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Até o fim do primeiro semestre deste ano, o Brasil passará a contar com um sistema de monitoramento de estoques de combustíveis, ferramenta usada por um grande número de países para evitar desabastecimento. Antes feita pela Petrobras, a tarefa de fiscalizar o nível dos estoques passou a ser responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobretudo mais recentemente, após a quebra de fato do monopólio do refino. De acordo com o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, a agência tem a intenção de tornar os dados dos estoques públicos. eldquo;Tudo o que for possível de ser público, será público. A regra na ANP é a publicidade, o sigilo tem que ser exceçãoerdquo;, disse Saboia em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, ressaltando que a forma da divulgação ainda não está definida. O processo começou há um ano, quando a ameaça de uma possível falta de diesel no mundo por conta da guerra da Rússia na Ucrânia acendeu a luz amarela em vários países. Parte da diretoria colegiada da ANP, incluindo Saboia, chegou a defender o aumento dos estoques obrigatórios, mas a proposta acabou vencida por outra, de acompanhamento mais detalhado dos estoques, inclusive sobre cargas ainda no exterior no caso de importações. Informações diárias A ANP também passou a exigir informações diárias dos estoques dos agentes. Agora, a agência está na eldquo;fase críticaerdquo; de avaliar se os dados recebidos são confiáveis para finalizar a estruturação do sistema de dados, que vai chegar ao nível de municípios. Antes, as informações eram mensais, com atraso de até 15 dias, disse Saboia. eldquo;O sistema é uma ferramenta eletrônica de inteligência que receberá esses dados todos, vai consolidar e liberar para consumo interno da agência por enquanto, para análise e avaliações com relação ao estoque nacional como um todo. Esses dados já estão sendo recebidos de quase 100% dos agenteserdquo;, informou. A gestão dos estoques de combustíveis é mais uma atribuição recebida pela ANP desde que o setor de petróleo e gás natural foi aberto no Brasil, em 1997. Responsável pelos leilões de áreas de exploração de petróleo e pela fiscalização da qualidade dos combustíveis no País, a ANP hoje tem 76 novas ações regulatórias para dar prosseguimento, explica Saboia, que vem pleiteando há algum tempo algum reforço de pessoal para dar conta do aumento de trabalho. Para a área de regulação de gás natural, eleita como prioridade da agência este ano, foram liberados mais dez técnicos, dobrando o pessoal dessa área. Mesmo assim, o efetivo ainda está longe de ser suficiente, diz Saboia, que aponta um déficit de 126 cargos a serem preenchidos. A carência já foi levada ao novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. eldquo;Apresentamos toda essa dificuldade que a gente tem, de limitação de pessoal, de carência de pessoal, de vagas não preenchidas da agência. A ANP tem recebido nos últimos anos atribuições novas, o novo mercado de gás é uma iniciativa muito positiva, mas implicou ônus de atividades para a agênciaerdquo;, explica. Das 12 ações consideradas prioritárias pela diretoria da ANP, cinco estão ligadas ao mercado de gás, diz Saboia, prevendo algumas regulamentações para o primeiro semestre e outras até o fim do ano. eldquo;É, de fato, uma prioridade o arcabouço regulatório para o desenvolvimento desse mercado de gáserdquo;, ressalta. O trabalho é grande e vai ficar ainda maior, diz o militar, depois que a agência ficou responsável pelo arcabouço regulatório da captura e armazenamento de carbono no Brasil, e provavelmente estará à frente da regulação da produção de hidrogênio, considerado o combustível do futuro e que em breve deve começar a ter projetos saindo do papel no País. eldquo;Estamos começando a olhar esses assuntos e fazer um desenho de como vamos organizar isso. E como já falei aqui, temos uma carência de pessoal hoje, um desenho de pessoal que já está ultrapassado. Gás, biocombustíveis, carbono. Incorporar mais responsabilidade às atribuições da agência com certeza vai pesar na nossa capacidade de entregaerdquo;, afirma. Leilões Mais conhecida