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Um relatório produzido pelo Bradesco BBI estima que o conjunto das três maiores distribuidoras do país (Vibra, Raízen e Ultrapar/Ipiranga) poderia aumentar o seu valor de mercado de 11% a 17% se os principais crimes de ordem fiscal no mercado nacional de combustíveis fossem solucionados pelas autoridades. A conclusão consta do estudo eldquo;Fight vs. Fuel Informality Gains Momentum endash; Assessing Upside for Public Revenues and Distributorserdquo;, distribuído internamente aos clientes do Bradesco BBI na última quarta-feira (4/9). Com o apoio de mapeamentos realizados pelo Instituto Combustível Legal (ICL) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o relatório identifica as cinco irregularidades e práticas informais que, de acordo com a análise, provocam maior impacto no mercado formal de distribuição. São elas: a venda de nafta como gasolina; a facilitação para importação de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus, mediante estímulos fiscais; a sonegação de impostos nas operações envolvendo o etanol hidratado; o não cumprimento das metas do RenovaBio; e a adulteração na mistura do biodiesel. Além de um potencial aumento de market cap (11% a 17%), que hoje acaba sendo desperdiçado, há impacto direto nos resultados operacionais dessas empresas, avalia o Bradesco BBI. A estimativa é que, em um cenário sem os cinco principais crimes e irregularidades listadas, os lucros poderiam ser de 10% a 15% maiores, e o Ebitda (lucro antes da incidência de juros, depreciação, impostos e amortização) cresceria, em média, mais de meio bilhão de reais (Vibra, R$ 544 milhões; Ipiranga, R$ 472 milhões; e Raízen, R$ 500 milhões). O valuation das três distribuidoras, por sua vez, poderia melhorar até 15%. E para os governos? Os prejuízos e danos econômicos não se limitam às empresas, abrangem também a perda de arrecadação que a União e os estados sofrem a partir da sonegação e dos crimes de ordem fiscal. O estudo considera que o Brasil, na condição de décimo maior produtor de petróleo do mundo, poderia aumentar suas receitas eldquo;em grande escalaerdquo; apenas com a neutralização das cinco práticas irregulares. Com o apoio de dados do ICL e da FGV, a conclusão é que o rombo fiscal no mercado de combustíveis foi de R$ 26 bilhões em termos nominais, segundo números atualizados em 2021. Desse montante, R$ 14 bilhões se referem à arrecadação de impostos, e R$ 15,5 bilhões são oriundos de perdas operacionais (volume físico). Entre as práticas ilegais estão as importações fraudulentas, o roubo de oleodutos, o endividamento contínuo e sistemático (devedores contumazes), as distribuidoras barrigas de aluguel e a adulteração de mercadorias. Importação de nafta Reportagem da agência eixos mostrou, um dia antes da divulgação do relatório do Bradesco BBI, a existência de mais um corredor para facilitação da entrada de derivados de petróleo no Amapá. É a segunda vez em 2024 que o estado é alvo de críticas por conta de estratégia semelhante. Dessa vez, o benefício foi concedido à Refinaria de Manguinhos (Refit), com sede no Rio de Janeiro, e à paraibana Fair Energy. As duas não têm base no Amapá e, em razão do incentivo fiscal, poderão comprar no exterior nafta, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros derivados com diferimento de ICMS e aplicação de crédito presumido. Esse regime especial de importação, criado em um ambiente de guerra fiscal entre os estados, é um dos instrumentos que impulsiona a sonegação de impostos e outros crimes no mercado de combustíveis, segundo alertas feitos por agentes do setor. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vem tentando, desde abril de 2024, coibir a instalação desses regimes especiais. No entanto, no caso da nafta, há uma brecha normativa, já que ela não é considerada combustível durante o ato de importação, apesar de ser um insumo para a fabricação de gasolina.

A ZEG Biogás e a Coagro assinaram nesta quarta-feira (11/9) um contrato para construir a primeira planta de biometano do norte do estado do Rio de Janeiro. Com capacidade de produção de 3,7 milhões de metros cúbicos por ano, o empreendimento deve fazer as primeiras entregas no início de 2026. A obra terá a duração de 18 meses, com investimento previsto em R$ 60 milhões. A planta produzirá biogás a partir da vinhaça, um subproduto do etanol. Caso haja maior possibilidade de biomassa, será possível aumentar a produção de biogás. A expectativa das empresas é que a produção agroindustrial da região e a plantação de novas culturas sejam fomentadas com o empreendimento. eldquo;O biometano é um combustível limpo, socialmente responsável, e contribuirá de forma relevante para tornar o Brasil uma potência energética renovável no curto prazoerdquo;, disse o CEO da ZEG Biogás, Eduardo Acquaviva. A empresa desenvolveu tecnologias de produção e distribuição de biogás e biometano. A ZEG Biogás tem entre seus acionistas Vibra Energia, Capitale e FSL.

