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Entre os dias 3 e 13 de abril, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e Procon Municipal de Santa Cruz do Sul (RS), entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros: Alagoas A ANP esteve nos municípios de Arapiraca, Chã Preta e Maceió para verificar o funcionamento de postos e distribuidoras de combustíveis. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Bahia Foram fiscalizados sete agentes econômicos nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis e revendas e distribuidoras de GLP nas cidades de Jequié e Vitória da Conquista. Em Jequié, uma distribuidora de combustíveis foi autuada porque criou obstáculos à fiscalização e não apresentou relatórios de inspeções da tancagem. Um posto de Vitória da Conquista sofreu autuação por não possuir os instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, o que pode ser solicitado pelos consumidores. Ceará Houve fiscalização em nove cidades do estado no período: Cariré, Eusébio, Fortaleza, Irauçuba, Itaitinga, Itapipoca, Maracanaú, Pacujá e Sobral. Foram vistoriados agentes econômicos de diversos segmentos, entre eles distribuidoras de asfalto e postos de combustíveis. Um posto de Itapipoca foi autuado e teve equipamentos interditados porque um bico abastecedor estava sendo utilizado com irregularidades nos volumes dispensados. Além disso, o estabelecimento mantinha medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em desacordo, entre outras irregularidades. Outros cinco postos do estado sofreram autuações por problemas como a ausência de medida-padrão de 20 litros e não atendimento a normas mínimas de segurança, entre outros. Uma distribuidora de asfalto de Maracanaú foi autuada por impor obstáculos à fiscalização. Paraíba Dez postos de combustíveis foram inspecionados pelos fiscais da ANP em João Pessoa. Não foram encontradas irregularidades. Pernambuco As ações de fiscalização foram realizadas nas cidades de Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Olinda, Paulista e Recife, em postos e distribuidoras de combustíveis. Um posto de Olinda foi autuado por ter desativado suas instalações sem comunicar à ANP. Em Recife, um posto sofreu autuação por realizar abastecimento em desacordo com a legislação. Rio de Janeiro Ao longo das duas últimas semanas, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Duque de Caxias, São Francisco de Itabapoana, Niterói e Rio de Janeiro. No total, foram inspecionados 40 agentes econômicos dos segmentos de revenda de combustíveis automotivos e revenda de GLP. Em São Francisco de Itabapoana, um posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) irregular. Em Niterói, três pontos de revenda de GLP foram interditados por questões de segurança: dois deles apresentaram irregularidades em suas áreas de armazenamento, e outra empresa estava com extintores de incêndio fora do prazo de validade. Nos demais municípios não foram verificadas irregularidades. Espírito Santo Os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Vila Velha, Vitória, Guarapari, Piúma e Anchieta. Ao todo, foram vistoriados 21 empresas dos segmentos de revenda de combustíveis automotivos e revenda de GLP. Em Vitória, um posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) irregular. Nos outros municípios não foram constatadas irregularidades. Nesta semana, fiscais do Procon Municipal de Vitória foram capacitados para exercerem fiscalização, conforme convênio estabelecido pela ANP e o referido órgão de defesa do consumidor. São Paulo A ANP esteve, no período, em 24 municípios: Alumínio, Bebedouro, Cachoeira Paulista, Campinas, Capivari, Catanduva, Embu das Artes, Guarulhos, Ibiúna, Itapecerica da Serra, Mairinque, Mauá, Osasco, Piquete, Pitangueiras, Pontal, Santana de Parnaíba, São José dos Campos, São Paulo, São Roque, Sertãozinho, Taboão da Serra, Tietê e Vargem Grande Paulista. Foram vistoriados 131 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), distribuidoras de combustíveis e GLP, produtores de etanol e de lubrificante acabado. A Agência realizou operações conjuntas com a Polícia Civil em Campinas e em São Paulo, além de ter atuado em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) no município de Catanduva. Na capital, em ação com a Polícia Civil, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (20 bicos e cinco tanques) por: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 64% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%); comercializar gasolina aditivada fora de especificação, com 64% de etanol anidro (o determinado é 27%); e comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico (96,6° INPM). Nessa ação também foi constatado metanol no etanol hidratado, através do teste colorimétrico qualitativo. Nas fiscalizações de rotina da ANP no município de São Paulo, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico (88,5° INPM), tendo sete bicos e dois tanques deste produto interditados, entre outras irregularidades. Outro posto da cidade foi autuado e interditado totalmente (24 bicos e sete tanques) por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica à 20°C, quanto ao teor alcoólico (85,1°INPM e 97,3°INPM em tanques diferentes) e quanto ao teor de metanol (acima de 0,5% nos dois tanques). Ainda em São Paulo, um posto sofreu autuação porque comercializava gasolina comum fora de especificação, com 39% de etanol anidro, tendo quatro bicos e um tanque desse produto interditados, e não possuía todos os equipamentos para realizar os testes de qualidade, que podem ser pedidos pelos consumidores. Um outro posto da cidade também foi autuado pela ausência dos equipamentos para testes de qualidade. Houve ainda a autuação de um posto por descumprimento de pena de suspensão aplicada e rompimento de lacres de interdição. Também na capital do estado, dois postos foram autuados por não operarem no horário mínimo previsto pela legislação. Um posto sofreu autuação por não operar no horário mínimo e por desatualização cadastral. Uma revenda de GLP foi autuada por falta de balança decimal, usada para pesar os botijões quando solicitado pelos consumidores. Em Catanduva, na operação em conjunto com o IPEM-SP e a Sefaz-SP, um posto foi autuado por desatualização cadastral. Nas ações de rotina da Agência, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de segurança das instalações. Na cidade de Ibiúna, um posto foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 31% de etanol anidro. Seis bicos e um tanque desse produto foram interditados. Uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de segurança das instalações. Uma revenda de GLP de Embu das Artes foi autuada por falta de balança decimal para pesagem dos botijões de gás de cozinha. Em Mauá, um posto de combustíveis foi autuado por desatualização cadastral. Na cidade de Osasco, um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade; não apresentar a Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ); não apresentar os registros de análise de qualidade; não apresentar a planta simplificada das instalações, tampouco os certificados de calibração de equipamentos de testes; e por desatualização cadastral de equipamentos. No município de Pontal, um posto teve 17 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Uma revenda de GLP de Taboão da Serra foi autuada por falta de balança decimal para pesagem dos vasilhames. Em Tietê, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança das instalações. Um produtor de etanol foi autuado por não coletar amostras-testemunhas, emitir certificados de qualidade em desacordo com a norma e emitir notas fiscais de venda de etanol sem a identificação das amostras-testemunhas. Já em Vargem Grande Paulista, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança das instalações. Minas Gerais No estado, os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Lagoa da Prata, Luz, Bambuí, Córrego Danta, Iguatama, Betim e Paracatu. Foram realizadas 53 ações de fiscalização em campo, incluindo postos de combustíveis, revendas de GLP, ponto de abastecimento e produtor de etanol. Em Belo Horizonte foi lavrado um auto de interdição por ausência das condições mínimas de segurança em revenda de GLP. Outra revenda de GLP, esta em Paracatu, foi autuada por armazenar botijões em quantidade superior à sua classe (excesso de produto em estoque). Distrito Federal No total, 36 postos de combustíveis e três distribuidoras de GLP foram inspecionadas no Plano Piloto, em Planaltina e Taguatinga entre os dias 3 e 13 de abril. Um posto da Asa Norte no Plano Piloto foi autuado por não possuir todos os equipamentos obrigatórios utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, quando solicitado pelo consumidor, bem como por não possuir balde aferidor de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) devidamente aferido e certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Na Asa Sul do Plano Piloto, um posto foi autuado por defeito no equipamento termodensímetro, aparelho conectado à bomba medidora de etanol hidratado que permite ao consumidor verificar a qualidade do produto comercializado no ato do abastecimento. Ainda na Asa Sul, outro posto teve um tanque e quatro bicos abastecedores de gasolina aditivada interditados