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Os preços de diesel, gasolina e etanol recuaram nos postos do Brasil na quarta semana de maio, após cortes realizados pela Petrobras (PETR4) na venda de seus produtos nas refinarias, apontou levantamento da ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. O preço médio do litro do diesel S-10, o mais usado no Brasil, recuou 3,67% nos postos entre 22 e 28 de maio versus a semana anterior, para 5,427 reais o litro, segundo o levantamento, feito com base em transações realizadas em mais de 25 mil estabelecimentos em todos os Estados do país. O valor médio da gasolina nos postos, por sua vez, caiu 3,26% na semana passada em comparação com a semana anterior para 5,463 reais o litro. A Petrobras anunciou neste mês uma nova estratégia comercial, que deixou de seguir a paridade de preços de importação e buscará menos volatilidade. A gasolina vendida nas refinarias da Petrobras foi reduzida em 0,40 real o litro, ou 12,6%, e o diesel teve um corte de 0,44 real o litro, ou quase 13%, informou a empresa na ocasião. eldquo;A partir da nova política de preços divulgada pela Petrobras, seguimos com queda no diesel devido ao repasse do varejo dos preços praticados pelas refinariaserdquo;, disse Brendon Rodrigues, Head de inovação e portfólio na ValeCard. No caso da gasolina, foi a terceira semana consecutiva de queda, também sob influência de um recuo do preço do etanol anidro nas usinas produtoras, segundo Rodrigues. O especialista alertou ainda que, nas próximas semanas, os consumidores poderão lidar com uma variação nos preços, pois a partir de 1º de junho haverá um aumento no valor do ICMS sobre a gasolina e o etanol. A ValeCard citou que, segundo o indicador CEPEA/ESALQ, o preço do etanol anidro, que compõe 27% da gasolina comum vendida no Brasil, nas usinas produtoras de São Paulo caiu 13,58% desde o dia 1º de maio. Já o preço médio do etanol hidratado, concorrente direto da gasolina nas bombas, sofreu um recuo de 3,49% na quarta semana de maio, ante a semana anterior, a 3,894 reais o litro. eldquo;Essa foi a terceira semana seguida de queda nos preços do etanol hidratado, o que se explica pelo repasse gradual da redução desse combustível nas usinas produtoraserdquo;, disse Rodrigues. eldquo;Entre os dias 1º e 19 de maio, as usinas produtoras de São Paulo reduziram em 17,93% o preço do litro de etanol hidratadoerdquo;. Os dados, segundo a ValeCard, são do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq e mostram que os preços do etanol hidratado nas usinas de SP mantiveram-se em queda nas três primeiras semanas de maio. Entretanto, na última semana houve um aumento de 2,69%.(Reuters)

Apesar do aumento da competição e do número de cartões de crédito nos últimos anos, o mercado continua dominado pelos cinco grandes bancos, concluiu o Banco Central, segundo o boxe Perfil de utilização de cartões de crédito no Brasil, do Relatório de Economia Bancária divulgado há pouco. O documento completo será publicado no dia 6 de junho, às 8h. Segundo o BC, com a entrada de novos players no segmento de cartões pós-pago, e o consequente aumento da competição, uma parcela significativa da população brasileira passou a ter acesso a um ou mais cartões de crédito. Mas, independentemente do número de vínculos, o saldo devedor fica concentrado nos cinco grandes bancos, com mais de 60% em qualquer cenário. Em junho de 2022, a quantidade de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), segundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Com base no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), o BC identificou que 84,7 milhões de clientes possuíam saldo devedor maior que zero em junho de 2022, um número 30,9% maior ante o mesmo mês de 2019 (64,7 milhões). O crescimento do mercado foi impulsionado principalmente pela