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A fazenda São José dos Jesuítas, em Brasilândia (MS), tornou-se nesta semana a primeira propriedade rural do país a contar com um trator 100% movido a biometano em suas operações. Fabricada na Inglaterra, a máquina da New Holland, com potência de 152 cavalos, vai rodar com o gás feito a partir dos dejetos da criação em ciclo completo de cerca de 80 mil suínos.A marca vendeu o trator à SF Agropecuária, empresa ligada à suinocultura que abate 180 mil animais por ano. De acordo com a fabricante, a máquina tem a mesma eficiência energética de um trator convencional. Para ler esta notícia, clique aqui.

Miguel Abuhab, empresário e fundador do Movimento Destrava Brasil, afirma que o sistema de cobrança automática de imposto que pode ser adotado após a reforma tributária ainda tem como desafio incluir diversos meios de pagamento. Entre eles, o Pix. Uma sugestão é que o pagamento instantâneo seja feito para uma chave que contenha o número da nota fiscal, e não um CPF ou CNPJ, por exemplo. Qual a sua proposta para a cobrança do novo imposto sobre consumo? É aquilo que a gente chama de modelo Abuhab de cobrança automática. A gente imagina que em um boleto possa ter o valor da mercadoria e o valor do imposto. Quando é feito o pagamento, existe automaticamente um débito e dois créditos. Hoje o pessoal está falando nessa operação com o nome de "split" [payment]. Em relação aos boletos, o projeto está completo. Eu já havia falado com a CIP (Central Interbancária de Pagamentos). Todos os boletos passam pela CIP. A gente tem um projeto muito completo. O mesmo trabalho precisa ser feito com outros meios de pagamento. Precisamos criar um grupo de trabalho paralelo para discutir a tecnologia. Convocar Banco Central, Febraban, CIP e o pessoal de cartão. Isso ainda não aconteceu. Esse é o objetivo principal, audacioso. Existem medidas importantes a serem tomadas no curto prazo, objetivos intermediários. O split payment é o nosso objetivo audacioso lá na frente, mas a gente precisa ter passos intermediários e essas transações são necessárias e vêm ao encontro de fazer o split payment lá na frente. Quais seriam esses objetivos intermediários? Temos uma falha de quando se implementou o sistema de Nota Fiscal Eletrônica. Quando havia notas manuais, emitíamos as notas durante o mês e no final do mês se emitia uma fatura que agregava as notas fiscais e que tinha uma cópia em carbono, a duplicata. A fatura ia para o cliente e a duplicada para o banco para fazer a cobrança. A duplicata tinha integração com a nota fiscal que servia para pagar o imposto. Criamos uma forma de registrar eletronicamente a nota fiscal, mas para cobrar o cliente inventamos o boleto, que não tem integração com o documento fiscal. Hoje, por meio de instruções normativas do Executivo, podem ser criadas transações para englobar as notas fiscais. O documento que iria para o banco para cobrar do cliente passaria a se chamar fatura eletrônica, como é no mundo inteiro. Quando houver o pagamento bancário, vai se atualizar na fatura a data em que houve o pagamento. Aí temos integradas as informações fiscais, bancárias e contábeis. Essas informações são necessárias para que o sistema possa fazer o neting entre créditos e débitos. Isso já antecipa muitas das ações para o que se pretende dentro desse objetivo que seria o spit. Isso independentemente da reforma tributária? Na PEC já existe um dispositivo que diz que apenas o imposto pago na etapa anterior dará direito a crédito. Minha sugestão é que esse dispositivo, a partir da aprovação da PEC, seja válido inclusive para o atual ICMS. Já evitaria fraude e sonegação. Os benefícios seriam já de curtíssimo prazo. Isso vai permitir que o estado possa fazer a apuração de crédito e débitos diariamente e emitir automaticamente as Darfs para a União ou Dare para os estados. Isso seria uma coisa simples de se fazer, de curto prazo e com resultados expressivos sem que a gente tenha de fazer uma grande alteração tecnológica. E como ficam os outros meios de pagamento além do boleto, como o Pix? Todo pagamento feito a um contribuinte tem de explicitar o documento fiscal que deu origem ao pagamento. A gente hoje faz um Pix para um CNPJ, mas não faz menção a qual é o documento fiscal. Você não sabe se foi emitido o cupom fiscal. O Pix deveria ser para um cupom fiscal. Emite o cupom fiscal e você através do Pix paga o cupom. Isso faz com que muitas empresas passem a emitir obrigatoriamente o cupom. O projeto está detalhado desde que o meio de pagamento seja o boleto. Agora, com o Pix, que é o pagamento instantâneo, nós precisaríamos interceptar o Pix para falar se essa transação tem direito a crédito ou não tem direito. Se tiver, o comerciante vai receber o valor cheio, sem o split do imposto.

