NOTÍCIAS

No último dia 20 de abril, o navio de bandeira portuguesa Jane chegou ao porto de Santos após uma viagem de 27 dias. Ele vinha do porto de Primorsk, na Rússia, com uma carga de diesel importado daquele país. No mesmo período, o navio de bandeira grega Akrisios percorria o sentido contrário: deixou o porto de Guamaré, no Rio Grande do Norte, no dia 29 de abril e chegou a Primorsk no dia 22 de maio. Também veio ao Brasil trazer diesel. Não foram os únicos. Dados compilados pelo setor indicam que ao menos 17 navios vindos de portos exportadores de diesel da Rússia aportaram no país no período de um mês após o endurecimento das sanções internacionais contra o comércio internacional com aquele país. O movimento preocupa distribuidoras tradicionais de combustíveis, que apontam concorrência desleal por empresas que estariam burlando as sanções. Os compradores, por outro lado, defendem que as importações não ferem as leis brasileiras. No mesmo dia em que o navio Jane aportou em Santos, a União Europeia anunciava o 17º pacote de sanções contra a Rússia, apertando o cerco contra a chamada "shadow fleet", a frota fantasma que transporta o petróleo russo driblando restrições. Nenhum dos navios que chegou a país no último mês integram a lista de sancionados, mas os produtores do combustível estão nela. Parlamentares europeus e norte-americanos pregam o endurecimento das sanções, incluindo a aplicação de tarifas comerciais a países que sigam comprando petróleo e derivados russos. Projeto do senador americano Lindsey Graham é o mais radical nesse sentido, prevendo tarifa de importação de 500% sobre produtos das nações que comercializam com a Rússia. "O jogo que Putin tem jogado está prestes a mudar. Ele será duramente atingido pelos Estados Unidos, no que diz respeito às sanções", declarou o republicano da Carolina do Sul em visita a Kiev nesta sexta-feira (30). Em carta ao Wall Street Journal, na terça (27), Graham escreveu que "as consequências dessa invasão bárbara devem ser tornadas reais para aqueles que a apoiam". "Se a China ou a Índia deixassem de comprar petróleo barato, a máquina de guerra do Sr. Putin ficaria paralisada", completou, citando os principais compradores do produto russo no momento. Representantes da UE, que já prepara o 18º pacote de sanções, negociam diretamente com o Congresso americano, já que a administração Donald Trump se mostra reticente até em manter as sanções atuais. Graham diz ter apoio de 82 senadores, o que em tese deixaria a iniciativa à prova de um eventual veto do presidente. Haveria maioria para aprovação também na Câmara, já que o tema é um dos poucos que não dividem democratas e republicanos. Nesta segunda (2), o congressista teve um encontro com Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. "Pressão funciona, e o Kremlin não entende outra coisa", afirmou porta-voz de seu gabinete em Bruxelas. Segundo a UE, Graham pretende apresentar o projeto até a próxima semana. A Europa também trabalha o argumento de que a frota usada pela Rússia traz grandes riscos ambientais e de segurança. O rota de Primorsk, por exemplo, passa pelo mar Báltico, próximo a águas e fronteiras de países do bloco e da Otan. Análise do Bundeswehr, as Forças Armadas alemãs, mostra que mais de mil navios fizeram o trajeto em 2023 e que, no ano seguinte, metade da produção russa escoou pelo local. É um trecho de pouca profundidade, notadamente entre Suécia e Dinamarca, em que os acidentes não são incomuns. Somado ao fato de que os petroleiros usados pelos transportadores são em geral antigos, de pouca manutenção e com seguro aquém do valor da carga, o risco de acidentes é elevado. Aumenta a percepção a prática de alguns navios, que, receosos de serem flagrados, manipulam seus GNSS, sigla em inglês para Sistema Global de Navegação por Satélites, que permite o rastreio das embarcações. Um dos importadores ouvidos pela Folha, a distribuidora Atem, diz que "conduz suas operações de importação em plena conformidade com a legislação aplicável, incluindo as sanções eventualmente aplicadas por organismos internacionais multilaterais e devidamente incorporadas e reconhecidas no ordenamento jurídico nacional". "Essas empresas não têm sanção no Brasil, mas na Europa, no Reino Unido e nos Estados Unidos", reforça Ramon Reis, CEO da Nimofast, uma importadora privada brasileira. "Enquanto estivermos seguindo a lei brasileira, a regra brasileira, não temos nada a ver com o que estão fazendo por lá." Sua empresa traz ao país cerca de 200 milhões de litros por