no passado como promotora de grandes leilões de áreas de petróleo e gás, a ANP mudou a forma de licitar os campos de petróleo, colocando todas as áreas disponíveis em uma eldquo;prateleiraerdquo; que pode ser consultada pelos agentes interessados, a chamada Oferta Permanente, que já teve duas edições. A terceira pode ser realizada neste ano, prevê Saboia, mas ainda não houve declaração de interesse de nenhum agente até o momento por qualquer dos 1.098 blocos sob o regime de Concessão ou dos sete sob o regime de Partilha de Produção. eldquo;Ainda não teve manifestação, estamos em fase de observação do cenário. Pode ter mais áreas do pré-sal (na próxima Oferta Permanente). Têm as sete áreas do leilão anterior e temos expectativa de colocar mais quatro na Partilhaerdquo;, disse Saboia, citando entre as possíveis novas áreas Ametista, que aguarda avaliação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Um possível novo leilão, porém, pode surgir se a exploração na Margem Equatorial do País for adiante. A área é considerada uma prioridade pelo Ministério de Minas e Energia, que pensa em lançar um programa para aumentar a exploração de petróleo e gás no País. Restrições ambientais, no entanto, têm adiado o início da exploração da área pela Petrobras. eldquo;A questão ambiental não atrapalha, é importantíssima. Precisamos sempre pesar, com a devida racionalidade, com mais razão do que emoção, como por exemplo, trazer para esse debate a academia, para uma avaliação isenta. Toda atividade tem impacto ambiental, a atividade humana implica impacto ambientalerdquo;, afirma Saboia, que vê o Brasil fortalecido na área pelo cuidado que demonstra na exploração, principalmente offshore (marítima).

É público que o motor à combustão está com os dias contados, pelo menos na Europa. A proibição da venda de veículos novos com motores térmicos até 2035 já está aprovada, mas não será posta em prática tão cedo. Contudo, diversas montadoras se preparam para atualizar suas linhas de veículos, da combustão para o carro elétrico. Marcas como Volvo, Jaguar, Ford (Europa), Bentley, Rolls Royce e Renault pretendem largar seus motores à combustão a partir de 2025. As montadoras do grupo Stellantis devem seguir pelo mesmo caminho, e abandonar os motores a gasolina e a diesel. O mesmo pode ser dito da Audi, que, a partir de 2026, lançará somente veículos elétricos, bem como vai encerrar a produção de modelos movidos a combustíveis fósseis em 2035. Na Alemanha, rivais como Mercedes-Benz e BMW acompanham os passos da concorrência de perto, e oferecerão apenas versões elétricas de seus veículos até o final desta década. Isto, porém, só acontecerá em mercados onde isso seja obrigatório, como é o caso da Europa. Motores à combustão estão com os dias contados Empresas como as do Grupo Volkswagen (VW, Seat/Cupra, Skoda) já anunciaram que farão a transição para plataformas e veículos 100% elétricos. No caso da Volks, seus lançamentos também incluem o Brasil. Até mesmo as coreanas Kia e Hyundai terão apenas modelos elétricos, ao menos no Velho Continente, a partir de 2035. Assim, a fala do CEO da Renault, Luca de Meo, evidencia a guinada totalmente elétrica das montadoras europeias. "Acho que não há ninguém que esteja desenvolvendo um motor completamente novo na Europa. Ninguém está, você sabe, a partir do zero, desenvolvendo um novo motor de combustão na Europa. Todo o dinheiro está indo para a tecnologia elétrica ou de hidrogênio", afirmou o alto executivo da montadora francesa. Apesar de forte, a fala deixa claro que esse momento da transição para motores elétricos é real e está acontecendo à toque de caixa. Motores como o W16 da Bugatti e os V10 que equipam esportivos como o Audi R8 e Lamborghini Huracán, por exemplo, serão extintos, em favor de versões menores e híbridas. No caso do esportivo italiano, noticiamos as novidades vindas da marca de Sante#39;Agatha Bolognese. Todos híbridos. No caso da Europa, os motores à combustão ainda existentes devem sair de linha ou se adequarem às normas de emissão Euro7. Motores grandes à gasolina e diesel devem sentir o peso da legislação mais fortemente, e deverão ser substituídos por unidades