A General Motors do Brasil está contribuindo com a matriz no desenvolvimento da nova geração de veículos elétricos da marca, inicialmente com testes e homologações de modelos que serão vendidos e futuramente produzidos na América do Sul. Atualmente, o grupo testa três automóveis em seu campo de provas em Indaiatuba, no interior de São Paulo, e no centro tecnológico em São Caetano do Sul, no ABC paulista. Entre eles estão os SUVs Blazer e Equinox, que serão lançados no País neste ano. O campo de provas e o centro de tecnologia receberam parte do investimento de R$ 10 bilhões programado para o período de 2020 a 2025. O presidente da GM América do Sul, Santiago Chamorro, afirmou que a GM deve ser eldquo;pioneira na produção de elétricos no Paíserdquo;, mas ressaltou que o prazo vai depender do volume de vendas dos elétricos que a marca vai inicialmente importar, pois a manufatura local depende de escala de volume. O primeiro modelo da nova plataforma global de elétricos da marca a ser vendido no Brasil será o Bolt na versão SUV, que será lançado nos próximos dias. A produção local não deve começar antes de 2030. ebull;

A avaliação de que o arcabouço fiscal apresentado pelo governo tem fragilidades provocou uma sessão de aversão ao risco no mercado financeiro. Ontem, o dólar avançou 2,22% e voltou para o patamar de R$ 5 (fechou a R$ 5,0866), enquanto o Ibovespa (principal termômetro da Bolsa) recuou 2,12%, aos 103.912,94 pontos. De forma geral, a leitura de parte dos analistas é de que o arcabouço pode estancar o crescente endividamento do País nos próximos anos, mas se revelou mais brando do que o esperado. O texto entregue ao Congresso tem 13 exceções ao limite de gastos do governo. Permite, por exemplo, despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras. eldquo;A proposta veio pior do que a apresentação inicial, com mais furos nos gastoserdquo;, afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Dessa forma, de acordo com Vale, o arcabouço reforça o caráter de que todo o ajuste fiscal será realizado com base na receita. eldquo;E a expectativa de crescimento de 7,8% na receita líquida no ano que vem é bastante irrealista.erdquo; O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, avalia que o novo arcabouço fiscal afasta o risco de piora da dívida pública e do descontrole de gastos. eldquo;Claro que poderia ter sido uma regra melhor, mais dura com os parâmetros de variação de receita e nos mecanismos de ajustes. Mas a regra está elsquo;na médiaersquo;, a questão agora é acompanhar como ela vai ser executada, porque não basta ter regra, e sim o compromissoerdquo;, afirma Salto. Entre os pontos positivos dos parâmetros do arcabouço fiscal, Salto avaliou que não vê risco de o governo superdimensionar receitas e, consequentemente, os gastos no exercício fiscal seguinte. eldquo;A menos que a própria inflação seja superdimensionada, isso não vai acontecer. A projeção de inflação do governo precisa estar alinhada com a do boletim Focuserdquo;, ressalta o economista. Pela nova regra fiscal, o crescimento das despesas de um ano para o outro está limitado a 70% do crescimento das receitas no período. Para Salto, portanto, esse eldquo;primeiro eixoerdquo; do arcabouço, relacionado ao controle das despesas, tende a ser cumprido, levando a um efeito fiscal relevante para o governo. eldquo;Já esse segundo eixo, de atingir superávit primário, é mais difícilerdquo;, acrescentou. eldquo;Depende de entrada de receitas recorrentes, por meio de reonerações ou fim das subvençõeserdquo;, disse o analista. A opinião da economista do C6 Bank Claudia Moreno também é de que a regra vai na direção correta para permitir o equilíbrio da relação entre dívida/Produto Interno Bruto (PIB). eldquo;O nosso questionamento é como vão chegar até lá.erdquo; Nas contas dela, o País precisa de ajuste fiscal de dois pontos porcentuais do PIB endash; em 2026, o governo projeta um superávit de 1% do PIB. eldquo;Seria preciso mais arrecadação para (a conta) fechar, e as medidas que foram anunciadas são incertaserdquo;, afirmou. eldquo;A proposta veio pior do que a apresentação inicial, com mais furos nos gastoserdquo; Sergio Vale Economista-chefe da MB Associados eldquo;Claro que poderia ter sido uma regra melhor, mais dura com os parâmetros de variação de receita e nos mecanismos de ajustes. Mas a regra está elsquo;na médiaersquo;, a questão agora é acompanhar como