cautelarmente por não conformidade do produto comercializado quanto ao percentual de etanol anidro na mistura, o qual indicou 30%, quando o correto é 27%. No sábado (8/4), a ANP participou de uma operação conjunta com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PMDF) em uma barreira fiscal na Rodovia DF 003, com foco na fiscalização do transporte de produtos perigosos, principalmente combustíveis automotivos e GLP. Não foram encontradas irregularidades pela ANP. Goiás Os fiscais da ANP passaram pelos municípios de Anápolis, Buritinópolis, Campinorte, Cristianópolis, Palmelo, Paranaiguara, Pires do Rio, Posse, Quirinópolis, São Simão, Senador Canedo e Uruaçu. Foram realizadas ações de fiscalização em 31 postos de combustíveis, três produtores de etanol, duas revendas de GLP, um distribuidor de combustíveis automotivos e um produtor de biodiesel. Em Uruaçu, dois postos de combustíveis foram autuados por não possuírem todos os equipamentos obrigatórios utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelo consumidor. Um produtor de etanol do mesmo município foi autuado por não reportar todas as informações necessárias nos certificados de análises de qualidade que acompanham as notas fiscais dos produtos comercializados. Um posto de Cristianópolis sofreu autuação por comercializar gasolina comum e etanol hidratado fora das especificações; por volume incorreto dispensado por um dos bicos abastecedores; e também por não possuir equipamento metrológico para medição dos estoques nos tanques. Essas infrações resultaram na interdição cautelar de três bicos abastecedores de gasolina comum, três bicos de etanol hidratado e seus respectivos tanques. Ainda no mesmo município, outro posto foi autuado por comercializar gasolina comum fora da especificação e por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis. A não conformidade da gasolina comum resultou na interdição cautelar de quatro bicos e do tanque do respectivo combustível. Em Pires do Rio, um posto revendedor foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, bem como por não possuir balde aferidor de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) devidamente aferido e certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No mesmo município, outro posto foi autuado e teve um bico abastecedor de óleo diesel S10 interditado porque o equipamento estava entregando o volume incorreto. O mesmo posto foi autuado por defeito no equipamento termodensímetro, aparelho conectado à bomba medidora de etanol hidratado que permite ao consumidor verificar a qualidade do produto comercializado no ato do abastecimento. Ainda em Pires do Rio, outro posto revendedor foi autuado e teve um bico abastecedor de óleo diesel S10 interditado porque o equipamento dispensava o volume incorreto de combustível. O mesmo posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis. Na cidade de Quirinópolis, dois produtores de etanol foram autuados por não reportarem todas as informações necessárias nos certificados de análises de qualidade que acompanham as notas fiscais dos produtos comercializados. Em Paranaiguara, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora da especificação. Dois bicos e o respectivo tanque do produto foram interditados cautelarmente. No município de São Simão, um posto foi autuado por defeito no termodensímetro. No mesmo município, outro posto revendedor foi autuado por desatualização cadastral. Mato Grosso As ações de fiscalização aconteceram em cinco postos de combustíveis, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), quatro produtores de biodiesel, duas distribuidoras de combustíveis líquidos e uma revenda de combustível de aviação. Durante as duas últimas semanas, os fiscais passaram pelas cidades de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. Em Cuiabá, houve a aplicação de uma pena de suspensão temporária das atividades de um posto pelo período de dez dias consecutivos, após decisão administrativa definitiva que condenou o agente econômico. Nos demais agentes econômicos fiscalizados não foram encontradas irregularidades. Santa Catarina Os fiscais da ANP estiveram em 18 postos de combustíveis, sete revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), duas distribuidoras de GLP e duas distribuidoras de combustíveis entre os dias 3 e 13 de abril. As ações ocorreram nos municípios de São Cristóvão do Sul, Ponte Alta, Lages, Curitibanos, Correia Pinto, Tubarão, Urussanga, Treviso, Siderópolis, Paulo Lopes, Jaguaruna e Cocal do Sul. Em Tubarão, houve uma força-tarefa da ANP com os Procons Estadual e Municipal. Na cidade, um posto foi autuado por comercializar