elétricas em algum momento, por exemplo. Comissão Europeia avalia permissão para carros com motor à combustão Contudo, uma corrente oposta aos avanços dos elétricos ganha força na Europa. Uma proposta de lei pode permitir manter a produção de veículos à combustão, desde que usem apenas combustíveis limpos. Entretanto, a proposta também prevê que esses carros, se abastecidos com outros tipos de combustível fóssil, não consigam rodar. Contudo, a alternativa poderia permitir que o prazo para o fim dos motores à gasolina/diesel na Europa seja estendido, para depois de 2035. A Alemanha ainda se opõe ao projeto, mas segundo reportagem da agência Reuters, as negociações seguem em andamento.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou durante evento em São Paulo nesta segunda (27) que considera a privatização da Eletrobras um fato consumado e que uma eventual judicialização depende do governo. Ele afirmou que considera o processo de privatização injusto com o Brasil, mas que cabe ao governo cobrar para que a empresa funcione adequadamente. "Como ministro, preciso trabalhar com a empresa na situação jurídica em que ela se encontra", afirmou. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a privatização da Eletrobras e afirmou esperar que um dia o governo volte a ser proprietário da companhia. O petista disse ainda que a passagem do controle para a iniciativa privada foi um "crime de lesa pátria". "O que foi feito na Eletrobras foi um crime de lesa-pátria. Privatizar uma empresa daquele porte. Você utilizou o dinheiro para quê?", questionou o presidente. Em fevereiro, o mandatário já havia afirmado que a AGU (Advocacia-Geral da União) iria questionar o contrato de privatização da Eletrobras. Nesta segunda, Silveira também reforçou a importância do setor de mineração. Ele disse que, apesar dos retrocessos nos últimos anos, a atividade não pode ser confundida com a de garimpo ilegal. O ministro ressaltou ainda os investimentos no segmento de gás natural e descartou mudanças abruptas no setor elétrico, como as feitas no passado. O melhor aproveitamento do gás é uma das medidas para garantir a segurança alimentar, disse. "Não é possível ser dependente de 85% dos fertilizantes nitrogenados, por não ser competitivo em gás natural." "O perfil do governo que ganhou a eleição tem um norte, que não é divergente dos investimentos privados, mas temos de dar respostas para a população. Sabemos como encontramos o país e temos de dar uma resposta aos brasileiros. Não se resolve nada nesses três setores nada na caneta, qualquer mudança tem de ser estrutural", acrescentou. O ministro das Minas e Energia afirmou ainda que a pasta deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias um projeto de lei chamado Combustível do Futuro. Segundo ele, o objetivo é integrar toda a cadeia de descarbonização do país. O programa Combustível do Futuro foi instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que chegou a criar um comitê técnico para discutir o tema. O ministro não citou quais combustíveis poderiam ser incluídos no projeto. No momento, o país busca desenvolver o hidrogênio verde, que pode ser produzido a partir da energia de eólicas instaladas em alto-mar emdash;o que ainda depende de regulamentação. Presente no mesmo evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse nesta segunda-feira (27) que as novas regras que irão substituir o teto de gastos precisam garantir investimento com sustentabilidade fiscal. "O teto de gastos se transformou em um teto de investimento. O país precisava de uma âncora mais forte, mas se transformou ao longo dos últimos anos no país relevante que menos investiu no mundo", criticou, durante evento em São Paulo. O ministro afirmou que em 2014 o Brasil chegou ao ápice de investimentos, somando público e privado. "De 2003 até 2014, o Brasil ampliou investimento. De 2015 para cá, o investimento foi errático e nunca se recuperou." Renan Filho também afirmou que a pasta trabalha na formulação do "Plano 100", para apresentar nos cem dias de governo, que terá diferentes eixos, como revitalização de obras rodoviárias e ferroviárias, plano de escoamento de safra de grãos, de