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O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou ontem a primeira versão do chamado substitutivo da proposta, que deve ser votada no plenário da Casa na primeira semana de julho. Ele já havia apresentado as linhas gerais da reforma, mas agora, pela primeira vez, trouxe o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas o formato final ainda está longe de ser a versão final a ser votada pelos deputados. Agora, praticamente vencida a aprovação do arcabouço fiscal, é que começam de forma mais intensa as negociações em torno da reforma, outra pauta econômica crucial para o governo. emdash; (Haverá) Muita discussão ainda neste fim de semana, toda a semana que vem, para que possamos levar a plenário a discussão e votação entre os dias 3 e 7 (de julho) emdash; afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O primeiro desenho da reforma tributária veio com novidades em relação ao que vinha sendo negociado no grupo de trabalho formado na Câmara. Haverá transição mais longa que o esperado, de oito anos, serão criados dois fundos de compensação para estados, um permanente e o outro provisório, e variações de alíquotas para alguns setores. A regulamentação do "cashback" ficou para lei regulamentar posterior. Entenda os principais pontos do texto apresentado Fusão de tributos - Cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, o que na prática significa dois tributos: o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo IPI, PIS e Cofins; e o subnacional Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unindo ICMS e ISS. Alíquota com três variações - O IVA dual terá uma alíquota única como regra geral, porém com a possibilidade de alíquota reduzida e zero para alguns setores. Haverá redução de 50% para bens e serviços dos setores de saúde (incluindo serviços de assistência, medicamentos e dispositivos médicos); educação; atividades artísticas e culturais nacionais; insumos e produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura. Haverá isenção para alguns medicamentos especiais, como os de câncer, e também para educação superior no âmbito do ProUni. Pequenos produtores agropecuários poderão ter isenção sob certas condições. Imposto seletivo - Será criado um imposto seletivo que incidirá sobre cigarros e bebidas alcoólicas, que não tem uma finalidade arrecadatória, mas para desestimular o consumo. Também vai recair sobre produtos prejudiciais ao meio ambiente elsquo;Cashbackersquo; - O texto cria a possibilidade de devolução de IBS e CBS a pessoas físicas, na forma do chamado eldquo;cashbackerdquo;, mas diz que isso seria definido após a reforma, por meio de lei complementar. O governo propõe o mecanismo para reduzir a carga tributária do consumo dos mais pobres. Regimes especiais - Ficam mantidos os regimes tributários especiais do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus. Compensação regional - O texto propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para reduzir desigualdades entre estados com aportes feitos pela União que começam com R$ 8 bilhões a partir de 2029 e chegam a R$ 40 bilhões a partir de 2033. Compensação transitória - Também é proposta a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para compensar perdas de benefícios de ICMS concedidos pelos estados com a extinção do tributo estadual. Os aportes a serem feitos pela União somarão no total R$ 160 bilhões. Também começam em R$ 8 bilhões em 2025, aumentam até R$ 32 bilhões em 2028 e vão se reduzindo gradativamente até R$ 8 bilhões em 2032. Os aportes da União nesse fundo temporário são previstos assim: em 2025, a R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais); em 2026, a R$ 16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de reais); em 2027, a R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões de reais); em 2028, a R$ 32.000.000.000,00 (trinta e dois bilhões de reais); em 2029, a R$ 32.000.000.000,00 (trinta e dois bilhões de reais); em 2030, a R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões de reais); em 2031, a R$ 16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de reais); em 2032, a R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais). Transição - O texto propõe uma transição de oito anos entre os tributos antigos e o IVA dual. A transição nos impostos federais começa em 2026, com entrada em vigor do CBS em 2027, com extinção de PIS, Cofins e IPI (exceto para Zona Franca de Manaus). Entre 2029 e 2032, acontece a entrada gradativa do IBS com extinção proporcional do ICMS e do ISS. Em 2033, torna-se vigente integralmente o novo sistema tributário. A reforma também muda a lógica de cobrança de impostos na origem, onde são fabricados os produtos, para o destino, onde eles são consumidos. Essa transição será feita em 50 anos, entre 2029 e 2078. Órgão de gestão - O IBS será gerido pelo Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços com gestão compartilhada por estados, DF e municípios, a ser criado com a reforma. Tributação de renda e patrimônio - O texto também passa por tributação de renda e patrimônio. No caso do IPVA, fica prevista a incidência sobre barcos e aviões particulares. Também foi criada a possibilidade de o imposto ser progressivo a depender do impacto ambiental do veículo. No caso do ITCMD (imposto cobrado na transmissão de herança), fica estabelecida progressividade em razão do valor da transmissão de bens, transfere a competência aos estados e cria regra que permite a cobrança sobre heranças no exterior. Em relação ao IPTU, autoriza o Poder Executivo atualize a base de cálculo do imposto por meio de decreto a partir de critérios previstos em lei municipal.

