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Uma nova manifestação contrária à operação da Supergasbras e da Ultragaz, do grupo Ultra, foi enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). É a terceira em menos de um mês a se opor ao negócio, com alegações referentes a risco de concentração ainda maior, em um setor já concentrado. A Linkgás Tecnologia e Informação, startup carioca que presta serviços de informações de preços de gás GLP a granel e análises de contratos de fornecimento para quase 1,5 mil empresas, afirma que seus clientes eldquo;claramente se sentem ameaçadoserdquo; com a possível eldquo;criação disfarçada de um consórcioerdquo;, que dominaria alguns Estados do Brasil, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Distrito Federal. A Linkgás atende desde padarias e restaurantes até hotéis e indústrias, com consumo mensal de gás que varia de 90 quilos a 70 mil quilos. A startup recebe informações de preços de seus clientes e fornece uma análise do preço atual do gás. Em caso de preço elevado, sugere aos clientes um preço menor naquela região. Segundo a Linkgás escreveu em seu pedido, as empresas consumidoras de gás GLP a granel, eldquo;por estarem atadas a um contrato de fornecimento, normalmente de 5 anos, não têm muitas opções de escolha.erdquo; Federação de trabalhadores e Copagaz também recorreram ao Cade No início do mês, a Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Fetramico), que representa os funcionários das empresas engarrafadoras e distribuidoras de GLP, havia entrado com pedido contrário à operação, alegando risco de criação de um cartel no setor. Em fevereiro, a Copagaz entrou com manifestação contrária no Cade chamando a operação de uma eldquo;fusão disfarçadaerdquo;. A Ultragaz e a Supergasbras formataram, em meados de 2022, um modelo de negócios no qual não há transação societária entre elas. Na prática, as companhias querem compartilhar parte de suas estruturas de armazenamento e envase de GLP, mas continuariam concorrendo entre si. Empresas afirmam que independência comercial será mantida Procuradas, a Supergasbras enviou nota na qual eldquo;reitera que o contrato de cooperação operacional em engarrafamento com a Ultragaz, prevê o aprimoramento operacional das bases de engarrafamento, mantendo a independência comercial das duas empresas.erdquo; eldquo;O contrato prevê o compartilhamento de alguns ativos operacionais do processo de engarrafamento entre as empresas, evolução em relação à prática atual. Um dos principais benefícios é proporcionar ampliação do acesso à infraestrutura em áreas onde atualmente não possuímos bases próprias, aprimorando, assim, o atendimento à populaçãoerdquo;, afirma a nota. A Ultragaz também diz que a proposta de consórcio com a Supergasbras eldquo;representa aprimoramento operacionalerdquo; do modelo atual, eldquo;que trará maior eficiência e se traduzirá em melhorias no atendimento aos clientes, assegurando o abastecimento em maior escala e, como consequência, gerando novas oportunidades ao mercado de GLP. Sendo certo de que as operações das empresas seguirão independentes.erdquo; As duas empresas afirmam que estão colaborando com o Cade.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 16, de suspender a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às estatais atropelou o processo de avaliação dos nomes indicados para o conselho de administração da Petrobras. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia e professor de física Sérgio Rezende teria sido rejeitado por ser uma liderança partidária do PSB. eldquo;Em decorrência da insegurança jurídica acrescentada ao processo, (a Petrobras) solicitou ao jurídico da companhia que se manifestasse sobre os eventuais impactos prospectivos da decisãoerdquo;, disse a estatal à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ressaltando que eldquo;em virtude desses fatos, para não comprometer a rigidez do processo previsto no Estatuto, o Cope/Celeg se manifestará oportunamente, quando dissipados os questionamentos decorrentes da decisão judicial mencionadaerdquo;, completou, referindo-se aos seus órgãos internos de integridade. Na última sexta-feira, 17, o Estadão/Broadcast informou que o Comitê de Pessoas (Cope) da Petrobras se