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O governo Lula determinou à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) emdash; conhecida como a estatal do pré-sal emdash;que realize estudos sobre a viabilidade de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis. O prazo é de 180 dias. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reuniu pela primeira vez no governo Lula nesta sexta-feira (17). Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que todo o petróleo da União é vendido, através da PPSA, em sua forma bruta. O objetivo é que a empresa encontre formas de celebrar contratos para refino e beneficiamento de petróleo e de gás natural, fortalecendo o mercado nacional de combustíveis Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida visa reduzir a "dependência externa" e "valorizar o conteúdo local": Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção [o pré-sal], promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local. As nossas empresas precisam priorizar o abastecimento nacional". Uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aumentar o refino de petróleo no país, para o Brasil ficar menos dependente dos combustíveis importados. É o que Lula chama de "abrasileirar o preço dos combustíveis". Atualmente, a função da PPSA se restringe à comercialização da parte da União do petróleo extraído do pré-sal. Venda de refinarias O CNPE também revogou uma portaria editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que estabelecia diretrizes para o processo de venda de refinarias no Brasil. "A ampliação da produção de derivados de petróleo no país e a expansão da infraestrutura para garantia do abastecimento nacional são diretrizes estratégicas estabelecidas pelo CNPE para o desenvolvimento do mercado doméstico", disse o Ministério de Minas e Energia em nota. O MME já havia pedido à Petrobras que suspendesse os processes de venda de refinarias e outros ativos. O parque de refino nacional é composto por dezenove refinarias que têm capacidade de processamento de cerca de 2,4 milhões de barris de petróleo por dia.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda, pressionados pelo retorno da fuga de risco e renovação dos temores com sistemas bancários dos Estados Unidos e da Europa. Na semana, as turbulências no setor levaram a commodity a derreter mais de 10%. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para maio fechou em queda de 2,32% (US$ 1,59), a US$ 66,93 o barril, enquanto o Brent para igual mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), caiu 2,31% (US$ 1,73), a US$ 72,97 o barril. Na semana, os petróleos WTI e Brent amargaram perdas de 12,71% e 11,85%, respectivamente. No início da sessão, o petróleo chegou a ampliar ganhos de ontem na esteira de uma recuperação no sentimento de risco, após os bancos Credit Suisse e First Republic Bank receberem apoio para continuar suas operações. Contudo, a renovação dos temores minou o movimento e inverteu o sinal da commodity ainda pela manhã. Ao longo do dia, os contratos chegaram a acelerar perdas, com o Brent para maio se aproximando da barreira de US$ 70. Analista da Oanda, Edward Moya acredita que os preços devem continuar pressionados, considerando que as turbulências bancárias não devem desaparecer eldquo;tão cedoerdquo;. Moya aponta que temores sobre os efeitos do aperto monetário do Federal Reserve (Fed) na economia americana também pesam sobre a commodity. eldquo;O petróleo permanecerá pressionado enquanto os investidores tentam descobrir que tipo de recessão os dirigentes de bancos centrais desencadearão nos EUAerdquo;, afirma, projetando que uma recessão severa pode levar o petróleo mais próximo ao nível de US$ 60 o barril. Na visão da Capital Economics, o impacto sobre commodities nesta semana, em especial sobre o petróleo, ainda não alcançou níveis eldquo;problemáticoserdquo; de volatilidade ou esgotou a liquidez dos ativos. Porém, a consultoria alerta que os mercados ainda não saíram da zona de risco. eldquo;Se os riscos no mercado financeiro se materializarem, eles podem saltar para o mercado das commoditieserdquo;, avalia. Já o TD Securities afirma que os preços caíram aos níveis mínimos e deve ter espaço para a recuperação. O banco de investimentos projeta que os fluxos do petróleo russo devem continuar elevando a oferta no curto prazo, mas uma recuperação acentuada da demanda chinesa deve promover gargalos significantes até setembro, o que pode oferecer suporte aos preços. O Commerzbank corrobora essa visão, vendo como eldquo;excessivaerdquo; e eldquo;especulativaerdquo; a queda do petróleo na última semana. Para o banco, a posição equilibrada na cadeia de oferta deve terminar no segundo semestre de 2023, eldquo;graças a um aumento acentuado na demandaerdquo;.

