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Entra em vigor a partir desta quinta-feira a nova alíquota de ICMS para a Gasolina, no valor de R$ 1,22 por litro. A mudança deve garantir maior estabilidade aos preços finais no longo prazo, além de corrigir disparidades regionais. A análise é da pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira, para quem uma maior estabilidade se dará tendo em vista que, a cada reajuste nos preços das refinarias, havia uma sobrepressão com a alíquota percentual, que atuava de forma pró-cíclica em momentos de alta de preços. A cobrança de R$ 1,22 por litro será aplicada em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%. Carla Ferreira cita que outro ganho com a nova alíquota será o de contribuir para evitar fraudes fiscais. Mas, de imediato, deve implicar aumento dos preços da Gasolina, pois na maioria dos estados as alíquotas praticadas anteriormente estavam mais baixas. Cálculos da pesquisadora, a partir do preço médio nacional e a referência do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) da segunda quinzena de maio, revelam que o impacto esperado no preço final seja de R$ 0,20, considerando que a alíquota média de R$ 1,02 passará a alíquota única de R$ 1,22. Regionalmente o impacto se dará em dimensões diferentes. De acordo com a análise da evolução do preço médio da Gasolina no Brasil entre as semanas de 14 a 20 e 21 a 27 de maio, esta mudança, se repassada na sua totalidade pelas distribuidoras e postos, anularia o corte promovido nas refinarias da Petrobras em 17 de maio, que levou à redução de R$ 0,20 no preço médio final divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP). Histórico A alíquota de ICMS para Gasolina foi determinada pela Lei Complementar nº 192 de 2022 e estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março de 2023. As novas alíquotas para Diesel e GLP já haviam sido alteradas em maio, ficando a mudança para a Gasolina para o mês atual. Com base na determinação legal, as alíquotas agora passam a ser de um valor fixo por litro (ad rem) e não mais de um percentual (ad valorem). Segundo a pesquisadora, esta medida ocorreu no contexto das decisões de redução forçada do preço dos combustíveis, através de cortes na tributação, implementadas pelo governo federal em 2022. eldquo;A medida que entrou em vigor anteriormente estabeleceu que os combustíveis configuravam-se como itens essenciais e, como tais, não poderiam ter alíquotas de ICMS superiores a 18%. Tal alteração abrupta impactou de forma significativa os orçamentos estaduais, tendo em vista que, naquele momento, a alíquota média para gasolina era de 28%, variando entre 23% e 34%erdquo;, informou ela.

O preço médio do litro da gasolina foi comercializado em R$ 5,78, o que representa uma redução de 1,29% no fechamento de maio, quando comparado a abril, aponta levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Em nota, o diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina, atribui a redução no preço da gasolina, registrada em todo o país, ao efeito do último reajuste de 12,6% no valor repassado às refinarias, anunciado em 16 de maio. eldquo;Devemos aguardar os próximos dias e o reflexo da mudança no modelo de cobrança do ICMS, que deve elevar o preço médio do combustível comercializado nas bombas logo no início de junhoerdquo;, pondera. Na análise regional, o preço da gasolina foi um destaque no Sul do país, onde o litro fechou a R$ 5,52, após ficar 1,80% mais barato. Os postos sulistas também comercializaram a gasolina pelo menor preço médio do país. Já o preço médio mais alto para o combustível continua sendo registrado no Norte, a R$ 6,22. Já na análise por estado, apenas quatro apresentaram aumento no preço médio da gasolina. O maior aumento foi registrado no Acre, de 3,45%, que passou de R$ 6,09 para R$ 6,30. No Amazonas, o litro ficou 0,32% mais caro (a R$ 6,51). No Amapá, o combustível teve acréscimo de 0,28% (a R$ 6,18) e, no Rio de Janeiro, o aumento foi de 0,09% (a R$ 5,64). A redução mais expressiva foi identificada nos postos de abastecimento da Bahia, de 5,97%, que passou de R$ 5,91 para R$ 5,55. Já o preço médio mais barato, na Paraíba, fechou a R$ 5,33.

