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A reforma dos impostos sobre o consumo pode garantir um aumento de arrecadação de até R$ 2,5 trilhões em 20 anos por conta do impacto na produtividade econômica e no crescimento do PIB. Esse é o ganho de arrecadação em relação a um cenário sem reforma. No cenário mais otimista, o PIB teria um crescimento adicional de 20% nas primeiras duas décadas posteriores à aprovação da reforma tributária em tramitação no Congresso. Os cálculos sobre impacto da reforma para o crescimento das receitas foram apresentados pelo economista Sergio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, em audiência do grupo de trabalho de reforma tributária da Câmara. O grupo de trabalho está ouvindo especialistas para debater o tema. O grupo foi criado para buscar um texto de convergência para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será levada ao plenário da Casa. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No cenário conservador, a arrecadação aumentaria R$ 509,1 bilhões, com crescimento de 4% do PIB potencial. Num cenário mediano, de impacto de 11%, a reforma garantiria R$ 1,4 trilhão a mais de receita. Gobetti disse que não se trata de aumento da carga tributária, mas do impacto positivo na economia com a simplificação e a maior eficiência do sistema tributário pela introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). eldquo;Ninguém tem bola de cristal para saber quanto vai crescer o PIB, mas o que ele crescerá dependerá da qualidade da reformaerdquo;, afirmou. eldquo;Diferentes estudos são unânimes em reconhecer os efeitos positivos da reforma sobre o crescimento econômico. Podemos não ter certeza sobre a magnitude dos impactos, mas, que eles existirão, é consenso entre economistas de diferentes matizes.erdquo; PREMISSA. A coluna vertebral da reforma é a unificação da base tributária de consumo entre bens e serviços e a aplicação do princípio do destino (onde são consumidos) para a tributação, além da manutenção da carga tributária atual e da participação relativa da União, de Estados e de municípios no bolo da arrecadação. O economista afirmou que a aplicação do princípio do destino do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado com a reforma, vai produzir uma desconcentração de receitas. A proposta prevê a mudança da incidência do tributo da origem (o local onde o item é produzido) para o destino (onde está o consumidor). Com isso, municípios mais pobres e Estados de menor PIB per capita terão sua fatia no bolo ampliada, mas de modo gradual, devido à regra de transição. Isso vai acontecer, em primeiro lugar, pela substituição do ISS (imposto sobre serviços cobrado hoje pelos municípios na origem) pelo tributo no destino. Outro motivo é a mudança no critério da chamada cota-parte do IBS, que passará a ser distribuída 60% com base na população, 5% em partes iguais e 35% por lei estadual. ebull;

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a pressionar o Banco Central e atacar a Selic (taxa básica de juros) no Brasil, afirmando que é uma "irresponsabilidade" mantê-la no patamar de 13,75%. Lula disse que vai continuar "batendo" e "tentando brigar" para que ela possa ser reduzida. Lula também voltou a atacar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, embora não o tenha citado nominalmente. O chefe do Executivo afirmou que não pode demiti-lo, pois depende do Senado para encerrar o seu mandato. No entanto, acrescentou que ele não se importa com os termos previstos na legislação que prevê a autonomia do BC. Lula concedeu entrevista na manhã desta terça-feira (21) ao portal Brasil 247. O mandatário foi questionado sobre a possibilidade de o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC manter a taxa básica em 13,75% em sua próxima reunião, cuja decisão do colegiado será anunciada nesta quarta-feira (22). Há um consenso no mercado financeiro que a Selic será mantida no atual patamar pela quinta reunião consecutiva, a segunda sob o governo Lula. Para uma parcela dos analistas, não há espaço para corte de juros antes do segundo semestre. O Copom se reúne a cada 45 dias para recalibrar a taxa básica. O último encontro do colegiado do BC havia sido nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro. "Não posso demiti-lo porque depende do Senado, mas deixa eu te contar uma coisa. Eu