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Luiz Marinho voltou ao comando do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em janeiro, 18 anos depois da primeira passagem pela chefia da pasta (meados de 2005 a 2007). Em entrevista ao JOTA, ele afirmou que, desde então, dedica-se a eldquo;reconstruirerdquo; o ministério e, agora, prepara um projeto de lei a ser enviado ao Congresso revisando pontos da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (2017). eldquo;A reforma que o Temer fez é devastadora do ponto de vista dos direitoserdquo;, considera. As sugestões de mudança devem ser definidas até o fim de julho. O ministro assegura que não haverá revogação unilateral da reforma. eldquo;Não vai ter revogaço. Temos um governo democrático, de composição com uma base ampla e sabemos as contradições da sociedade no mercado de trabalho e no Congressoerdquo;, afirma. Entre os pontos em discussão, estão mudanças na terceirização, que, segundo Marinho, contribuem para o aumento de casos de trabalho análogo à escravidão. Outro será a criação de uma contribuição sindical sobre serviços prestados pelos sindicatos com impacto em toda a categoria representada, como as negociações coletivas. Marinho antecipa, ainda, temas da próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para 25 de julho, e comenta mudanças na desoneração da folha de pagamento que gostaria de ver em discussão na reforma tributária em apreciação no Senado. Leia a seguir os principais trechos da entrevista ao JOTA do ministro do Trabalho e Emprego. Retorno ao Ministério O senhor foi ministro do Trabalho entre 2005 e 2007. Como tem sido voltar ao cargo? Em 2005, assumi dentro de um planejamento da reeleição de Lula, que me pediu para que eu trabalhasse para estabelecer uma relação madura e segura com os movimentos sociais, em particular com o movimento sindical, com o qual, até ali, havia muitos atritos. Naquele momento não existiam ainda políticas de valorização do salário mínimo, correção das injustiças em relação à tabela do Imposto de Renda, mas já havia muitas coisas andando, como política de capacitação e qualificação, que precisava ser acelerada. Era um patamar completamente diferente de agora. O cenário era muito diferente do que encontrou em 2023? Em 2005, o ministério estava organizado, bastava ajustar qual ritmo dar em cada política pública. Agora, não. Estamos tendo que reconstruir o ministério, a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho), que é nosso braço distribuído de pesquisa para saúde, trabalho e segurança do trabalho para respaldar decisões. Hoje, há situação precária de fiscalização, não tem homologação, os trabalhadores ficaram à mercê da própria sorte, e têm que confiar plenamente no patrão. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Reforma trabalhista Houve mudanças desde então, como a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer. Como avalia a reforma? A reforma que Temer fez é devastadora do ponto de vista dos direitos. Traz a perversidade de levar uma insegurança jurídica nas relações, criando o negociado sobre o legislado, inclusive na negociação individual. Isso não existe em lugar nenhum do mundo em país democrático. Os governos Temer e Bolsonaro quase destruíram as organizações sindicais, enfraqueceram as negociações coletivas, retomaram a fome e a miséria, destruíram tudo que os governos Lula e Dilma tinham construído nessa área, fecharam os ministérios do Trabalho e da Previdência. Do ponto do Trabalho, é devastador o que esses dois governos representam. O governo vai sugerir mudanças na reforma trabalhista aprovada na gestão Temer? Podíamos fazer um projeto de lei e mandar para o Congresso. Mas é preciso saber exatamente as dificuldades que temos para fazer alguns [ajustes] andarem lá. Revogar a reforma está nos planos? A opção foi sair da história que muitos desejavam, de fazer um revogaço puro e simples, por canetaço. Não vai ter revogaço. Temos um governo democrático, de composição com uma base ampla e sabemos as contradições no mercado de trabalho e no Congresso. Portanto, teremos mais chances se a gente conseguir [debater as mudanças] nos fóruns tripartites, o que já fazíamos nos governos Lula 1 e 2, e Dilma, com as plenárias, as conferências, os conselhos. Há um conjunto de ações, como as comissões tripartites permanentes para pensar novas normas