combustíveis com outras redes varejistas. Um posto de São Cristóvão do Sul foi autuado por não exibir todos os valores dos combustíveis comercializados no painel de preços. No município de Curitibanos, um posto sofreu autuação por comercializar óleo diesel S500 comum fora das especificações da ANP, além de não possuir todos os equipamentos necessários para análise da qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser pedido pelos consumidores. A falta de equipamentos para análise de qualidade dos combustíveis também motivou a autuação de um posto em Lages. Já em Paulo Lopes, um posto foi autuado por armazenar combustíveis em um tanque aéreo. Em Jaguaruna, um posto sofreu autuação por comercializar combustíveis com outras revendas varejistas. Uma revenda de GLP da cidade também foi autuada por não possuir balança decimal em perfeito estado de funcionamento. O equipamento é utilizado para pesar os botijões, quando solicitado pelo consumidor. Rio Grande do Sul Vinte e cinco postos de combustíveis, 21 revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e um ponto de abastecimento foram inspecionados pela ANP no estado, nas cidades de Viamão, Sapiranga, Parobé, Igrejinha, Campo Bom, Santa Cruz do Sul, Rosário do Sul, Cacequi, São Pedro do Sul, Santa Maria, Gravataí, Ivoti e Portão. Em Santa Cruz do Sul, onde a ANP realizou operação conjunta com o Procon Municipal, quatro revendas de GLP foram interditadas por não atenderem às normas de segurança. Outra revenda foi autuada e interditada por operar em endereço diverso do autorizado pela Agência, além de não possuir balança decimal aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) - equipamento utilizado para pesar os botijões, quando solicitado pelo consumidor. Ainda no município, outra revenda de GLP foi autuada por não comunicar à ANP dentro do prazo as alterações cadastrais. No município de Rosário do Sul, a ANP realizou ação conjunta com a Polícia Civil. Uma revenda de GLP da cidade foi interditada por funcionar em endereço diverso do autorizado na ANP, além de estar operando em classe acima da autorizada. Dois postos de combustíveis de Parobé foram autuados por irregularidades como problemas no painel de preços e volume incorreto pela bomba medidora. A última irregularidade também gerou a interdição de um bico de gasolina comum. No município de Igrejinha, um posto foi autuado e teve uma bomba medidora interditada. O equipamento estava com defeito no visor do preço, ou seja, em más condições de uso. Em Viamão, um posto foi autuado e teve um bico e um tanque interditados por comercializar gasolina aditivada fora da especificação. Já em Portão, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados por apresentar más condições de conservação das bombas de combustíveis. Houve ainda a autuação de um posto de Cacequi por falta de atualização cadastral, comercializar combustíveis em recipientes não aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e por não possuir os equipamentos necessários para realização das análises dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelo consumidores. Em Gravataí, um posto sofreu autuação por não manter os Registros de Análise da Qualidade (RAQ) nas dependências do estabelecimento. Uma revenda de GLP de Sapiranga foi autuada por não possuir balança decimal aprovada e certificada pelo Inmetro. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Uma troca de ofícios entre a Petrobras e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nas últimas duas semanas, a qual o Broadcast/Estadão teve acesso, revela que o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável direto pelas indicações da União ao Conselho de Administração (CA) da estatal, informou no início do mês, 3, que a União eldquo;manteráerdquo; os candidatos considerados inelegíveis por lei. A intenção ainda não está clara nos bastidores da Petrobras ou do governo. A avaliação de fontes ouvidas pela reportagem é que a estratégia vai variar de acordo com a temperatura política do assunto. E essa temperatura só subiu desde então com uma nova reprovação, de Renato Galuppo, antecipada pelo Estadão/Broadcast, e outra à vista (Efrain Cruz). Como carta na manga, ainda no mês passado, o MME enviou eldquo;nomes reservaserdquo; em uma lista adicional, para o caso de os indicados titulares não se viabilizarem. O imbróglio sobre as indicações ao novo conselho da Petrobras se torna, aos poucos, a bola da vez na lista de polêmicas relacionadas à estatal. Na semana passada, declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), sobre mudanças na política de preços da estatal, causaram constrangimento