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Entenda de forma simples: a lei obriga ou não o repasse da redução nos postos de combustíveis? Essa é uma dúvida que todo brasileiro já teve: será que os postos de combustíveis são obrigados, por lei, a reduzir o preço na bomba sempre que há uma queda no valor das refinarias, como quando a Petrobras anuncia redução no preço da gasolina ou do diesel? Se você também já se perguntou isso, fique tranquilo emdash; aqui você vai descobrir o que realmente dizem as leis, o governo e os órgãos de fiscalização sobre o assunto. O que diz a lei sobre o preço dos combustíveis? Primeiro ponto importante: o preço dos combustíveis no Brasil é livre. Ou seja, não existe uma lei que obrigue os postos a baixarem os preços toda vez que há uma redução nas refinarias. Cada dono de posto pode definir quanto vai cobrar, desde que respeite a concorrência e não cometa práticas abusivas. Essa liberdade de preços está garantida desde 2002 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e é reforçada pelo artigo 170 da Constituição Federal, que trata dos princípios da ordem econômica: Art. 170 emdash; A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça socialehellip; Além disso, a chamada eldquo;Lei do Petróleoerdquo; (Lei nº 9.478/1997), no artigo 1º, inciso III, destaca que um dos objetivos da política energética é eldquo;proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtoserdquo;. Práticas abusivas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor Apesar de a lei não exigir o repasse imediato das reduções, práticas consideradas abusivas são proibidas. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) deixa claro no artigo 39 que é vedado ao fornecedor: eldquo;Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços; e condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviçoerdquo;. Ou seja, se um posto se recusa sistematicamente a repassar quedas mesmo tendo condições de fazê-lo, pode ser investigado por prática abusiva, principalmente se o consumidor se sentir lesado ou se houver indício de cartel. O que dizem os órgãos do governo: Senacon, Cade e Ministério de Minas e Energia Em maio e junho de 2025, após uma sequência de reduções nos preços das refinarias anunciadas pela Petrobras, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, enviou ofícios cobrando explicações das distribuidoras e dos postos sobre o porquê das reduções não chegarem às bombas na mesma proporção. No documento oficial, a Senacon reforça: eldquo;Embora os preços sejam livres, aumentos desproporcionais são ilegais e configuram práticas vedadas tanto pelo CDC quanto pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) e pela Lei nº 8.176/1991.erdquo; Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriram investigações, citando estudos que mostram que aumentos são repassados rapidamente ao consumidor, enquanto as quedas demoram ou nem sempre chegam totalmente às bombas. eldquo;Na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento, os revendedores repassaram integralmente. Já nas reduções, diminuíram em proporção menor, obtendo assim uma renda adicional.erdquo; Por que, então, nem sempre o preço cai na bomba? Mesmo quando há redução nas refinarias, o preço final do combustível depende de vários fatores: Estoque antigo: muitos postos compram combustíveis antes da queda e só vão repassar o novo valor ao renovar o estoque. Custos logísticos: transporte, impostos (como ICMS, PIS/Cofins) e margens de lucro. Concorrência local: regiões com menos concorrência tendem a repassar menos as quedas. Apesar disso, quando o consumidor percebe que os postos não repassam as reduções de forma justa, pode acionar os órgãos de defesa do consumidor, pois, conforme a legislação já citada, a prática pode ser considerada abusiva. O que você pode fazer como consumidor? Pesquise e compare preços usando o aplicativo da ANP ou sites de comparação. Denuncie práticas abusivas ao Procon, Senacon, Cade ou Ministério Público, principalmente se perceber que postos da mesma região não repassam a queda. Fique de olho em comunicados oficiais emdash; as investigações têm base legal e podem resultar em punições para estabelecimentos que exploram o consumidor. Resumindo: é obrigatório baixar o preço sempre que há redução na refinaria? Não existe lei que obrigue os postos de combustíveis a repassar imediatamente qualquer redução das refinarias. O mercado é livre, mas práticas abusivas emdash; como não repassar quedas sem justificativa emdash; podem ser investigadas e punidas com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 39), Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) e Lei nº 8.176/1991. Portanto, da próxima vez que ver a gasolina baixando na refinaria, saiba que o posto pode até demorar a repassar, mas se a redução nunca chegar, o consumidor tem direitos e pode exigir fiscalização.