regulamentadoras, infralegais e conjuntos de legislações. A gente dialoga bastante para as coisas fluírem de maneira tranquila. Será preciso dialogar também com o Congresso, não? A tramitação de leis no Congresso exige construção de entendimento. Do ponto de vista da legislação trabalhista, é preciso rever pontos da perversidade que pairou sobre a última reforma, como é o caso da terceirização, o desmonte das condições de custeio dos sindicatos e o fim da homologação. Há várias questões sobre as quais é necessário voltar a refletir e debater para que se convença as lideranças empresariais e trabalhadoras. A partir dessa construção de entendimento, é possível facilitar a tramitação desses pontos no Congresso. Será enviado um projeto de lei ao Congresso? O grupo tripartite que trata do fortalecimento da negociação coletiva, junto com a questão do funcionamento sindical, está trabalhando com o compromisso de, até o fim de julho, me entregar uma formatação desse processo para que a gente transforme rapidamente em projeto de lei para encaminhar ao Congresso, com revisão de pontos da legislação trabalhista. Assim como a lógica de pensar a reconstrução dos sindicatos. O que pode ser mudado, por exemplo? Se você fez um contrato coletivo e não renovou, porque o empregador está dificultando as negociações, a cláusula desse contrato tem validade enquanto outro contrato não substituí-lo. Isso acabou na última reforma. Se o contrato coletivo tem valor de lei, ele não pode expirar em uma data, a não ser que esteja lá [registrado que] elsquo;esta cláusula vale por tempo determinadoersquo;. A terceirização também deve ser alvo de sugestões de mudanças? A terceirização é um item que deve ser visitado porque ela ficou ampla demais, liberou geral. Isso tem levado à fragmentação e à precariedade nas relações do trabalho, ao trabalho análogo à escravidão. As operações, na grande maioria, não se dão na atividade principal do contratante, ocorrem exatamente em um dos elos da terceirização. Muitas estão na terceira ou quarta subcontratação. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal tem colaborado com essa visão, mas acho equivocado dizer que as terceirizações estão consagradas e podem ser feitas sem nenhuma responsabilidade, porque temos que responsabilizar o principal elo da cadeia. Se eu subcontratei alguém, tenho que ter responsabilidade com o trabalhador e saber se a empresa subcontratada tem capacidade de arcar com os compromissos numa homologação, da rescisão de contrato, para [pagar] férias, no recolhimento do Fundo de Garantia. Nova contribuição sindical Como pode ser a reconstrução de sindicatos no contexto de mudanças na reforma trabalhista? É preciso que haja consciência de que há sindicatos altamente representativos e outros que não representam ou representam pouco. [Na percepção do governo] a lógica é pensar em mandato de sindicato, seja do trabalhador ou dos empregadores, de no máximo de quatro anos, flexibilidade de eleição, transparência e prestação de contas aos associados. Pode haver uma nova fonte de renda para a estrutura sindical? É preciso reconstruir as finanças dos sindicatos, criar esse conceito, mas com razoabilidade. Enxergamos que, além da mensalidade que está no estatuto do sindicato para os associados, é preciso criar uma contribuição compulsória quando das negociações coletivas para o conjunto da categoria. Todos pagariam essa contribuição, mesmo que não seja sindicalizado? Se o sindicato presta um serviço e você se beneficia, é justo que contribua com essa prestação de serviço, como, por exemplo, as negociações coletivas. O sindicato faz o investimento quando sua direção vai ao Congresso conversar com deputados e senadores para pensar a legislação trabalhista de interesse dos trabalhadores. Então, é justo que o conjunto da categoria contribua para a manutenção desse sistema. Pode fazer oposição? Sim. Se alguém discorda, tem que ir na assembleia buscar convencer [do contrário] para não ter aberrações e abusos. É um pouco a lógica do que se está pensando [no ministério] e vale para trabalhadores e empregadores. É uma contribuição negocial e, portanto, é preciso ter uma contrapartida de serviço. Ou seja, tem que ter uma convenção coletiva, cláusula econômica e um benefício conjunto da categoria para justificar uma contribuição. Seria similar ao extinto imposto sindical? É diferente da contribuição