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A Unipar, controlada pela família Geyer, apresentou no sábado,10, uma proposta não vinculante para compra indireta do controle acionário da Braskem, atualmente de titularidade da Novonor (ex-Odebrecht). A empresa já tinha feito uma oferta em julho do ano passado. Desta vez, a operação prevê o pagamento parcial dos bancos credores e uma renegociação para o saldo da dívida remanescente. Além disso, há também a possibilidade de a Novonor continuar com uma participação minoritária indireta na Braskem. A proposta da Unipar é a segunda em menos de um mês pela Braskem. No fim de maio, a gestora americana Apollo, em conjunto com a estatal árabe Adnoc, fez uma proposta de R$ 37,5 bilhões pelas ações da petroquímica. Mas a Novonor recusou. De acordo com a oferta, cada ação seria vendida por até R$ 47. Agora, de acordo com a nova proposta, a Unipar fará uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) para acionistas minoritários da Braskem detentores de ações ordinárias e das ações preferenciais classe A e classe B, bem como uma oferta para a aquisição de até a totalidade das ações preferenciais classe A representadas por ADRs e listadas na New York Stock Exchange (NYSE). Ambas as ofertas seguirão as mesmas condições fechadas com a Novonor. Segundo fato relevante divulgado, a Unipar vai negociar a participação da Petrobras na operação, em outro momento, eldquo;buscando um formato satisfatório para todas as partes envolvidaserdquo;. Estatal Para o presidente do conselho da Unipar, Bruno Uchino, a proposta prevê um equilíbrio entre os interesses e necessidades da Novonor, Petrobras, acionistas minoritários e bancos credores da Braskem. eldquo;Temos uma postura de composição que resulta de mais de um ano de estudos e considerações, até chegarmos ao formato atual, que representa a melhor alternativa em um cenário com tantos stakeholders. Agora, passaremos à fase de discussão com todos os envolvidos, como é esperado em uma operação desse porteerdquo;, diz Uchino. A Unipar ainda destaca que o evento geológico em Alagoas também ocupa um papel central nas negociações endash; os passivos estão provisionados nas demonstrações financeiras da Braskem. eldquo;A Unipar espera haver a negociação final de uma solução, de forma satisfatória a todos os agentes públicos e partes relacionadas e que atenda plenamente as comunidades e pessoas atingidaserdquo;, afirmam em nota. História A Unipar foi criada em 1946, com o projeto da refinaria e exploração de petróleo União, cujas obras em Capuava, no ABC paulista, só foram iniciadas em 1952. Hoje a empresa é controlada pela Vila Velha Administração e Participações, que detém 57,8% das ações. O investidor Luiz Barsi Filho detém 13,9% das ações da empresa da Unipar. A petroquímica tem três unidades localizadas em Cubatão (SP), Santo André (SP) e Bahía Blanca (Argentina). Também tem participação na Solalban, empresa de geração de energia na Argentina, e também está presente em negócios de energia eólica e solar.