atuação das instituições predominantemente digitais, que, no período analisado, aumentaram em 27,6 milhões de indivíduos suas bases de usuários. Esse grupo também apresentou o maior crescimento do saldo devedor dos clientes entre junho de 2019 e de 2022, de 292,3%. Segundo o BC, a expansão do mercado de cartões de crédito se refletiu no aumento de vínculos por usuário no período, embora a fatia que mantém saldo devedor em apenas uma instituição emissora é a maior (54% em 2022, contra 62% em 2019), seguido por dois vínculos (25% em 2022, contra 24% em 2019). Aqueles que têm três ou mais vínculos representam 22% do total, contra 14% antes. Maior endividamento No boxe, o BC busca avaliar se usuários que utilizam um número maior de cartões de crédito com diferentes emissores, ou que tenham cartões com determinado grupo de emissores, possuem maior uso de linhas de crédito onerosas. eldquo;O maior acesso a cartões de crédito, embora positivo do ponto de vista da inclusão financeira, também merece atenção por seu potencial de aumentar o nível de endividamento das famíliaserdquo;, diz o documento, citando que o crédito rotativo é uma das operações com maiores taxas de inadimplência e custo no mercado. Após a análise, o BC considerou que o aumento do saldo devedor médio e do limite utilizado, à medida que cresce o número de vínculos, indica que provavelmente existe uma busca por mais limite para gastos por parte de usuários com cartões em um número maior de instituições. Além disso, há indícios de que o acesso a um maior número de cartões com emissores diferentes tende a aumentar o saldo médio em modalidades sujeitas à cobrança de juros, em que se destaca o crédito rotativo, cujas taxas de juros são elevadas. Com 4 vínculos, o porcentual das modalidades à vista e parcelado por lojista, sem característica de crédito, cai para 68%, de 71% com um vínculo. Com 4 vínculos, é de 66%. Mas o BC destaca que o porcentual do rotativo e do rotativo não migrado (para o parcelado com juros, conforme a regra de transferência após 30 dias), gira entre 17% e 20% independentemente do número de vínculos. As taxas exorbitantes do rotativo estão na mira do governo, que criou um grupo de trabalho junto com os bancos e o BC para pensar em soluções. Como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, uma das opções na mesa, segundo fontes, é acabar de vez com a modalidade. Emissores Quando a análise é feita por grupo de emissores de cartões, o BC avaliou que o endividamento oneroso no cartão é significativamente maior no segmento de bancos privados pequenos e médios e financeiras, independentemente do número de vínculos do usuário. eldquo;Esse resultado está em linha com o perfil de atuação desse grupo, que tem como prática comum a realização de empréstimo pessoal com cobrança das parcelas na fatura do cartão.erdquo; Em lado oposto, está o segmento dos bancos cooperativos e cooperativas singulares, com percentual de utilização do cartão nas modalidades sujeitas à cobrança de juros bem menor que os demais grupos.

Após duas semanas de queda, o preço da gasolina volta a ser pressionado no início de junho com a mudança no modelo de cobrança do ICMS, que passa a ter alíquota única em reais por litro em todos os estados. A nova alíquota de R$ 1,22 por litro, é R$ 0,20 superior à média cobrada atualmente, segundo contas do consultor Dietmar Schupp, especializado em tributação de combustíveis. Os consumidores, porém, sentirão efeitos diferentes, dependendo do estado. Isso acontece porque alguns estados praticavam alíquota maior do que os R$ 1,22 por litro e, portanto, devem observar queda no preço do combustível. Segundo Schupp, enquadram-se nesse caso Amazonas, Piauí e Alagoas. Em Roraima, não há variação. No restante do país, a pressão será por reajustes. O estado com maior expectativa de alta