Os contratos futuros de petróleo abandonaram a queda vista na abertura da sessão desta segunda-feira e passaram a operar em leve alta em relação aos preços de sexta-feira, à medida que o aperto no mercado físico compensa o impacto do aumento acima do esperado da produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) em agosto, bem como as preocupações com os efeitos potenciais das tarifas dos Estados Unidos sobre o crescimento econômico e a demanda pela commodity. Por volta de 6h50 (de Brasília), na Intercontinental Exchange (ICE), o barril do petróleo tipo Brent para setembro subia 0,42%, a US$ 68,59. Já na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para entrega no mesmo mês avançava 0,65%, a US$ 66,93 por barril. No sábado, a Opep+ concordou em aumentar a produção de petróleo em 548 mil barris por dia, bem mais que os aumentos de 411 mil barris por dia adotados nos três meses anteriores, o que surpreendeu os investidores. No entanto, após uma reação de queda dos preços da commodity, que, em parte, precificaram a ação do grupo anteriormente, os contratos passaram a exibir ganhos. eldquo;Por enquanto, o mercado de petróleo continua apertado, o que sugere que ele consegue absorver barris adicionaiserdquo;, diz o analista Giovanni Staunovo, do UBS. Segundo os estrategistas do RBC Capital Markets, liderados por Helima Croft, a decisão da Opep+ deve recolocar no mercado quase 80% dos cortes voluntários de 2,2 milhões de barris/dia feitos por oito produtores do grupo. No entanto, eles observam que o aumento real da produção tem sido menor do que o planejado até agora, com a maior parte da oferta vinda da Arábia Saudita. Em um sinal de confiança na demanda por petróleo, a Arábia Saudita elevou no domingo o preço de seu petróleo tipo Arab Light para a Ásia ao maior nível em quatro meses. Analistas do Goldman Sachs esperam que a Opep+ anuncie um último aumento de 550 mil barris por dia para setembro na próxima reunião, marcada para 3 de agosto. (Reuters)

A Opep+ vai aumentar a produção ainda mais rápido do que o esperado no próximo mês, enquanto o grupo liderado pela Arábia Saudita busca aproveitar a forte demanda do verão em sua tentativa de recuperar participação no mercado. Oito membros-chave da aliança concordaram em elevar a oferta em 548 mil barris por dia durante uma reunião virtual no sábado, segundo delegados. O grupo havia anunciado aumentos de 411 mil barris por dia para maio, junho e julho emdash; já três vezes o nível originalmente planejado emdash; e os mercados esperavam o mesmo patamar para agosto. O novo aumento reforça a guinada estratégica da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus parceiros para acelerar a retomada da produção que havia sido cortada. Desde abril, o grupo passou de anos de restrição de oferta para ampliação da produção, surpreendendo operadores de petróleo e levantando dúvidas sobre sua estratégia de longo prazo. A Opep+ está devolvendo capacidade anteriormente interrompida a um mercado que, segundo amplas expectativas, terá excesso de oferta no fim do ano. Os contratos futuros do Brent caíram 8,5% em 2025, pressionados pelo aumento da produção dos membros da Opep+ e de outras regiões, além da perspectiva incerta de demanda, em meio à guerra comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaça abalar a economia global. No entanto, o mercado parece mais robusto no curto prazo, e alguns delegados afirmaram que o grupo está acelerando a retomada da produção em parte para aproveitar a demanda mais forte durante o verão no hemisfério norte. As refinarias dos EUA têm processado mais petróleo para esta época do ano do que em qualquer outro momento desde 2019, e os preços de alguns combustíveis, especialmente o diesel, dispararam. Nos meses que se seguiram à mudança de estratégia, os delegados apresentaram várias justificativas para a decisão: desde atender à demanda máxima de combustíveis no verão, até punir os membros que estavam produzindo acima da cota e recuperar volumes de vendas cedidos a concorrentes como os produtores de xisto dos EUA. Autoridades disseram que a Arábia Saudita está especialmente ansiosa para reativar a capacidade ociosa o mais rápido possível. O aumento maior em agosto colocaria a Opep+ no ritmo necessário para completar a devolução de 2,2 milhões de barris por dia de produção previamente interrompida em setembro emdash; um ano antes do previsto no roteiro original. eldquo;Com a Opep+ tendo migrado de uma estratégia de defesa de preços para uma de participação de mercado, manter um corte voluntário simbólico não fazia mais sentidoerdquo;, disse Harry Tchilinguirian, chefe de pesquisa do Onyx Capital Group. eldquo;O melhor era simplesmente encerrar isso e seguir em frente.erdquo; Ainda assim, o aumento real provavelmente será menor emdash; o grupo tem produzido abaixo dos níveis anunciados nos últimos meses, enquanto o ministro da Energia da Arábia Saudita, príncipe Abdulaziz bin Salman, pressiona alguns membros a compensarem a produção excedente anterior e abrirem mão de suas cotas de aumento. O Cazaquistão emdash; o caso mais flagrante emdash; continua a bombear centenas de milhares de barris acima da cota. Operadores de petróleo esperavam amplamente que a Opep+ confirmasse outro aumento de 411 mil barris por dia para agosto, segundo uma pesquisa da Bloomberg, e as discussões iniciais dos delegados nesta semana também se concentraram nesse número. Os barris extras podem ser bem recebidos pelo presidente Trump, que tem pedido repetidamente preços mais baixos do petróleo para impulsionar a economia dos EUA e conter a inflação, ao mesmo tempo em que pressiona o Federal Reserve para cortar os juros. Ainda assim, o aumento da produção também ameaça ampliar um excedente iminente. Os estoques globais de petróleo vêm crescendo a um ritmo de cerca de 1 milhão de barris por dia nos últimos meses, à medida que o consumo na China esfria e a produção aumenta nas Américas, dos EUA à Guiana, Canadá e Brasil. Segundo a Agência Internacional de Energia, com sede em Paris, os mercados caminham para um excedente substancial no fim do ano. Empresas de Wall Street como JPMorgan e Goldman Sachs preveem que os preços devem cair para cerca de US$ 60 por barril ou menos no quarto trimestre. Os preços subiram durante o conflito do mês passado entre Irã e Israel, mas recuaram rapidamente quando ficou claro que o fluxo de petróleo não havia sido afetado. Ao pressionar por aumentos mais rápidos na oferta, a Arábia Saudita precisa equilibrar os benefícios de volumes de vendas maiores com o impacto da queda nos preços do petróleo. O reino já enfrenta um déficit orçamentário crescente e foi forçado a cortar gastos em alguns dos principais projetos do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman. A Rússia, co-líder da Opep+, enfrenta um cenário econômico em deterioração e possível crise bancária, enquanto o presidente Vladimir Putin continua a travar uma guerra custosa contra a vizinha Ucrânia. A queda nos preços também tem prejudicado a indústria de xisto dos EUA. Em uma pesquisa recente, executivos do setor disseram esperar perfurar significativamente menos poços este ano do que o planejado no início de 2025, citando os preços mais baixos do petróleo e a incerteza em torno das tarifas impostas por Trump.