e irritaram a direção da empresa e alas do governo. Na troca de ofícios com a CVM, a Petrobras também assumiu formalmente que a assembleia geral ordinária de acionistas (AGO), marcada para 27 de abril, tem a prerrogativa de eleger membros ao Conselho de Administração da estatal mesmo que eles sejam inelegíveis de acordo com a Lei das Estatais (13.303). No documento, a empresa admite que isso pode acontecer ignorando pareceres e decisões da sua estrutura de governança. Até então, esse era apenas um consenso informal entre fontes da empresa, analistas e advogados que acompanham seu dia a dia. Nunca havia sido registrado em um documento oficial. eldquo;Lembramos que as manifestações do CA e do COPE sobre o enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações de elegibilidade têm caráter opinativo, e não decisório, sendo a AGO, órgão maior da sociedade, soberana para acatar ou não as recomendações desses órgãos sobre os candidatos submetidos ao escrutínio dos acionistaserdquo;, reconheceu a Petrobras à CVM. Em seguida, a empresa ainda afirma que os acionistas eldquo;responderiamerdquo; eles próprios caso venham a proferir eldquo;voto contra a leierdquo; na AGO. O acionista majoritário, no caso, é a União, representada pelo governo federal. No último dia 13, veio à público a informação de que a CVM endossou, com parecer técnico, a reprovação de dois nomes indicados pelo governo Lula (PT), via MME ao Conselho da estatal. O Broadcast viu o conteúdo dos ofícios trocados desde 31 de março entre a autarquia federal que regula o mercado de capitais e a Petrobras sobre o assunto das indicações ilegais à sua administração. O material está compilado em um anexo de 11 páginas do ofício que atesta a inegibilidade de Pietro Mendes e Sergio Rezende ao CA. Mas as respostas da Petrobras chegaram à CVM dias antes, em 4 de abril, portanto, após a posse da nova diretoria, indicada pelo atual presidente Jean Paul Prates. Os diretores de Prates tomaram posse formalmente em 30 de março e os questionamentos da CVM foram enviados à companhia um dia depois, em 31 de março. Nessa mesma troca de ofícios, a Petrobras informa que, após provocação da CVM, chegou a modificar a primeira versão do chamado Boletim de Voto a Distância (BVD), espécie de cédula para acionistas que têm de adiantar os votos por, por exemplo, residirem no exterior. As cédulas oferecidas semanas atrás mantinham os nomes dos candidatos considerados inelegíveis, fato que foi questionado pela CVM. A empresa argumentou que não há norma da autarquia sobre a necessidade de incluir análises do Comitê de Pessoas (Cope) e do CA sobre a elegibilidade dos candidatos no BDV, mas que, mesmo assim, incluiu uma recomendação de consulta a estes documentos a fim de chamar atenção sobre as reprovações. Outra informação relevante na documentação analisada pelo Broadcast é que a Petrobras chegou a comunicar ao MME uma brecha para um dos eldquo;inelegíveiserdquo;, o secretário de Petróleo e Gás do MME, Pietro Mendes, que seria seu desligamento do cargo no MME. O atalho, no entanto, caiu dentro da própria empresa, em outros foros de discussão sobre o candidato. Foi consensuado que ele incorre em eldquo;permanente conflito de interesseerdquo;. A documentação atesta, ainda, a posição da Petrobras com relação à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que, em vias de se aposentar, decidiu liminarmente pela queda da quarentena de três anos a líderes partidários ou políticos envolvidos em campanha eleitorais que tentam entrar em estatais.

A Petrobras estuda projetos para alavancar a produção de biocombustíveis de nova geração, como o Diesel R. Esse combustível é produzido por coprocessamento de diesel mineral com óleo vegetal e tem uma parcela de diesel verde (HVO, em inglês), atualmente variando de 5% a 10%, mas com bom potencial para crescer. Entre os objetivos da empresa estão levar essa produção para o Polo Gaslub, nome atual do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, em Itaboraí (RJ). A unidade, informou a Petrobras, pode ter o escopo de produtos ampliado para produzir eldquo;produtos petroquímicos de segunda geraçãoerdquo;. eldquo;Estão sendo estudadas adequações para coprocessamento do Diesel R nas refinarias REGAP (Refinaria Gabriel Passos) e RNEST (Refinaria Abreu e Lima). Também serão avaliadas novas plantas dedicadas para produção do Diesel R100, com matéria-prima 100% sustentável, na RNEST e no Polo Gasluberdquo;, disse a estatal em nota. O Plano Estratégico até 2027 contempla investimentos de US$ 4,4 bilhões em projetos com foco na transição energética direcionados a iniciativas em baixo