A reforma do ICMS da gasolina, que passou a valer desde ontem (1/6), vai provocar um aumento do tributo em 24 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. No caso mais extremo, o ICMS ficará 32,1% mais alto, no Mato Grosso do Sul. O objetivo da mudança é simplificar a cobrança do imposto estadual, que passa a ser o mesmo em todas as unidades federativas. O que mudou? A partir de 1º de junho, o ICMS que incide sobre a gasolina passa a ser fixo, por quantidade vendida (ad rem), uniforme em todos os estados e cobrado no primeiro elo da cadeia (monofásico). Até então, o ICMS era cobrado com a aplicação de uma alíquota percentual (que variava de estado para estado) sobre preços médios no varejo (ad valorem), atualizados quinzenalmente. Por que mudou? A reforma estava prevista na lei complementar 192/2022, aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional e que trata da cobrança monofásica sobre os combustíveis endash; não só para a gasolina, mas também para o diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e etanol anidro. Depois de uma queda de braço entre o governo Bolsonaro, que articulou a aprovação da lei, e os estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu, em dezembro de 2022, as novas alíquotas do ICMS uniforme e monofásico para o diesel e GLP. A gasolina ficou de fora, num primeiro momento, mas em março os estados avançaram na definição do valor da nova alíquota uniforme: de R$ 1,22 por litro do combustível. Na prática: A reforma simplifica a cobrança (pela monofasia) e acaba com o caráter pró-cíclico do ICMS. Como os estados cobravam o imposto com base em um percentual sobre a tabela de preços dos derivados nas bombas, atualizada a cada 15 dias, toda vez que o preço subia nos postos, pela alta do petróleo, subia também o tributo endash; ampliando, assim, o efeito inflacionário. O novo modelo dá mais estabilidade aos preços. Nos últimos anos, as alíquotas cobradas pelos estados oscilaram endash; ora mais baixas que o novo patamar ad rem, ora acima desse valor. Em 2021, por exemplo, o ICMS se manteve sistematicamente acima do nível de R$ 1,22 o litro. Este ano, na maioria dos estados, estava abaixo. A desvantagem é que a nova alíquota da gasolina, na prática, é maior que os valores que vinham sendo cobrados, pelo modelo anterior, na grande maioria dos estados, de acordo com levantamento da agência epbr, com base em dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), representante dos revendedores. Onde sobe e onde desce: Em relação à segunda quinzena de maio, 24 estados, mais o Distrito Federal, vão sentir um aumento da carga tributária, com destaque para Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Goiás E apenas Alagoas e Amazonas cobravam valores superiores à nova alíquota e terão, agora, algum alívio nos impostos. O ICMS é apenas uma parte do preço final da gasolina, de 20,5%, segundo a Petrobras. A Leggio Consultoria estima que o aumento do imposto estadual se refletirá numa inflação acima de 5% para o consumidor, em nove estados: MT, MS, RS, GO, AP, SC, SP, PB e PE. O impacto para o consumidor final depende também da evolução dos preços de mercado em cada estado. Um eventual ajuste nos preços da Petrobras pode pressionar os preços para baixo e anular o aumento dos impostos, por exemplo. A petroleira anunciou este mês uma nova política de preços para a gasolina e diesel que põe fim ao alinhamento ao preço de paridade de importação. Na mesma ocasião, no dia 17 de maio, a companhia reduziu em 12,5% o preço da gasolina nas refinarias. As idas e vindas do ICMS Para entender a reforma do ICMS, é preciso voltar um ano no calendário. No primeiro semestre de 2022, no meio da corrida eleitoral, e pressionado pela inflação dos combustíveis, o então governo de Jair Bolsonaro articulou com o Congresso um pacote de medidas para baixar os impostos estaduais sobre os derivados. Foi nesse contexto que foram aprovadas as leis complementares 192 (monofasia) e 194 (teto do ICMS), ambas questionadas pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, o ministro André Mendonça, com base na lei 192, determinou, monocraticamente, em junho, uma mudança na base de cálculo do ICMS que forçou a redução da carga tributária dos combustíveis: no segundo semestre de 2022, por força da decisão de Mendonça, ficou valendo a cobrança ad valorem, mas sobre