ela vai ser executadaerdquo; Felipe Salto Economista-chefe da Warren Rena FALTA DE PUNIÇÃO. Para analistas, um outro ponto crítico é a falta de punição. Pelo novo arcabouço, descumprir a meta de resultado primário não configura infração à lei, como crime de responsabilidade. O projeto determina que, se houver o descumprimento da meta, o presidente da República deverá enviar uma mensagem ao Congresso para explicar as razões para não ter atingido o alvo e apontar quais medidas de correção serão adotadas. eldquo;Ou seja, a meta de resultado primário é somente uma indicação de intençãoerdquo;, afirma a economista da Neo Investimentos Laura Moraes. ebull; eldquo;Seria preciso mais arrecadação para (a conta) fechar, e as medidas anunciadas são incertaserdquo; Claudia Moreno Economista do C6 Bank O dispositivo que retira a punição ao presidente da República caso descumpra a meta fiscal endash; incluído no texto do arcabouço encaminhado na terçafeira pelo governo federal ao Congresso endash; deve enfrentar forte resistência dos parlamentares, sobretudo do Centrão. Na avaliação do líder do PP na Câmara, André Fufuca, esse é um dos pontos do texto que deverão passar por mudanças. eldquo;Vai virar uma fábrica de pedalada fiscal aquilo alierdquo;, afirmou. A proposta do governo prevê que o chefe do Executivo dê explicações ao Congresso caso não cumpra a meta fiscal (saldo entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida), mas isso não será considerado uma infração, como o crime de responsabilidade endash; que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016, por causa das chamadas pedaladas fiscais. BARREIRA. Segundo apurou o Estadão, integrantes da oposição vão trabalhar para que esse dispositivo nem sequer chegue ao relatório da proposta na Câmara. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) deve escolher para a relatoria entre Cláudio Cajado (BA) e Fernando Monteiro (PE), ambos de seu partido. eldquo;É uma inovação para permitir pedalada. A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara neste aspecto: se há descumprimento da meta fiscal, há necessidade de que haja a justificativa por parte do governo e anuência do Congresso Nacionalerdquo;, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). eldquo;Se a partir de agora basta o presidente mandar ofício dizendo elsquo;tô descumprindoersquo;, há afrouxamento do acompanhamento dessa trajetória da dívida públicaerdquo;. O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, concorda que é preciso ter penalidade para o descumprimento da meta, mas elogia o teto para as despesas. eldquo;O que o plano traz de positivo é um limitador de despesa para evitar a volta a um tempo que não deixou saudade, que é o tempo da gastançaerdquo;, disse. A proposta determina que as despesas cresçam entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação, desde que restritas a 70% do aumento das receitas do governo. EXCEÇÕES. Outro ponto criticado pelos parlamentares foi a manutenção de exceções hoje permitidas pelo teto de gastos, como capitalização de estatais (exceto bancos públicos, que ficarão sujeitos à regra), precatórios (dívidas judiciais da União) e piso da enfermagem. Ao todo, são 13 exceções. eldquo;O excesso de excludentes pode dar espaço para o desequilíbrio das contas, fragilizando a luta para baixar os juros e conter a inflaçãoerdquo;, afirmou o deputado Danilo Forte (União-CE). Ele considerou a falta de punição pelo descumprimento da meta fiscal como eldquo;omissãoerdquo; do governo. Fufuca também pontuou a falta de esclarecimentos por parte da equipe econômica sobre o aumento de receitas que viabilizará a nova regra fiscal. eldquo;Falam que tem de ter aumento de receita, mas, se não tiver aumento de tributo, vai ser de quê?erdquo;, disse. Ele está descrente quanto ao prazo dado por Lira para que o texto seja votado na Câmara, 10 de maio. eldquo;Hoje não teria (votos para aprovação), mas depende do texto que vai ser construído.erdquo; ebull;