sindical, que era definida e todo ano tinha aquele valor e ponto. Não tinha nem o direito de falar quero ou não quero nem individual nem coletivo. Hoje, os sindicatos estão com baixíssima representatividade e uma das razões é o pouco poder econômico que passaram a ter. É preciso que o sindicato tenha condições. Evidente que tem que ser respeitada a democracia, transparência, tem que ter eleição, renovação e acordo. Não pode cobrar uma contribuição de todos os trabalhadores, independente se é sócio ou não, se não prestou um serviço para o conjunto da categoria. Folha de pagamento O Senado aprovou a desoneração da folha por mais quatro anos, mas a Fazenda gostaria de discutir isso na reforma da renda. Qual sua avaliação? Com a reforma tributária, a lógica é fazer uma transição da folha para o IVA, o imposto de valor agregado. Tem que calibrar bem para pensar onde tem a sustentabilidade do sistema previdenciário. Se mantiver a contribuição vinculada à folha de pagamento, você sacrifica os setores de grande impacto de mão de obra, como muitos setores reclamam. A empresa altamente tecnológica, com pouca mão de obra, quando remunerada a folha, é beneficiada, e o setor que tem grande impacto de mão de obra é prejudicado. Como calibrar isso? Se transferir a priori [a base de contribuição] para faturamento, por exemplo, poderia beneficiar os setores de grande impacto de mão de obra. Ou seja, vai facilitar mais contratações, pode aumentar o emprego formal. E o setor de alta lucratividade e baixíssima intensidade de mão de obra aumentaria a sua contribuição, o que na minha visão é justo. Esse é um processo que, evidentemente, vai ser muito discutido por todo mundo, gostando ou não, para encontrar um equilíbrio. Há outros pontos da reforma tributária acompanhados pelo Ministério do Trabalho? Outra coisa que é preciso corrigir, com o fim da DRU [Desvinculação das Receitas da União] e as maluquices dos governos Temer e Bolsonaro, acabou-se vinculando a despesa previdenciária no FAT. É o Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas não é para a previdência. É para manter a proteção aos abonos do desemprego e ser um fundo de investimento para geração de empregos. O BNDES administra os recursos do FAT constitucional. O FAT tem que ser preservado como um fundo público para investimento e proteção ao trabalhador. A previdência não pode pode estar vinculada ao fundo de investimento, tem que estar vinculada às despesas previdenciárias e quando você desvincula da folha de pagamento, tem que dizer onde estará ancorada. Conselho do FGTS Haverá mudanças no saque-aniversário do FGTS? Vamos buscar corrigir uma injustiça que tem com os correntistas que foram demitidos e que recorreram ao saque-aniversário, à alienação de parcela do seu fundo assim e que estão impedidos por lei de sacar o seu saldo. Terá que ser por lei. Estamos trabalhando para [apresentar] uma proposição na retomada do Congresso. Tem trabalhador com R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil de saldo no seu FGTS sem dívida contratada por meio do saque-aniversário ou empréstimo consignado junto a uma instituição financeira, mas é proibido de sacar o saldo. É uma grande ansiedade de milhares de pessoas que foram demitidas e não puderam socorrer do seu patrimônio depositado ao Fundo de Garantia. O Conselho pode aumentar o valor do financiamento do Minha Casa, Minha Vida paulatinamente? À medida que tiver a condição, a demanda de mercado e a orientação do presidente [Lula], o Conselho analisa as possibilidades de aumentar esse valor. Mas eu creio que o valor [dos financiamentos] que aumentamos já está bastante razoável. Fale-se na liberação de R$ 20 bilhões em recursos do fundo para subsidiar o MCMV. Essa liberação pode ser tomada em julho? Os grupos de trabalho ainda estão discutindo, pode ser que tenha alguma coisa. Mas não me parece que tenha na próxima reunião algo parecido. A distribuição de lucro do FGTS será anunciada em julho? A distribuição do lucro líquido para os correntistas, se você observar de 2016 para cá, todo ano no mês de julho, ou mais tardar em agosto, tem a decisão do conselho de qual é o valor do lucro do do exercício anterior do fundo que é distribuído nas contas proporcionalmente ao valor de cada conta dos correntistas. Essa decisão sobre a distribuição dos lucros nós vamos tomar agora na próxima reunião do conselho.

A Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência (Abieps) lançou, ontem (20), o Anuário 2023, em São Paulo (SP). O evento contou com a participação de José Camargo Hernandes, vice-presidente da Fecombustíveis, e de diversos executivos que integram a cadeia de combustíveis. Resultado de um trabalho de pesquisa, o documento reúne as informações sobre os agentes de mercado, market share de postos revendedores, frota nacional e, principalmente, traz uma série de regulamentações sobre equipamentos, certificações exigidas e a legislação em geral para auxiliar fabricantes, prestadores de serviços, distribuidores e representantes que atuam no mercado da revenda de combustíveis. "Nosso objetivo foi compilar as várias informações que estão disponíveis no mercado consolidando num único documento. Nosso objetivo é fazer com que o anuário seja um instrumento básico de consulta de boas práticas", disse Bruno Rosas, diretor presidente da Abieps durante a cerimônia de lançamento. Um dos capítulos aborda a parte de gestão e controle, com a orientação sobre os projetos e equipamentos que devem compor a implementação ou adequação de sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis, conforme as normas técnicas e leis ambientais.

A reforma tributária em discussão no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados, pode mexer no mercado automotivo, mas o cenário ainda é nebuloso. Isso porque ainda não há definição de alíquotas e regras para cada setor. Em linhas gerais, a reforma aprovada até agora substitui cinco impostos pelo chamado IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) em duas esferas: nos impostos federais, substitui IPI, PIS e Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); nos Estaduais e municipais, troca ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Também é criado o impos Para ler esta notícia, clique aqui.

A Petrobras reafirmou nesta quinta-feira, 20, o seu compromisso com investimentos de cerca de US$ 3 bilhões (R$ 14,3 bilhões) na Margem Equatorial, conforme divulgado no seu Plano Estratégico 2023-2027. A estatal diz reconhecer eldquo;a importância de novas fronteiras que assegurem a segurança energética do País e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentávelerdquo;. A Margem Equatorial compreende uma faixa de mar que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, a cerca de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou um pedido da Petrobras para explorar petróleo na região. Nesta quinta-feira, a Petrobras voltou a dizer que empenha esforços para obter licença de perfuração na região localizada no norte e nordeste da costa brasileira. A empresa enviou novo ofício ao Ibama mencionando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de não ser necessária a apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para explorar blocos de óleo e gás já leiloados.

Com o avanço da eletrificação da frota de veículos e da produção de hidrogênio no País, a demanda extra por energia deve exigir investimentos de R$ 2,2 trilhões até 2050. Esse é o montante estimado para instalar cerca de 540 gigawatts (GW) de energia renovável, como solar e eólica, segundo levantamento do Portal Solar, empresa franqueadora de projetos fotovoltaicos. O estudo foi feito com base no cruzamento de dados oficiais e projeções de entidades setoriais, órgãos de governo e institutos internacionais. De acordo com o trabalho, a transição energética da atual frota de veículos circulantes do Brasil traria uma demanda adicional de 403 terawatts-hora/ano (TWh/ano), um volume que se aproxima da capacidade total de geração de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ou seja, seria necessário acrescentar 270 GW de capacidade instalada. Além disso, a demanda por energia no País irá aumentar por uma série de outros fatores, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a eletrificação de outros setores, como a indústria, e a produção de hidrogênio verde. De acordo com Luiz Piauhylino Filho, da Secretaria de Hidrogênio Verde (SHV) do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), a Europa, por exemplo, precisará instalar 3.350 GW de energia renovável para tornar viável a eletrificação e produção de hidrogênio verde, necessárias para atingir a meta de descarbonização até 2050. Mas o continente europeu só tem capacidade de instalar 20% desse total e o restante terá de ser importado. Segundo relatório do Portal Solar, se o Brasil quiser atender 10% dessa demanda, teria que instalar 268 GW adicionais de projetos renováveis para a produção de hidrogênio verde e seus derivados nos próximos 27 anos. Este cenário desconsidera a necessidade de investimento para servir ao mercado doméstico emdash; em particular o transporte de carga por caminhões, a siderurgia e outros usos energéticos industriais. Para o presidente do Portal Solar, Rodolfo Meyer, nesse cenário, embora outras fontes devam crescer para acompanhar a nova onda de demanda por energia no País, a solar fotovoltaica se configura como uma das mais competitivas e atrativas. Isso porque houve nos últimos anos uma queda expressiva no preço dos equipamentos fotovoltaicos, melhora na geração por metro quadrado das placas solares e baixo custo da geração descentralizada.