carbono, dos quais US$ 600 milhões para o Programa BioRefino, voltado à produção de biocombustíveis de última geração nas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), Presidente Getúlio Vargas (Repar), Duque de Caxias (Reduc) e de Paulínia (Replan). O Estadão/Broadcast antecipou, ainda na transição de governo, que a nova gestão da Petrobras teria como um dos objetivos reformar, melhorar (revamp) e expandir refinarias já existentes para aumentar a capacidade de refino da estatal, o que também passa por novos combustíveis menos poluentes. No foco inicial da empresa estavam o revamp da RPBC e Repar, além da conclusão do projeto inicial da RNEST. Gaslub Com as obras paralisadas desde o ano passado, o Gaslub ganhou um sopro de vida com a gestão Jean Paul Prates, na Petrobras. No fim de março, a companhia assinou contrato com a empresa de construção industrial Toyo Setal para a conclusão das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Polo Gaslub de Itaboraí, paralisadas desde meados de 2022. A Toyo Setal é uma empresa do tipo eldquo;epcistaerdquo; (da sigla inglesa EPC), a quem se encomenda a construção de uma determinada unidade produtiva, que é entregue finalizada à contratante, com toda a parte de construção civil, instalação de equipamentos e sua integração. Com a retomada das obras no Gaslub, a previsão do início das operações de processamento de gás na unidade está mantida para 2024, conforme previsto no Plano Estratégico. À época, a Petrobras informou que as demais unidades necessárias para o início das operações, como unidades auxiliares, além de dutos submarino e terrestre, já estão com o escopo concluído, em fase de comissionamento final ou pré-operação. Essa operação integra o chamado projeto Rota 3, capaz de viabilizar o escoamento e processamento de até 21 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural produzido no pré-sal da Bacia de Santos. O volume incrementaria a oferta de gás natural para o mercado brasileiro, reduzindo a dependência por importações de GNL e, possivelmente, reduzindo preços.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (17) uma redução média de 8,1% do preço do gás natural vendido a distribuidoras. Os novos valores entram em vigor no dia 1º de maio e podem reduzir em até 6% a tarifa final dos consumidores, segundo cálculos de especialistas. Os ajustes nos preços do gás natural são trimestrais e seguem uma fórmula que considera a cotação internacional do petróleo Brent, a taxa de câmbio, e o custo do transporte do combustível por dutos. É o segundo corte no ano, após um 2021 de escalada a partir do início da guerra na Ucrânia. O repasse ao consumidor final depende da legislação de cada estado. Em alguns, como no Rio de Janeiro, os contratos com as concessionárias de distribuição preveem repasse automático. Em outros, como em São Paulo, a revisão tarifária é anual. Com base na estrutura tarifária do Rio, o consultor Bruno Armbrust, da ARM Consultoria, estima que o repasse médio no país ficará entre 1% e 6%, dependendo da classe de consumo. O maior ganho será de motoristas que usam GNV (gás natural veicular). O menor, de consumidores residenciais. Isso porque o combustível representa entre 70% e 75% do cálculo da tarifa do GNV. Para as residências, o peso do combustível na tarifa final fica entre 15% e 20%. Armbrust ressalta, porém, que esses valores variam entre os estados e, portanto, as projeções podem ser diferentes. A Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia) estima que o alívio para a indústria será de 4%, em média, no país. Em São Paulo, onde a revisão tarifária ocorre no início de junho, esse deve ser o valor da redução na tarifa industrial, segundo a entidade. O custo do gás natural entrou na agenda do governo nas últimas semanas. Nesta segunda, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a criação de um grupo de trabalho para fortalecer o mercado e reduzir os preços. Em março, o governo já havia anunciado uma série de iniciativas para tentar impulsionar investimentos em refino e gás natural com o uso da parcela da produção do pré-sal que pertence à União, administrada pela PPSA (Pré-Sal Petróleo SA). O objetivo é ampliar a oferta da produção nacional ao mercado interno emdash;atualmente, por falta de infraestrutura de transporte e para acelerar a produção de petróleo, mais da metade do gás produzido no país é reinjetado nos poços. A PPSA poderá, por exemplo, trocar parte de sua produção de óleo por gás natural para oferecer a clientes. Há, ainda, o plano de criar uma política de precificação de longo prazo para o gás. Outra medida em estudo é o abatimento de eventuais