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O 13º salário, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as férias e o aviso prévio dos trabalhadores que fazem horas extras habituais ficará maior a partir de agora. Na última segunda-feira (20), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) fixou entendimento de que o efeito das horas extras frequentes sobre o descanso semanal remunerado passa a incidir também no cálculo dessas verbas trabalhistas. O quanto isso poderá aumentar o custo da folha de pagamento dependerá do volume de horas extras habituais feitas pelo funcionários a cada mês, dizem advogados. Para esse julgamento do TST, os ministros consideraram apenas as horas extra jornada consideradas frequentes, ou seja, as habituais. A advogada Fernanda Garcez, sócia da área Trabalhista do Abe Advogados, diz que a legislação trabalhista não fixa um parâmetro para o que é considerado hora extra habitual ou eventual e, por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente. O parâmetro acaba sendo, segundo Ricardo Calcini, consultor do Chiode e Minicucci Advogados, quando a recorrência é suficiente para gerar reflexo nas demais parcelas, como no descanso semanal remunerado. A legislação prevê que cada hora extra recorrente feita pelo trabalhador gere outra hora no cálculo do descanso remunerado, aquela folga em geral concedida aos domingos. Até o julgamento do dia 20, o TST tinha uma orientação jurisprudencial (a OJ 394) de que esse ajuste no descanso remunerado, causado pelas horas extras, não tinha efeito sobre o cálculo dos demais valores. O relator da reanálise do caso do TST, ministro Amaury Rodrigues, disse, no julgamento, que a mudança responde a uma questão aritmética.

A mistura de 12% de biodiesel ao diesel começa a valer em 1.º de abril e pode aumentar a concorrência por óleo de soja, matéria-prima do biocombustível. O Itaú BBA diz que o País talvez tenha que reduzir o volume exportado para garantir o maior porcentual. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais garante que haverá soja suficiente.

O conselho deliberativo de Petros aprovou nesta sexta-feira, por 5 votos a 1, o pagamento de um bônus de R$ 9,3 milhões a quatro diretores da instituição. Os bônus são relativos a metas alcançadas pela fundação. Apenas o conselheiro representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP) votou contra. A ala de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) abrirá um processo para analisar o caso. A Petros vem amargando resultados negativos, e cerca de 50 mil trabalhadores da ativa e assistidos dos planos de previdência vão pagar até o fim de suas vidas uma contribuição adicional de 30%, para ajudar a cobrir o rombo de cerca de R$ 30 bilhões, decorrente de má gestão. Os R$ 9,3 milhões se referem à soma de R$ 2,2 milhões de ICP (incentivo de curto prazo) com R$ 7,1 milhões de ILP (incentivo de longo prazo). A Petros tem um diretor-executivo, que é o presidente da instituição, um diretor de investimentos, um diretor de riscos de finanças e tecnologia, e um diretor de seguridade. Todos foram indicados na gestão anterior da Petrobras, no governo de Jair Bolsonaro. Em carta enviada à direção do fundo em 17 de março, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) cobra explicações sobre os critérios utilizados no pagamento do bônus milionário. No ofício, a federação requer informações sobre os critérios adotados para cálculo do abono, atas de aprovação e estudos previamente realizados e metas estabelecidas, "visando observar a legalidade do mesmo, com esteio na lei da transparência e o dever de fidúcia desta entidade com seus participantes". Integrantes do governo afirmam de modo reservado que o bônus não deveria ser pago se a entidade apresentou déficit. A avaliação é que as metas estão desalinhadas com os interesses da instituição e dos participantes, que têm uma contribuição extraordinária vitalícia com que arcar. A avaliação é que falta uma regulamentação para alinhar as metas e os indicadores com os objetivos do fundo, evitando a distribuição de bônus sem condicionantes. Entre elas, redução de custos administrativos, rentabilidade acumulada nos últimos 36 meses e inexistência de déficits. Procurada, a Petros informou em nota que os bônus são uma remuneração variável, criada em 2005 e reformulada em 2019, para atrair executivos de mercado: "Como é de conhecimento público e divulgado a cada ano em nosso Relatório Anual, a Petros tem uma política de remuneração variável, desde 2005, para todo o seu quadro profissional, uma prática comum em organizações de grande porte e em outros fundos de pensão, com o objetivo de atrair e reter profissionais qualificados".