o preço médio dos últimos 60 meses endash; e não dos 15 dias, como antes. Na prática, significou reduzir a base de cálculo do imposto. Enquanto isso, o ministro Gilmar Mendes tocava no STF uma agenda de conciliação entre estados e o governo federal que resultou, no fim do ano, num primeiro acordo: a uniformização das alíquotas foi preservada, nos termos da lei 192/2022 endash; com exceção da gasolina, cuja alíquota ad rem só veio a ser anunciada no fim de março. Antes da implementação da reforma em si, na virada do ano, o imposto voltou a ser cobrado ad valorem, com base na média quinzenal de preços, temporariamente. Agora, a reforma, finalmente, sai do papel. E vem mais imposto aí. Em julho, os impostos federais da gasolina também devem subir. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o governo federal pretende cumprir o que está previsto na MP 1163 e elevar os tributos da gasolina e do etanol hidratado a partir da virada do mês. A MP 1163 reonerou parcialmente a gasolina comum e o etanol hidratado, desde 1º de março, e estendeu até dezembro a suspensão dos impostos federais sobre o diesel, GLP e as compras de óleo pelas refinarias. A intenção da Fazenda é elevar a tributação da gasolina de volta para 69 centavos por litro a partir de junho; e do etanol, para 24 centavos. A cobrança foi suspensa em 2022, até fevereiro deste ano, e subiu parcialmente para 47 e 2 centavos por litro, respectivamente desde março. A diferença de 45 centavos é um comando constitucional herdado pelo governo Lula. Correção: Ao contrário do informado anteriormente, a nova alíquota uniforme de ICMS, de R$ 1,22 por litro, representa uma alta do imposto em 24 estados, mais o DF, e não 23. A base de dados da Fecombustíveis, referência para esta reportagem, não levava em consideração a alíquota mais atual do estado do Piauí, onde o tributo vai subir, e não cair, como mencionado na primeira versão do texto.

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, defendeu nesta quinta-feira (1º) que mudanças na política energética brasileira justificam negociações para revisão do acordo que obrigou a Petrobras a vender parte de suas refinarias. O acordo foi assinado em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL) e foi criticado pela oposição e sindicatos que se uniram em torno da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próprio presidente prometeu suspender as vendas e retomar investimentos em refino. "As condições de 2019 podem mudar em 2020, 2021, podem evoluir", disse ele, em entrevista durante evento no Rio de Janeiro. "As diretrizes de como o Estado quer dar competitividade ao mercado também mudam." Ao determinar a venda de refinarias da Petrobras, o Cade e a estatal defendiam que a entrada de novos produtores de combustíveis tornaria o mercado mais competitivo e atrairia investimentos. A estatal, porém, só conseguiu vender duas unidades de grande porte. A refinaria de Mataripe, na Bahia, foi vendida ao fundo árabe Mubadala. A refinaria de Manaus, ao grupo Atem. Negociações sobre outras unidades foram frustradas por incertezas quanto à política de preços dos combustíveis e quanto ao custo de compra do petróleo nacional. Petrobras e Cade já iniciaram negociações para rever o acordo, que origina de um processo contra a estatal por abuso de poder de mercado. Cordeiro diz que a nova política de preços dos combustíveis, anunciada há duas semanas, será considerada no processo. A Petrobras tem hoje 12 refinarias e é responsável por cerca de 60% do abastecimento nacional de gasolina e diesel. Embora tenha vendido algumas unidades, ainda tem grande poder sobre os mercados do Centro-Sul do país, onde estão concentradas suas refinarias. Cordeiro não quis prever um prazo para o fim das negociações sobre a revisão do acordo. Diz que o processo está sendo conduzido em conjunto e que a Petrobras terá que apresentar argumentos para manter as refinarias. "O importante é que a empresa apresente fundamentos, justificativas, e explique por que isso vai ser importante para o mercado", afirmou. Enquanto negocia com o Cade, a Petrobras já anunciou um plano de investimentos em várias de suas refinarias, para adequá-las à produção de diesel verde, feito com óleos vegetais. A empresa estuda ainda a construção de novas instalações nas refinarias existentes para ampliar a capacidade de refino do país.

