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Apesar da pressão de sindicatos e da insistência do governo, a Petrobras manterá os processos de vendas de ativos que já tiveram contratos assinados e cujo cancelamento implicaria em altos custos para a estatal. Nesta quarta-feira (29), o MME (Ministério de Minas e Energia) pediu nova análise sobre a suspensão de vendas de ativos, alegando que o tema deveria ser analisado pela nova diretoria eleita na semana passada. A diretoria atual já havia decidido dar prosseguimento às negociações com contratos já assinados e a posição foi reforçada pelo conselho de administração em reunião nesta quarta. O colegiado, porém, disse que avaliará outros casos se a diretoria da empresa aprovar mudança na estratégia. No ofício enviado à companhia, o MME solicitou, "em razão da eleição de nova diretoria, que, mais uma vez, respeitadas as regras de governança dessa companhia e de modo a preservar os interesses nacionais", que o tema fosse retirado da pauta do conselho. São hoje cinco projetos nesta situação, incluindo campos de petróleo e a Lubnor, fábrica de lubrificantes localizada no Ceará. A suspensão dos processos é prioritária para os sindicatos de trabalhadores da companhia, que apoiaram a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chegaram a ter representante no grupo de transição do novo governo. Na semana passada, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) realizou paralisação, com ato em frente à sede da companhia no Rio de Janeiro, contra a continuidade das negociações. Naquele dia, o conselho de administração decidiu que analisaria a decisão da diretoria nesta quarta. Nesta quarta, atos foram realizados no Rio e em frente à sede da estatal em Salvador. "Não aceitaremos que o conselho de administração bolsonarista continue insistindo no desmonte da Petrobras, que vai contra as indicações do governo eleito", disse o coordenador-geral a federação, Deyvid Bacelar. Ainda na campanha, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prometia rever o processo de vendas de ativos da estatal, que foi acelerado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), contribuindo para a distribuição recorde de dividendos no período. Ao todo, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), as gestões bolsonaristas na estatal fecharam 64 operações, com valor total de US$ 33,9 bilhões (R$ 178 bilhões, pelo câmbio atual). Em nota, a Petrobras disse que seguirá com os processos "de forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela companhia, com calendários e datas inclusive já definidas para ocorrer ao longo dos quatro trimestres de 2023, e, desta forma, não causar qualquer dano às partes envolvidas nas negociações, em especial à Petrobras". A Lubnor está sendo negociada com a Grepar Participações. Campos terrestres de petróleo no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo são negociados, respectivamente, com a 3R e a Seacrest. E campos marítimos no litoral capixaba são negociados com a BW. As negociações em que não houve contratos assinados seguirão em análise, disse a Petrobras. Há, hoje, 18 processos abertos ou já em negociação. Desses, 12 estão na fase vinculante, o que significa que a Petrobras já tem propostas. Nessa fase mais avançada há campos de petróleo, gasodutos, térmicas, ativos na Colômbia, direitos minerários, uma fábrica de metanol e a Pbio (Petrobras Biocombustíveis), empresa que atua em segmento que a estatal pretende retomar operações. Três refinarias que a gestão bolsonarista pretendia vender estão ainda em fase inicial de negociações emdash;são elas as unidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. O governo Lula já anunciou que pretende retomar o investimento em refino no país e deve cancelar esses processos.