reuniu na véspera e rejeitou os nomes do atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, e de Sérgio Rezende. A atuação simultânea de Pietro na pasta e na administração da Petrobras, empresa de capital misto, configura conflito de interesses. A empresa foi questionada pela CVM sobre a notícia, e informou à autarquia que os relatórios internos da companhia sobre as indicações servem como subsídios para a avaliação do Comitê de Pessoas e Elegibilidade (Cope/Celeg) e do Conselho de Administração nesse processo de eleição dos membros do Conselho de Administração, não sendo objeto de divulgação, inclusive em respeito à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). A Petrobras reconheceu, na resposta à CVM, que eldquo;os relatórios internos elaborados para subsidiar as avaliações Cope/Celeg apresentam apontamentos a respeito das indicações dos Srs. Pietro Mendes, Bruno Moretti e Sergio Rezende, considerando os cargos e/ou atuações de tais indicados, tendo em vista o disposto no artigo 17, §2o, incisos I, II e IV da Lei 13.303/2016 e no Estatuto Social da Companhiaerdquo;, destacando os possíveis obstáculos para a eleição. Assembleia geral A Assembleia Geral Ordinária (AGO) que vai eleger os novos membros do Conselho de Administração da Petrobras está prevista para 27 de abril. Até lá, seguem na companhia os membros eleitos durante o governo Bolsonaro. Pietro Mendes e Sergio Rezende foram os dois primeiros dos 11 nomes enviados à Petrobras pelo MME que tiveram currículo e documentação avaliados pelo Cope. Restariam, portanto, nove nomes a serem analisados. Segundo fontes, só três contariam com o sinal verde da governança interna até o momento: a professora da Coppe/UFRJ, Suzana Kahn, o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Saback, e o próprio Jean Paul Prates, que já foi avaliado para assumir a presidência. Além de Mendes e Rezende, o economista Bruno Moretti também contaria com ressalvas feitas pela área técnica da Petrobras, uma vez que hoje ocupa a posição de secretário especial de Análise Governamental da Presidência da República. Os outros cinco nomes ainda não tiveram documentação completa enviada à empresa, o que inclui Eugênio Teixeira e Efrain Cruz, tendo este último sido confirmado na sexta-feira como secretário executivo do MME, o que também pode levar a ressalvas à sua eleição.

Na primeira rodada de projeções do governo para os principais indicadores econômicos do País, o novo Ministério da Fazenda anunciou que prevê uma inflação maior e um crescimento menor da economia em 2023 endash; dado que, ainda assim, é mais otimista do que as projeções do mercado. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da pasta, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano passou de 4,60% para 5,31%. Para 2024, a projeção é de 3,52%. No documento, a Secretaria de Política Econômica (SPE) argumenta que a revisão foi motivada pelo aumento na projeção de preços monitorados, apenas parcialmente contrabalanceada pela desaceleração esperada na inflação de alimentação no domicílio e de bens industriais. eldquo;A partir de 2025, espera-se convergência do IPCA para a meta de 3,00%erdquo;, completou. No último relatório Focus, os analistas de mercado consultados pelo Banco Central estimaram que o IPCA deve acumular alta de 5,96% em 2023 e de 4,01% em 2024. Todas as projeções para a inflação em 2023 estão bem acima do teto da meta deste ano, de 3,25%, que tem uma margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 1,75% a 4,75%). No caso de 2024, a meta é de 3,00%, com margem de 1,5 ponto (1,50% a 4,50%). O Ministério da Fazenda também atualizou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da pasta, a estimativa para a alta do indicador neste ano passou de 4,90% para 5,16%. Para 2024, a projeção é de 3,30%. Já a estimativa da Fazenda para a alta do IGP-DI em 2023 passou de 4,55% para 3,85%. Para o próximo ano, a projeção é de 3,80%. As estimativas são utilizadas na confecção do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado na próxima quarta-feira. A subsecretária de Política Macroeconômica do Ministério da Fazenda, Raquel Nadal, disse que, apesar da projeção mais alta para a inflação deste ano, acredita que o IPCA voltará para dentro do