é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro), o que representaria elevação de 6% sobre o preço médio nos postos locais, de R$ 4,94 por litro. Em outros dez estados, a alta esperada é superior à média nacional, situando-se entre R$ 0,25 e R$ 0,29 por litro. Em São Paulo, a nova alíquota é R$ 0,26 por litro superior à cobrada atualmente. No Rio de Janeiro, a diferença é de R$ 0,11 por litro. O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis, que via margem para fraudes no modelo anterior, em que cada estado praticava sua própria alíquota. Além de estabelecer um valor único em todo o país, o imposto passa a ser cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda a cadeia, incluindo distribuidores e revendedores. Nos casos de diesel e gás de cozinha, a mudança foi implementada em maio. O preço do botijão também foi pressionado pelo novo ICMS, cuja alíquota média, neste caso, é R$ 7,50 superior à cobrada anteriormente. A mudança do ICMS deve interromper o recente ciclo de baixa no preço da gasolina, reflexo de corte promovido pela Petrobras em suas refinarias, e comemorado pelo governo como um fator adicional de pressão pela redução nas taxas de juros. Desde o corte nas refinarias, anunciado no dia 16 de maio, o preço médio do combustível caiu 4,2%, ou R$ 0,23 por litro, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A queda acumulada é um pouco menor do que a prevista pela Petrobras, de R$ 0,26 por litro. Os efeitos do novo ICMS, porém, não devem ser captados na pesquisa semanal de preços da ANP desta semana, já que a coleta de dados costuma ocorrer nos primeiros dias. Além dos impostos estaduais, o preço da gasolina será novamente pressionado no início de julho, quando o governo federal deve voltar a praticar alíquotas integrais de PIS/Cofins, que haviam sido zeradas por Bolsonaro e retomadas parcialmente por Lula em março. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que a Petrobras havia segurado parte do corte para compensar o aumento de impostos, mas voltou atrás após negativa da estatal. O mercado, porém, espera que a empresa contribua para compensar a alta. Atualmente, o espaço é pequeno: de acordo com a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a gasolina vendida nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,34 por litro abaixo da paridade de importação na abertura do mercado desta segunda-feira (29). Em sua nova política de preços, a Petrobras abandonou esse conceito, que simula os custos de importação dos combustíveis, mas a elevada defasagem indica que a estatal vem praticando margens mais reduzidas na venda do produto.

Os etanóis anidro e hidratado fecharam a semana de 22 a 26 de maio mistos pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. O hidratado, usado nos carros flex ou originalmente a álcool, registrou alta no período, revertendo a sequência de 4 semanas em baixa. O litro do biocombustível foi negociado na última semana a R$ 2,5282 o litro, contra R$ 2,4619 o litro praticado na semana anterior, valorização de 2,69% no comparativo. Já o etanol anidro, usado na mistura com a gasolina, teve sua quinta semana consecutiva de baixa. O litro do anidro foi comercializado pelas usinas na última semana a R$ 2,9204 contra R$ 2,9376 o litro da semana de 15 a 19 de maio, desvalorização de 0,59% no comparativo entre as semanas. A última semana de valorização do indicador do anidro ocorreu no período de 17 a 20 de abril, quando o litro era comercializado a R$ 3,4742. Indicador Diário Paulínia Pelo quarto dia seguido o Indicador Diário Paulínia para o etanol hidratado fechou em baixa na última sexta-feira (26). O biocombustível foi negociado pelas usinas a R$ 2.619,00 o m³ contra R$ 2.622,00 o m³ praticado no dia anterior, desvalorização de 0,11% no comparativo. No acumulado de maio o indicador soma perda de 13,09%.

