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O preço da gasolina segue elevado no Brasil, apesar da queda no valor do petróleo no mercado internacional e da valorização do real frente ao dólar. Segundo dados do Boletim de Preços do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), referentes ao mês de setembro, a Petrobras manteve o preço da gasolina em suas refinarias 12% acima do Preço de Paridade de Importação (PPI) endash; índice que serve como referência internacional para o setor. Essa diferença foi a maior registrada ao longo do ano. O cenário indica que haveria margem para uma nova redução no valor cobrado pela estatal, eldquo;especialmente da gasolina, sem comprometer de forma significativa seus resultados operacionaiserdquo;, segundo análise técnica do Ineep. Mesmo diante desse espaço técnico, o preço médio da gasolina nos postos de combustível manteve-se em R$ 6,19 por litro em setembro emdash; patamar superior à média dos últimos cinco anos para o período. A região Norte continua com os preços mais altos do país. Em estados como Acre e Amazonas, os valores chegaram a R$ 7,53 e R$ 7,02, respectivamente. Outro fator que contribui para a manutenção de preços elevados é o crescimento da margem de lucro das distribuidoras e revendedoras. O boletim mostra que essa margem passou de R$ 0,96 por litro em janeiro (15,5% do preço final) para R$ 1,30 em setembro (21%). A alta representa um crescimento de mais de 35% no ano. Pressão por controle de preços reacende debate sobre distribuição Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado fiscalização mais efetiva. Em discurso realizado em julho, ele criticou a falta de repasse das reduções feitas pela Petrobras. eldquo;Não é possível que a Petrobras anuncie um desconto e esse desconto não chegue para o consumidorerdquo;, afirmou, destacando o papel de órgãos como a ANP, os Procons e o Cade. A diferença entre os preços cobrados pela Petrobras e os valores pagos nas bombas também reacendeu o debate sobre o papel da estatal na distribuição. A empresa abandonou esse segmento após a privatização da BR Distribuidora (atualmente Vibra) em 2019, durante o governo Bolsonaro. Desde então, os elos intermediários da cadeia ampliaram sua margem de lucro. Segundo o Ineep, o retorno da Petrobras à distribuição seria estratégico para eldquo;conter práticas abusivas nas margenserdquo; e enfrentar a infiltração de redes criminosas no setor. A proposta encontra apoio de entidades como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que denuncia a existência de eldquo;uma anomalia no mercado de combustíveis do Brasilerdquo;. Ainda que a Petrobras tenha negado oficialmente a existência de um plano para retomar a distribuição, o tema tem sido debatido internamente e conta com defensores dentro do Conselho de Administração da empresa. Para além da gasolina, o boletim aponta que a margem de revenda também cresceu significativamente no gás de cozinha (GLP), ultrapassando os 51% do preço final do botijão. Já no caso do diesel, a margem oscilou ao longo do ano e fechou setembro em patamar semelhante ao de janeiro. A combinação entre a resistência da Petrobras em reduzir preços e o aumento das margens privadas ajuda a explicar por que, mesmo com petróleo barato e dólar em queda, o combustível continua pesando no bolso do consumidor brasileiro. Projeto quer obrigar postos a revelar lucros e pressionar redução nos preços Diante da resistência dos postos em repassar as reduções feitas pela Petrobras nas refinarias, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou no final de setembro um projeto de lei que busca dar mais transparência à formação de preços dos combustíveis. A proposta altera a Lei nº 12.741, que hoje exige apenas a discriminação dos tributos na nota fiscal, e obriga que a composição completa dos preços seja informada ao consumidor. O texto exige que os estabelecimentos exibam, na nota fiscal, o preço cobrado pela Petrobras ou importador; o custo dos biocombustíveis adicionados (etanol anidro ou biodiesel); os tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e estaduais (ICMS); e as margens brutas de comercialização, incluindo os ganhos de distribuidoras e postos. Na avaliação do parlamentar, a medida é uma forma de enfrentar o que chamou de eldquo;caixa-pretaerdquo; da cadeia de preços. eldquo;O consumidor paga o valor na bomba sem saber o que corresponde à margem de lucro ou ao custo de produçãoerdquo;, afirma Boulos no projeto. Para ele, a proposta também pode inibir aumentos abusivos e pressionar pela redução quando houver cortes anunciados nas refinarias. Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções que vão de advertência e multa até a cassação da autorização de funcionamento pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A proposta também tem apoio dentro do governo, que vê na transparência uma forma de reduzir os efeitos das margens privadas no preço final dos combustíveis. Norte sempre mais caro A região Norte registrou mais uma vez, em setembro, os preços médios mais altos do país para todos os combustíveis: gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol. Segundo o boletim do Ineep, o litro da gasolina foi vendido a R$ 6,58, enquanto o botijão de gás de 13 kg chegou a R$ 121,87 emdash; ambos os valores acima das médias nacionais. O Amazonas lidera o ranking com R$ 7,02 por litro de gasolina e R$ 5,49 pelo litro do etanol, mesmo sendo um estado produtor de petróleo. A margem de revenda na região também supera a média brasileira. No caso da gasolina, a margem foi de 21% no Norte, contra 19% no restante do país. No diesel, a diferença é ainda maior: 19% no Norte contra 16% na média nacional. Já no gás de cozinha, a margem alcançou 52% no Norte, três pontos percentuais acima da média nacional. Especialistas atribuem os preços elevados a um conjunto de fatores estruturais: privatização da refinaria local, concentração de mercado, verticalização das operações e alta dependência da importação. A Refinaria Isaac Sabbá (Ream), localizada em Manaus, foi vendida ao Grupo Atem no fim de 2022. Desde então, sua operação caiu para apenas 20% da capacidade, e a empresa passou a importar derivados em vez de refinar petróleo nacional. Embora a refinaria opere dentro da Zona Franca de Manaus e conte com benefícios fiscais, esses incentivos não têm sido repassados ao consumidor. O Ineep defende que o modelo atual emdash; baseado em importação e concentração privada emdash; amplia a desigualdade no acesso aos combustíveis e compromete a soberania energética da região.

Quem acompanha de perto as investigações das diversas operações (Carbono Oculto, Square, Tank e Quasar) relacionando a máfia dos combustíveis, PCC e mercado financeiro prevê que o meio político será fortemente atingido. Do Centrão ao governo. A possibilidade de uma delação premiada de Roberto Leme da Silva, o Beto Louco, um dos líderes das bilionárias fraudes do setor de combustíveis, não está afastada. Uma força-tarefa do Judiciário está cuidando do rolo. Seis juízes no total, três federais e três da Justiça de São Paulo.

A ANP recebeu ontem (9/10), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (PRODECON/DF), a doação de um espectrofotômetro, modelo FTIR, equipamento portátil que permite a identificação em campo da presença de metanol na gasolina e no etanol e do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel. O equipamento foi entregue pelo Promotor da 1a Procuradoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT, Paulo Binicheski, em cerimônia no edifício-sede do MPDTF, em Brasília, com a presença do Diretor-Geral da ANP, Artur Watt, da Diretora Symone Araújo e do Diretor Pietro Mendes. Artur Watt, em seu discurso no evento, falou sobre a importância da parceria com o MPDFT, que irá beneficiar a sociedade. "A ANP já realiza suas fiscalizações com bastante empenho, mas esse é um equipamento moderno, um equipamento novo, que tem como principal característica fazer a verificação eletrônica no local do teor de metanol, eventualmente misturado no etanol ou na gasolina - porque é para ter zero - e do teor de biodiesel misturado ao diesel - que é para ter 15%, atualmente. Menos do que esse percentual de biodiesel irá prejudicar a produção nacional. Misturas diferentes disso representam fraudes tanto ao nosso consumidor quanto o produtor nacional", afirmou. Trata-se do sétimo espectrofotômetro FTIR recebido pela ANP. A doação foi realizada por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, que celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma rede de supermercados prevendo, como forma de compensação por danos coletivos, a doação do equipamento à ANP. O primeiro equipamento foi doado à ANP pelo Ministério Público do Estado do Sergipe (MPSE) e os outros cinco, pela iniciativa privada. No caso do metanol, a Agência já utilizava outro tipo de teste para detecção em campo, e os FTIRs vieram se somar para ampliar ainda mais esse controle. Com relação ao percentual de biodiesel, sem esse equipamento, somente é possível identificar o teor incorreto em laboratório, ou seja, após o final da ação fiscal. Com o dispositivo, o agente de fiscalização da ANP consegue detectar em campo se a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel está sendo cumprida e se há presença de metanol na gasolina e no etanol, aplicando imediatamente medida cautelar de interdição em casos de irregularidades e impedindo que o produto não conforme chegue ao consumidor. Tanto no caso da detecção de irregularidades em campo quanto em laboratório, a ANP aplica um auto de infração e instaura processo administrativo, no qual é garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido por lei. Em caso de condenação, o agente está sujeito às penalidades previstas em lei, como multas (que podem chegar a R$ 5 milhões), suspensão e revogação da autorização.