intervalo da meta no ano que vem. Ela disse contar com uma aceleração dos preços monitorados, em grande parte por causa da decisão do governo de reonerar os preços dos combustíveis. Além disso, as contas de luz e os planos de saúde também devem ser reajustados e apresentar destaque dentro da composição da inflação. Uma parte da alta dos preços monitorados deve ser compensada com uma diminuição da inflação dos alimentação e de bens industriais, conforme a subsecretária. PIB O ministério chefiado por Fernando Haddad também reduziu o otimismo para a alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Mesmo assim, a pasta manteve as expectativas para o desempenho da atividade neste ano em um patamar bem superior ao do mercado. De acordo com a grade de parâmetros divulgada há pouco pela Secretaria de Política Econômica, a estimativa para a expansão da atividade em 2022 passou de 2,1% para 1,61%. A projeção anterior havia sido feita em novembro, ainda no governo passado. De acordo com o Boletim Macrofiscal, a redução de 0,49 ponto porcentual deve-se ao arrefecimento na margem dos indicadores econômicos divulgados desde o documento anterior e também aos efeitos defasados mais intensos da política monetária sobre a atividade e mercado de crédito do que o anteriormente projetado. eldquo;As perspectivas de liquidez reduzida nos EUA e em outras economias também colaboraram para a revisão da projeção anteriorerdquo;, apontou a SPE. O ministério também reduziu as projeções de crescimento da economia de 2024, de 2,50% para 2,34%. Já para 2025, o prognóstico aumentou de 2,50% para 2,76%. Para 2026, a estimativa passou de 2,2% para 2,42%. E para 2027, a projeção anunciada hoje é de 2,49%. A alta de 1,61% prevista para este ano repercute, segundo a SPE, a aceleração no setor agropecuário e o arrefecimento na Indústria e em Serviços. Para o período de 2024 a 2027, a expectativa é de crescimento médio ao ano de 2,5%. eldquo;Essa expansão se baseia nos planos de investimento e nas oportunidades que podem ser exploradas com a transição para uma economia verde e sustentávelerdquo;, salientou a SPE. A secretaria também credita a expansão às reformas que serão implementadas ainda em 2023, como fiscal e tributária, com potencial de reduzir de forma estrutural a taxa de juros no Brasil. No último relatório Focus, os analistas de mercado consultados pelo Banco Central estimaram uma alta de apenas 0,89% para o PIB de 2023. Para 2024, a estimativa no Focus é de alta de 1,50%. As estimativas de mercado para os anos de 2025 e 2026 estão em 1,80% e 1,98%, respectivamente. Impacto em 2024 O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que os impactos positivos das medidas econômicas tomadas pelo governo serão mais visíveis a partir do ano que vem. eldquo;Esperamos uma aceleração do crescimento para 2024ePrime;, afirmou. Segundo ele, a grade de parâmetros apresentada tem grau de eldquo;realismo e transparênciaerdquo; bastante elevado. Mello enfatizou que todas as projeções são constantemente revisadas e que sua equipe seguirá acompanhando a trajetória da economia global e da brasileira. Crédito e juros O secretário salientou que o mercado de crédito vem registrando desde fevereiro do ano passado uma desaceleração na oferta. Assim como no caso do PIB, o secretário apontou que a alta dos juros tem sido uma das principais responsáveis por esse quadro. eldquo;A política monetária contracionista impacta o mercado de créditoerdquo;, afirmou, citando eldquo;elevadíssimoserdquo; níveis de inadimplência, principalmente das famílias. Por isso, continuou, uma das prioridades do governo é a renegociação das dívidas das famílias com o programa Desenrola. Guilherme Mello defendeu que, quanto antes começar a sinalização de redução da taxa básica de juros (Selic), mais cedo se verá o impacto no mercado de crédito e sobre a atividade. eldquo;Quanto antes for possível reduzir a Selic, melhor vai responder a economia em 2023 e 2024ePrime;, disse. O secretário disse, porém, que não cabe a ele e sua equipe julgar a política monetária. eldquo;Trouxemos fatoserdquo;, enfatizou. eldquo;É fato que a maior taxa real de juros do mundo afeta o mercado de créditoerdquo;, continuou sobre o atual nível da Selic, que hoje está em 13,75% ao ano.