pronto-atendimento para as regiões afetadas por chuvas e de atração de investimentos privados. O ministro também disse que há R$ 16 bilhões de depreciação do patrimônio de infraestrutura só em 2022, mas que o governo pretende compensar a falta de investimentos nos últimos anos. "Vamos ter R$ 22 bilhões em investimentos em transportes neste ano, mais do que nos últimos quatro anos e quatro vezes mais do que no ano passado. Não foi falta de vontade de investir, mas havia uma imposição [do teto de gastos]." Segundo ele, o governo também tem a meta de reverter a trajetória da piora da malha ferroviária e retomar obras inacabadas, principalmente ligadas aos ministérios das áreas sociais (creches, hospitais e escolas). "O novo arcabouço é o momento de garantir novos investimentos para o país. Não é uma escolha de Sofia, em que é preciso escolher entre investimento sem sustentabilidade fiscal ou a sustentabilidade sem investimento. As pessoas não agem assim em suas casas e as empresas também não. O governo também não pode pensar assim." (com Reuters)

Apesar do discurso de campanha e pós-eleição que garantia que a crise climática teria protagonismo nas políticas públicas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito novos investimentos em combustíveis fósseis. Na última sexta-feira (24), o MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial de petróleo emdash;hoje é o oitavo, de acordo com a Administração de Informação Energética dos EUA. Uma frente especialmente sensível é a da exploração de petróleo pela Petrobras na foz do rio Amazonas, que está nas fases finais do licenciamento ambiental. Esses movimentos acontecem na contramão da ciência, que aponta que para frear as mudanças do clima é essencial que fontes de energia suja ocupem um espaço cada vez menor na matriz energética mundial. O mais recente relatório do painel do clima da ONU (IPCC, na sigla em inglês) afirma que é necessária "uma redução substancial no uso geral de combustíveis fósseis" para zerar as emissões líquidas de carbono emdash;ou seja, para que todo o CO2 emitido possa ser reabsorvido. O documento é o maior e mais avançado estudo já feito sobre o tema e tem o objetivo de nortear a elaboração de políticas públicas. Outra pesquisa, elaborada pela Agência Internacional de Energia, aponta que para atingir a meta de zerar emissões líquidas até 2050 é essencial que nenhum novo projeto de extração de combustível fóssil seja autorizado. O IPCC já apontou que atingir esse objetivo nas próximas três décadas é um dos passos mais importantes para cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global a 1,5°C. Em comunicado, Alexandre Silveira, que chefia o MME, se refere ao petróleo e ao gás natural como "a riqueza do povo brasileiro que está no subsolo". "Sem medidas para promover sua exploração e produção, não há empregos, renda ou desenvolvimento regional. Temos uma janela de oportunidade, não podemos perder o novo pré-sal que pode estar na margem equatorial e que será o passaporte para o futuro das regiões Norte e Nordeste do Brasil", diz. A margem equatorial brasileira é o trecho que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, onde ficam cinco bacias sedimentares que estão na mira da Petrobras. O que está mais próximo do início da exploração é o bloco 59, na bacia da Foz do Amazonas, que recebeu a concessão de exploração da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2013. O bloco fica a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP) e a 500 km da foz do rio Amazonas propriamente dita. O interesse da indústria petroleira por ele vem do fato de que blocos que já foram perfurados nas proximidades, como na Guiana, tiveram resultados positivos em termos de reservas de óleo. A área abriga imensos sistemas de recifes de corais descobertos recentemente e sobre os quais ainda se sabe pouco. "É a região que o rio Amazonas deságua no mar, que leva nutrientes até o Caribe e alimenta uma biodiversidade muito rica", explica Daniela Jerez, analista de políticas públicas da ONG WWF. Originalmente adquirido pela BP, o bloco 59 é administrado hoje pela Petrobras, que espera autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para