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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (14) sobre a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. O Ministério de Minas e Energia afirma que a exploração petrolífera nessa área é essencial para manter a produção brasileira, que tem tendência de queda a partir de 2029. A Petrobras pediu autorização ao Ibama para fazer testes de exploração de petróleo e gás em uma área a 500 km da foz do rio Amazonas. O pedido foi negado; porém, novo pedido foi feito e o Ibama anunciou que vai analisar a demanda. "A ampliação e até mesmo a manutenção dos níveis de produção de petróleo e gás natural dependem de novas descobertas, porquanto os campos de petróleo apresentam declínio natural de produção. Para que isso aconteça, é necessária a realização de investimentos em exploração de petróleo e gás natural", diz o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), autor do pedido para a realização do debate. Foram convidados, entre outros: - o diretor do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos; - a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Symone Christine de Santana Araújo; e - o gerente-geral de Ativos Exploratórios da Petrobras, Rogério Soares Cunha. A audiência pública será realizada às 10 horas no plenário 14. (Agência Câmara)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda (12) que os juros futuros no Brasil têm tido queda relevante, abrindo espaço para um corte da Selic, a taxa básica de juros, sem especificar quando a redução poderia ocorrer. "A curva de juros futuros tem tido queda relevante. Isso significa que o mercado está dando credibilidade ao que está sendo feito, o que abre espaço para a atuação da política monetária à frente", afirmou o presidente do BC. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano. O presidente da instituição também aproveitou para afagar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao dizer que a equipe econômica tem trabalhado para criar um cenário que permita a queda dos juros, inclusive com a aprovação do arcabouço. "Acho que o ministro Haddad tem feito um grande esforço, às vezes contra um movimento grande do próprio governo. A gente reconhece isso sempre, desde o começo, com a reoneração [de combustíveis]. Lembrando sempre que o ano de eleição foi muito ruim, foi meio que um campeonato de promessas em que no fim das contas teve um efeito fiscal." Campos Neto participou de um evento do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), que contou com a participação de líderes de empresas como Magazine Luiza, Zara, Raia Drogasil e Arcos Dourados (franquia do McDonalde#39;s). "A gente deve ter um número de inflação em junho negativo e depois vai subir lentamente, [fechando em] 4,5% de inflação no ano." O presidente do BC também destacou que um dos efeitos da pandemia foi o aumento na quantidade de horas trabalhadas e de parte do capital investido, mas a produção industrial está parada, o que caracteriza perda de produtividade. "Nas condições de crescimento, o que a gente vê são sinais não muito bons. O que a gente viu é que tem uma percepção de que a taxa de juro real neutra subiu. Por outro lado, uma das perguntas é o crescimento estrutural que o Brasil tem, esse número caiu." "Subimos juros parecidos com o que subiram os nossos pares, hoje o juro real brasileiro comparado com a média é menos alto do que a média histórica, a gente precisa ter um pouco de paciência, a gente tem de entender que a nossa tarefa é fazer a inflação convergir." Campos Neto também afirmou que o trabalho para manter a inflação sob controle está sendo feito e que as perspectivas mais otimistas para o crescimento do país ajudam. "Tem um cenário de crescimento sendo revisado para cima, com a inflação sendo revisada para baixo. Sou um voto [no Copom, Comitê de Política Monetária do BC], não posso adiantar nada, mas a gente tem de fazer as coisas com paciência e parcimônia, se for interrompido no meio tem um custo muito maior." Após forte recuo na sessão anterior, as taxas dos contratos futuros de juros fecharam nesta segunda em nova baixa na ponta curta, em meio à expectativa de início do ciclo de cortes da Selic, enquanto a ponta longa apresentou elevação, na esteira do avanço dos rendimentos dos Treasuries no exterior. Analistas também reduziram suas expectativas para a inflação de 2023 a 2026 na pesquisa Focus, na esteira de uma desaceleração mais forte do que o esperado no aumento dos preços ao consumidor em maio. O levantamento divulgado nesta segunda pelo Banco Central mostra que as projeções para a alta do IPCA (a inflação oficial, medida pelo IBGE) são agora de 5,42% em 2023, 4,04% em 2024, 