociações nesse sentido. O sr. acredita que o texto pode ir para o chamado elsquo;cemitérioersquo; de projetos em que o Senado se transformou? Não. O Brasil quer uma reforma tributária. O Brasil precisa de uma reforma tributária. Eu sempre disse que, na minha opinião, era preciso, antes da reforma, haver o arcabouço fiscal. Não sei se eu estava certo ou errado, mas foi em função da mudança de ambiente que o cenário da economia mudou e a confiança está mudando. Todos já estão precificando no mercado uma série de coisas: queda da inflação, queda de câmbio, queda de taxa de juros endash; que, em agosto, o Banco Central começa a fazer a inflexão da taxa Selic. Enfim, que a economia comece a andar, a gerar emprego, a abrir espaço fiscal. Todas essas questões acabam favorecendo o ambiente da reforma tributária. E politicamente, o que mudou para possibilitar a votação da reforma? Na política, eu acho que existem os ideológicos e os que são movidos pelo bolso. Se a economia vai bem, eles apoiam os governantes de plantão. Se a economia vai mal, eles não apoiam. Então, o que que aconteceu? Havia um pessimismo instalado no ambiente econômico; havia desconfiança, pessimismo. Isso, aos poucos, foi mudando, e começou a se instalar um ambiente de confiança, de esperança e, finalmente, um ambiente de otimismo, que está começando a florescer. Isso tem reflexo quase que na veia política. A economia passou a ser um dos argumentos mais fortes da política. A mudança do ambiente econômico foi fundamental para a virada de chave? Foi fundamental.