mês, não só da Rússia, mas majoritariamente de lá. Reis alega que as sanções levaram a Europa a buscar diesel nos Estados Unidos, reduzindo a oferta daquele país para outros mercados. "Não tem diesel competitivo para o Brasil. Tem que comprar onde tiver a melhor arbitragem. Rússia, Nigéria, Índia, Oriente Médio; compro de todos esses países", afirma ele, confirmando que o combustível russo é mais vantajoso. Argumento semelhante tem a Atem, que diz atuar buscando "as melhores alternativas comerciais para assegurar o abastecimento de combustíveis a preços acessíveis na Região Norte, cujas particularidades logísticas impõem desafios relevantes e distintos do restante do país". É essa vantagem competitiva que preocupa as grandes distribuidoras de combustíveis. Elas alegam que o diesel russo chega hoje ao país com desconto de até R$ 0,10 por litro em relação ao americano, o que reduziria a competitividade de quem não compra na Rússia. As empresas não falam publicamente sobre o assunto, mas entendem que trata-se de mais uma ameaça a um mercado que já vem sendo afetado por uma fraude que ganhou corpo nos últimos anos, a venda de diesel sem o percentual obrigatório de biodiesel.

A Petrobras avançou na retomada de seus dois principais projetos de refino, paralisados após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, a Refinaria Abreu e Lima e o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). No primeiro caso, concluiu a licitação para três lotes de obras, por R$ 4,9 bilhões. No segundo, recebeu as propostas para seis lotes, com valor somado de cerca de R$ 14 bilhões. Entre os líderes nas concorrências estão grandes construtoras investigadas pela Lava Jato, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, que retomaram o direito de disputar obras da estatal após acordos de leniência. Os dois projetos foram centrais na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que deu início às investigações sobre o cartel de empreiteiras que loteava grandes obras da estatal. São hoje projetos prioritários para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para a Refinaria Abreu e Lima, a Petrobras está contratando a conclusão da segunda unidade de refino, que ampliará a capacidade dos atuais 130 mil para 260 mil barris por dia. A empresa havia cancelado uma primeira licitação por preços acima do esperado. Na segunda tentativa, abriu o orçamento de cada pacote, com o objetivo de dar a obra à empresa ou ao consórcio que apresentasse o maior desconto. A Consag, do grupo Andrade Gutierrez, foi a vencedora nos três pacotes já abertos ao mercado. A refinaria é vista pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como um exemplo de "como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário". A estatal já gastou US$ 18 bilhões (cerca de R$ 100 bilhões, pela cotação atual) no projeto. Ao anunciar a retomada de obras ao lado do presidente Lula em janeiro de 2024, a estatal defendeu que o projeto é robusto e dará retorno positivo. Em entrevista um dia antes, a empresa disse que essa era a melhor opção, diante do avanço da obra. No caso do Comperj, hoje chamado de Complexo de Energias Boaventura, o resultado da licitação ainda depende de negociações com os proponentes que apresentaram as melhores ofertas. Três consórcios estão nessa lista, cada um com dois pacotes de obras. Eles são formados pelas construtoras Heftos (do grupo Azevedo Travassos) e Colares e Linhares; Montos e LCD Engenharia; e Tenenge (do grupo Odebrecht), EGTC (do grupo Queiroz Galvão) e EBC (Empresa Brasileira de Construção). O Comperj chegou a ser desidratado no governo Jair Bolsonaro (PL), que previa a conclusão apenas de uma unidade de tratamento de gás do pré-sal, mas voltou aos planos da estatal após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A conclusão das obras foi aprovada pela Petrobras em novembro de 2023, ainda na gestão Jean Paul Prates, e as licitações foram abertas em maio de 2024. Quando anunciou a concorrência, a empresa afirmou que espera o início da operação em 2028. O objetivo é produzir cerca 75 mil barris por dia de diesel, 20 mil barris por dia de querosene de aviação e 12 mil barris por dia de óleos lubrificantes. Os contratos são aguardados pelo governo como uma grande oportunidade de fornecimento de bens e serviços e de geração de empregos. Só no Comperj, a Petrobras prevê cerca de dez mil postos de trabalho, que poderiam começar a ser mobilizados no fim do ano. Procurada, a Petrobras não havia comentado o assunto até a publicação deste texto.

