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A diferença do preço do diesel no Brasil em relação ao mercado internacional caiu para um dígito no dia 1º de maio, após a redução média de 9,8% anunciada pela Petrobras na semana passada, segundo levantamento de preços da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A entidade considera os preços favoráveis à importação. O preço do diesel nas refinarias da Petrobras está 7% acima do praticado no Golfo do México, região usada como parâmetro para os combustíveis, enquanto a gasolina tem defasagem positiva de 8% nas refinarias da Petrobrás. Segundo a Abicom, com essa diferença, a estatal poderia fazer uma nova redução no preço do litro do diesel da ordem de R$ 0,22, e da gasolina, em R$ 0,23. Na semana passada, a defasagem do diesel chegou a atingir 19%, enquanto a gasolina se mantém em um dígito há várias semanas, apesar do último reajuste da Petrobras ter ocorrido há 63 dias. Os combustíveis seguem a tendência de baixa do petróleo, que nesta terça-feira, 2, acentuou a queda devido a temores com a economia global. Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, a defasagem também está positiva, em 5% no caso da gasolina e de 6% no diesel. A Acelen, que controla a unidade, pratica reajustes semanais dos dois combustíveis, para cima ou para baixo. (Estadão Conteúdo)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (2/5), após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que aguarda um eldquo;desfecho rápidoerdquo; no julgamento do STF sobre regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). O governo estima obter R$ 90 bilhões com a decisão, receita considerada importante em um momento de ajuste nas contas públicas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, a favor da possibilidade de a União cobrar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre determinados incentivos fiscais concedidos por governos estaduais a empresas. Nesta terça, Haddad classificou o julgamento do STJ como eldquo;vitóriaerdquo;. Ocorre, no entanto, que Mendonça concedeu uma liminar para suspender o julgamento. A liminar do magistrado que suspendeu os efeitos do julgamento será analisada pelo STF na semana entre os dias 5 e 12 maio, no plenário virtual. Se a determinação do ministro não for acolhida pelos demais magistrados da Corte, ficará valendo a decisão do STJ. Reunião no STF Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram ao STF nesta manhã para tratar do assunto com o ministro André Mendonça. Na semana passada, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento do tópico, devido a uma liminar de Mendonça. ara Mendonça, como o STF vai julgar um processo relacionado ao tema, caso o STJ continue o julgamento, o assunto pode ser encerrado na Justiça antes mesmo de o STF analisar a questão. Segundo Haddad, a intenção da reunião foi eldquo;explicar justamente a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS/Cofins e a decisão sobre o imposto de renda e a contribuição socialerdquo;. eldquo;É completamente diferente. No primeiro caso, o Supremo decidiu sobre um imposto federal incidente sobre um imposto estadual pago pelo contribuinte. E agora se trata de um imposto federal sobre um imposto estadual não pago. Então, é totalmente diferente essa situação. E eu creio que nós fomos felizes na explicação e, obviamente, isso deve ter um desfecho imagino que rápido no Supremo Tribunal Federalerdquo;, disse Haddad a jornalistas ao voltar à sede do Ministério da Fazenda, no início da tarde.

A implementação da cobrança monofásica do ICMS era aguardada há duas décadas pelo setor de combustíveis, conforme prevista pela Emenda Constitucional 33/2001. Agora, ela sai do papel após esforços coordenados entre os entes federativos e agentes do setor para garantir a implementação. Depois de idas e vindas, começou a valer, neste 1º de maio, a nova sistemática nas operações com GLP, diesel e biodiesel endash; para a gasolina e o etanol anidro, a mudança está marcada para o início do próximo mês. Com isso, fica faltando apenas a inclusão do etanol hidratado não contemplado neste pacote, de forma a garantir a isonomia entre os produtos que são ofertados ao consumidor, resgatando o diferencial competitivo. O passo é significativo para a simplificação do regime tributário do setor. Na visão do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), ele é fundamental para assegurar mais competitividade ao setor, maior neutralidade tributária e, sobretudo, para garantir transparência à sociedade. Em linhas gerais, o sistema monofásico possibilita a incidência do imposto apenas uma vez, no início da cadeia, com alíquotas uniformes em âmbito nacional. No caso dos combustíveis, o ICMS será cobrado do produtor ou do importador de derivado fóssil ou biocombustível. Essa sistemática de cobrança, prevista na Constituição Federal, foi instituída pela Lei Complementar 192, aprovada no Congresso em março de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) mediou as disputas entre estados e União sobre as mudanças, o que colaborou para o êxito da implementação do regime monofásico e a alíquota uniforme do ICMS-combustível. Em dezembro passado, foi homologado um acordo para que a legislação fosse aperfeiçoada via Congresso, no âmbito da ADPF 984, da relatoria do ministro Gilmar Mendes; já na ADI 7.164, decisões do ministro André Mendonça aceleraram a regulamentação. Após a mediação no STF, as unidades federativas editaram os Convênios ICMS 199/2022 e 15/2023 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vêm publicando as regulamentações técnicas para assegurar a implementação endash; movimento que se intensificou nos últimos dois meses. O setor produtivo também acelerou o passo para que o novo regime avançasse e, assim que as novas regras passassem a valer, estivessem adaptados. A incidência do ICMS apenas no início da cadeia facilita a fiscalização e confere previsibilidade na arrecadação aos estados, aponta o IBP. Além disso, para os próprios contribuintes e o mercado, ela é benéfica ao mitigar a sonegação na cadeia de combustíveis, o que colabora para equilibrar a competitividade e impulsionar investimentos endash; o mercado irregular de combustíveis, é estimado em mais de R$ 14 bilhões ao ano, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além disso, a Lei Complementar 192/2022 determinou que as alíquotas do ICMS sejam fixas em reais por litro do produto, e não como um percentual sobre o preço dele. Assim, uma outra vantagem é que o imposto deixa de ser um fator capaz de encarecer os combustíveis, sobretudo em momentos de maior volatilidade de preços diante de oscilações do mercado. Com isso, o consumidor passa, a partir de agora, a ter mais clareza quanto ao valor de imposto cobrado a cada litro de combustível. Essa reorganização da tributação setorial é vista também como uma oportunidade de testar os efeitos de uma ampla reforma da tributação do consumo no sentido de eliminar a alta complexidade, entre outros avanços. Inclusive, as duas principais propostas de reforma tributária atualmente em discussão, as PECs 45/2019 e 110/2019, preveem um modelo de imposto único, e a expectativa é que seja mantida a cobrança monofásica para os combustíveis. Como próximos passos, para o IBP, seria preciso rediscutir o impedimento, existente hoje nos Convênios, à apropriação de créditos das operações antecedentes às operações de diesel, biodiesel e GLP. A questão é que, embora esses produtos estejam sujeitos à tributação monofásica, em alguns casos a produção deles exigiu também a compra de outros bens sobre os quais também houve incidência de ICMS. Como resultado, a cumulatividade de impostos pode resultar em preços mais elevados. Até aqui, o IBP parabeniza os evolvidos, governos federal e estaduais endash; o Confaz e também o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) endash; por esse passo fundamental e estruturante para o setor e para o país. O movimento promoverá maior racionalidade na tributação sobre os combustíveis, garantindo isonomia nas operações, transparência para sociedade e, também, eficiência arrecadatória e fiscalizatória no combate a condutas anticompetitivas e lesivas à ordem econômica.

