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A Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem suas próprias alíquotas no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo que será criado no lugar dos atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços). O formato tem sido usado por críticos da Reforma para reforçar a artilharia contra a proposta, sob a justificativa de que isso anula o esforço de simplificação do Sistema Tributário Nacional. O argumento é rejeitado por defensores do texto, que veem possibilidades limitadas de variação das alíquotas de um lugar para outro. Eles também afirmam que o dispositivo assegura a autonomia de estados e municípios, algo tão reivindicado justamente pelos críticos da proposta. Há ainda um custo político não desprezível como barreira à instituição de uma cobrança maior do que a exercida no restante do país emdash;o que é visto como vantagem ou como problema, a depender da ala que analisa a questão. Sob uma perspectiva positiva, o ônus político conteria o ímpeto de governantes de elevar a tributação sobre seus contribuintes. Do ponto de vista negativo, haveria pressão pela fixação de uma alíquota de referência o mais elevada possível para atender a todos os entes sem individualizar desgastes. A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na Câmara dos Deputados prevê a unificação de cinco tributos sobre consumo em dois novos, o IBS (de competência estadual e municipal) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal. A transição seria iniciada em 2026, com previsão de migração completa em 2033. O governo federal tem sido cobrado a apontar em quanto devem ficar as alíquotas dos novos impostos, mas os números ainda são mantidos sob sigilo. Estimativas preliminares indicavam uma cobrança próxima a 25%, quando somados o IBS e a CBS, mas a carga final vai depender também do alcance das exceções setoriais, que foram ampliadas na reta final da tramitação na Câmara. O texto diz que, após a promulgação da PEC, uma resolução do Senado Federal vai fixar a alíquota de referência do imposto para cada esfera federativa, "que será aplicada salvo disposição em contrário em lei específica". A lei específica em questão deverá ser aprovada no Legislativo local e poderá definir o patamar de cobrança em seu território, mesmo que isso signifique uma alíquota distinta da aplicada nos demais lugares. Há ainda a opção de estados e municípios vincularem de forma automática suas alíquotas à referência estipulada pelo Senado. Técnicos que acompanham as discussões explicam que o trecho é importante para garantir a autonomia federativa, um princípio gravado na Constituição. Hoje, essa liberdade já existe: cada estado ou município define a alíquota a ser cobrada dos contribuintes. A diferença é que, após a Reforma, a escolha se dará no âmbito de um sistema bem mais simples do que o atual, em que governadores e prefeitos fixam inúmeras alíquotas, diferenciadas conforme bens, serviços ou setores. A PEC prevê, de forma expressa, que a cobrança definida pelo ente "será a mesma para todas as operações com bens ou serviços", à exceção dos regimes específicos ou favorecidos previstos no próprio texto constitucional. Ou seja, mesmo que o ente queira adotar uma alíquota maior ou menor, ela será única para todos os bens e serviços alcançados pelo IBS. Além disso, os técnicos observam que o governador ou prefeito que quiser elevar a alíquota do IBS em seu território precisará "arcar com o ônus político" dessa decisão. Se o desejo for o de reduzir a cobrança, o texto impede que a perda de arrecadação decorrente seja financiada de forma indireta por outros entes por meio da transição federativa emdash;período em que estados e municípios compensarão uns aos outros para evitar oscilações bruscas de receitas durante a implementação da Reforma. O economista e pesquisador Sérgio Gobetti, especialista na área tributária e que hoje atua na secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, ressalta que o ônus político de fixar uma alíquota acima da referência tende a ser ainda maior após a PEC, uma vez que a proposta muda o local de cobrança da origem (onde o bem ou serviço é produzido) para o destino (onde ocorre o consumo). "Hoje, quando o governante aumenta a alíquota, ele tributa o consumo de outro lugar, está invadindo o consumo dos cidadãos de outras localidades. Com a Reforma, ele estará literalmente tributando o consumo de seus cidadãos. O pãozinho, a conta de luz, a gasolinaehellip; Isso torna mais transparente e republicana a relação do tributo com a sociedade", diz Gobetti. Segundo ele, não é verdade que a permissão para a mudança das alíquotas anula o objetivo de simplificação do sistema. Em sua avaliação, a ampliação das exceções setoriais gera mais complexidade do que a autorização para estados e municípios fixarem suas próprias alíquotas gerais. "A demanda de aumento da alíquota deve ser baixa, porque a transição ajuda a assegurar a arrecadação", afirma o economista. Gobetti diz ainda que as mudanças serão sutis e tendem a seguir um padrão. Nos municípios, em que a cobrança hoje se situa entre 2% e 5%, seria de se esperar valores intermediários. "Não seriam mais de 5.000 alíquotas. Na prática, no máximo vai ter dez alíquotas, isso já exagerando." O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda), Carlos Eduardo Xavier, diz que a autorização para cada ente fixar sua alíquota é importante para acomodar as diferentes necessidades. "O país tem dimensões