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 foi a principal, mas não a única, bandeira levantada pelas centrais sindicais nas manifestações do Dia do Trabalho. Em São Paulo, foram organizados eventos, com shows musicais e sorteios de prêmios, na praça Campo de Bagatelle, na zona norte, e na avenida Paulista. Pela primeira vez depois de nove anos, aconteceu o mesmo em São Bernardo do Campo, na região do ABC, berço político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele não compareceu a nenhuma das manifestações, depois do fiasco de público nas manifestações de 2024, realizadas no estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo. Segundo Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o presidente conversou com as centrais sindicais na última terça-feira (29) e recebeu delas uma pauta com as reivindicações. Entre elas, está o fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados e um de descanso). Também havia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000, valorização do salário mínimo, entre outros temas. Lula gravou pronunciamento, divulgado na noite de quarta (30). Defendeu discussão com todos os setores para o fim da escala 6x1, movimento que, segundo fontes da Folha, cresce entre o governo e parlamentares progressistas. "A gente lutou muito para isso, sempre quis o apoio do governo. Avalio que [o governo] precisa aprofundar mais, mas o presidente sinalizou de forma positiva que vai abraçar essa luta", disse o fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e vereador do Rio, Rick Azevedo (PSOL), antes de participar de ato no Rio de Janeiro. O VAT é responsável por uma mobilização pela mudança no regime de seis dias de trabalho e um de descanso por semana. Levantamento feito por pesquisadoras do Instituto de Economia da Unicamp aponta que a redução da jornada beneficia diretamente 37% dos trabalhadores, todos esses com carteira assinada, e pode afetar indiretamente as condições de trabalho de mais 38% da população ocupada, grupo formado por informais com jornada superior a 36 horas semanais. Nas manifestações em São Paulo, estiveram presentes, além de Macêdo, os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Cida Gonçalves (Mulheres). O discurso unânime foi da mudança na jornada de trabalho. "A jornada 6x1 é a mais cruel, especialmente para as mulheres. Pensar numa solução é importante, muito importante, importante que as centrais [sindicais façam] esse exercício de unidade para dialogar com o Congresso, convencer os parlamentares brasileiros. Isso é bom para o Brasil, é bom para os trabalhadores, mas é bom para as empresas", disse Marinho, sobre a escala 6x1. Enquanto a PEC (proposta de emenda à Constituição) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propõe limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais, Marinho defendeu uma redução gradual. "Eu acredito que é plenamente possível reduzir a jornada máxima do país de 44 para 40 [horas semanais] ou o que o Congresso definir, e é possível pensar em um processo de transição para ir eliminando a jornada 6x1 que é muito cruel, especialmente contra as trabalhadoras", disse, à Folha, o ministro do Trabalho. Segundo a Folha apurou, parte dos parlamentares e todos os ministros, mesmo os de centro-direita, já estariam defendendo, nos bastidores, a redução da jornada. Não se fala sobre o fim da escala 6x1 de forma abrupta, mas a ideia que tem mais simpatia é diminuir quatro horas na jornada semanal, que passaria de 44 horas para 40. Questionado sobre quais seriam as medidas do governo para a aprovação da nova escala, o ministro afirmou que a mobilização precisa vir dos sindicatos. Entidades do comércio e da indústria se posicionam contra a proposta. A avaliação é que a redução da jornada poderia elevar os custos das empresas, com impacto nos preços de produtos e serviços, incentivar o trabalho informal e trazer efeitos negativos na capacidade das empresas de competir, afetando principalmente