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O impacto negativo para a indústria petrolífera com a instituição do imposto de exportação de petróleo pelo governo brasileiro é de US$ 1,2 bilhão (R$ 6,3 bilhões) o que reduz competitividade internacional da commodity brasileira e também tem repercussão em investimentos e nos Estados e municípios, avaliou um representante do setor. O tributo foi criado pelo governo Lula por medida provisória e tem sido alvo de questionamentos de petrolíferas e partidos políticos, que chegaram a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestá-lo. "No total, a gente calculou US$ 1,2 bilhão nesses quatro meses (o impacto com o imposto, durante o período da vigência). Esse é o valor se você pegar as exportações. O problema é nos investimentos, nos projetos que estavam sendo sancionados, aprovados pelas empresas", disse o presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy, durante evento em Brasília. "Muitas empresas vão colocar um freio de mão e isso afeta muito Estados e municípios", reforçou ele, em entrevista durante o seminário Futuro e Oportunidades do Setor de Óleo e Gás no Brasil. O presidente do IBP destacou que a vantagem que o petróleo brasileiro tem no mercado internacional, de ter uma menor emissão de poluentes, "acaba sendo diminuída ou quase anulada pelo imposto". O governo decidir pelo imposto à exportação de petróleo como forma de compensar uma retomada apenas parcial dos tributos federais para gasolina e etanol a partir de março, enquanto o diesel continua isento de PIS/Cofins até o final do ano. Uma desoneração mais ampla havia sido determinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio à disputa eleitoral, no ano passado. (Reuters)

O diretor-executivo corporativo e de participações do Grupo Ultra, Marcelo Araújo, defendeu nesta 4ª feira (22.mar.2023) a simplificação tributária para o setor de combustíveis. Fez a declaração durante exposição no painel eldquo;Investimentos do downstream endash; Oportunidades e desafios nacionaiserdquo;, do seminário eldquo;Futuro e oportunidades do setor de óleo e gás no Brasilerdquo;, realizado pelo IBP (Instituto Brasileiro de Óleo e Gás) com o apoio do Poder360, em Brasília. Marcelo Araújo citou a aprovação da Lei Complementar 192/2022, a qual incide a cobrança de imposto no início da cadeia produtiva de setores como de combustíveis e energia. eldquo;Esse é um avanço de mais de 20 anos, pois traz simplificação para a distribuição de combustíveiserdquo;, disse. Entre os desafios do setor de downstream, o diretor-executivo do Grupo Ultra destacou o abastecimento de combustíveis, sinalizando a necessidade de eldquo;um modelo tributário mais simpleserdquo;. eldquo;É preciso entender que o investimento no setor de downstream é a longo prazo. Enquanto não tivermos essa redução [de imposto] para encontrarmos rotas de menores custos, não vamos ter investimentos de alta volumetriaerdquo;, afirmou Marcelo Araújo. Luiz de Mendonça, CEO da Acelen, avaliou a transição energética como um dos desafios para o setor de combustíveis como um todo. eldquo;Esse é um ponto crítico para o nosso futuro. O mundo procura soluções para essa transição, especialmente nos estoques de energia e na matriz dos transporteserdquo;, destacou. Ainda sobre transição energética, Mendonça afirmou que o Brasil está eldquo;atrasado em relação ao mundo. A Europa e os Estados Unidos tem um marco regulatório e incentivos claros em investimentos para produção de combustíveis renováveis. Precisamos acelerar e produzir aqui no país esses combustíveis.erdquo; Leia mais sobre o seminário: SEMINÁRIO O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) realiza, com o apoio do Poder360, o seminário eldquo;Futuro e oportunidades do setor de óleo e gás no Brasilerdquo;, nesta 4ª feira (22.mar.2023), às 8h30, em Brasília. As perspectivas de crescimento da indústria de óleo e gás nos próximos anos, as oportunidades de novos negócios para o setor e a importância da manutenção dos marcos regulatórios e da segurança jurídica no país serão temas abordados no evento. O encontro presencial é reservado para convidados e a gravação ficará disponível no canal do jornal digital no YouTube. A indústria de petróleo e gás tem papel estratégico no Brasil por sua importância energética e pelos benefícios proporcionados à sociedade, como atração de investimentos e criação de empregos e receita. O setor representa 15% do PIB (Produto Interno Bruto) industrial do país e tem investimentos da ordem de US$ 180 bilhões previstos em exploração e produção até 2031, segundo o IBP. O evento terá 4 painéis que abordarão o upstream (exploração, perfuração e produção de petróleo), o downstream (transporte, distribuição e comercialização dos derivados do petróleo), o gás natural, e a sustentabilidade e inovação no setor. Os palestrantes serão representantes das maiores empresas da indústria no país. Leia a programação completa. Abertura do evento: Roberto Furian Ardenghy, presidente do IBP; Mauricio Tolmasquim, assessor da presidência e representante do presidente da Petrobras e professor titular da Coppe endash; Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ(Universidade Federal do Rio de Janeiro); e Mediador: Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360. Painel 1: As externalidades positivas da indústria de petróleo endash; O upstreamcomo exemplo Decio Oddone, diretor-presidente da Enauta; Daniel Elias, CEO da Petrogal Brasil e Country Chair; e Mediador do 1º painel: Júlio César Moreira, diretor-executivo de EeP do IBP. Painel 2: Investimentos do downstream endash; Oportunidades e desafios nacionais Marcelo Araújo, diretor-executivo Corporativo e de Participações do Grupo Ultra; Luiz de Mendonça, CEO da Acelen; e Mediadora do 2º painel: Valéria Lima, diretora-executiva de Downstream do IBP. Painel 3: O desenvolvimento da indústria de gás natural nacional Veronica Coelho, presidente da Equinor Brasil; Cristiano Pinto da Costa, presidente da Shell Brasil; Flávia Barros, diretora Comercial da Origem Energia; e Mediadora do 3º painel: Sylvie Dersquo;Apote, diretora-executiva de Gás Natural do IBP. Painel 4: Sustentabilidade e inovação no setor de óleo e gás Charles Fernandes, diretor-geral da TotalEnergies EP Brasil e Country Chair; Mauro Andrade, diretor-executivo de Desenvolvimento de Negócios da Prumo Logística Global; e Mediadora do 4º painel: Fernanda Delgado, diretora-executiva Corporativa do IBP. A cobertura completa do seminário, com as principais discussões sobre os temas mencionados, e o vídeo do evento estarão disponíveis no Poder360.