O governo avalia editar um decreto para garantir o pagamento adicional do Auxílio Gás para a população de baixa renda se a medida provisória (MP) que trata do assunto caducar. A MP perde a validade caso não seja aprovada pelo Congresso até quinta-feira, 1º de junho. O cenário é bem provável, já que nem o relator foi designado até o momento e o texto ainda teria de passar por uma comissão mista e ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado. Atualmente, 5,7 milhões de famílias são beneficiárias do programa social. O Orçamento de 2023 destina recursos para pagar o benefício até o fim do ano. O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021, ainda no governo Bolsonaro. A medida previa um benefício mensal para pessoas de baixa renda que era equivalente a 50% do preço médio do botijão no País. Em agosto de 2022, o programa passou a cobrir o valor integral do botijão a cada 2 meses endash; a mudança foi parte das medidas de Jair Bolsonaro para ganhar popularidade durante a corrida eleitoral. O adicional de 50% no pagamento foi prorrogado pelo governo Lula com a edição da MP em janeiro. Em nota enviada à reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) disse que há reserva no Orçamento para pagar o auxílio durante todo ano, mas que, se a MP não for aprovada,o valor de 100%, inicialmente proposto de desembolso do benefício, não poderá ser pago nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro do ano de 2023 eldquo;em que pese a viabilidade orçamentária para talerdquo;. Com o espaço orçamentário definido, a avaliação do MDS, no entanto, é que é possível garantir a continuidade do pagamento integral por meio de decreto. eldquo;Os procedimentos administrativos para publicação do Decreto seguem em cursoerdquo;, informa o ministério na nota. As MPs de Lula ficaram travadas devido a divergências no Congresso sobre a tramitação das propostas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queria manter o rito adotado durante a pandemia de covid-19, quando as medidas eram analisadas diretamente no plenário, primeiro pelos deputados e depois pelos senadores. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a volta das comissões mistas por onde passavam as MPs antes da emergência sanitária. Lira chegou a fazer uma proposta de emenda constitucional para que, com a eventual extinção das comissões mistas, houvesse uma alternância entre as duas Casas para o início da tramitação das MPs - hoje a votação ocorre sempre na Câmara primeiro. Mas os líderes partidários da Câmara rejeitaram esse acordo e propuseram o aumento do número de deputados nos colegiados em relação ao de senadores. Como o Senado rejeitou essa mudança, o impasse permaneceu sem solução aparente. Foram criadas, então, apenas comissões mistas para temas altamente prioritários, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e a reestruturação da Esplanada dos Ministérios. A intenção inicial do governo era aprovar o adicional para o Auxílio Gás na MP do Bolsa Família, que tem validade até o final de junho, mas ainda não há previsão de quando essa medida será votada por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. Recebem o Auxílio Gás famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, além de famílias que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, desde que residentes no mesmo domicílio.

A economista Débora Freire foi para o governo levando na bagagem estudos sobre reforma tributária. Juntamente com Edson Domingues, da UFMG, sua pesquisa mostra que haverá melhora na distribuição de renda com devolução dos impostos para os mais pobres, que substituiria a desoneração da cesta básica. É um cashback que se discute estender a saúde e educação. Ela afirma que a resistência dos setores que terão o imposto majorado será vencida com a perspectiva de mais crescimento e produtividade na economia. E defende que a reforma será um legado para o desenvolvimento econômico brasileiro, já que os efeitos não serão sentidos nesse governo. Agropecuária, indústria alimentícia, saúde, educação, advogados, prefeitos... Há reclamações de todos os lados sobre a reforma tributária. Que concessões o governo está fazendo para vencer essa resistência? O governo tem tentado avançar, da forma mais correta possível, a respeito dos impactos da reforma. No Ministério da Fazenda, há uma secretaria especial para dar respostas e subsídios para explicar a reforma e seus efeitos, amplamente estudados. As resistências serão trabalhadas a partir da democracia e do diálogo dos benefícios potenciais que essa reforma vai gerar. Todos os setores vão se manifestar nas audiências públicas. A reforma implica um pacto social. Seus efeitos serão absorvidos no médio e longo prazo, com maior produtividade e crescimento econômico. Há alternativas estudadas em alguns setores, como saúde e educação