Os custos para o setor agrícola melhoraram um ano após a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia, mas seguem altos e prejudicando a produção, também afetada pelo clima e pelo preço do óleo diesel. Além disso, agropecuaristas brasileiros afirmam enfrentar insegurança jurídica no campo com as recentes invasões de movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). As avaliações são de especialistas e associações do setor, que também pedem maior previsibilidade na liberação de financiamentos agrícolas, redução do preço do diesel e atuação do governo na intermediação de conflitos agrários. Segundo Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro, os preços dos principais fertilizantes retrocederam até 70% em comparação com os patamares de junho do ano passado, período em que os valores dispararam devido ao conflito na Ucrânia. Com isso, a redução de custos, dependendo da cultura, ficará entre 7% a 12% neste ano. "Houve certo recuo de preços de algumas commodities, mas a margem para o produtor tem se mantido positiva por conta dessa redução de custos", disse Nastari. Para o especialista, o recuo em preços deve chegar ao consumidor final de grãos e proteína animal à medida que os preços das commodities recuem. "Os insumos proteicos representam o maior custo da produção de proteína animal." Não foi só a guerra, entretanto, que provocou problemas nos preços, mas também os impactos da Covid-19. Otto Schumacher, diretor da MCassab Nutrição e Saúde Animal, que tem atuação na China, lembrou que os custos para produção estão mais altos no mundo. "O questionamento que se faz é como as fábricas vão absorver esse aumento." "Do ponto de vista do nosso cliente, é um ambiente mais estável. Apesar da seca no Rio Grande do Sul e na Argentina, o relatório da [Conab Companhia Nacional de Abastecimento] e as pesquisas mostram que teremos uma boa safra neste ano novamente, o que traz um pouco menos de pressão no custo para a produção de proteína animal." Schumacher disse ainda que, no mercado doméstico, o crédito tem sido um problema. "O custo do capital de giro, as taxas de juros, pressionam muito o produtor." O pecuarista Maurício Velloso, presidente da Assocon (Associação Nacional da Pecuária Intensiva), afirmou que a política de restrições adotada na pandemia de Covid-19 provocou desorganização da produção primária em todo mundo, o que fez com que os custos de produção explodissem. "A margem do negócio pecuário tornou-se negativa nesse cenário. Entretanto, a inversão do ciclo já se mostra visível, a demanda externa é crescente e consistente, e os valores da carne ao consumidor estão competitivos." As invasões de terra feitas pelo MST neste ano também têm sido questionadas pelo agronegócio. Em março, ao visitar Rondonópolis (MT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com uma instituição que representa entidades do agro no estado e foi cobrado sobre a atuação dos sem-terra. BLOQUEIO ELEVA CUSTO O bloqueio econômico contra a Rússia fez os custos de produção subirem muito na pecuária, segundo Alcides Torres, engenheiro agrônomo e analista de mercado da Scot Consultoria, mas não só em produtos como herbicidas e inseticidas. "Por razões de clima, subiram os preços de farinha, farelos e tudo que o boi consome." Para Marcos Fava Neves, docente da USP (Universidade de São Paulo), a deflagração da guerra obrigou os países a buscar novos fornecedores e a alterar práticas cotidianas para otimizar o custo de fertilizantes, defensivos e medicamentos. "Hoje você vê a China funcionando muito bem, a Índia como uma alternativa muito importante para o mercado de insumos e princípios ativos e o setor de fertilizantes também funcionando. Há estoques em revendas e cooperativas, e o produtor também está mais eficiente no uso desses produtos." "O cenário foi muito complexo no ano passado, com os custos dos insumos muito altos, [e agora] a coisa virou e está do lado do produtor, com uma queda nos preços dos insumos. Eu também tenho expectativa de redução no valor do diesel por conta dessa queda do petróleo." Na última semana, o preço do diesel nas refinarias caiu R$ 0,18 por litro, mas o valor médio nas bombas foi apenas R$ 0,03 inferior em comparação com o período anterior. Há uma expectativa no setor de que a redução do combustível nas refinarias chegue integralmente aos postos, o que beneficiaria diretamente o agro, já que as máquinas são movidas majoritariamente pelo combustível. Já o trigo, que viu o preço disparar em março do ano passado e atingir o maior valor em 14 anos devido à guerra, não provoca o mesmo problema hoje ao mercado brasileiro, segundo Rubens Barbosa, presidente da Abitrigo (Associação Brasileira das Indústrias de Trigo). "O preço internacional do trigo voltou aos níveis do início da guerra. Rússia e Ucrânia fecharam um acordo com a ONU, então isso também foi positivo. Do ponto de vista internacional, o preço da Rússia é competitivo, abaixo do praticado na Argentina e nos Estados Unidos." O custo, porém, segue alto para os moinhos brasileiros, disse Barbosa. O cenário só não é mais preocupante porque o setor obteve a prorrogação da isenção do Imposto de Importação até o dia 31 de julho. Ucrânia e Rússia exportam cerca de 30% do trigo no mundo.

Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal). Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos. O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro. Em São Paulo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. Com a mudança, haverá uma diferença de R$ 0,56 por litro. Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023. Segundo eles, o valor do novo ICMS equivale a uma alíquota de 27,5%, superior, portanto, aos 17% a 18% usados como teto para produtos essenciais. "Então, poder-se-ia concluir que a essencialidade estaria de fato afastada para a gasolina", afirmam. O preço da gasolina já teve forte alta nos postos no início de março, com o retorno da cobrança de impostos federais sobre o combustível. Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o produto foi vendido, em média, a R$ 5,51 por litro. O valor é R$ 0,43 por litro, superior ao verificado no fim de fevereiro, alta bem superior aos R$ 0,26 estimados pelo mercado emdash;considerando que a nova alíquota é de R$ 0,47 por litro e a Petrobras cortou seus preços de venda em R$ 0,13 por litro para minimizar o aumento. A nova alíquota passa a vigorar no dia 1º de julho. Será única em todo o país e cobrada em reais por litro emdash;hoje, cada estado cobra um percentual sobre preço de referência definido a cada quinze dias em pesquisas nos postos. O modelo atual é criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final. Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação. A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF. Em um primeiro momento, houve acordo sobre o diesel, que terá a alíquota única em vigor a partir de 1º de abril. Também neste caso, é prevista alta nos postos, já que a alíquota definida, de R$ 0,95 por litro, é superior aos valores vigentes atualmente. O consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, estima que o valor é R$ 0,13 superior ao vigente na primeira quinzena de março. O preço do diesel também será pressionado no início do mês pelo aumento no percentual obrigatório da mistura de biodiesel de 10% para 12%. A decisão acarretará aumento médio de dois centavos por litro, segundo estimativa do Ministério de Minas e Energia.

A ANP aprovou hoje (29/3), em reunião da Diretoria Colegiada, a revisão da resolução que estabelece a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem o produto em território nacional (Resolução ANP nº 45/2014). A revisão da resolução vem ao encontro do estabelecido na Resolução CNPE nº 16/2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel e determina, em seu art. 4º, que cabe à ANP aprimorar as especificações de qualidade do biodiesel puro, do óleo diesel puro e da mistura de ambos os produtos. A nova especificação é mais adequada aos novos teores estabelecidos pelo CNPE com a publicação, na edição de hoje do D.O.U., da Resolução CNPE nº 03/2023, a qual estabelece um novo cronograma de adição de biodiesel ao óleo diesel, iniciando com 12% do biocombustível a partir de 01/04/2023. A ANP avaliou o tema com profundidade, e contou com ampla participação social, resultando em uma regulamentação robusta, que estabelece que novos limites de especificação ocorram de modo gradual, possibilitando ao setor produtivo o tempo necessário para implementá-las. Neste sentido, cabe destacar que a ANP deu prazos que chegarão a 18 meses para entrada em vigor das alterações mais sensíveis: teores de fósforo, monoglicerídeos e glicerina total. A Resolução aprovada traz como principais dispositivos: - Obrigatoriedade de que o produtor ou importador de biodiesel informe, no certificado da qualidade, o tipo e a concentração do aditivo antioxidante adicionado ao produto; - Obrigatoriedade de o produtor de biodiesel possuir sistema de filtração ativo e operacional com, no máximo, dez micrômetros de poro para retenção de contaminantes; - Monitoramento da estabilidade oxidativa a 110 °C nas bases de distribuição; - Obrigatoriedade de drenagem semanal dos tanques de armazenamento de biodiesel, além da necessidade de realização de limpeza sempre que necessário; - Redução do teor de monoglicerídeos, dos atuais 0,7 % massa para: 0,60 %, com vigência 90 dias após a publicação da nova resolução; e 0,50 %, 21 meses após a publicação da nova resolução; - Redução do limite para o teor de sódio + potássio e para o de cálcio + magnésio, de 5,0 ppm para 2,5 ppm; - Redução do limite para o teor de fósforo, de 10,0 ppm para: 4,0 ppm, com vigência 90 dias após a publicação da nova resolução; e 3,0 ppm, 21 meses após a publicação da nova resolução; - Ajuste na tabela de ponto de entupimento de filtro a frio, em consonância com a realidade climática nacional. O objetivo das propostas acima foi buscar maior controle dos contaminantes, estabilidade oxidativa e propriedades a frio do produto, que são características fundamentais para manutenção da qualidade do biodiesel ao longo da cadeia.