acho um absurdo a taxa de juros estar a 13,75% no momento em que a gente tem os juros mais alto do mundo, no momento em que não existe uma crise de demanda. Existe excesso de demanda. Nós temos 33 milhões de pessoas passando fome, desemprego crescendo, a massa salarial caindo", afirmou o presidente. "Então não há nenhuma razão, nenhuma explicação, nenhuma lógica. Só quem concorda com juros altos é o sistema financeiro, que sobrevive e vive disso e ganha muito dinheiro com especulações", acrescentou. Assim como fez em outras ocasiões, Lula passou a criticar diretamente Roberto Campos Neto, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem citar seu nome, afirmou que ele não tem compromisso com o crescimento da economia, que também estaria no escopo de atribuições do BC. "Eu sinceramente acho que o presidente do Banco Central não tem compromisso com a lei que foi aprovada de autonomia. A legislação diz que é preciso cuidar da responsabilidade da autonomia monetária, mas é preciso cuidar da inflação também, do crescimento de emprego, coisa que ele não se importa", completou. Lula ainda disse que vai continuar "batendo" para que a Selic seja reduzida. "Eu vou continuar batendo, vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros para que a economia possa voltar a ter investimento", completou. Em 14 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um convite para que Campos Neto dê explicações sobre a taxa básica de juros. A audiência está prevista para 4 de abril. O convite veio em reação às críticas diretas de Lula e de integrantes do governo federal ao nível atual da Selic, diante de um cenário de desaceleração da economia, aumento da inadimplência e sinais de maiores dificuldades financeiras enfrentadas por empresas. O foco inicial dos ataques do petista era a autonomia do BC, a qual chamou de "bobagem". A retórica depois evoluiu para ataques diretos a Campos Neto endash;a quem o presidente se referiu como "esse cidadão". Até que Lula foi aconselhado por aliados a dar uma trégua nas críticas após o presidente do BC fazer acenos na tentativa de diminuir a tensão entre a autoridade monetária e o governo. PRIVATIZAR A ELETROBRAS e#39;FOI UM CRIMEe#39;, DIZ LULA O presidente Lula também voltou a criticar a privatização da Eletrobras e afirmou esperar que um dia o governo volte a ser proprietário da companhia de energia. Lula afirmou que a passagem do controle para a iniciativa privada foi um "crime de lesa pátria". "O que foi feito na Eletrobras foi um crime de lesa-pátria. Privatizar uma empresa daquele porte. Você utilizou o dinheiro para quê?", questionou o presidente. Em fevereiro, o mandatário já havia afirmado que a AGU (Advocacia-Geral da União) iria questionar o contrato de privatização da Eletrobras. Lula também disse que a Petrobras vai suspender todas as vendas de ativos, posição que o governo já vinha adotando desde a atuação do gabinete de transição, após as eleições. "A Petrobras, a gente já avisou para o presidente dela, o companheiro Jean Paul [Prates], que é preciso suspender todas as vendas de ativos. Não tem condições de continuar vendendo. Obviamente, que as pessoas já tinham feito contrato com algumas coisas. Tudo isso tem uma briga jurídica que a gente quer resolver e vamos resolver na política e não na jurídica", afirmou Lula. "Vamos voltar a fazer que a Petrobras seja uma grande empresa de investimento. A Petrobras não foi feita para exportar óleo cru, a Petrobras não é apenas empresa de petróleo, é empresa de energia, tem que estar preocupada com gás, diesel, biodiesel", completou.

A Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) anuncia nesta terça (21) um projeto em parceria com a Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) da UFRJ e a empresa Petrogal para o desenvolvimento de biocombustíveis como alternativa ao QAV, o querosene de aviação. Com investimento em torno de R$ 21 milhões, o projeto visa pesquisar uma solução para reduzir as emissões de carbono e outros gases de efeito estufa. A ideia é que o novo combustível também seja mais barato, reduzindo os custos de operação do setor aéreo, segundo a Embrapii. Os recursos aplicados pela organização fazem parte do programa Inova+ BNDES, parceria com o banco para apoiar projetos de soluções em novos combustíveis e em outras áreas como bioeconomia florestal e economia circular.

