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A ANP publicou hoje (23/3) a Resolução nº 919/2023, que revoga as medidas preventivas, que a Agência tinha tomado em novembro de 2022, para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis, tendo em vista bloqueios em algumas estradas do país. As medidas tratavam sobre estoques, comercialização e armazenamento de combustíveis. O entendimento da ANP foi o de que as condições que levaram à publicação das medidas já cessaram e não há riscos, no momento, ao abastecimento nacional de combustíveis. A nova resolução entra em vigor no dia 2 de maio de 2023, concedendo prazo até essa data para o restabelecimento das obrigações pelos agentes econômicos.

A ANP reabriu hoje (23/3), por mais 20 dias (até 12/4/2023), o prazo para envio de contribuições na Consulta Pública nº 1/2023, que havia se encerrado em 13/3/2023. A audiência pública sobre o tema, que inicialmente seria em 26/4, passou para o dia 30/5. A consulta trata da revisão das regras da Agência relativas ao acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito (GNL) a granel, por modais alternativos ao dutoviário, tal como o rodoviário. Veja mais informações aqui. Devido à complexidade do tema, a ANP optou por conceder mais prazo para o mercado e a sociedade enviarem contribuições.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) prepara uma proposta legislativa de plano de 10 anos para a produção e expansão do biodiesel no País, disse o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ao tomar posse no cargo de presidente da entidade. A cerimônia ocorreu, nesta quarta-feira (22), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O governo federal decidiu na sexta-feira (17) restabelecer um cronograma para elevar gradualmente a mistura do biodiesel ao óleo diesel no País. O mandato passa de 10% para 12% a partir de 1º de abril deste ano e será elevado para 13% em igual mês de 2024, 14% em 2025 e 15% em 2026. Segundo o presidente da FPBio a decisão assegura previsibilidade e segurança jurídica ao setor. "Com o Plano Decenal vamos aprimorar ainda mais as bases para a expansão sustentável do biodiesel no Brasil", disse o deputado federal durante o evento. Além da proposta, Alceu Moreira ressaltou que a FPBio vai articular a tramitação do projeto de lei nº 134/2020, que estabelece um sistema de rastreamento da qualidade do diesel vendido nas bombas, o chamado diesel B. O objetivo, segundo ele, é identificar origens de eventuais problemas que venham a ser detectados em motores, máquinas e equipamentos que utilizem a mistura. Antes da aprovação do aumento gradual do mandato de biodiesel em 2023, representantes de diversos setores empresariais criticaram a qualidade do biodiesel brasileiro e associaram a utilização do biocombustível a panes em motores. Segundo o presidente da FPBio, a frente parlamentar vai solicitar audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para que esses interlocutores expliquem o posicionamento e apresentem comprovações técnicas das afirmações. "O setor de biodiesel tem absoluta certeza sobre a alta qualidade do produto que coloca no mercado", afirmou. A nova gestão da FPBio também pretende tornar viável a criação de linhas de financiamento para a área de engenharia mecânica. "Um dos objetivos é capacitar profissionais e empresas brasileiras a produzirem motores e equipamentos que funcionem com 100% de biodiesel e que sejam referências para o mundo", ressaltou Moreira.

Os contratos futuros mais líquidos do petróleo fecharam em queda hoje, em sessão volátil, à medida que investidores ponderam sobre o aperto monetário do Federal Reserve (Fed) e a possibilidade de uma recessão nos Estados Unidos, em meio às turbulências bancárias. Além disso, houve fôlego limitado, após ganhos recentes do óleo. O petróleo WTI para maio fechou em queda de 1,32% (US$ 0,94), a US$ 69,96 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para junho recuou 1,15% (US$ 0,88), a US$ 75,50 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Para a Oanda, existe muito eldquo;pessimismoerdquo; nos mercados de petróleo neste momento, refletindo o temor de investidores de que a demanda não deve melhorar o suficiente para reduzir os estoques da commodity. eldquo;A principal mensagem da reunião monetária do Fed para o mercado de energia é que o banco central provavelmente levará a economia americana a uma recessãoerdquo;, indica a Oanda. A consultoria analisa que, neste cenário, a reabertura chinesa fica em segundo plano, o que mantém o óleo em torno do nível de US$ 70 o barril. Ontem, a decisão do banco central americano de elevar os juros em 25 pontos-base lançou diversas incertezas sobre o mercado de ativos. Em coletiva após a decisão, o presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou que as recentes turbulências no sistema bancário devem impactar as condições de crédito para famílias e empresas, pressionando a atividade econômica e pesando sobre a demanda. Em relatório, a Capital Economics avalia que a crise bancária reforça o coro de uma recessão nos Estados Unidos, levantando até mesmo a possibilidade de o Fed cortar os juros em breve. A perspectiva de que o BC americano poderia pausar o aperto monetário chegou a pressionar o dólar. O enfraquecimento da moeda americana no exterior chegou a oferecer algum suporte para o petróleo, ao lado também de dados sugerindo mercado de trabalho resiliente nos EUA, mas o movimento se desfez.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, afirmou ontem que a crise de produção nas montadoras no País deixou de ser pela falta de semicondutores para ser puxada pela desaceleração da demanda. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Segundo ele, o mercado de veículos automotores inverteu a lógica de funcionamento. eldquo;O mercado (de carros zero quilômetro) há dois anos e meio tinha 70% das suas vendas a prazo e 30% à vista. Agora, neste mês, estamos vendendo 70% à vista e 30% a prazo. Significa que esse consumidor (que recorre ao crédito) desapareceu e está indo para mercado de usados, e usados com mais de dez anos de usoerdquo;, disse ele após o encontro. eldquo;O mercado começou o ano dando sinais não tão positivos quanto gostaríamos, e apresentamos ao ministro o diagnóstico, passando tanto pelo mercado, por reindustrialização, e perspectivas futuraserdquo;, acrescentou. Como antecipou o Estadão/Broadcast, só na segunda-feira passada três grandes grupos endash; General Motors, Hyundai e Stellantis (dona de Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën) endash; suspenderam linhas de produção e decidiram dar férias coletivas, diante de indicações de queda de vendas. As empresas citam a desaceleração da atividade econômica, inflação alta e juros elevados como fatores que levaram ao ajuste nos planos de produção. No fim de fevereiro havia 187,4 mil carros nos pátios das montadoras e das concessionárias, suficientes para 40 dias de vendas, acima da média normal, de 30 a 35 dias. Os preços dos carros usados, que haviam apresentado alta valorização no período de escassez dos novos, pararam de subir e até promoções nas vendas dos zero-quilômetro, que estavam raras nos últimos meses, estão de volta. TRIBUTÁRIA. Leite afirmou que o setor apoia os planos de reforma tributária do governo federal, que, segundo ele, pode eliminar eldquo;problemaserdquo; que atrasam novos investimentos, como o uso de créditos imobiliários. eldquo;Procuramos trazer ao ministro algumas sugestões e contribuições, mas sempre dentro da normalidade, e respeitando o texto que está sendo propostoerdquo;, disse ele, negando que tenham sido discutidas formas de compensação ao setor por eventuais perdas. eldquo;O setor tem hoje R$ 15 bi de créditos de tributos que poderiam ser usados em investimentos, geração de empregos, e hoje fica o dinheiro como um dinheiro sem fazer a economia girar.erdquo; ebull;