Na semana passada, a Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou um corte de R$ 0,13 por litro no preço médio de venda da eldquo;gasolina Aerdquo;, com efeito na última sexta-feira (16). De acordo com informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), na semana passada, o preço médio da gasolina recuou R$ 0,03/litro no estado de São Paulo. Na avaliação de Marcelo Di Bonifácio, analista da StoneX, há chance para mais uma rodada de queda nos preços na bomba nesta semana em função da redução pela estatal, que, na última semana, fez com que o preço do etanol caísse R$ 0,03/litro em São Paulo, com a paridade estável em 68,8%. A redução pela Petrobras incentiva o consumo do biocombustível, que deve crescer neste mês de junho, ainda que valha lembrar que a paridade abaixo de 70% (favorável ao etanol) veio em maior parte pelo aumento do ICMS na gasolina, e também é resultado do crescimento da safra de cana no Centro-Sulerdquo;, explica. Paradoxo do etanol Por outro lado, há dois fatores que causam um certo eldquo;paradoxoerdquo; na composição de preços do etanol. Segundo Bonifácio, o biocombustível conta com dois fatores conflitantes: tendência de baixa nos valores em função do crescimento da oferta por parte das usinas; e tendência de alta nos preços pelo crescimento da demanda por etanol, já que a paridade teve uma queda considerável. Por fim, há expectativa para retomada dos impostos federais sobre a gasolina em julho. No entanto, não há certeza quanto ao valor dessa tributação, que deve mexer com os preços do etanol.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), Evandro Gussi, defendeu que os avanços obtidos com a Emenda Constitucional 123 sejam preservados na reforma tributária. Ele participou de audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (20), realizada por iniciativa do deputado federal Reginaldo Lopes, presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição que previa um regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, como o etanol, em relação aos combustíveis fósseis. A medida equacionou a perda de competitividade diante de ajustes nas alíquotas dos combustíveis, estabelecidos para reduzir o preço final de gasolina e diesel. eldquo;O grande avanço da reforma tributária neste tema está em trazer o diferencial de competividade entre os biocombustíveis e a gasolina para o direito ambiental, que é um direito fundamental na Constituiçãoerdquo;, afirmou o presidente da UNICA. eldquo;De acordo com a EC 123, uma lei complementar poderá avançar nesse aspecto, então temos uma oportunidade para o Brasil, porque o mundo está precisando de bioenergiaerdquo;, destacou Evandro Gussi. Durante a audiência, o consultor jurídico da UNICA, Leo Amaral, destacou alguns pontos de atenção para os marcos regulatórios em discussão no Parlamento, entre eles, a compatibilidade da reforma com a competividade do etanol em nível constitucional; o eldquo;ponto ótimoerdquo; entre melhores práticas arrecadatórias e a preservação de competividade; e a simplificação de apuração e arrecadação. A audiência pública contou com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim e de representantes do setor de biocombustíveis, como o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos, o diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli, e o presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco.

O diesel R, da Petrobras, que tem um percentual renovável, poderia ter um mandato adicional ao do biodiesel na composição da mistura obrigatória com o diesel fóssil, defendeu o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da petroleira, Maurício Tolmasquim, em entrevista a jornalistas após evento no Rio de Janeiro. O diesel R pode ter até 7% de óleo vegetal na sua composição, apresentando as mesmas características físico-químicas do diesel S10 Petrobras. Isso permitiria que o produto fosse misturado ao diesel B, que já conta com biodiesel, atualmente em uma parcela de 12%. "Já temos uma indústria de biodiesel e não devemos voltar atrás, mas nada impede que uma vez fixado o mandato do biodiesel você tenha um valor a mais de diesel R", afirmou ele, durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). Uma das preocupações da indústria de biodiesel é perder mercado para o diesel R da Petrobras. "Não temos problema nenhum em aumentar o percentual de biodiesel... mas poderia ter um mandato adicional (para o diesel R)", acrescentou o diretor, buscando minimizar preocupações sobre o produto da Petrobras tirar mercado do biodiesel. "O diesel R não vai competir com o biodiesel porque o biodiesel tem um limite que o veículo pode ter, e isso (diesel R) vai além do biodiesel. Não existe competição, biodiesel é importante, tem seu espaço... Diesel R não é em detrimento do biodiesel. Estamos falando em ter mais três, quatro, cinco pontos percentuais (de mistura) com esse diesel renovável." Se ambos tivessem um mandato, poderia haver uma demanda adicional por óleos vegetais produzidos a partir da soja, que hoje domina a oferta da matéria-prima para o biocombustível. Contudo, ainda não há uma regulação para o diesel R, lembrou o diretor da Petrobras, acrescentando que, por isso, a empresa tem dificuldades de monetizar melhor o combustível.(Reuters)

