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Artur Watt Neto, indicado para a Diretoria-Geral da ANP, e Pietro Mendes, indicado para a Diretoria 4, foram aprovados ontem (19/08) pelo Senado Federal. Eles passaram por sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e, em seguida, tiveram seus nomes aprovados no plenário. Os novos diretores poderão tomar posse na Agência após a publicação de sua nomeação no Diário Oficial da União. Arthur Watt Neto atualmente é consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União de carreira, onde ingressou por concurso público em 2006. Ao longo de sua trajetória profissional na AGU, destaca-se a atuação na Procuradoria Federal junto à ANP por 12 anos (2010 -2022), como Assessor Técnico do Procurador-Geral, Coordenador-Geral de Assuntos Estratégicos, Procurador-Geral Substituto e Subprocurador-Geral; e na Procuradoria Federal junto à ANTAQ (2022-2023), como Procurador-Geral. Na ANP, participou das comissões especiais das licitações de concessão e de partilha (pré-sal). Integrou, ainda, a Equipe Nacional de Arbitragens (ENARB/PGF), com atuação em mais de 20 procedimentos arbitrais nas áreas de petróleo eamp; gás, energia, transportes e telecomunicações. Também ocupou o cargo de Diretor de Gás Natural no Ministério de Minas e Energia (2023). Bacharel em Direito pela UERJ, Especialista em Direito Público pela UNIDERP, Mestre em Direito Internacional pela UERJ, Fellow do Chartered Institute of Arbitration com sede em Londres (FCIARB), foi Energy Law Scholar na Universidade de Houston. É autor do livro Direito Econômico - Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, pela editora Saraiva. Pietro Mendes é Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Ex-Assessor da Presidência da Infra S.A. com atuação principal no processo de incorporação da EPL pela VALEC, Ex-Secretário-Adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e ex-Diretor do MME. Especialista em Regulação concursado da ANP com mais de 16 anos de experiência, tendo exercido a função de assessor do Diretor-Geral e de Superintendente Adjunto de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos. Diretor de Assuntos Jurídicos da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) de agosto de 2015 até fevereiro de 2018. Professor substituto das disciplinas de Planejamento e Avaliação de Projetos e Metodologia Científica para cursos de Engenharia da Escola de Química/UFRJ (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Beddie School of Business na Simon Fraser University (SFU), no Canadá, no laboratório TCOS de incertezas da inovação do professor Jeremy Hall (outubro/2013 até março/2014). Doutor em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos da Escola de Química/UFRJ (2012). MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios pela FGV (2020). Pós-Graduação Executiva em Petróleo e Gás na COPPE (2008). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio (2013), aprovado no VIII Exame da OAB. Licenciado em Química (2005) e Bacharelado em Química pela Universidade Federal Fluminense (2004). Autor do livro Sustentabilidade na Produção e Uso do Biodiesel. Revisor dos periódicos Energy Policy e Environmental Progress Sustainable Energy. Coordenador do 1 e II Fóruns Técnicos das Agências Reguladoras Federais. Veja os currículos completos dos indicados no site do Senado: - Artur Watt Neto - Pietro Mendes

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a joint venture entre a Ultragaz e Supergasbrás Energia na construção e operação de terminal de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Porto de Pecém (CE). A decisão, que foi unânime, considera alguns compromissos firmados pelas empresas com relação ao acesso de terceiros e à gestão independente. Com a operação, está prevista a construção de uma estrutura com capacidade de armazenamento de 62 mil toneladas, com conclusão prevista para 2028. O investimento previsto é de R$ 1,2 bilhão, dividido igualmente entre a Ultragaz e a Supergasbrás Energia. A Sociedade de propósito específico (SPE) será gerida de forma independente de seus acionistas, conforme foi informado ao Cade. O porto de Mucuripe será encerrado por um compromisso legal e o novo terminal será o único do Ceará autorizado a receber o GLP. Há preocupação de concorrente (Queiroz Participações, terceira interessada no caso) com esse acesso ao mercado durante a validade da cláusula de exclusividade. Para ler esta notícia, clique aqui.