O conselho de administração da Petrobras deve aprovar a renovação da diretoria da empresa em reunião nesta quarta-feira (22). Todos os nomes indicados pelo presidente da companhia, Jean-Paul Prates, foram aprovados no comitê interno que analisa os currículos a indicados para a alta administração da estatal. Já a renovação do próprio conselho ainda enfrenta entraves. Três dos onze nomes indicados pelo governo têm restrições e a empresa espera parecer de sua área jurídica para avaliar efeitos da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski que flexibiliza a Lei das Estatais. A expectativa na empresa é que a nova diretoria tome posse no início de abril. Até lá, permanecem os diretores indicados ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), alvos de uma paralisação dos trabalhadores contra a decisão de manter processos de venda de ativos com contratos já assinados. Os indicados por Prates são Joelson Falcão (Exploração e Produção), Carlos Travassos (Desenvolvimento da Produção), Claudio Schlosser (Comercialização e Logística), William França (Refino e Gás), Carlos Barreto (Transformação Digital e Inovação), Sergio Caetano Leite (Financeira) e Clarice Coppetti (Relacionamento Institucional e Sustentabilidade). Os cinco primeiros são empregados da estatal. Os três últimos foram buscados por Prates no mercado. Sindicatos ligados à companhia esperam que o novo grupo de diretores inicie mudanças estratégicas prometidas por Prates, como a revisão da política de preços dos combustíveis e do plano de investimentos da companhia, retomando aportes em setores abandonados pelas gestões anteriores. Eventuais mudanças, porém, dependem da renovação do conselho de administração, que será apreciada pelos acionistas da companhia em assembleia marcada para o dia 27 de abril. O governo disputa oito das onze vagas do colegiado emdash;outras duas são reservadas a representantes dos minoritários e a última, a representante dos trabalhadores. Para as oito cadeiras o MME (Ministério de Minas e Energia) indicou onze nomes, em um processo conturbado que já teve três movimentações diferentes, com substituição de nomes da lista inicial criticada até por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão por indicar mais nomes do que o número de vagas foi tomada diante do risco de vedações a alguns dos nomes originais, que descumprem requisitos da Lei das Estatais, como o secretário de Petróleo e Gás do MME, Pietro Mendes emdash;a lei veda a participação de ocupantes de cargos "de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública". Na semana passada, porém, Lewandowski concedeu liminar a pedido do PCdoB flexibilizando a lei, o que pode facilitar as indicações para o conselho da estatal. Ele reduziu a quarentena de dirigentes de partidos políticos e retirou a vedação à indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais. A Petrobras disse em comunicado oficial que o comitê ter apresentado "apontamentos" às indicações de Mendes, Bruno Moretti (que é secretário na Casa Civil), e Sergio Rezende (que é do diretório nacional do PSB), mas que o parecer definitivo só será emitido após análise jurídica.

* Valéria Amoroso Lima - Ao longo dos anos, o Brasil tem discutido, sem sucesso, uma reforma ampla da tributação do consumo, que elimine a cumulatividade, a alta complexidade e a alocação ineficiente de recursos. Nós, do setor de combustíveis, acreditamos, no entanto, que avanços setoriais podem e devem ser perseguidos, viabilizando o que for possível dentro do quadro regulatório vigente. Sendo a simplificação tributária um dos pilares estratégicos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP), trabalhamos e construímos, junto ao executivo e ao legislativo, a regulamentação da monofasia do ICMS, conforme prevista na Constituição Federal desde 2001, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 33. A aprovação da Lei Complementar 192/2022 por ampla maioria no Congresso promove a simplificação do regime tributário do setor de combustíveis, pavimentando o caminho para um ambiente mais competitivo, neutro e transparente para sociedade. E acreditamos que este pode ser um importante passo que facilite a aprovação da reorganização completa do arcabouço tributário brasileiro. A sistemática monofásica implica na incidência do imposto uma única vez logo no início da cadeia, ou seja, em relação ao produtor ou importador do derivado fóssil ou biocombustível endash; com alíquotas uniformes em todo o território nacional. Essa cobrança apenas no início da cadeia traz benefícios para os estados, pois facilita a fiscalização e confere previsibilidade na arrecadação; para os contribuintes, ao reduzir os custos com as obrigações tributárias assessórias e prevenir desequilíbrios concorrenciais decorrentes de inadimplência na cadeia de circulação; e para o consumidor, que passa a ter clareza sobre o quanto paga de imposto por cada litro de combustível. Além disso, ao determinar que as alíquotas do ICMS sejam específicas (ad rem, em R$ por litro), a Lei desindexa o tributo do preço do produto e deixa de potencializar a volatilidade decorrente das oscilações do mercado, especialmente em meio à instabilidade no cenário global. Vale lembrar que a LC 192/2022 não interferiu na autonomia dos estados, pois sua efetividade depende da regulamentação pelas unidades federativas via emissão de Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) endash; o que até agora não foi feito completamente. Ao longo de 2022, o setor de combustíveis engajou com representantes do Confaz para que a publicação do convênio fosse feita o quanto antes, permitindo a implementação plena da monofasia do ICMS no início deste ano. No entanto, somente em