A empresa de alumínio e energia Hydro Paragominas adquiriu dez carros elétricos para substituir os modelos convencionais a diesel de sua frota, e espera reduzir as emissões de CO2 em cerca de 119,6 mil toneladas por ano emdash; volume equivalente ao plantio de 1.660 árvores ao longo de cinco anos. Segundo a companhia, o modelo tem autonomia de 198 km e circula principalmente dentro da unidade para suporte às operações internas. A Hydro estudará, nos próximos 12 meses, a viabilidade de substituir a frota operacional por veículos elétricos. Eduardo Pedras, gerente de contratos da Hydro Paragominas, conta que a ideia é que outras unidades da empresa passem a utilizar os modelos eletrificados. eldquo;O carro elétrico pode ser muito menos poluente que os convencionais. O mercado automotivo tem um enorme potencial neste sentido e ainda há muito a ser desenvolvido em termos de tecnologia. Queremos acompanhar estas mudançaserdquo;, comenta. A Hydro tem meta de descarbonização até 2030. Dentre as estratégias para alcançar o objetivo está a mudança na estrutura do contrato de locação de veículos leves, substituindo 50% da frota de combustão a diesel por veículos com combustão a etanol. eldquo;Com esta iniciativa também teremos uma redução na emissão TCO², esta redução será de 2.877 TCO² no meio ambiente, o que representa 7.860 árvores plantadaserdquo;, destaca Eduardo. Isso significa mais sustentabilidade e permite a redução dos impactos ambientais causados pela queima dos combustíveis fósseis (diesel e gasolina). Elétricos em expansão A adoção de carros elétricos deve disparar nos próximos anos, com mais de 100 milhões de unidades esperadas nas estradas até 2026 e mais de 700 milhões até 2040, acima dos 27 milhões no início deste ano, de acordo com o Long-Term Electric Vehicle Outlook (EVO) da empresa de pesquisa BloombergNEF (BNEF). O levantamento também mostra que a eletrificação está se espalhando rapidamente para todos os setores do transporte rodoviário emdash; de riquixás a caminhões pesados endash;, enquanto alcança economias emergentes na Ásia, como Índia, Tailândia e Indonésia. No Cenário de Transição Econômica, as vendas de VEs de passageiros aumentam de 10,5 milhões em 2022 para 22 milhões em 2025 (26% das vendas), 42 milhões em 2030 (44% das vendas) e 75 milhões em 2040 (75% das vendas). A velocidade dessa expansão, no entanto, será desigual. Países nórdicos, China, Alemanha, Coréia do Sul, França e Reino Unido devem experimentar uma aceleração maior emdash; são economias que já têm um mercado de elétricos aquecido.

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (22/6) a realização de consulta e audiência públicas de minuta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), para estabelecer condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra possa operar de acordo com as legislações federal e estadual. Em 22/9/2021, a Diretoria Colegiada da ANP, por meio da Resolução de Diretoria nº 533/2021 (SEI 1649880), resolveu que o projeto denominado eldquo;Subida da Serraerdquo; se enquadrava como gasoduto de transporte, nos termos do art. 2º, XVIII, da Lei nº 11.909/2009, vigente à época da autorização do gasoduto pela ARSESP, bem como no art. 3º, XXVI, da Lei nº 14.134/2021. Entretanto, a ARSESP e a distribuidora de gás canalizado, Comgás, que entendem que o Gasoduto Subida da Serra seria instalação de distribuição, formularam pedidos de reconsideração quando à decisão da Diretoria Colegiada, encaminhado novas informações que possibilitaram a elaboração da minuta que ora entrará em consulta pública. Entre elas, estão: o gasoduto não se conectará a Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), estocagem ou gasodutos de transporte; se destinará exclusivamente a atender os consumidores finais da Comgás; e não haverá entrega e venda de gás a outras concessionárias. A minuta de acordo entre ANP e ARSESP prevê que, se tais condições, além de outras indicadas na minuta de acordo, forem cumpridas, será possível a operação do Gasoduto Subida da Serra em conformidade com a legislação aplicável. Dessa forma, visa resolver, de forma consensual, uma controvérsia com potencial para ocasionar insegurança jurídica aos investimentos no setor, vindo ao encontro das diretrizes de harmonização entre a União e Estados da federação preconizadas no art. 45 da Lei n° 14.134/2021, no art. 27 do Decreto n° 10.712/2021 e no art. 2°, inciso XVI, da Resolução CNPE n° 3/2022. As sugestões recebidas na consulta e audiência públicas serão apreciadas pela área técnica, cuja avaliação, após análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP, servirá como subsídio para a decisão final da Diretoria Colegiada sobre o tema.