investimentos em infraestrutura para trazer o gás ao continente do total de óleo e gás que os produtores do pré-sal têm que entregar à União nos contratos de partilha da produção, aqueles que contam com a participação do governo. Em nota distribuída nesta segunda, a Petrobras disse que o corte no preço reflete queda de cerca de 8,7% na cotação do petróleo Brent e de aproximadamente 1,1% na taxa de câmbio durante os últimos três meses. Com essa atualização, o preço do gás natural vendido pela Petrobras para as distribuidoras acumulará redução de aproximadamente 19% no ano, disse a estatal. Armbrust, porém, diz que o cenário é de alta para o próximo ajuste no preço do gás, já que a cotação do petróleo subiu nas últimas semanas após anúncio de corte da produção da Opep, o grupo dos países exportadores de petróleo. "O Brent estava no patamar de US$ 70 por barril e voltou para US$ 85 por barril. Se não houver nenhuma evolução do câmbio, o gás deve subir em agosto", diz ele, lembrando que, no segundo semestre, a proximidade com o inverno europeu pode pressionar ainda mais os preços.

A Folha e o FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) promovem nesta terça (18), a partir das 10h, o seminário online "A transição energética e os impactos na economia". O objetivo é discutir como o Brasil se prepara para essa nova fase de busca por alternativas energéticas em substituição ao uso disseminado de combustíveis fósseis e poluentes. Se antes da guerra entre Rússia e Ucrânia a transição energética global tinha como principal motivação o combate às mudanças climáticas, o evento geopolítico impôs-se também como um novo e forte motivador para a busca por segurança estratégica na área. Nesse contexto, a questão climática e a geopolítica têm levado grandes empresas e grupos do setor de energia a voltarem parte de seu interesse para o Brasil. O seminário online contará com a participação de Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro FGV Ibre, Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV Ibre, e Fernanda Delgado, diretora-executiva corporativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. A mediação do evento será do repórter especial da Folha, Fernando Canzian.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta segunda-feira (17) que vai trabalhar dentro dos canais oficiais com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para manter a participação da estatal na TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil). Desde 2019, há negociação para a Petrobras vender sua fatia de 51% na companhia que opera o gasoduto Bolívia-Brasil. O objetivo era estimular a concorrência no mercado. Segundo Prates, a abordagem da petroleira junto ao órgão será diferente da aplicada pelo governo anterior. "Nós respeitamos as alegações do Cade, mas temos agora que nos defender, tanto no caso dos combustíveis emdash;que nos obrigaram a vender refinarias, a nosso ver indevidamente, sem a defesa à altura que o caso mereciaemdash; como na questão do gás", afirmou a jornalistas após seminário sobre gás natural na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática com o Cade, que previa a saída integral dos ativos de distribuição e transporte de gás natural até 31 de dezembro de 2022. A empresa, porém, não conseguiu avançar para o encerramento do processo de alienação. Embora já tenha concluído a venda de grandes redes de gasodutos, como a NTS e o TAG, a estatal ainda possui a fatia na TBG. Durante o evento, Prates também afirmou que vai trabalhar junto com governo e outros agentes para desenvolver o mercado de gás natural brasileiro, o que permitirá também otimizar a oferta do produto pela Petrobras. A estatal ainda segue como agente dominante na oferta nacional de gás, apesar dos avanços de desconcentração feitos no âmbito do Cade. No mês passado, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar o papel do gás natural na reindustrialização do Brasil. Uma das propostas é utilizar a estatal do pré-sal PPSA no incremento da oferta de gás. "Vamos participar de tantos quantos grupos de trabalho forem necessários, com governo, agentes, lideranças empresariais e da sociedade para viabilizar a otimização do gás natural que a Petrobras produz", afirmou Prates. O presidente da petroleira disse ainda que a empresa vai explorar "fronteiras" com a estatal boliviana YPFB. "[A Bolívia] é um produtor de gás importante na região, me parece que padece de certa crise de recuperação da produção e de novas reservas, vamos buscá-los. Não é difícil, tendo um agente só do outro lado, a gente conversar e ver como a gente pode trabalhar juntos". (Com Reuters)