as de micro e pequeno portes. Também é apontada a questão da produtividade. Países desenvolvidos têm carga horária menor, mas o volume produzido no mesmo período é maior, o que abre espaço para redução das jornadas. Estudo feito pelo economista José Pastore, uma das maiores autoridades em mercado de trabalho do país, e encomendado pela Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) diz que a mudança deverá encarecer em 22% o custo da mão de obra para as empresas, por não levar em conta a baixa produtividade do trabalhador. Esses setores defendem que a duração das escalas é algo que deve ser tratado entre empresa e funcionários. Os presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, e da Força Sindical, Miguel Torres, afirmam que será preciso muito convencimento da sociedade para mudar a escala, embora tenham esperança de que o debate avance. "Tudo que a gente conquista sempre ao longo da história foi com muita luta. Se a população entende que isso é importante e pressiona seus deputados e senadores, tem tudo para acontecer. Eu acredito muito", diz Nobre. "Acho que, agora, o tempo exige que a gente ocupe essa briga, mas temos que levar o trabalhador a defender isso. Esse é o papel fundamental do movimento sindical", afirma Torres. Nas manifestações também houve protestos de entregadores por aplicativos, que pedem reconhecimento de seus direitos trabalhistas e rejeitam a pejotização da atividade. A Força Sindical não divulgou dado preciso sobre o público do ato na zona norte de São Paulo. O Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo contou 70 mil pessoas em seu evento. No Rio, os organizadores falaram em 5.000 presentes.

O Ministério de Minas e Energia entrou com uma ação junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que o presidente da corte, o ministro Herman Benjamin, suspenda decisões que hoje mantêm em operação distribuidoras inadimplentes junto ao Renovabio, programa de incentivo aos biocombustíveis. O pleito do governo, caso seja atendido pelo ministro, também impedirá a Justiça de primeira instância de tomar qualquer decisão até que o mérito dos casos seja julgado pelo STJ. Atualmente, existem 51 ações em tramitação, das quais 12 têm liminares que mantêm distribuidoras em funcionamento após punições do ministério para que deixem de comercializar. Segundo o ministério, empresas como Ciapetro e Larco praticamente triplicaram sua participação por força das liminares. As distribuidoras que operam dessa forma se juntaram em uma associação, a ANDC (Associação Nacional das Empresas de Distribuição de Combustíveis), comandada atualmente pelo ex-diretor de fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Francisco Castro Neves. A situação preocupa as três líderes endash;Raízen, Vibra e Ipirangaendash; que registram redução de margens de lucro diante do crescimento dessas companhias regionais punidas pela ANP. Sanções As punições se referem ao descumprimento das metas definidas pelo Renovabio na compra de CBios (Créditos de Descarbonização). A quantidade de créditos é definida pela ANP com base na projeção de vendas de combustíveis poluentes. Quanto maior a participação nas vendas, mais CBios a companhia tem de adquirir como compensação. Para escapar dessas obrigações, as distribuidoras optaram por recorrerem à Justiça, algo que o ministério agora tenta pôr fim com a medida junto ao STJ.