O preço médio da gasolina nos postos de todo o País recuou novos 0,5%, para R$ 5,51 por litro, na semana entre 19 e 25 de março, informou no início da noite desta sexta-feira (24) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esta é a segunda semana de queda leve no preço médio da gasolina após o pico recente ligado ao retorno dos impostos federais PIS/Cofins sobre os preços da gasolina nas refinarias, que são repassados ao consumidor final na ponta. De fato, na semana até 11 de março, esse preço era de R$ 5,57 por litro, após alta de 9,6%, ou R$ 0,49 por litro, alimentada pela volta dos tributos no início do mês. Desde então, houve queda acumulada de 1% no preço, que cede em velocidade bem inferior àquela com a qual subiu. Em ocasiões marcadas por grande variação de preço em curto período de tempo, são comuns ajustes nos preços praticados pelos lojistas na ponta da cadeia, a fim de se adequarem à lógica concorrencial. Assim como na semana passada, a queda da vez pode estar novamente ligada a uma acomodação de preços nos próprios postos de abastecimento. Outro fator lateral para a queda no preço da gasolina é o recuo no preço do etanol anidro, que responde por 27% da mistura do combustível. O insumo registra uma queda acumulada de 3,3% nas usinas paulistas nas três semanas até 24 de março. O levantamento é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq-USP). Diesel O diesel S-10 também viu o preço médio cair 0,5% pela segunda semana seguida nos postos de todo o País, entre 19 e 25 de março, informou a ANP. O litro do insumo custou em média R$ 5,94 esta semana, comparado a R$ 5,97 nos sete dias anteriores. O combustível está livre da reoneração até 1º de janeiro de 2024, por decisão do governo. O preço do diesel ao consumidor final deve cair mais nas próximas semanas, em linha com a recente redução praticada pela Petrobras no preço de suas refinarias. Ontem (23), a Petrobras implementou mais uma redução no preço do diesel para as distribuidoras, de 4,47% ou R$ 0,18 por litro. Essa redução é gradualmente repassada aos preços das bombas. Foi a terceira queda seguida nos preços da estatal, que pode ter pesado apenas modestamente nos preços dos postos registrado pela ANP, uma vez que só teria incidido sobre os últimos três dias da semana e de forma parcial, devido à dinâmica de estoque de distribuidores e lojistas. Em 1º de março, a Petrobras já havia reduzido em 1,95%, ou R$ 0,08 por litro, o preço do diesel. Antes, em 8 de fevereiro, a companhia já havia praticado uma primeira redução de 8,9%, ou R$ 0,40 por litro. As três reduções desde então foram feitas já sob a gestão do presidente Jean Paul Prates, indicado pelo presidente Lula (PT). Gás de cozinha Já o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de cozinha, experimentou queda esta semana. O insumo vendido em botijão de 13 kg fechou a semana a um preço médio de R$ 107,52, 0,15% abaixo do registrado na semana anterior (R$ 107,69). O gás de cozinha vinha mantendo trajetória de quedas leves, estacionou e subiu este mês - e agora volta a cair, ainda que próximo da estabilidade. Também nesse caso, com exceção da gasolina, os impostos federais só voltarão a incidir em 1º de janeiro de 2024.

Suzana Kahn - Há pelo menos meio século, a sociedade planetária passou a entender de forma mais técnica a destruição do meio ambiente protagonizada pela própria espécie humana. O primeiro relatório sobre o tema da ONU é de 1968. A primeira reunião em nível mundial, em Estocolmo, ocorreu em 1972. De lá para cá, inúmeros outros estudos foram desenvolvidos, assim como Conferências e Tratados. Em comum, o objetivo de tornar a humanidade mais sustentável. O que não vem sendo uma tarefa fácil. Atualmente, o setor de energia é responsável por cerca de 75% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mundo, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), porém, no Brasil, essa fatia é de apenas 18%, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Mesmo assim, o País é o quinto maior emissor global de gases de efeito estufa. O que mais pesa na conta brasileira atualmente é o desmatamento. Em 2021, o Brasil assumiu o topo do ranking de países que liderou a perda de florestas tropicais no mundo, com 1,5 milhão de hectares de matas primárias derrubadas, o que representa 40% da derrubada total registrada pela plataforma Global Forest Watch (GFW). Na Mata Atlântica, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou alta recorde de 66% no desmatamento em 2021 em relação ao ano anterior, somando 21.642 hectares de florestas derrubados, a maior taxa em 15 anos. Apesar de haver um sentimento geral de que a descarbonização das cadeias de produção é algo inevitável, esse é um processo que na prática apenas engatinha, segundo especialistas no tema. eldquo;Infelizmente, o Brasil andou para trás. Em 2012, nós tínhamos um nível de emissões de 1,2 gigatoneladas de carbono equivalente. Nosso objetivo, segundo a meta inscrita pelo Brasil no Acordo de Paris, era de chegar a 2025 com no máximo 1,3 gigatoneladas e, em 2030, com esse patamar de 1,2 gigatoneladaserdquo;, afirma Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. No entanto, o caminho percorrido foi bem diferente. eldquo;No ano passado, nossas emissões bateram os 2,42 gigatoneladas. Ou seja, estamos totalmente fora da rota. No atual ritmo de crescimento de emissões não vamos alcançar o net zero nunca.erdquo; Para Natalie, é possível zerar o índice de desmatamento até 2030 endash; meta estipulada no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) endash; eldquo;O Brasil já chegou a 80% de redução de emissões oriundas do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2012. Nós sabemos que é possível, porque já foi feito algo muito próximo disso. O contexto agora é diferente, mais complexo por conta dos desafios de insegurança pública na região, assim como a necessidade de reconstituir as instituições e o orçamento públicos.erdquo; Suzana Kahn, vice-diretora da Coppe/UFRJ, salienta alguns pontos positivos, mas que ainda precisam de mais estímulos. eldquo;O Brasil reduziu bastante o desmatamento em um determinado período, mas não manteve suas políticas ambientais e voltou a situação de aumento das emissões. Por outro lado, vimos um crescimento significativo de outras fontes renováveis, como a energia eólicaerdquo;, explica uma das principais especialistas em clima e energia do Brasil. Além do desmatamento, e apesar do uso em grande escala de fontes renováveis, muitas cadeias de produção no Brasil ainda estão alicerçadas na energia suja, ou seja, a base de combustíveis fósseis. eldquo;Ainda estamos nos estágios elsquo;infantisersquo; do enfrentamento da crise climática, ao mesmo tempo que a crise já está instalada, sem possibilidade de retorno. As mudanças do clima já manifestadas, como aumento da frequência e intensidade de eventos atmosféricos extremos, alteração nos padrões de precipitações e perda de cobertura dos glaciares não desaparecerão. Trata-se de impedir que piorem para as condições de vida humanaerdquo;, afirma Roberto Kishinami, coordenador sênior do Portfólio de Energia do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