fazer a perfuração de um poço exploratório. Com isso, vai ser possível estimar quanto óleo existe no local. O processo de licenciamento começou em 2014 e hoje está em fase avançada emdash;ainda que, de acordo com o Ibama, estudos tenham demonstrado preocupação devido à alta sensibilidade ambiental e aos desafios logísticos para o desenvolvimento da atividade na região. A Petrobras ressalta que vem cumprindo todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores para a concessão da autorização. A petroleira disse, ainda, que a margem equatorial poderá abrir uma frente energética fundamental para o país e que novas fronteiras são essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional. No plano estratégico da empresa para o período de 2023 a 2027, estão previstos quase US$ 3 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões) para a exploração da margem equatorial, onde já adquiriu outros blocos. O total para exploração e produção é de US$ 64 bilhões (cerca de R$ 336 bilhões). Outros US$ 4,4 bilhões (R$ 23 bilhões) devem ir para ações que reduzam as emissões de carbono das operações da empresa. Não há previsão de investimento em fontes de energia renováveis, como eólica e solar. No início de março, a Petrobras anunciou lucros de R$ 188,3 bilhões em 2022 emdash;os mais altos da história não apenas para a estatal, mas também entre todas as empresas brasileiras. Outras grandes petroleiras, como Chevron, Exxon Mobil, Shell e BP, também tiveram lucros recordes no período. "Existe um certo fetichismo, na nossa análise, de que o petróleo é a solução para tudo. Acreditamos em acelerar a transição e transformar o Brasil não só em produtor de energia verde, mas também exportador", afirma Juliano Araújo, diretor do Instituto Arayara e do Observatório de Petróleo e Gás. "Se ficarmos amarrados no petróleo, vamos perder todas as janelas de oportunidade." Para quem acompanha esse tema, a postura pró-petróleo do governo Lula não é exatamente surpreendente. Nos relatórios do grupo de trabalho de Minas e Energia da transição de governo, por exemplo, já se falava em ampliar a exploração de óleo e gás, inclusive na margem equatorial. A meta assumida pelo país após o Acordo de Paris (a Contribuição Nacionalmente Determinada, conhecida pela sigla em inglês NDC) previa uma redução das emissões de gases de efeito estufa de 37% até 2025, em relação aos níveis de 2005. Até 2021, a redução nas emissões brutas foi de apenas 8,2%, segundo os dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa). Durante o governo de Jair Bolsonaro, a NDC foi atualizada duas vezes, ambas recorrendo a mudanças do referencial de emissões no ano-base de 2005. Na prática, a manobra, que foi chamada de "pedalada climática", faz o Brasil chegar a 2030 com uma meta de emissão maior do que o previsto pela primeira NDC. A maior parte das emissões brasileiras vem do desmatamento (49%), seguida pelo agronegócio (25%). O setor de energia é o terceiro colocado, responsável por quase um quinto (18%) do total. "Você tem que ter um cronograma de descarbonização, não do aumento do carbono. Eu não estou mirando no petróleo zero, mas não dá para expandir, nós temos que reduzir. Temos que fazer um planejamento estratégico que considere a crise climática", opina Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Em entrevista coletiva na última quarta-feira (22), ao lado do ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, foi questionada sobre a ampliação das atividades da Petrobras na foz do Amazonas. "Minha posição pessoal é que a Petrobras deve transitar para ser uma empresa de energia. Não só de exploração de petróleo", disse. "Devemos usar esses recursos para investir em tecnologia, em inovação, para novas fontes de geração, do vento, do sol, da biomassa e da produção de hidrogênio verde. É um processo de transição. Isso não acontece da noite para o dia." A ministra afirmou, ainda, que a transição energética é um desafio no mundo todo. "Vivemos o paradoxo de ainda não conseguir prescindir dessa fonte de geração de energia. Mas, obviamente, temos o sentido de urgência de fazer o mais rápido possível essa transição."