dezembro foi publicado o Convênio ICMS 199/2022, trazendo as linhas gerais para a cobrança do imposto, por parte dos estados, nas operações de óleo diesel A, biodiesel (B100), GLP e GLGN, a partir de 1º de abril de 2023. Nosso entendimento é que o Convênio incorreu em vício formal, ao limitar o escopo da lei complementar na definição dos combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, já que deixou de fora da regulamentação a gasolina e o etanol anidro. Adicionalmente, o Convênio não foi seguido pela necessária publicação dos requisitos técnicos para a implementação da monofasia em todos os seus aspectos, de forma clara e objetiva, o que implica em uma incerteza relevante para o funcionamento do sistema tributário implantado. Tais requisitos técnicos necessitam de período de adequação para viabilizar o novo regime com total confiabilidade e sem impactos nos processos de faturamento, apuração e recolhimento do ICMS e sem prejuízos aos consumidores. Em uma nota técnica, o próprio Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ponderou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a implementação de todas as atualizações e processos do novo regime tributário exige um prazo mínimo de 90 dias, a partir da publicação das regras. O foco do IBP neste momento é trabalhar pelo alinhamento entre todos os entes federativos para garantir a implementação o quanto antes, e na sua plenitude, do regime monofásico do ICMS.. Para tanto, é necessário que sejam endereçados alguns pontos do Convênio atual que preocupam o setor de combustíveis e que já foram levadas aos representantes dos Estados. Entre os principais, estão: (i) a ausência das operações com gasolina A e etanol anidro que estão claramente incluídos na Lei Complementar; (ii) a obrigatoriedade imposta ao produtor de combustível fóssil de recolher o ICMS nas operações de biodiesel endash; hipótese de responsabilidade tributária que não encontra amparo no Código Tributário Nacional; (iii) a manutenção do fator de correção volumétrica (FCV), que deixa de observar a incidência monofásica do tributo ao criar uma nova incidência em momento posterior à saída tributada do produtor ou importador. Outro ponto de atenção é a vedação da apropriação de créditos das operações antecedentes às saídas de óleo diesel A, biodiesel (B100), GLP e GLGN. Essa questão, em especial, tem grande potencial de aumentar o custo do diesel: o fato desses produtos estarem sujeitos à tributação monofásica não significa que, para sua produção, não tenham sido adquiridos bens sobre os quais houve a incidência de ICMS em momento anterior. Por isso, proibir o aproveitamento de créditos nessa hipótese equivale a onerar a cadeia produtiva desses combustíveis, impossibilitando que o contribuinte compense o imposto incidente nas mercadorias adquiridas para a sua produção. Pelo seu alto faturamento, elevada carga tributária e baixas margens, o setor de combustíveis se torna atrativo para a operação de agentes econômicos não inidôneos, que tem como modelo de negócios o não pagamento de tributos. A implantação do regime monofásico do ICMS trará simplificação e racionalidade na tributação dos combustíveis, isonomia nas operações, transparência para sociedade e maior eficiência arrecadatória e fiscalizatória, inibindo a sonegação e combatendo o mercado irregular, que causam prejuízos ao setor e à ordem econômica. Por essa razão, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) reforça a necessidade de maior celeridade nesse processo, para que a implementação da sistemática monofásica seja exitosa e segura, e possa ser abarcada em uma reforma tributária mais ampla adiante, com ganhos para toda a sociedade endash; inclusive com a inclusão do etanol hidratado no sistema monofásico de forma a garantir a isonomia entre os produtos e resgatar o seu diferencial competitivo. * Diretora de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)

A Receita Federal, em cooperação com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, deflagrou, nesta terça-feira (21), a Operação Cassiopéia com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de interposição fraudulenta na importação de nafta e aromáticos, utilização de interpostas pessoas na composição do quadro societário de empresas, sonegação fiscal e crime de lavagem de capitais. De acordo com a investigação, no ano de 2020, um grupo empresarial do setor de combustível, localizado em São Paulo, até então com atuação modesta no mercado nacional, passou a figurar entre os maiores fornecedores de gasolina do País, com uma prática de preços não condizente com a realidade do mercado regular. O incremento expressivo na comercialização de gasolina coincidiu com a alteração no quadro societário das empresas do grupo e com a criação de um estabelecimento filial, localizado em Tocantins, que passou a importador nafta e aromáticos exclusivamente para as empresas investigadas. Os dirigentes das empresas envolvidas não disporiam de capacidade financeira compatível com os valores transacionados, demonstrando serem, provavelmente, interpostas pessoas utilizadas para ocultar o real beneficiário do esquema, que possui antecedentes criminais por diversos ilícios, inclusive relacionados ao comércio de combustíveis, sendo, portanto, o principal investigado da operação. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco endereços situados em municípios do estado de São Paulo expedidos pela 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos/SP. Participam da operação 11 auditores-fiscais e 3 analistas-tributários da Receita Federal, 5 procuradores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e 18 auditores-fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.