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (14) para discutir a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes do descumprimento da norma. O debate atende a pedido do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e está marcado para as 10 horas, no plenário 14. O objetivo é avaliar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização da mistura e propor medidas que assegurem o cumprimento das metas de transição energética previstas na Lei do Combustível do Futuro, que estabelece aumento progressivo do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel B. Segundo o deputado, relatórios técnicos recentes indicam aumento preocupante na venda de diesel B com teor de biodiesel inferior ao mínimo legal. Dados da ANP e de entidades como o Instituto Combustível Legal (ICL) mostram que 43% das amostras testadas entre março de 2024 e maio de 2025 estavam fora da especificação. Alceu Moreira alerta que a comercialização de diesel fora das especificações legais compromete a concorrência leal, reduz a arrecadação e traz riscos ambientais e mecânicos. eldquo;A prática de não conformidade na mistura de biodiesel tem gerado distorções no mercado e ameaça os avanços conquistados na política de biocombustíveis do paíserdquo;, afirma.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não conceda licença de operação à Petrobras, para explorar o bloco localizado na bacia da Foz do Amazonas, até que a empresa demonstre a real capacidade de resposta em caso de vazamento de óleo. De acordo com a procuradoria, é necessário que a Petrobras faça um novo exercício simulado na área, que fica a cerca de 175 km da costa do Amapá, a uma profundidade de mais de 2,8 mil metros. O bloco onde será feita exploração de petróleo está em uma região de grande biodiversidade, que pode ser afetada em caso de acidente. Em agosto, a Petrobras realizou a avaliação pré-operacional, para avaliar dois planos: o de Emergência Individual e o de Proteção à Fauna Oleada. Foram mais de 400 profissionais envolvidos, com embarcações, aeronaves e uma sonda de perfuração. Segundo a procuradoria, o parecer técnico do Ibama mostra que a Petrobras descumpriu diversos pontos do plano de proteção, como operações noturnas e o uso de embarcações não previstas, para cumprir o prazo de 24 horas previsto para o resgate de animais. Mesmo assim, a diretoria do Ibama aprovou a avaliação e recomendou a concessão da licença de operação, se as observações técnicas forem observadas e realizada nova simulação. Para o MPF, essa medida é contraditória e viola as normas do licenciamento. O Ibama disse que vai responder dentro do prazo estabelecido de 72 horas. Nossa produção tentou contato com a Petrobras, mas ainda não obteve resposta.

Segundo o Boletim de Conjuntura Agropecuária divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a produção nacional de etanol deve sofrer alterações significativas no ciclo 2025/26, refletindo mudanças no perfil produtivo e geográfico do setor. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de etanol à base de cana-de-açúcar, tanto anidro quanto hidratado, está estimada em 26,76 bilhões de litros, volume 5% inferior ao registrado no período anterior. Em sentido oposto, a produção a partir do milho deve crescer 14%, alcançando 8,97 bilhões de litros e representando 25% do total nacional. eldquo;A participação do milho no setor tem crescido de forma consistente, ampliando seu peso na matriz de biocombustíveiserdquo;, informa o boletim. Somando as duas origens, a produção brasileira deve atingir 35,74 bilhões de litros, o que representa uma redução geral de 3,9% em relação ao último ciclo. No Paraná, a produção de etanol de cana está estimada em 1,15 bilhão de litros, queda de 3% em comparação ao período anterior. Já a produção a partir do milho deve recuar 50,6%, totalizando 15,58 milhões de litros. Apesar disso, os investimentos privados projetaram um novo cenário no Estado. Uma cooperativa está aplicando cerca de R$ 1,7 bilhão na construção de uma planta com capacidade nominal de 280 milhões de litros anuais, com previsão de produção adicional de proteína concentrada (DDG) e óleo de milho. Os números também indicam mudança no mapa da produção nacional. A região Centro-Oeste ultrapassou o Sudeste e se consolidou como principal produtora de etanol no país. São Paulo permanece como maior produtor individual, respondendo por 32% do total. No caso do etanol de milho, Mato Grosso lidera com 68% da produção. O Paraná responde atualmente por 3,3% do volume nacional.