Os países da União Europeia (UE) chegaram nesta segunda-feira (27) a um acordo que valida o fim dos automóveis com motor de combustão interna a partir de 2035, um dos pilares das ambições do bloco em questões ambientais. O texto obrigará os carros novos a deixarem de emitir CO2 emdash;eliminando na prática os motores que funcionam com combustíveis fósseisemdash; e será incluído na pauta da reunião de ministros da Energia na terça-feira (28) para sua adoção formal. O anúncio do acordo foi feito pela delegação da Suécia, país que ocupa a presidência semestral do Conselho da UE. A delegação não forneceu detalhes da reunião dos representantes permanentes dos países do bloco em Bruxelas e mal mencionou que houve "amplo apoio" ao documento resultante do acordo. Este regulamento para acabar com as emissões de CO2 na frota automóvel é um dos pilares do ambicioso plano da UE para alcançar a neutralidade do carbono até 2050. O texto havia sido inclusive aprovado pelo Parlamento Europeu em fevereiro e determinava 100% de motores elétricos para carros novos vendidos a partir de 2035 no bloco. As gigantes do setor automobilístico europeu já adiantaram seus planos de conversão fabril. Praticamente todas as empresas, inclusive as de luxo, oferecem modelos elétricos. No entanto, a Alemanha surpreendeu a todos ao mudar de posição e passou a exigir uma proposta da Comissão Europeia (o braço Executivo da UE) para abrir caminho para veículos movidos a combustíveis sintéticos. OPÇÃO QUESTIONADA Os combustíveis sintéticos são questionados por ONGs (Organizações Não Governamentais) ambientalistas que os consideram caros, grandes consumidores de energia elétrica para sua produção e poluidores, por não eliminarem as emissões de óxido de nitrogênio (NOx). Esses combustíveis ainda estão sendo desenvolvidos, embora a ideia tenha sido timidamente apoiada por algumas construtoras para manter a comercialização de carros com motor de combustão interna além de 2035. Ao mesmo tempo, muitos especialistas duvidam que essa solução possa prevalecer no mercado frente aos carros elétricos, cujo preço deve cair, de acordo com as previsões para os próximos anos. De qualquer forma, a mudança abrupta de posição do governo alemão pegou o resto dos países da UE de surpresa e gerou desconforto. O assunto chegou a ser um tema obrigatório nas discussões durante uma cúpula europeia realizada na semana passada. No sábado, a comissão e a Alemanha anunciaram uma forma de chegar a um acordo sobre a redação do texto. Esse entendimento deixaria inalterado o documento já aprovado, mas a comissão se comprometeria a abrir um caminho mais explícito para os combustíveis sintéticos em uma proposta separada, que deveria ser validada por volta de setembro de 2024. No entanto, o chefe do governo alemão, Olaf Scholz, se encontrou nessa posição difícil para manter a unidade da coalizão de seu governo. Em uma mensagem no Twitter, o ministro dos Transportes alemão observou que "os veículos com motor de combustão poderão ser registrados novamente após 2035 se usarem combustíveis neutros em CO2". (AFP)

A ANP participou do XV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado nos dias 23 e 24/3 em Recife, Pernambuco. No evento, a ANP teve um estande para atendimento e esclarecimento de dúvidas dos agentes regulados. Foram cerca de 30 revendedores atendidos, além de representantes dos sindicatos de revendedores de combustíveis líquidos de todo o Nordeste. A chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP na Região Nordeste, Milena Sales, representou a ANP no congresso que fez parte do evento. Em sua palestra, ela apresentou os números das ações de fiscalização da ANP em 2022, compilados no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias, e da operação especial de fiscalização relativa ao Mês do Consumidor 2023, no âmbito do Nordeste. Além disso, Milena abordou os avanços da regulação responsiva na ANP voltada à revenda de combustíveis, como as resoluções sobre os institutos da medida reparadora de conduta e dupla visita em microempresas e empresas de pequeno porte, além da recente norma que aprimora os mecanismos de proporcionalidade (Resolução ANP nº 915/2023) na aplicação de sanções administrativas. O XV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste reuniu cerca de 500 revendedores dos estados da região em torno de palestras sobre temas atuais e urgentes deste segmento econômico.