A política de preços dos combustíveis da Petrobras passou por mudanças em maio. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, anunciou o fim do PPI (Preço de Paridade de Importação). Ele atrelava os valores nas bombas brasileiras aos praticados no mercado estrangeiro. Porém, a companhia não deu detalhes de como será a nova definição de preços. A empresa se limitou a dizer, no dia do anúncio, que eldquo;os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbioerdquo;. Ocorre que um aumento do preço do combustível fóssil está à vista no mercado internacional. Isso porque a Arábia Saudita fará cortes profundos na produção de petróleo a partir de julho, segundo a Reuters. A medida faz parte de um acordo mais amplo de limitação da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). O grupo produz cerca de 40% do petróleo bruto do mundo. Assim, esse movimento pressiona as cotações do bem para cima em todo o mundo. Na segunda-feira (5), dia do anúncio, o preço do barril de petróleo subiu no exterior. No índice britânico, houve alta de R$ 12,79. No indicador americano, a expansão foi de R$ 16,24. Apesar de os índices terem recuperado parcialmente as perdas no dia seguinte (6), o impasse permanece. Isso porque, se os preços nos postos brasileiros ficarem defasados (sem reajustes), é possível que a própria Petrobras arque com o prejuízo. Segundo o último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio de revenda da gasolina no Brasil é de R$ 5,21. Confira os valores dos demais combustíveis aqui. Para Rodrigo Saraiva, membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil, a estatal terá eldquo;uma série de prejuízoserdquo;. eldquo;A Petrobras vai ficar mais endividada caso não acompanhe o mercado internacionalerdquo;, opinou ele ao R7. Segundo Saraiva, os danos dessa situação atingiriam eldquo;todos os brasileiroserdquo;: eldquo;Quando a Petrobras dá lucro, nós não somos beneficiados por ela. Quando ela dá prejuízo, nós todos pagamos a conta, como pagamos fortemente durante o governo Dilmaerdquo;. Em 2015, a companhia teve o maior rombo anual até então. O prejuízo foi de R$ 34,8 bilhões. Ainda, o saldo negativo havia sido de R$ 21,6 bilhões no ano anterior. Não é o que diz, porém, Felipe Coutinho, engenheiro químico e vice-presidente da Aepet. eldquo;A Petrobras pode praticar preços menores que os paritários de importação [PPI] e se manter lucrativa e altamente rentável. Seus custos são muito menores que os preços paritários de importação. A estatal pode abastecer todo o mercado brasileiro com preços justos e competitivos, muito menores que o PPI, sendo altamente lucrativaerdquo;, afirmou. À reportagem, a petrolífera afirmou que não eldquo;antecipa decisõeserdquo; sobre eventuais reajustes eldquo;por questões concorrenciaiserdquo;. Leia a íntegra do posicionamento da empresa: A partir da aprovação da estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina, a Petrobras passou a ter mais flexibilidade para praticar preços competitivos, valendo-se de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores. Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio. A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com sua sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado. Por questões concorrenciais, a Petrobras não antecipa suas decisões sobre manutenção ou reajustes de preços. O que era o PPI O PPI era a política que atrelava os preços dos combustíveis repassados pela Petrobras à cotação desses produtos no mercado internacional. Ou seja, se o óleo encarecesse ou o dólar (a principal moeda no exterior) se valorizasse em relação ao real, a estatal dava a ordem, em forma de reajuste, para que ficasse mais caro encher o tanque no Brasil. Ela foi implementada em 2016 pelo então presidente da companhia, Pedro Parente. Ele foi indicado ao cargo pelo chefe do Executivo na época, Michel Temer. O PPI era criticado por economistas e políticos mais à esquerda. Felipe Coutinho, por exemplo, assim classifica a ferramenta: eldquo;Inédita, arbitrária e lesiva ao interesse nacional, desde sua criação. O anúncio do fim dessa política de preços precisa corresponder à prática para ter nosso reconhecimentoerdquo;. Já figuras à direita elogiavam a medida. Para elas, o PPI era o que impedia a Petrobras de arcar com o prejuízo na venda dos combustíveis. eldquo;Ou nós pagamos o preço da gasolina ou nós vamos pagar para resolver a dívida da Petrobras, assim como fizemos no passadoerdquo;, avalia Rodrigo Saraiva.

Os preços do petróleo caíram nesta sexta-feira, com as preocupações relacionadas à demanda ressurgindo, antes de uma semana intensa de decisões monetárias por bancos centrais. O barril do Brent para agosto caiu 1,54%, aos 74,79 dólares, e o WTI para julho, 1,57%, aos 70,17 dólares. John Kilduff, da Again Capital, destacou a esperança frustrada de recuperação da demanda na China. "Havia um otimismo quanto à recuperação após o levantamento das restrições ligadas à Covid-19, mas ela não correspondeu às expectativas." (AFP)