3,90% em 2025 e 3,88% em 2026. Na semana anterior, essas contas estavam em 5,69%, 4,12%, 4,00% e 4,00%, respectivamente. Para a Selic, os analistas continuam vendo os juros básicos em 12,5% no fim deste ano, em 10% no fim de 2024 e em 9% no fim de 2025. Para 2026, a perspectiva foi reduzida de 9% para 8,75%. "Vamos ter um pouco de paciência, as coisas estão indo no caminho certo. É um processo lento, demora, tudo o que o BC faz hoje não tem efeito imediato. A expectativa tem um efeito forte e ela está indo na direção correta." Agentes do mercado têm reduzido prêmios embutidos na curva a termo brasileira, na esteira dos dados mais recentes de inflação e do otimismo em torno do andamento do novo arcabouço fiscal no Congresso. (Com Reuters)

Os preços do petróleo caíram cerca de US$ 3 o barril nesta segunda-feira, depois que analistas destacaram o aumento da oferta global e as preocupações com o crescimento da demanda pouco antes dos principais dados de inflação e de uma reunião do Federal Reserve dos Estados Unidos no final desta semana. Os contratos futuros de petróleo Brent caíram US$ 2,95, ou 3,9%, para US$ 71,84 o barril, a menor cotação desde dezembro de 2021. O petróleo bruto West Texas Intermediate caiu US$ 3,05, ou 4,4%, para US$ 67,12 o barril. O Goldman Sachs cortou suas previsões de preço do petróleo no início do domingo, citando ofertas acima do esperado no final deste ano e até 2024. A previsão de preço do petróleo em dezembro do banco agora é de US$ 86 o barril para o Brent, abaixo dos US$ 95 anteriores, e de US$ 81 o barril para o WTI, abaixo dos US$ 89 da última projeção. eldquo;A visão mais negativa do Goldman parece ter sido o catalisador para iniciar as vendas hojeerdquo;, disse Matt Smith, analista da Kpler. A revisão ocorre no início de uma semana movimentada para o Federal Reserve dos EUA, que se reúne na quarta-feira. Embora o Fed deva manter as taxas de juros neste mês, os investidores estão preocupados com a possibilidade de que os aumentos nas taxas sejam retomados no próximo mês, disse o analista do UBS, Robert Yawger. Os aumentos de juros do Fed fortalecem o dólar, tornando as commodities denominadas na moeda dos EUA mais caras para detentores de outras moedas e pesando nos preços. eldquo;A reunião do Fed e as pressões inflacionárias continuam sendo questões importantes para o mercado nesta semanaerdquo;, disse Rob Haworth, estrategista sênior de investimentos do U.S. Bank Asset Management. eldquo;A manutenção mais provável das taxas de juros significa que os investidores acompanharão de perto a conferência de imprensa do presidente do Fed, Powell, sobre o caminho esperado para as taxas de juroserdquo;, disse Haworth. Também pesando na mente dos investidores, a recuperação da demanda por petróleo tem sido silenciosa na China, o maior importador de petróleo bruto e produtos refinados. eldquo;A demanda chinesa não deu sinais de se materializar, e pode chegar a 2 milhões de barris por dia, então é uma quantidade significativa. Definitivamente, há temores de que a Opep e a IEA reduzam suas previsões de demandaerdquo;, disse Yawger. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e a Agência Internacional de Energia divulgarão suas atualizações mensais do mercado na terça-feira. Na semana passada, tanto o Brent quanto o WTI registraram uma segunda queda semanal consecutiva, depois que dados econômicos decepcionantes da China apagaram o aumento de preço após a promessa da Arábia Saudita de cortar a produção em julho. (Reuters)

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que o ICMS recolhido pela sistemática de substituição tributária (ICMS-ST) gera créditos de PIS e Cofins para os contribuintes. O entendimento é o de que os valores referentes ao ICMS-ST integram o custo de compra das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento. Houve apenas uma ressalva do ministro Paulo Sérgio Domingues. Em todos os casos envolvendo essa controvérsia, o magistrado tem afirmado que, quando estava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgava o tema de modo desfavorável ao contribuinte, ou seja, para negar o direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre o ICMS-ST. No entanto, seguiu a posição pacificada da 1ª Turma no processo relatado pelo ministro Sérgio Kukina. O colegiado tem aplicado o mesmo entendimento em uma série de casos. Embora essa seja a posição da 1ª Turma, a 2ª Turma entende de modo distinto, ou seja, que os valores pagos a título de ICMS-ST não geram créditos de PIS e Cofins. O tema ainda deverá ser pacificado pela 1ª Seção, que reúne as duas turmas de direito público. A controvérsia é objeto do EREsp 1428247/RS, ainda sem data marcada para julgamento.