Os participantes da fundação Petros (fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras) tentam barrar o pagamento de um bônus de R$ 9,3 milhões a quatro diretores, que integram a diretoria-executiva da entidade, por metas alcançadas. O problema é que o fundo vem amargando resultados negativos, e cerca de 50 mil ativos e assistidos dos planos de previdência vão pagar até o fim de suas vidas uma contribuição adicional de 30% para ajudar a cobrir o rombo de cerca de R$ 30 bilhões, decorrente de má gestão. O assunto será discutido em uma reunião extraordinária do conselho deliberativo da Petros, nesta quinta-feira. O fundo de pensão evita comentar a pauta, os valores envolvidos e se parte dos bônus já foi desembolsada. Os R$ 9,3 milhões se referem à soma de R$ 2,2 milhões de ICP (incentivo de curto prazo) com R$ 7,1 milhões de ILP (incentivo de longo prazo). A Petros tem um diretor-executivo, que é o presidente da entidade, um diretor de investimentos, um diretor de riscos de finanças e tecnologia, e um diretor de seguridade. Todos foram indicados na gestão anterior da Petrobras, no governo de Jair Bolsonaro. Em carta enviada à direção do fundo em 17 de março, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) cobra explicações sobre os critérios utilizados no pagamento do bônus milionário. No ofício, a entidade requer informações sobre os critérios adotados para cálculo do abono, atas de aprovação e estudos previamente realizados e metas estabelecidas, "visando observar a legalidade do mesmo, com esteio na lei da transparência e o dever de fidúcia desta entidade com seus participantes". Segundo interlocutores, a Petros ainda não respondeu ao pedido. Em outra frente, o Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (GDPAPE) registrou denúncia na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador dos fundos de pensão. A queixa está sendo examinada pela área de fiscalização. Integrantes do governo afirmam de modo reservado que o bônus não deveria ser pago se a entidade apresentou déficit. A avaliação é que as metas estão desalinhadas com os interesses da entidade e dos participantes, que têm uma contribuição extraordinária vitalícia para arcar. A avaliação é que falta uma regulamentação para alinhar as metas e os indicadores com os objetivos do fundo, evitando a distribuição de bônus sem condicionantes. Entre elas, redução de custos administrativos, rentabilidade acumulada nos últimos 36 meses; e inexistência de déficits. Procurada, a assessoria de imprensa da Petros informou em nota que os bônus são uma remuneração variável, criada em 2005 e reformulada em 2019, para atrair executivos de mercado: "Como é de conhecimento público e divulgado a cada ano em nosso Relatório Anual, a Petros tem uma política de remuneração variável, desde 2005, para todo o seu quadro profissional, uma prática comum em organizações de grande porte e em outros fundos de pensão, com o objetivo de atrair e reter profissionais qualificados". No texto, a Petros argumenta ainda que a atual diretoria foi contratada com normas vigentes. "Este modelo remuneratório foi aprovado em junho de 2019 pelo Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Fundação, sendo a atual Diretoria da Petros contratada dentro desses termos". A entidade alega ainda que a contribuição extraordinária dos participantes faz parte de um plano para equacionar déficits de gestões anteriores. Mas, em 2022, a entidade registrou resultado negativo, o que pode exigir mais sacrifícios dos trabalhadores. O fundo argumenta ainda que caso a situação se reverta e a entidade volte a ter superávits, os participantes ganharão um alívio. "Por fim, a Petros reitera seu compromisso com uma gestão responsável, profissional e transparente, assegurando o cumprimento de sua missão junto aos participantes", diz a nota.