O convênio firmado entre o Sindicombustíveis Bahia e a Bahiagás para desenvolver o Programa de Abastecimento Seguro de GNV é voltado para as práticas legais e seguras do abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV). Neste mês de março e em abril, funcionários de 86 postos revendedores de GNV vão receber treinamento dos procedimentos para o abastecimento do produto com segurança. O Programa de Abastecimento Seguro de GNV vai treinar mais de 1.000 trabalhadores das cidades de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Amélia Rodrigues, Catu, Pojuca, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus, Itabuna, Cruz das Almas e Vitória da Conquista. eldquo;Essa parceria com a Bahiagás é de fundamental importância para garantir que os postos revendedores de GNV continuem atuando de forma segura no abastecimento do produto, além de conscientizar os consumidores da necessidade de seguir as regras para a segurança do abastecimento, pois são diferenteserdquo;, esclarece Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia. Os condutores de veículos também vão participar do programa. Uma cartilha digital com as orientações sobre o consumo seguro do GNV será disponibilizada aos motoristas. O objetivo é informar sobre a eficácia do GNV, a legalização do veículo e conscientizar da necessidade do cumprimento das normas de segurança para instalação do kit de conversão e da manutenção periódica do equipamento.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem participado ativamente dos debates relativos à reforma tributária, cuja realização ela defende e apoia. A CNC vem se reunindo com integrantes do governo, empresários e parlamentares diretamente envolvidos no debate, com o objetivo de apresentar a visão do setor terciário. A Confederação tem um grupo de trabalho com especialistas técnicos e consultores, responsáveis pela análise do tema e por subsidiar as propostas e recomendações da CNC. eldquo;Queremos trabalhar junto com o governo, com o Congresso, os empresários, com todos os setores envolvidoserdquo;, afirma o presidente da Confederação, José Roberto Tadros. A CNC defende, entre outros pontos, que o novo sistema tributário brasileiro tenha como pontos básicos a simplificação, a não cumulatividade e a diferenciação das alíquotas setoriais e regionais, de acordo com as realidades específicas que marcam o mundo empresarial. eldquo;Precisamos que as propostas contemplem a empregabilidade e as pequenas empresas como fatores fundamentais a serem consideradoserdquo;, avalia Tadros. eldquo;Faço uma menção especial ao setor de serviços, que tantos empregos gera e que não pode ser penalizado, sob o risco de ter suas empresas inviabilizadas, cortando vagas de trabalho e rendaerdquo;, completa o presidente da CNC.

A turma do Ministério da Fazenda estava para lá de preocupada com os sacolejos do Silicon Valley Bank (SVB) e do Credit Suisse, mas alguém mantinha a cabeça fria na quarta-feira à tarde, no pico da insegurança: o ministro Fernando Haddad, apostando que a crise não passaria dali e, se passasse, não afetaria, ou dificilmente afetaria, o sistema bancário brasileiro. eldquo;A regulação bancária do Brasil é muito superior e mais rígida do que a americana e a europeiaerdquo;, me disse o ministro, reconhecendo que, ao longo de quatro crises internacionais no governo FHC e da quebra do Bamerindus e do Marka FonteCindam, o sistema foi se aperfeiçoando até chegar ao Proer, por exemplo. eldquo;Se a crise ficar do tamanho que está, tudo bemerdquo;, acrescentou, minutos antes de seu assessor trazer a boa notícia: o compromisso do banco central da Suíça com US$ 54 bilhões para o Credit Suisse, segundo maior banco do país. Com bolsas subindo e dólar caindo, Haddad pode se concentrar só na nova âncora fiscal, que será discutida hoje com Lula para ser anunciada antes da viagem à China. eldquo;Eu não tenho escola econômicaerdquo;, gaba-se o ministro, que estudou com sua equipe uns 30 modelos de diferentes países e continentes e eldquo;passou horas esmiuçando o pacote do (Joe) Biden nos EUAerdquo; endash; que, vale dizer, privilegia a economia verde, cobra mais da poluente e inclui... aumento de impostos para os muitíssimo ricos. Por aqui, só se fala em gastar e cabe a Haddad reequilibrar receita x despesas, no discurso e na prática. Ele começou com a reoneração de combustíveis, Carf e PIS-Cofins e explica a eldquo;criatividadeerdquo; da nova âncora: inverter a lógica de que nas vacas gordas pode gastar e nas vacas magras mete a tesoura, piorando tudo. A ideia é criar um eldquo;colchão de segurançaerdquo; com a arrecadação alta, para usar se ela cair. E aumento de imposto? eldquo;O objetivo não é aumentar alíquotas, mas fazer quem não paga passar a pagarerdquo;, diz. Reforça a primeira parte da resposta com o IVA, dizendo que eldquo;imposto sobre consumo no Brasil é muito alto, pode até cairerdquo;. Na segunda parte, não especifica quem e como, mas há milhões de trabalhadores informais que não pagam impostos e sabe-se lá quantos ricaços craques em driblar o Fisco. Juntando tudo, a ideia é flexibilizar o teto de gastos sem excluir despesas, nem as sociais; aumentar a base de arrecadação; usar lei complementar, não emenda constitucional; tourear Lula, PT, mercado e Congresso; e garantir apoios-chave, como o de Arthur Lira, com quem o ministro jantou no mesmo dia. Se tudo der certo, a reforma tributária servirá como eldquo;catalisador fiscalerdquo;.

As petroleiras independentes PetroRecôncavo e 3R Petroleum são as mais afetadas pela decisão da Petrobras de suspender os processos de vendas de ativos, dizem analistas consultados pelo Valor. Outras companhias de exploração e produção de petróleo e gás listadas na bolsa brasileira nesse setor também sentiram impactos da decisão, embora em menor escala. A estatal interrompeu no dia 1º de março os desinvestimentos em andamento por 90 dias a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), para uma reavaliação da política energética. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é crítico da venda de ativos. O programa está em andamento desde 2015, com objetivo de tornar o portfólio mais enxuto e focado em projetos de exploração e produção em águas profundas. Para ler esta notícia, clique aqui.