A vitória do governo federal em um julgamento em abril no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ter sido menor do que a anunciada pelo Ministério da Fazenda na época. Especialistas apontam que a decisão da Corte foi mais restrita em relação ao que o governo desejava e que isso pode afetar a expectativa de arrecadação da pasta para o cumprimento das metas fiscais. O STJ divulgou nesta segunda-feira o acórdão do julgamento, ou seja, a definição do que foi decidido pelos ministros. Advogados tributaristas afirmam que não houve novidade, mas sim um detalhamento do entendimento do tribunal. Com isso, a Fazenda deve ter ainda mais dificuldades para zerar o déficit primário em 2024, meta que ficou definida no arcabouço fiscal. Como mostrou O GLOBO nesta segunda-feira, a própria equipe econômica admite que ainda precisa de R$ 110 bilhões em medidas que ainda não foram aprovadas ou divulgadas. Com a decisão no STJ, esse número pode ficar maior. No julgamento, o STJ autorizou a União a cobrar dois impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses benefícios vinham sendo excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Assim, as empresas que hoje fazem essa prática teriam que pagar mais imposto. Ficou definido que a exclusão só pode ocorrer caso sejam atendidos alguns requisitos. O ponto central da decisão, contudo, são justamente esses requisitos. Isso porque foi estabelecido que a União não pode tributar os benefícios que tenham sido concedidos como forma de "subvenções para investimento". Essa subvenção ocorre quando há estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. Após o julgamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão permitiria a arrecadação de até R$ 88 bilhões. Para viabilizar a nova regra fiscal, o governo precisa de um aumento de arrecadação da ordem de R$ 150 bilhões. emdash; O governo estava cantando uma vitória que não se refletiu nos debates e no que foi efetivamente decidido pelo STJ na ocasião. Se esses benefícios tiverem sido concedidos pelo estado como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos e tiver o contribuinte cumprido todos os requisitos da lei, a União não vai poder tributar esse benefício - avalia Rodrigo Pinheiro, sócio do Schmidt Valois Advogados. Para Thalles Niemeyer, do Kincaid Mendes Vianna Advogados, houve uma vitória parcial do governo. emdash; Sem dúvida alguma foi uma vitória para o governo. Mas, pelo fato de ainda termos essas possibilidades (de não haver a cobrança), ainda que devam ser atendidos esses requisitos da lei, pode-se dizer que a vitória do governo não foi ampla e irrestrita. Não diria que houve novidade (no acórdão), diria que esclareceu ainda mais os entendimentos. PGFN diz que acórdão reforça sua tese Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) disse que a publicação do acórdão reforça a sua tese, de que as empresas só poderão deixar de pagar impostos federais caso comprovem que os benefícios fiscais foram concedidos para investimentos. Confira na íntegra. "A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que o teor da decisão presente em Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgado nesta segunda-feira (12/6) preserva a política social de benefícios fiscais concedidos por entes subnacionais, respeita o Pacto Federativo e não afeta empresas que já cumprem o regramento legal sobre tais benefícios. A publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "A possibilidade de dedução dos valores de benefícios fiscais atinentes ao ICMS da base de cálculo continua garantida para as empresas, desde que respeitados os requisitos do artigo 30 da Lei nº 12.973/2014. Se não forem devidamente cumpridas as exigências legais, o valor não pode ser retirado da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. "A subvenção, independente do nome que receba em cada estado, seja de investimentos ou de custeio, é um mecanismo que permite a redução dos preços finais ao consumidor, tendo em conta a repercussão do ICMS cobrado das empresas pelos estados. Isso não muda. Mas esses valores não são lucro e devem cumprir o regramento legal para futuro reinvestimento. Essa era a tese defendida pela PGFN e que foi acatada no Acórdão divulgado pelo STJ. "A PGFN adverte que a decisão do STJ evidenciou que o ICMS que deixou de ser pago (inclusive com reflexos na tributação nacional, pois afeta o recolhimento de IRPJ e CSLL) não pode ser incorporado ao lucro da empresa. Incorporar a vantagem fiscal ao lucro representa uma situação que deturpa a política social do benefício fiscal concedido. O valor correspondente ao benefício deve ter registro na reserva da empresa e posteriormente ser reinvestido na expansão ou implantação de um empreendimento. "A PGFN esclarece que o referido Acórdão do STJ (no qual prevaleceu a tese do relator, ministro Benedito Gonçalves) diz respeito a outros benefícios fiscais concernentes ao ICMS, sem envolver a questão relativa a créditos presumidos (tema que já foi decidido anteriormente pelo STJ). A medida deixa bastante claro que os benefícios que não são créditos presumidos não podem ser abatidos da base dos tributos federais, nos moldes do que decido no ERESP 1.517.492.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a companhia irá dar assistência a todos os funcionários após a aprovação da transferência do Polo Potiguar, localizado na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, para a 3R Potiguar. eldquo;A Petrobras fica no Rio Grande do Norte, no Ceará e no Nordesteerdquo;, disse o executivo em vídeo publicado em suas redes sociais. Para ler esta notícia, clique aqui.