privada, sobre o que o Estado poderá fazer para mitigar esses impactos de curto prazo. De fato, esses setores no curto prazo teriam aumento de alíquota. Mas é importante frisar que, quanto mais diversificado for o sistema de alíquotas, mais mitiga o ganho potencial da reforma no crescimento, impondo um custo de eficiência em relação aos efeitos da reforma. No curto prazo, para impulsionar esses setores, há a política de cashback, de devolução dos impostos para as famílias. Não há nada certo, se vai ser o cashback, ou um tratamento especial, ou outra forma. É uma resposta que está sendo construída com estudos e diálogo no Congresso. A reoneração afeta diretamente o setor agropecuário, que tem reclamado do fim do benefício para a cesta básica. O agronegócio ganha com a reforma, há ganhos de produtividade. E será ainda mais beneficiado por conta do cashback, já que os gastos das famílias mais pobres são maiores com os alimentos. A agropecuária tem uma cadeia muito grande. Uma vez eliminada a cumulatividade (impostos cobrados sobre valores com impostos), o setor se beneficia grandemente. A reoneração da cesta básica viria em conjunto com o cashback, que daria mais foco ao benefício, uma vez que a isenção de impostos desonera as classes de renda da mesma forma. Estudos mostram que a desoneração não se reflete em grandes reduções de preços. Reoneração com essa devolução é uma política pública potencialmente mais efetiva. Haverá também um período de transição, de seis anos, para que o setor possa absorver todos esses ganhos. O olhar não pode ser focado no curto prazo, tem que olhar para os setores. E já há o ganho de partida com redução da cumulatividade. O que o governo está fazendo para engajar a sociedade em um tema tão árido? A estratégia é comunicar de forma mais ampla os benefícios da reforma. Para a sociedade civil e até para o empresariado, é difícil perceber os benefícios, não há um ganho imediato. Há um período de transição de seis anos para absorver os efeitos potenciais. O governo está encampando uma reforma que traz grandes impactos de médio e longo prazos, com potencial de aumentar o crescimento potencial, renda e desenvolvimento. O Ministério da Fazenda, encampando a proposta, está sendo honesto e corajoso por encarar uma discussão tão difícil como a reforma, mesmo que seus ganhos mais amplos só sejam sentidos no longo prazo. A reforma é um legado para o desenvolvimento brasileiro. Como ficará a situação da Zona Franca de Manaus? O modelo tem sido estudado, haverá de fato a manutenção da Zona Franca. Estamos trabalhando conjuntamente com os representantes da Zona Franca para pensar a melhor saída para essa questão. Será uma solução de consenso. Como ficará a questão das renúncias tributárias na reforma, já que o Simples e a Zona Franca, as duas maiores, serão mantidas? Gastos tributários têm um prazo legal que vai ser respeitado. No período de transição, ainda vão vigorar alguns benefícios. A reforma vai tornar mais transparente o sistema tributário, e há a previsão de um fundo de desenvolvimento que inverte a lógica de incentivo. Serão mantidos os prazos legais, mas estamos encampando uma reforma que vai trazer mais luz ao dar mais transparência para os benefícios tributários. Prefeitos, principalmente os de grandes cidades, têm se colocado contra a reforma, pela perda de receita e do poder de tributar. Como está a negociação com eles? É uma questão pacificada. Tivemos vários encontros oficiais com prefeitos. Estamos mostrando os principais ganhos. Os pesquisadores Sergio Gobetti (economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea) e Rodrigo Orair (diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária), notoriamente reconhecidos, mostram que 85% dos municípios saem ganhadores com a reforma. Um município pode ter um crescimento menor em comparação com outros, mas todos ganham. É consensual. Mesmo os de grande porte vão ganhar com o crescimento. A votação do arcabouço ajuda a acelerar a reforma? São temas fiscais, mas distintos e isolados. A reforma tributária vai trazer mais crescimento econômico e pode beneficiar o arcabouço, apesar de a reforma ser fiscalmente neutra, não ter aumento de carga tributária. O benefício virá do aumento do PIB potencial, com ampliação da base. A reforma auxilia por dar mais folga para equilibrar as contas públicas. São temas independentes que se comunicam. Um sistema tributário mais eficiente e mais simples obviamente tem maior potencial de crescimento, o que ajuda o fiscal. A política para o carro popular trará mais renúncias fiscais. Não prejudica a reforma tributária? Como os demais benefícios, é temporário e teremos um período de transição da reforma. O carro popular é um projeto temporário e não implica qualquer entrave. É uma prioridade importante no Brasil fomentar o uso de transporte que seja mais sustentável.