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (29/3) alteração da Resolução ANP nº 791/2019. O objetivo é incluir dispositivos que tratarão da sistemática de redução das metas individuais dos distribuidores, em condição autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) através da Resolução nº 08/2020, art. 2º, relativa à aquisição de biocombustíveis por meio de contratos de fornecimento de longo prazo, e que acrescenta, em outro de seus dispositivos, que tal redução deverá ocorrer na forma de regulamento da ANP. Assim, visando a atender à determinação do CNPE, objeto de intensos estudos e participação social, incluindo reuniões técnicas, workshop, consulta e audiência públicas, prevê, em suma, condições e sistemática de redução das metas anuais individuais atribuídas aos distribuidores de combustíveis, pela aquisição de biocombustíveis através de contratos de fornecimento celebrados entre esses agentes econômicos e produtores de biocombustíveis detentores do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis emitido no âmbito do RenovaBio. Entre as principais alterações da Resolução ANP nº 791, de 2019, encontram-se: - fixação de prazos mínimos contratuais, para fins de aplicação da redução, iguais para todos os biocombustíveis; - possibilidade de que o contrato seja firmado com a matriz do produtor de biocombustível ou cooperativa de produtores; - o volume de biocombustível contratado e retirado será multiplicado pelo fator de emissão de Créditos de Descarbonização (CBIO) correspondente a cada unidade produtora de biocombustível, conforme Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis vigente no momento da geração de lastro necessário para emissão primária de CBIO; - limitação da redução da meta individual do distribuidor a 20%, em respeito ao disposto no art. 7º do Decreto nº 9.888, de 2019, independentemente do quantitativo de contratos e volume; e - apuração anual do cumprimento do contrato, para fins de abatimento da meta, de acordo com a data das notas fiscais eletrônicas enviadas através da Plataforma CBIO no período de contrato, de modo que os distribuidores poderão usufruir do abatimento das metas anualmente, ainda que o contrato tenha duração de vários anos. Como principais resultados decorrentes dessas alterações, podem ser citados, entre outros: incentivos a contratos de longo prazo com produtores de biocombustíveis com maior Nota de Eficiência Energético-Ambiental; ampliação da produção e uso de biocombustíveis, com externalidades positivas para o meio ambiente e para a segurança do abastecimento; e incremento da previsibilidade do mercado de CBIOs.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ontem (28) o segundo dia do 3o Seminário Nacional de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no formato online. O evento promoveu o debate sobre as especificações e controles de qualidade de combustíveis líquidos, gás natural e biocombustíveis; programas de marcação e monitoramento de qualidade; qualidade na importação dos produtos, entre outros temas. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) foi representada por Marcio Martins, presidente do Sindiposto- GO, que abordou o funcionamento do novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), no estado de Goiás, que participa do projeto-piloto do novo modelo juntamente com o Distrito Federal. Martins reconhece a importância do monitoramento da qualidade para orientar a fiscalização e a sua contribuição para melhorar o nível de conformidade dos combustíveis no país, que traz como impactos positivos a concorrência leal e o produto de qualidade que chega ao consumidor dentro das especificações da Agência, porém ele observou que há insatisfação da revenda em alguns aspectos. "Ainda não vimos a aplicação deste modelo em relação aos resultados detalhados por posto. Ficamos um pouco às cegas para saber se o produto que entregamos ao laboratório teve seu laudo satisfatório ou não", disse. Outra observação diz respeito ao custos do programa, que passou a ser bancado pelos agentes econômicos que participam do novo modelo e arcam as despesas das análises laboratoriais. Martins destacou insatisfação por parte da revenda, principalmente para os postos de pequeno porte, cujos custos pesam no negócio. "Observamos que os custos poderiam ser feitos de forma mais justa. Há postos que vendem três ou quatro milhões de litros e temos postos que vendem 80 mil litros e pagam o mesmo valor pela análise. Na avaliação do programa que será feita (pela Agência), que pudesse ser levado em consideração que os postos de menor porte se sentem prejudicados na forma da divisão desses custos. Sugerimos que o custeio do programa seja arcado pelas distribuidoras, considerando o volume proporcionalmente comercializado aos postos", destacou. Para finalizar, Martins ressaltou a preocupação da revenda com os aumentos na mistura de biodiesel ao diesel e a perda da qualidade do diesel. Como a revenda está na ponta final da cadeia, é o revendedor que atende às reclamações do consumidor, que, muitas vezes, interpreta que o produto vendido é de má qualidade ou foi adulterado. Para conferir os debates e demais participantes que comparecem ao 3o Seminário Nacional de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, clique aqui.