Dois dias depois do envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso, o Ministério da Fazenda faz hoje um duplo anúncio de medidas para tentar melhorar o mercado de crédito e estimular as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Estados e municípios. Serão 13 ações voltadas para o mercado de crédito bancário, de capitais e de seguro e outras três para expandir, com aval do Tesouro Nacional, as PPPs endash; instrumento que une o setor público com as empresas privadas para fazer um investimento. As medidas serão anunciadas pelos secretários de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, e do Tesouro, Rogério Ceron. As 13 iniciativas voltadas ao mercado de crédito buscam, segundo o governo, facilitar o acesso de pessoas físicas e empresas a novos financiamentos, aumentar a concorrência e reduzir a burocracia e os custos operacionais envolvidos nas operações. Entre elas, está a elevação de R$ 303 para R$ 600 do valor do chamado mínimo existencial para que as pessoas superendividadas possam repactuar suas dívidas. Ao negociar dívidas de consumo, deve ser garantido que o cidadão terá ao menos R$ 600 (e não mais R$ 303) preservados para sua subsistência. A medida deve beneficiar 5 milhões de pessoas. No caso das PPPs, quase 20 anos após a aprovação do seu marco regulatório (em 2004), o Brasil tem apenas cerca de 200 contratos vigentes. Outros 150 estão estruturados, mas ainda não saíram do papel. O aumento dos investimentos nos Estados e nos municípios foi uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas negociações do arcabouço fiscal, a regra enviada ao Congresso para substituir o teto de gastos. eldquo;É notório que o grande problema para que se avance nas PPPs é garantiaerdquo;, disse Ceron, que vê um potencial de alavancar mais de R$ 100 bilhões em projetos no País, incluindo aqueles voltados à universalização do ensino infantil, expansão do ensino integral, ensino médio técnico, saneamento e mobilidade, entre outros. Como já acontece nas operações de crédito contratadas por Estados e municípios com aval do Tesouro, as PPPs poderão ter a garantia da União. Nessas operações, o Tesouro honra o financiamento em caso de inadimplência e, depois, acessa os recursos a que Estados e municípios têm direito por meio das transferências obrigatórias dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Com os projetos de PPPs, Estados e municípios poderão fazer uma operação de crédito eldquo;sob condiçãoerdquo;, que permitirá, em caso de inadimplência, acessar os recursos desse empréstimo. Essas operações podem ser feitas no mercado doméstico mais rapidamente, no prazo de 90 dias. eldquo;Essa operação de crédito blinda o projeto e dá segurança ao investidorerdquo;, disse Ceron. Segundo ele, Banco Mundial, BID, Banco do Brasil, BNDES e duas instituições privadas já sinalizaram que vão oferecer esse tipo de empréstimo. ebull;

O STJ decidiu a questão bilionária dos royalties de petróleo, que estava sendo alvo de briga judicial entre seis cidades do Rio de Janeiro, que recebe R$ 50 bilhões para distribuir entre os municípios: Magé, Guapimirim e São Gonçalo contra Rio, Niterói e Maricá. Por unanimidade, os ministros decidiram que não haverá mudanças na distribuição dos royalties. O prefeito de Niterói, Axel Grael, sai vitorioso da disputa e explica: "Há uma legislação lógica e técnica que estabelece o critério de distribuição. Há todo um critério ambiental. Fizemos uma argumentação baseada em critérios técnicos, do lado da Lei. No ano passado, a prefeitura de São Gonçalo conseguiu uma tutela de urgência, mas conseguimos reverter a situação e houve apenas um repasse. É importante explicar que Niterói possui extensa faixa litorânea voltada para os campos de petróleo em alto-mar e, devido à posição geográfica, de acordo com a lei e as regras da ANP e IBGE, deve receber proporcionalmente os royalties como área de produção primária. A cidade recebe as compensações, de acordo com a lei, para prevenção a eventuais danos ambientais inerentes à atividade exploratória do petróleo. Além disso, precisa manter em seu território toda a infraestrutura necessária para a atividade exploratória, como base de apoio logístico para navios que transportam equipamentos para alto-mar e o aumento substancial da circulação de caminhões e veículos de carga no interior da cidade para fazer o transporte dos equipamentos para essas bases de apoio. Por isso, a lei determina que a divisão de royalties obedeça a localização geográfica do Estado e do Município. O número de habitantes ou o nível de riqueza de determinado município não fazem parte do cálculo feito pelos órgãos federais oficiais. A divisão de royalties não se trata de distribuição de renda. Para tal, há diversos outros mecanismos especificamente desenhados para este fim e que devem ser utilizados pelos governos".