A Petrobras está reavaliando sua operação no Polo Bahia, que consiste em 28 blocos em terra, com produção de cerca de 9 mil barris por dia de petróleo - ou 12 mil barris de óleo equivalente, se incluído o gás natural. O Polo chegou a ter o processo de venda iniciado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi suspenso em setembro de 2023. De acordo com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a possibilidade de venda do ativo voltou à prancheta da estatal recentemente, quando o preço do barril do petróleo começou a cair. "A produção em terra envolve esforço grande, às vezes o campo é menor que um poço do pré-sal. Quando o óleo está a US$ 100 o barril faz sentido (produzir em terra), não a US$ 65 o barril. Vamos decidir se Polo Bahia fica com a gente, se terceiriza a operação ou se repassa o ativo", disse Magda após sair do Fórum Estratégico da Indústria Naval Brasil-China. A executiva, ressaltou, porém, que apesar de ser em terra, o campo de Urucu, na Amazônia, ainda não está sendo avaliado. "O óleo de Urucu é o melhor óleo do Brasil, vamos pensar na Bahia e depois olhar Urucu", explicou a executiva.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda nesta quinta-feira (3), em meio a sinais de possível retomada das negociações nucleares entre EUA e Irã e expectativas para aumento da oferta dos principais países exportadores. O dólar forte também pressionou o óleo, após forte payroll de junho. A commodity acentuou recuo após informações de que altas autoridades do Irã e dos Estados Unidos planejam retomar negociações nucleares em breve, após o cessar-fogo entre o país persa e Israel. Investidores ainda seguem com expectativas de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) anuncie um novo grande aumento de oferta na reunião deste domingo. O forte avanço do dólar, especialmente após a divulgação do payroll de junho, também ajudou a pressionar o óleo. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para agosto fechou em queda de 0,67% (US$ 0,45), a US$ 67,00 o barril. Já o Brent para setembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,45% (US$ 0,31), a US$ 68,80 o barril. Segundo o Axios, o enviado especial da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, está planejando se encontrar com o ministro das Relações Exteriores do Irã, Seyed Abbas Araghchi, já na semana que vem em Oslo, Noruega. Pela manhã, o Departamento do Trabalho informou que os EUA criaram 147 mil empregos em junho, acima da expectativa do mercado, o que levou o dólar americano, que oscilava próximo da estabilidade antes do dado, a disparar ante rivais fortes. O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou hoje novas sanções contra redes envolvidas no transporte e na compra de bilhões de dólares em petróleo iraniano, parte do qual teria beneficiado a Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC-QF). Foram sancionados navios envolvidos na entrega secreta do produto, em uma tentativa de aumentar a pressão sobre a chamada eldquo;frota sombraerdquo; do Irã. Também no radar, Opep+ deve avaliar na reunião de domingo a possibilidade de estender os aumentos mensais de produção. Oito países-chave já aprovaram aumentos de 411 mil barris por dia nos últimos três meses e estariam dispostos a repetir o mesmo para agosto.

Pelo quinto mês consecutivo, a fatia de endividados no país subiu, na ótica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cuja edição de junho foi divulgada nesta quinta-feira (3). Em contrapartida, os indicadores de inadimplência mostraram estabilidade, entre maio e junho, informou ainda a confederação. Para a organização, o maior ritmo de endividamento no período foi impulsionado por crescimento de tomada de dívidas de curto prazo endash; principalmente entre famílias de classe média. No estudo, a proporção de pessoas que admitiram dívidas avançou de 78,2% em maio para 78,4% em junho. A parcela, no entanto, mesmo com o aumento, ainda ficou inferior à de junho de 2024 (78,8%). Para ler esta notícia, clique aqui.