Os acionistas da Vibra aprovaram uma reforma no estatuto social da empresa que, na prática, encarece uma eventual aquisição do controle da antiga BR Distribuidora endash; privatizada, durante o governo de Jair Bolsonaro, e transformada numa corporation, ou seja, numa companhia de capital pulverizado, sem um controlador definido. Uma eventual recompra da Vibra pela Petrobras é uma hipótese que tem sido constantemente negada pela petroleira, mas monitorada pelo mercado. O que mudou? Os acionistas da Vibra aprovaram mudanças na precificação de uma eventual oferta pública de aquisição (OPA), caso algum investidor alcance mais de 25% do capital da companhia. A alteração diz respeito à cláusula de poison pill, que funciona como uma proteção contra tentativas de aquisição hostil. Ela obriga o acionista que adquirir o controle da distribuidora (ou uma participação relevante) a fazer uma OPA endash; ou seja, comprar as ações dos outros acionistas para fechar o capital da Vibra na bolsa. Com a mudança, o investidor que assumir mais de 25% do capital da Vibra deverá fazer oferta por toda a empresa tendo como referência o preço máximo da ação nos 18 meses anteriores, incluindo o pico de preço intradiário. Até então, a cláusula só considerava os valores de fechamento. Para efeitos de comparação, no último um ano e meio a ação da Vibra atingiu, em sua máxima intradiária, R$ 24,86, ante o pico de cotação, no fechamento, de R$ 24,54. E, em negociações multibilionárias, centavos importam e podem encarecer uma operação em centenas de milhões de reais. O valor a ser pago pelo comprador também deverá ser atualizado pela taxa DI (média das taxas de juros praticadas pelos bancos em depósitos entre si) acrescido de 15%, dentre outros critérios que, na prática, aumentam o retorno do acionista atual, em caso de uma aquisição da Vibra. Hoje, os principais acionistas da Vibra são a BlackRock e os fundos Dynamo e Samambaia (do investidor Ronaldo Cezar Coelho). A administração da distribuidora justificou, na proposta de mudança, que se tratava de uma forma de defender o acionista. Os ajustes, segundo a empresa, eldquo;contribuem para a fixação de um preço da OPA que seja economicamente favorável aos demais acionistas da companhia, bem como facilitam a compreensão do cálculo do referido preçoerdquo;. Petrobras afasta especulações Nesta quarta (19/7), no mesmo dia em que a Assembleia Geral Extraordinária da Vibra deliberava sobre as mudanças no estatuto, o diretor financeiro e de relacionamento com investidores da Petrobras, Sérgio Caetano Leite, reafirmou que nenhum trabalho está sendo feito na companhia para recompra da antiga BR Distribuidora endash; em que pese a atual gestão da petroleira já tenha sinalizado o interesse numa volta ao segmento de distribuição. Leite chegou a citar que vários fundos de investimento estão comprando ações da distribuidora de combustíveis, reconhecendo que há uma especulação em torno da recompra. Em maio, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia classificado as notícias sobre a recompra da distribuidora como uma eldquo;boataria especulativaerdquo;. Nos últimos meses, porém, em falas sobre os planos da estatal para o futuro, Prates abriu a possibilidade de uma volta da Petrobras ao negócio de distribuição de combustíveis. Na avaliação dele, a saída da distribuição foi um eldquo;erro crassoerdquo;, do ponto de vista estratégico, dentro do contexto da transição energética. Internamente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), parte da base de apoio ao governo, tem defendido o retorno da Petrobras ao segmento e que a estatal conteste na Justiça o contrato de licenciamento da marca Petrobras nos postos, para retomá-la.