O governo federal anunciou nesta semana um programa eldquo;repaginadoerdquo; de estímulo à venda de veículos. Os subsídios serão compensados pela antecipação da cobrança de imposto sobre o diesel. Entenda os principais pontos: MP 1175 dá crédito de R$ 2 mil a R$ 8 mil para veículos leves; e de até R$ 99 mil para pesados; Crédito tributário total para o programa será de R$ 1,5 bilhão; Imposto de R$ 0,33/litro de diesel seria cobrado apenas a partir de janeiro de 2024; Governo antecipou cobrança de R$ 0,11/litro do diesel para setembro deste ano; Arrecadação nesses quatro meses é estimada em R$ 2 bilhões. Como funciona o programa A MP 1175 define as regras dos subsídios para veículo. Os leves recebem crédito tributário de R$ 2 mil a R$ 8 mil. E os pesados, de até R$ 99 mil. São R$ 700 milhões para descontos em caminhões leves, semileves, médios, semipesados e pesados; e R$ 300 milhões para ônibus urbanos e rodoviários. Carros leves recebem R$ 500 milhões. Quando atingir o valor total de R$ 1,5 bilhão, o programa é encerrado. Os carros precisam pontuar em quatro critérios para atingir a faixa máxima de desconto: tipo de motor consumo por megajoule por quilômetro percorrido (MJ/km) preço final do carro (mais barato, maior desconto) valor agregado da produção A desvantagem do motor flex, que pode rodar com etanol hidratado ou gasolina, é de apenas cinco pontos. Um carro elétrico, híbrido ou 100% a etanol atinge 25 pontos; o flex ganha 20 pontos. Nos outros critérios, a pontuação varia de 15 a 25 e é preciso bater 80 para ter R$ 7 mil de bônus na compra e 90 para o valor máximo, de R$ 8 mil. Como fica o imposto do diesel Hoje, a desoneração do diesel retira em 32,7 centavos a tributação do litro do combustível: são descontos de 35,15 centavos sobre o litro do diesel A (o fóssil) e 14,8 centavos sobre o biodiesel (que representa 12% da mistura do produto vendido na bomba). Em janeiro, o governo Lula decidiu manter a tributação federal do diesel zerada até dezembro de 2023. Agora, a cobrança de parte desse imposto, no valor de R$ 0,11 por litro, será antecipada para setembro. A expectativa do governo é arrecadar R$ 2 bilhões entre setembro e dezembro com a cobrança do tributo do diesel.

A Audiência Pública 24/2022 sobre a revisão da Resolução ANP nº 874/2022 será realizada em 21/6/2023 e não em 9/6/2023, conforme previsto anteriormente, já que a data foi declarada ponto facultativo para a administração pública federal por meio da Portaria 2836 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O ajuste na data levou em conta que a realização de uma audiência pública em um dia de ponto facultativo poderia limitar a ampla participação por todos os interessados no tema em discussão, que é a revisão dos critérios para fixação do preço de referência do petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) previstos na Resolução ANP nº 874/2022. O objetivo da revisão é aprimorar a regulação e tornar os preços de referência do petróleo estabelecidos pela ANP mais aderentes aos preços atualmente praticados no mercado internacional. Os preços de referência do petróleo e do gás natural são adotados pela ANP para calcular as participações devidas à União, estados e municípios pelos produtores de petróleo e gás, junto com outras variáveis, como a produção dos campos petrolíferos e o câmbio do momento. Para mais informações sobre esse cálculo, clique aqui. O Decreto nº 11.175/2022 alterou o Decreto nº 2.705/1998 passando a permitir a revisão imediata da metodologia de cálculo dos preços de referência utilizados para calcular as participações governamentais pela ANP.

A Diretoria da ANP deliberou hoje (7/6) pedidos de operadores de terminais aquaviários que solicitaram a determinação de preferência do proprietário em seu terminal, conforme previsto no artigo 38 da Resolução ANP nº 881/2022. A resolução regulamenta o acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis. O livre acesso aos terminais aquaviários é uma determinação legal que visa à isonomia no uso de instalações de entrada dos produtos líquidos importados ou movimentados por cabotagem na costa brasileira. A preferência do proprietário é o volume mensal de movimentação de produto regulado que o carregador proprietário (pessoa jurídica que é, simultaneamente, proprietária das instalações, usuária do serviço prestado pelo operador e proprietária dos produtos movimentados) tem direito a contratar preferencialmente, junto ao operador, para a movimentação de seus próprios produtos. É um direito conferido pela Lei do Petróleo para que o proprietário das instalações possa garantir a contratação para a movimentação de seus próprios produtos, num contexto de livre acesso a qualquer interessado aos terminais aquaviários. Sua determinação, realizada pela ANP a pedido do operador, visa conferir clareza aos agentes regulados sobre quais instalações fazem jus a esse direito, e em qual proporção de sua capacidade de movimentação. Foram avaliados hoje pedidos de preferência do proprietário de terminais operados pelas empresas Transpetro, Braskem e Ilha Terminal.