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da proposta de convênio que permitirá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar dados fiscais eletrônicos dos agentes regulados no mercado de combustíveis. A decisão foi tomada na última reunião do colegiado, realizada em 11 de abril, e representa um marco no esforço coordenado para combater fraudes e irregularidades no setor de combustíveis no Brasil. A cooperação entre a ANP e as secretarias de fazenda dos estados é medida oriunda de decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, por meio da Resolução nº 12/2019, estabeleceu como de interesse da política energética nacional, que a ANP avaliasse alternativas para aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização, especialmente preços e volumes, de combustíveis automotivos e GLP no segmento da revenda varejista. Essa decisão de política pública foi então, no ano de 2020, incorporada à Agencia Regulatória da Agência, por meio da Ação Regulatória nº 4.15. Silveira atua desde 2023 para sensibilizar as secretarias estaduais de fazenda sobre a importância da medida. Em junho daquele ano, convidou os secretários a Brasília para uma reunião com representantes da ANP e do Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo mostrar os benefícios do convênio para a fiscalização, o combate à sonegação e a proteção dos interesses dos consumidores brasileiros. eldquo;O mercado de combustíveis precisa ser cada vez mais transparente e justo. A cooperação entre a ANP e as secretarias estaduais de fazenda é fundamental para coibir fraudes e adulterações e para fortalecer a fiscalização setorial. A aprovação desse convênio é uma grande vitória da nossa gestão e um passo decisivo para combater o crime organizado no setor de combustíveiserdquo;, afirmou Silveira. Tendo em vista a importância do tema, o Ministério de Minas e Energia enviou ofício à Diretoria Colegiada da ANP, celebrando a conquista e reforçando a importância de que a Agência empreenda todos os esforços necessários à celebração do convênio com as secretarias de fazenda estaduais e prossiga com as demais frentes da Ação Regulatória nº 4.15. Também acionou o Tribunal de Contas da União, destacando a relevância da medida para a política energética nacional e solicitando o acompanhamento do processo de implementação da cooperação institucional. eldquo;O MME continuará atuando para garantir que o Estado brasileiro tenha instrumentos cada vez mais eficazes de fiscalização contra aqueles que insistem em atuar de forma irregular. A população merece um mercado concorrencialmente saudável, com qualidade dos combustíveis e preços justos para todos os brasileiros e brasileiras erdquo;, concluiu Silveira.

Uma operação realizada pela Polícia Civil de Alagoas, com apoio da polícia da Bahia, desmantelou, nesta terça-feira (30), uma organização criminosa especializada em fraudes com documentos e receptação de combustíveis desviados de uma rede de postos de Alagoas. Três pessoas foram presas. O objetivo da operação, batizada de "Operação Rota Vazada", era cumprir três mandados de prisão e interromper o esquema, responsável por um prejuízo estimado em R$ 200 mil. De acordo com as investigações, os suspeitos fraudavam documentos para obter crédito junto a uma rede alagoana de postos de combustíveis. Com a liberação dos carregamentos, os combustíveis eram transportados clandestinamente para a Bahia e revendidos de forma irregular. Durante o cumprimento das ordens judiciais, dois suspeitos foram presos em Camaçari e outro em São Sebastião do Passé, cidades baianas. No momento da operação, um dos alvos também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de munições. "Esses indivíduos, depois que conseguiam esses créditos, faziam abastecimento em caminhões, caminhões, tanques e traziam esse combustível desviando a rota para o estado da Bahia. Diante disso, representamos pela prisão preventiva e busca e apreensão dos alvos, cujos mandatos foram cumpridos hoje no estado da Bahia", explicou o delegado Igor Diego, diretor da Dracco. Além da Polícia Civil, através da Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECCOR) da DRACCO, a ação contou com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que realizou inspeções no posto de combustíveis investigado e identificou diversas irregularidades na operação e armazenamento de produtos. A Polícia Civil informou que as investigações seguem para identificar outros envolvidos no esquema e apurar a participação de estabelecimentos comerciais na receptação do combustível desviado.