A ANP atualizou o Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e de Participação Especial, que disponibiliza à sociedade os valores estimados da distribuição anual de royalties e de participação especial (PE) para o período de cinco anos (2024-2028). Estimativa de Royalties Os royalties são compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias. As estimativas disponibilizadas pela ANP no painel são realizadas a partir dos seguintes parâmetros: i) produção: estimativas dos volumes de produção por campo declarados pelas concessionárias no Programa Anual de Produção (Portaria ANP nº 100/2000); ii) preço: estimativa do petróleo tipo Brent divulgado pela U.S. Energy Information Administration endash; EIA; e iii) taxa de câmbio: Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil. Em função das incertezas inerentes a estas variáveis, do cumprimento de decisões judiciais e das possíveis variações das alíquotas de royalties, não há garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado. Estimativa de participação especial (PE) A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis. Diferentemente dos royalties, que são pagos mensalmente por todos os campos produtores, a PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. As estimativas que a ANP está disponibilizando são realizadas a partir das seguintes variáveis: i) volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas; ii) receita líquida (receita após deduções de gastos autorizadas em lei) apurada pelas empresas para os campos; iii) preços de referência do petróleo e do gás natural; iv) taxas de câmbio e alíquotas progressivas (que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume). Em função das incertezas inerentes a essas variáveis e do cumprimento de decisões judiciais, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

O petróleo fechou no campo positivo nesta quarta-feira (11), conforme o avanço do furacão Francine nos Estados Unidos e novos bombardeios de Israel na Faixa de Gaza aumentam pontualmente os riscos à oferta da commodity e se sobrepõem às preocupações pela demanda. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em alta de 2,37% (US$1,56), a US$ 67,31 o barril, enquanto o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 2,05% (US$ 1,42), a US$ 70,61 o barril. O petróleo subiu desde os primeiros negócios e interrompeu dinâmica negativa recente, de olho no noticiário macro. Isso porque o furacão Francine se aproxima da costa do estado americano da Louisiana e já paralisa mais de 20% da produção da commodity na região do Golfo do México. Ademais, novos bombardeios de Israel na Faixa de Gaza, que mataram pelo menos 34 pessoas, afastam expectativas de um cessar-fogo na região. Vale notar, por outro lado, que os ativos chegaram a perder força no fim da manhã. O Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) dos EUA informou que os estoques de petróleo nos Estados Unidos tiveram alta de 833 mil barris na semana até 6 de setembro, acima dos 700 mil barris esperados por analistas consultados pelo Wall Street Journal. Assim, apesar da alta na sessão, seguem os temores em relação à saúde da demanda pela commodity. (Estadão Conteúdo)

Para impulsionar a produção de etanol na Bahia , o governador Jerônimo Rodrigues assinou na tarde desta terça-feira (10), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, o decreto que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação do produto. O ato também incluiu o anúncio da instalação de uma nova planta de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, na região Oeste. Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos. "O Estado tem atraído empresas que aliam geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. A alteração da legislação significa mais investimento em energia limpa", considerou o chefe do executivo estadual. O decreto, que será publicado na edição desta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE), também prevê a desoneração de bens do ativo importados e do diferencial de alíquotas em relação a equipamentos adquiridos no país. De acordo com o secretário da fazenda, Manoel Vitório, "ainda será concedido um crédito presumido médio por litro de álcool anidro para a indústria fabricante, evitando aquisições do produto de outros estados com crédito fiscais superiores, medida que irá favorecer a arrecadação da Bahia". Atualmente, o estado importa cerca de 80% do que consome de etanol. Com a nova medida, a Bahia vai passar a ser autossuficiente e até exportadora do produto. Foi o que afirmou o diretor-presidente da Empresa Baiana de Ativos S.A (BahiaInveste), Paulo Guimarães. "Considerando que o etanol é um dos combustíveis renováveis mais importantes, existem diversos protocolos de intenções para que tenhamos mais fábricas aqui. Já temos uma em Rosário, dois projetos na região do Luís Eduardo Magalhães e outro em Santa Rita de Cássia, todas no Oeste do estado". Biorrefinaria Na oportunidade, foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Inpasa, indústria transformadora de grãos em energias limpas e renováveis da América Latina, para a instalação de uma nova planta de biorrefinaria, produtora de etanol anidro e hidratado, farelos com altos teores de proteína para a nutrição animal (DDGS), óleo bruto de milho e geração e exportação de energia elétrica, com previsão de instalação no início de 2026, em Luís Eduardo Magalhães. A unidade receberá um investimento estimado de R$1,2 bilhão para uma capacidade de processamento anual de 1 milhão de toneladas de grãos. A produção contempla 460 milhões litros/ano de etanol, 230 mil toneladas/ano de DDGS, 23 mil toneladas/ano de óleo vegetal, 200 Gwh ao ano de energia elétrica. A instalação da Inpasa na Bahia vai impactar diretamente na economia do município. "A expectativa é de que sejam gerados cerca de 2,5 mil empregos diretos durante a obra e mais de 450 empregos diretos com o início das operações. Para viabilizar o empreendimento serão envolvidos cerca de 200 fornecedores diretos e mais de 10 mil cargas transportadas", garantiu o vice-presidente da empresa no Brasil, Rafael Ranzolin.

A Petrobras assinou um acordo de pesquisa e desenvolvimento com a Embrapa focado em produtos de "baixo carbono" como biocombustíveis, químicos "verdes" e fertilizantes, segundo comunicado ao mercado. A cooperação também inclui desenvolvimento de culturas alternativas à soja e milho, como macaúba e carinata, entre outras opções para refletir outras possibilidades de produção de "energia" pelos diferentes biomas do país. No campo de fertilizantes, a cooperação tem como objetivo desenvolver novos produtos e abrir caminho para entrada das empresas no mercado agrícola por meio de fertilizantes baseados em ureia com alto valor agregado. (Reuters)