O petróleo terminou a sessão de hoje em queda expressiva de 5% e teve seu pior desempenho diário desde 4 de janeiro. Os preços dos contratos futuros se deterioraram junto com outros ativos em Nova York, após investidores renovarem seus temores acerca da saúde do setor bancário americano e da atividade econômica dos EUA. O barril do petróleo WTI - referência americana - com entrega prevista para junho tombou 5,29%, a US$ 71,66. Já o barril do Brent - referência global - para julho despencou 5,03%, a US$ 75,32. Às vésperas das decisões de juros do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) e Banco Central Europeu (BCE), investidores voltaram a se preocupar com a possibilidade de que a crise bancária nos EUA enfraqueça a economia americana mais do que o esperado no curto prazo. O catalisador para a piora do humor foi o fechamento - e posterior compra pelo J.P. Morgan - do First Republic Bank. A aversão generalizada ao risco afetou especialmente o petróleo, cuja perspectiva da demanda global no futuro próximo já é frágil. eldquo;O petróleo basicamente tem perspectivas de enfraquecimento das duas maiores economias do mundo, China e EUA, e se o cenário macroeconômico se deteriorar, o impulso de venda pode facilmente levar os preços abaixo do nível de US$ 70erdquo;, alerta o analista-sênior de mercados da Oanda, Edward Moya. Além do cenário macroeconômico, gigantes do setor de energia alertaram investidores sobre uma provável queda da demanda no restante do ano. A BP, por exemplo, divulgou números do primeiro trimestre que superaram a expectativa do mercado, mas comentários pessimistas do CFO Murray Auchincloss, durante conferência com investidores, chamou a atenção do mercado. Agora, o foco ficará sobre a reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Fed, que deve terminar amanhã com uma alta de 0,25 ponto percentual dos juros. eldquo;O aumento esperado dos juros foi um fator no recuo do preço do petróleo na semana passada, já que o mercado precificou um dólar mais forte e sua pressão negativa sobre a commodity", escreve a analista Louise Dickson, da Rystad Energy. Uma comunicação do BC americano que dê a entender que os juros permanecerão elevados por mais tempo nos EUA deve pressionar ainda mais o petróleo, conclui.

Prezado revendedor, Tendo em vista o fim do estado de calamidade pública a qual o Estado de Goiás se sujeitou nos últimos anos em razão da disseminação da COVID-19, informamos que os postos de combustíveis não mais necessitam expor o adesivo “NA HORA DE ABASTECER, ESCOLHA ETANOL”. Desta forma, recomendamos sua imediata retirada de todos os pontos eventualmente afixados em seu estabelecimento. Em caso de dúvidas, contate-nos!

A União e os conselheiros da Petrobras considerados inelegíveis, mas que mesmo assim foram eleitos na assembleia de acionistas da empresa na quinta-feira (27), devem enfrentar um processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com a imputação de penalidades.Já existe na autarquia um processo administrativo aberto sobre a eleição para o conselho da estatal que servirá de base para um potencial processo sancionador, apurou o Valor. A medida decorre do fato de a União e dos candidatos avaliados como inelegíveis terem mantido as candidaturas e sido eleitos para o conselho de administração da Petrobras, na semana passada, apesar das recomendações contrárias dos órgãos internos de governança da companhia. Para ler esta notícia, clique aqui.