Os contratos futuros de petróleo registraram ganho, nesta quarta-feira (22). A commodity chegou a exibir sinal negativo, mas ganhou fôlego após o dado semanal de estoques nos Estados Unidos do Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês). Além disso, investidores monitoraram notícias do setor e também a decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). O petróleo WTI para maio fechou em alta de 1,76% (US$ 1,23), a US$ 70,90 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para o mesmo mês avançou 1,82% (US$ 1,37), a US$ 76,69 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Os contratos mostraram volatilidade nas primeiras horas do dia, mas se firmaram no positivo após o dado do DoE. Os estoques de petróleo dos EUA cresceram 1,117 milhão de barris na semana, ante previsão de recuo de 1,5 milhão de barris dos analistas ouvidos pelo Wall Street Journal. Os estoques de gasolina caíram bem acima do esperado, com baixa também acima do previsto no de destilados, mas a produção média diária cresceu na semana. Além disso, notícias do setor foram monitoradas. A China estabeleceu plano de ação com metas para elevar a produção de petróleo e gás. No caso do óleo, a intenção de Pequim é que a produção avance em mais de 2 milhões de toneladas, até 2025. A Reuters, por sua vez, reportou a partir de fontes que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) pretende manter seu plano de reduzir a produção em 2 milhões de barris por dia até o fim do ano, mesmo diante de turbulências recentes no setor bancário que derrubaram os preços da commodity. Em análise a clientes, o Julius Baer comenta a queda recente nos preços do petróleo. Na avaliação do banco, os contratos foram atingidos pela aversão ao risco vista em semanas recentes, diante das turbulências no setor bancário, mas ele acrescenta que houve pressão também pelos fundamentos desse mercado. De qualquer modo, o Julius Baer acredita que há espaço para recuperação nos preços do petróleo, conforme a aversão ao risco perde força nos mercados globais, e diz que não espera uma recessão global causada pelas turbulências recentes.

A reversão de um entendimento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidado há 13 anos, deve onerar a folha de pagamento das empresas. Por maioria de votos, o Pleno entendeu que a remuneração pelo repouso semanal, com a inclusão no cálculo de horas extras prestadas pelo empregado, deve ter reflexo sobre outras verbas - como férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS. Até então, o posicionamento dos ministros era contrário à entrada desses valores majorados de repouso semanal remunerado no cálculo dessas outras verbas trabalhistas, por gerar pagamento em duplicidade ao trabalhador. O entendimento estava na Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 394, que foi revista em julgamento realizado na segunda-feira. Para ler esta notícia, clique aqui.

O secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, admitiu ontem que o IVA, se for criado, terá mais de uma alíquota. Ele afirmou nesta terça-feira a parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que sabe que, com a discussão política sobre o tema, haverá eldquo;algumas exceçõeserdquo; para tratamento diferenciado para setores, mas que o eldquo;importante é ter o mínimo possível de exceçõeserdquo; para não atrapalhar o sistema e não provocar uma alíquota geral muito mais alta. O Congresso discute duas propostas de emenda constitucional (PECs) para unificar os impostos sobre consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) em um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que seria único ou dual (uma parte federal e outra estadual/municipal). Além disso, haveria um Imposto Seletivo (IS) sobre bens que causam eldquo;externalidades negativaserdquo;.Para ler esta notícia, clique aqui.

Na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deste governo, na última sexta-feira, o Ministério das Minas e Energia anunciou um plano para a eldquo;reindustrialização do paíserdquo; com gás natural que recupera, em grande parte, iniciativas barradas pelo Congresso na legislatura passada.O anúncio do plano ganhou relevância pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião do CNPE. O chefe do Executivo não costuma comparecer às reuniões desse conselho. Nessa reunião, da qual também participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin (também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi anunciado um grupo de trabalho para propor a minuta de uma medida provisória para o setor de gás.Para ler esta notícia, clique aqui.