O governo anunciou nesta sexta-feira (17) uma série de iniciativas para tentar impulsionar investimentos em refino e gás natural com o uso da parcela da produção do pré-sal que pertence à União, administrada pela PPSA (Pré-Sal Petróleo SA). O objetivo é oferecer essa produção ao mercado interno, tanto para fomentar novos investimentos em refinarias e infraestrutura de abastecimento de combustíveis quanto para viabilizar investimentos industriais dependentes de gás, como a produção de fertilizantes. Em 2022, a União teve direito a cerca de 9,8 milhões de barris de petróleo (o equivalente a cerca de 27 mil barris por dia) e 48 milhões de metros cúbicos de gás natural (138 mil metros cúbicos por dia). O petróleo é vendido em leilões e segue para exportação e o gás, vendido à Petrobras. Em sua primeira reunião sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) determinou que a PPSA comece a estudar a "viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo". Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o objetivo agora é agregar valor ao petróleo da União por meio da venda de produtos refinados. O Brasil tem hoje 19 refinarias, com capacidade para processar 2,4 milhões de barris de petróleo por dia. É exportador de petróleo, mas ainda depende do mercado internacional para suprir cerca de 20% do mercado de diesel e cerca de 10% do mercado de gasolina. "Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local", disse Silveira. O CNPE decidiu também revogar resolução do governo Jair Bolsonaro (PL) que estabelecia diretrizes para a venda de refinarias da Petrobras. "Seja pelo estímulo à maior utilização da capacidade instalada de refino, seja pela ampliação do parque de refino nacional, o foco agora é na segurança energética, manifestada por meio da busca pela redução da vulnerabilidade externa no suprimento de derivados", afirmou Alexandre Silveira. Presente na reunião, o presidente da República afirmou que "é preciso sempre pensar, com carinho, na nossa demanda interna, valorizando a chegada de investimentos para o nosso país, garantindo emprego e renda à nossa população". "É isso que precisamos priorizar e conto com vocês para honrar este compromisso", completou Lula. A PPSA chegou a entrar na lista de privatizações do governo Bolsonaro. Na área de gás, foram definidas algumas propostas para tentar ampliar a oferta da produção nacional ao mercado interno emdash;atualmente, por falta de infraestrutura de transporte e para acelerar a produção de petróleo, mais da metade do gás produzido no país é reinjetado nos poços. Nesse segmento a PPSA também terá a missão de ampliar a oferta ao mercado, podendo trocar parte de sua produção de óleo por gás natural para oferecer a clientes. Há, ainda, o plano de criar uma política de precificação de longo prazo para o gás. Outra medida em estudo é o abatimento de eventuais investimentos em infraestrutura para trazer o gás ao continente do total de óleo e gás que os produtores do pré-sal têm que entregar à União nos contratos de partilha da produção, aqueles que contam com a participação do governo. O objetivo, segundo o governo, é melhorar "o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional", aumentando a oferta para a produção de fertilizantes, petroquímicos e outros setores produtivos e integrar o gás à estratégia nacional de transição energética.

A Petrobras afirmou nesta sexta-feira (17) não ver razões para suspender vendas de ativos com contratos já assinados. São hoje cinco projetos nesta situação, incluindo campos de petróleo e a Lubnor, fábrica de lubrificantes localizada no Ceará. O anúncio responde a decisão do MME (Ministério de Minas e Energia), que determinou a suspensão de venda de ativos da empresa até análise pela diretoria. A continuidade dos processos já assinados, porém, depende de aval do conselho de administração. Ainda na campanha, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prometia rever o processo de vendas de ativos da estatal, que foi acelerado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), contribuindo para a distribuição recorde de dividendos no período. Ao todo, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), as gestões bolsonaristas na estatal fecharam 64 operações, com valor total de US$ 33,9 bilhões (R$ 178 bilhões, pelo câmbio atual). Foi nesse período que a empresa vendeu as refinarias da Bahia e do Amazonas. Esta última operação é questionada por distribuidoras e consumidores pelo impacto no preço dos combustíveis no estado, que vêm subindo bem acima da média nacional. A decisão de suspender as negociações foi anunciada pelo MME no início de março, com a concessão de um prazo de 90 dias para reavaliação da estratégia pelo comando da estatal. "Procedemos o estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso e, até o momento, não verificamos fundamentos pelos quais os projetos em que já houve contratos assinados (signing) devam ser suspensos", diz a companhia. A avaliação foi criticada por petroleiros. "Muito estranho e surpreendente deliberar questão complexa em tão curto espaço de tempo. Não esperaram os 90 dias", disse o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar. Bacelar foi um dos membros do grupo de transição para a área de energia e questiona que a decisão tenha sido tomada pela direção atual, ainda formada majoritariamente por indicados durante o governo Bolsonaro. Apenas o presidente da companhia, Jean-Paul Prates, é indicação de Lula. A renovação no comando depende ainda de assembleia de acionistas para eleger o novo conselho, marcada para o fim de abril. Além da Lubnor, a lista de processos de venda com contratos já assinados inclui campos terrestres de petróleo no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo e campos marítimos no litoral capixaba. Os primeiros são negociados com a 3R Petroleum, os segundos com a Seacrest, e os terceiros com a BW. A Lubnor está sendo negociada com a Grepar Participações. Nesses casos, a conclusão do processo depende de aval de órgãos reguladores. A avaliação do mercado é que a empresa poderia enfrentar processos judiciais com o cancelamento das transações. A 3R, por exemplo, chegou a anunciar ter acertado um empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,6 bilhões) para concluir a compra dos campos no Rio Grande do Norte. Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise, disse a Petrobras. Há hoje 18 processos abertos ou já em negociação. Desses, 12 estão na fase vinculante, o que significa que a Petrobras já tem propostas. Nessa fase mais avançada há campos de petróleo, gasodutos, térmicas, ativos na Colômbia, direitos minerários, uma fábrica de metanol e a Pbio (Petrobras Biocombustíveis), empresa que atua em segmento que a estatal pretende retomar operações. Três refinarias que a gestão bolsonarista pretendia vender estão ainda em fase inicial de negociações emdash;são elas as unidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. O governo Lula já anunciou que pretende retomar o investimento em refino no país e deve cancelar esses processos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou, nesta sexta-feira (17), o porcentual obrigatório da mistura do biodiesel ao diesel para 12% a partir de abril. Hoje este patamar está em 10%. A decisão acarretará aumento de dois centavos no preço do diesel nas bombas no próximo mês, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na virada de abril, o produto será pressionado também pela mudança no modelo de cobrança do ICMS, que eleva a alíquota do imposto. A medida foi anunciada por Silveira após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Lula também participou do encontro, que foi o primeiro do colegiado neste ano. O ministro tentou minimizar o impacto para o consumidor e disse ainda que haverá escalonamento de um ponto percentual ao ano até chegar a 15% em 2026. Pelo cronograma original do programa do biodiesel, esse percentual deveria entrar em vigor em 2023, mas os percentuais foram alterados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis. "O biodiesel chegou a ser 13% no passado, voltou para 10% e já era para estar em 15%, conforme o que tava aprovado [anteriormente]", disse Silveira a jornalistas em frente ao ministério. "Mas nós fizemos estudos técnicos profundos para evitar que ele tivesse um impacto econômico muito grave no preço do diesel e, portanto, chegamos à conclusão de que o número mais coerente, que não impacta praticamente nada. Então, definimos que o biodiesel passa a ser 12%, a partir de abril". A decisão foi unânime a respeito do biodiesel, inclusive com o voto de Marina Silva (Meio Ambiente). "Eles [membros do CNPE] entenderam perfeitamente que era o mais coerente para o momento, considerando que temos sempre que ter equilíbrio entre questões econômicas, sociais e sustentáveis, para que a gente não tenha um ganho muito maior de um lado e perda social impacto forte na bomba", afirmou Silveira. O titular da pasta também disse que o governo criará o programa Gás para Empregar e que será feito um grupo de trabalho para estudá-lo. Além disso, o governo edita uma medida provisória (MP) do gás, que está sob análise da Casa Civil. O texto permite um swap (troca) do óleo diesel, que é da União, pelo gás natural. "E assim, aumentando a condição de nós termos mais gás no Brasil e garantir mais segurança energética", disse, sem detalhar como seria feita essa troca. O aumento da mistura vinha provocando atritos entre o setor de combustível e os produtores agrícolas. Esta semana, representantes de distribuidoras, postos e transportadoras divulgaram comunicado pedindo a revisão do programa. Eles acusam o agronegócio de se aproveitar da demanda por práticas sustentáveis para "lucrar mais" com a venda de um produto que, segundo eles, tem provocado problemas em bombas de combustíveis e motores, tanto de caminhões quanto de geradores. Os produtores, por outro lado, defendem que as acusações são infundadas e que o aumento da mistura é baseado em estudos referendados pelo governo. Alegam que o programa de biodiesel gera oportunidades para a pequena agricultura e dá destinação a excedentes de óleo de soja e resíduos de gordura animal. Fontes do setor de combustíveis criticaram a decisão anunciada pelo CNPE nesta sexta, mas dizem que o governo optou por uma solução política que atende os agricultores sem elevar demais o percentual neste momento. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), disse nesta sexta que a ANP (Agência Nacional do Petróleo Gás e Biocombustíveis) deve divulgar em breve novas especificações para o combustível que visam eliminar os problemas nos motores. Para a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal) o restabelecimento de um cronograma de aumento da mistura traz previsibilidade e segurança jurídica para investimentos "e coloca o Brasil definitivamente no caminho da liderança mundial da descarbonização da matriz ciclo diesel". Fundamental para o transporte de cargas no país, o diesel terá a carga tributária elevada também no início de abril quando passa a vigorar o novo modelo de cobrança do ICMS, com a alíquota em reais por litro e não mais um percentual sobre o preço final. Especialista em tributação dos combustíveis, o consultor Dietmar Schupp calcula que a alíquota média no país será de R$ 0,95 por litro, R$ 0,13 superior à vigente na primeira quinzena de março.