Seguindo São Paulo, Minas Gerais implantou o mecanismo de "solidariedade tributária", deflagrando uma ofensiva contra a sonegação no ramo de combustíveis. Nesta quarta (20), a Fazenda mineira excluiu a Distribuidora Tabocão da lista de contribuintes que devem recolher mensalmente o ICMS e, com isso, a empresa sofrerá sanções legais. A partir de agora, os postos ou estabelecimentos que decidirem, mesmo assim, comprar o etanol da companhia será responsabilizado pela legislação da solidariedade tributária e estará sujeito a multas, além de ter de recolher o imposto devido no lugar da companhia excluída da lista de contribuintes. A solidariedade tributária busca combater a sonegação em todas as pontas da cadeia de combustíveis. A medida envolve os postos de combustíveis, porque, em muitos casos, esses estabelecimentos sabem que algumas distribuidoras são sonegadoras, mas, mesmo assim, compram seus produtos por serem mais baratos. Em São Paulo, estado pioneiro na implantação da medida, distribuidoras já foram alvo de fiscalizações que resultaram em mais de R$ 210 milhões em autos de infração. A expectativa da Secretaria de Fazenda do estado, a Sefaz-SP, é de recuperar R$ 2,6 bilhões de sonegadores neste ano. A decisão em Minas Gerais agora amplia o alcance dessa política, reforçando a necessidade de distribuidoras e postos verificarem a regularidade fiscal de seus fornecedores, sobretudo no mercado de etanol, um dos mais vulneráveis a práticas ilícitas. (Painel S.A.)

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou na tarde desta quarta-feira, 20, um pedido da Petrobras envolvendo a política de preços praticada pela companhia. Em prévio acórdão, a Corte de Contas havia determinado que houvesse a criação de uma norma interna para detalhar os procedimentos para a execução da estratégia comercial de diesel e gasolina. Em pedido de reexame, a Petrobras solicitou que a determinação fosse convertida em recomendação. Ou seja, que fosse retirado o caráter obrigatório para a criação dessa norma. A Petrobras alegou que a medida deveria ser uma recomendação por entender que não há irregularidades a serem sanadas. Ainda de acordo com o argumento, a decisão representaria eldquo;interferência indevidaerdquo; na gestão da companhia e eldquo;risco à imagem institucionalerdquo;. O relator do pedido de reexame, ministro Bruno Dantas, ao explicar seu voto negando o pedido da companhia lembrou que a auditoria do Tribunal identificou eldquo;uma severa lacunaerdquo; de governança eldquo;entre a diretriz estratégica de alto nível, aprovada pela diretoria executiva, e sua efetiva aplicação operacionalerdquo;. Ele apontou que, na prática, não existem regras formais sobre a dinâmica do processo decisório, o que acarretaria uma eldquo;juízo críticoerdquo; sobre o aumento e a intensidade dos reajustes de preços de combustíveis. O resultado seria uma fragilização do controle e a rastreabilidade das decisões, conforme os argumento apresentados pelo ministro e ex-presidente da Corte. eldquo;A origem desta lacuna reside em uma grave falha metodológica da própria Petrobras, que classificou o processo de precificação como não crítico. Essa classificação subestimou uma das principais atividades da companhia. O que seria crítico na Petrobras?erdquo;, perguntou o ministro.

O secretário especial de Análise Governamental da Presidência da República, Bruno Moretti, é o principal cotado para a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, com a saída de Pietro Mendes, que vai assumir uma cadeira na diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apurou o Estadão/Broadcast. O nome dele circula desde o fim do ano passado. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está defendendo o nome de Moretti. Segundo relatos, o economista também é próximo de Rui Costa, ministro da Casa Civil. Há o argumento de que Moretti tem atuado eldquo;firmeerdquo; nas pautas do interesse da União desde o início do governo. Um nome provisório deve assumir a presidência do Conselho. Neste caso, Renato Galuppo é o mais cotado. Galuppo já está presidindo o Comitê Pessoas da Petrobras, o que facilita a transição. Perfil Bruno Moretti é economista pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com mestrado em Economia da Indústria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Ele tem passagens por diferentes ministérios. Iniciou sua carreira como analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento. Foi diretor da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos e também foi diretor e Secretário-Executivo Substituto da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Atualmente, além de ocupar o cargo de Secretário Especial de Análise Governamental da Presidência da República, Moretti já é Conselheiro de Administração da Petrobras.

A Petrobras informou nesta quarta-feira que recebeu a renúncia de Pietro Mendes ao cargo de presidente do Conselho de Administração da companhia. Mendes também deixa de ser membro do colegiado da estatal. A saída de Mendes, que é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), já era esperada pelo mercado, pois ele vai ocupar uma vaga na diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O nome de Mendes foi aprovado ontem no Senado Federal. Além de Mendes, Artur Watt Neto também foi aprovado para ocupar o cargo de diretor-geral da ANP. O Conselho de Administração da Petrobras deve se reunir em breve para eleger um presidente do colegiado, que terá mandato até a próxima assembleia geral de acionistas, prevista para 2026.