O preço dos carros seminovos e usados também deverá cair quando o governo anunciar as regras para o carro popular na próxima semana. O programa de incentivo à indústria promoverá cortes de até 10,96% no IPI e no PIS/Cofins para reduzir os preços dos carros novos. Conforme informou o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), os descontos nos impostos vão depender da eficiência energética e da quantidade de peças nacionais. As regras serão anunciadas até o fim da próxima semana. Até lá, o setor automotivo deve sofrer uma queda nas vendas, de acordo com Cassio Pagliarini, sócio da Bright Consulting. "O mercado de novos estacionou. Ninguém vai comprar até sair o novo decreto", afirma o consultor. O presidente da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos (Fenauto), Enilson Sales, acredita na paralisação das vendas enquanto não houver definição das regras. Dessa forma, Sales diz que haverá queda de preços a curto prazo no mercado de seminovos e usados. Para o presidente da Fenauto, o mercado vai acompanhar o de novos. Contudo, não é possível determinar o percentual da redução, pois depende do novo decreto. Carros usados e seminovos vão desvalorizar Em resumo, o diretor executivo da Bright Consulting, Paulo Cardamone, avalia que, se o preço dos carros de até R$ 120 mil, que hoje representam 47% do mercado, recuar entre 5% e 7%, o mesmo percentual de queda será visto nos seminovos e usados. Segundo os especialistas, as vendas diretas, por exemplo, respondem por cerca de metade das vendas de novos. Hoje, o percentual está em 40%. De qualquer forma, Sales diz que as medidas são positivas para os mercados e que podem movimentar o setor. Atualmente, os emplacamentos de carros usados estão aquecidos porque os veículos estão mais acessíveis, com o preço de "carro popular". Assim, a medida pode trazer mudanças significativas.

Em três meses, o governo já está próximo de bater a meta de arrecadação com o imposto de exportação sobre óleo cru, previsto na medida provisória (MP) que instituiu essa cobrança para compensar a reoneração dos tributos federais sobre combustíveis. Se seguir no ritmo atual, tende a superar os R$ 6,67 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda quando publicou a MP. Entre março e maio, as vendas somaram US$ 11,909 bilhões. Aplicando a alíquota de 9,2% do imposto de exportação, o governo arrecadaria US$ 1,095 bilhão. Esse montante equivale a R$ 5,483 bilhões, considerando apenas a cotação do dólar desta quinta-feira (R$ 5,0078). Excluindo as variações cambiais endash; que foram muita nestes últimos três meses endash;, a arrecadação com o imposto de exportação implicou, em média, a entrada de R$ 1,6 bilhão mensal aos cofres públicos. Se essa média se mantiver ao longo de junho, a arrecadação do governo com esse tributo superará a estimativa inicial. Como se tratam de contratos de longa duração, a imposição do tributo não prejudicou as exportações do produto. Pelo contrário, na comparação com 2022, o volume vendido em toneladas apresentou crescimento de 11,3% em março, 5,3% em abril e 75,7% em maio. Por outro lado, na mesma comparação com o ano passado, o preço internacional do óleo caiu 23,8% em março, recuou 27,9% em abril e teve queda de 30,92% em maio. Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reiterou que o governo vai concluir o ciclo de reoneração da gasolina e álcool no fim de junho, quando acaba o prazo da MP, e os tributos voltarão a ser cobrados com alíquota cheia sobre esses dois produtos. Ceron disse também que o imposto de exportação não será renovado. O governo não apresentou dados recentes de arrecadação. Como o Estadão/Broadcast já mostrou, a divulgação dos dados da arrecadação federal de abril pela Receita Federal está atrasada e não há perspectiva de anúncio. Um dos fatores para esse atraso é a mobilização de servidores da Receita Federal, que faz uma operação padrão cobrando a regulamentação do pagamento de um bônus pendente desde 2017.