O transporte responde por cerca de 30% das emissões de gases de efeito estufa nas grandes cidades, e a substituição dos veículos a combustão por elétricos tem sido apontada como uma das formas de mudar essa realidade. No Brasil, essa transformação já começa a dar os primeiros passos. No ano passado, a venda de veículos leves eletrificados registrou um crescimento recorde de 41%, na comparação com 2021. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, a frota total em circulação hoje no país é de 135.301 veículos, comerciais leves e SUVs eletrificados. Para ajudar seus clientes nessa transição energética, a Enel lançou no ano passado no Brasil a Enel X Way, uma linha global de negócios totalmente dedicada à mobilidade elétrica sustentável. A empresa atua em soluções para recarga de veículos elétricos, prestação de serviços e no desenvolvimento e gestão da tecnologia para fabricantes de veículos, empresas e clientes finais. "A eletrificação é a maneira mais inteligente de tornar o transporte mais eficiente e reduzir as emissões de CO2 nas grandes cidades, com a troca do combustível fóssil por energia", afirma Paulo Roberto Maisonnave, head da Enel X Way no Brasil. A empresa já lançou no país uma família de equipamentos de recarga para todos os tipos de veículos elétricos com tecnologia própria, diversas potências e recursos inteligentes de gerenciamento da recarga, para uso residencial e comercial (veja quadro ao lado). A linha vai do carregador JuiceBox AC 7kW, que carrega carros de passeio em até 8 horas, até o mais potente e veloz JuicePump DC de 180 quilowatts, para veículos pesados, lançado neste mês no campeonato mundial de Fórmula E, que, pela primeira vez, realiza uma etapa no Brasil. Uma solução intermediária e mais flexível é o JuiceBox DC 30kW, que permite carregar um carro de passeio em até 3 horas. A corrida E-Prix será disputada por 22 carros elétricos no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, no dia 25, e tem patrocínio do grupo Enel. "Assim como acontece na F-1 com a combustão, a Fórmula E permite testar novas tecnologias elétricas, que podem chegar ao mercado rapidamente", afirma Maisonnave. HUBS DE RECARGA Uma das preocupações dos motoristas, ao comprar um carro elétrico, é a recarga da bateria. "A percepção de que faltam pontos de carregamento no país precisa ser quebrada, porque são poucos os veículos que rodam mais de 200 quilômetros por dia", diz Maisonnave. Na grande maioria das vezes, a recarga é feita na garagem de casa ou no trabalho, com o carro parado, e não no meio do caminho, em um posto. Para atender os motoristas em viagens e aqueles que rodam muitos quilômetros por dia, como os de aplicativos e de entregas, a Enel X Way aposta no modelo de hubs de recarga. Trata-se de um centro com equipamentos de carregamento rápido, em local fechado, seguro, e com outros tipos de serviço. "A intenção é oferecer nossa tecnologia em um local em que o cliente seja bem atendido, com a qualidade que ele espera", explica Maisonnave. Presente em 16 países, a Enel X Way gerencia mais de 430 mil pontos de carregamento para veículos elétricos, tanto diretamente quanto por meio de acordos de roaming em vigor em todo o mundo. A maioria está na Europa, onde é comum a busca por carregadores em locais públicos, já que os edifícios residenciais geralmente não têm garagem. O aplicativo móvel da empresa, que funciona em todos os países, lista pontos de recarga, permite encontrar a estação mais próxima, reservar e fazer o gerenciamento das recargas pelo celular. No Brasil, a Enel X Way também investe em eletrificação de concessionárias de veículos, em estradas e nos chamados carregadores semipúblicos, aqueles de conveniência e oportunidade, em shoppings, academias e locais onde o motorista já está e aproveita para recarregar o carro. "Nesses casos, o custo de carregamento é mais baixo para o cliente. Nas estradas, porém, é necessário cobrar mais pelo serviço, porque o investimento é muito alto", diz Maisonnave.