continentais e regiões bem desiguais. Essa possibilidade é fundamental para a autonomia dos estados e municípios", afirma. Crítico à Reforma, o sócio e economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, alerta de que as necessidades distintas vão justamente atuar como um incentivo à pressão sobre quem subsidiará o Senado com os cálculos da alíquota de referência emdash;competência delegada ao TCU (Tribunal de Contas da União). "Em primeiro lugar, apesar de o TCU ter servidores muito bons, não faz sentido o órgão de controle fazer essa estimativa", critica ele, que também já foi secretário de Fazenda de São Paulo. "Em segundo lugar, [mesmo com a autonomia], nenhum estado ou município vai querer mudar sua alíquota, porque vai valer para todos os setores." Para ele, o risco de perda de arrecadação levará os entes a pressionar o TCU na tentativa de afastar o custo político local. "Se acontecer o que eu acho que vai acontecer, a tendência é de a alíquota de referência ficar o mais elevada possível, para [os entes] não terem o ônus de ficarem com alíquota maior do que a de referência", afirma. Salto defende a fixação de uma banda, com mínimo e máximo para as alíquotas dos novos tributos, a ser gravada em lei complementar que regulamentará a Reforma. A norma emdash;que ele chama de "nova Lei Kandir"emdash; também poderia estabelecer os preceitos básicos do novo imposto, a partir dos quais os Executivos estaduais e municipais poderiam fixar suas regras, em substituição ao Conselho Federativo. A ideia de uma banda para as alíquotas do IBS foi defendida pelo relator da Reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista à Folha. A diferença é que o relator entende que o comando precisa constar na própria PEC. "Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de mínimos e máximos no IBS e para a CBS. Se não, vai deixar para uma lei complementar, que é uma matéria infraconstitucional, com quórum mais baixo", afirmou Braga à reportagem no dia em que foi oficializado na relatoria. O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre, pondera que as alíquotas não podem ser pensadas de forma nacional, uma vez que cada estado e município têm hoje determinada carga tributária. A fixação de uma trava poderia, segundo ele, tirar autonomia dos entes. "Se a PEC amplia as exceções, mas estabelece um máximo de 25%, isso pode gerar conflito", afirma. Entenda a discussão sobre as alíquotas O que está previsto na PEC da Reforma Tributária? O texto deixa estados e municípios definirem suas próprias alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo que será criado pela fusão entre os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Hoje, eles já têm a autonomia sobre os atuais tributos. Como isso influencia a alíquota final? Estimativas preliminares indicavam uma cobrança próxima a 25% quando somados o IBS e a CBS, mas a carga final vai depender também do alcance das exceções para cada setor e das definições de cada ente. Haverá uma referência a ser seguida por estados e municípios? O texto prevê que uma resolução do Senado vai fixar a alíquota de referência do imposto para cada esfera federativa, "que será aplicada salvo disposição em contrário em lei específica" (que deve ser aprovada pelo Legislativo local). O Congresso também estuda inserir na PEC limites mínimos e máximos para os novos tributos. Por que o texto gera problemas, segundo críticos da proposta? A justificativa é que tamanho poder para estados e municípios anula o esforço de simplificação do sistema tributário. Por outro lado, defensores dizem que haveria custo político para os governantes que optarem por uma cobrança maior do que a exercida no restante do país, o que deve limitar abusos.

O grupo gaúcho SIM se tornou o primeiro no varejo nacional de combustíveis a ingressar no mercado de capitais mediante a cessão de títulos de crédito. A partir do lançamento do Argenta Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), a ambição das Empresas SIM é montar uma carteira de até R$ 500 milhões em três ou quatro anos. O primeiro fundo, de até R$ 100 milhões, foi constituído a partir de contas a receber do grupo e parte com R$ 75 milhões em cotas sêniores subscritas pelo Banco Votorantim. Em nota, o presidente das Empresas SIM, Neco Argenta, diz que o grupo optou, neste momento, por levantar recursos via mercado de dívida, com um fundo fechado, e não no mercado de ações. Leia mais clicando aqui.

A Comissão Técnica de Cana-de-Açúcar e Energia Renovável da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) se reuniu, na última terça-feira (11/07), na sede da Entidade, para debater as expectativas para a safra 2023/24, abordando as melhorias necessárias para garantir a sustentabilidade e fortalecer o papel dos fornecedores independentes na cadeia produtiva da cana-de-açúcar. O encontro contou com a presença do Vice-Presidente da FAESP, Tirso Meirelles, que fez a abertura, relatando o histórico da atuação da instituição. eldquo;A cana-de-açúcar é um cultivo muito importante em São Paulo, já que 46% da receita gerada no campo advém desta cultura no Estado, destacando sua notável contribuição na construção da matriz energética brasileira mais limpa e renovável, a partir da produção do etanol. Vamos seguir trabalhando pelo desenvolvimento sustentável nas lavouras e pela competitividade dos produtores e usinas paulistaserdquo;, disse Meirelles. Após uma safra 2021/22 marcada pela quebra de produção, a temporada 2022/23 foi de retomada dos principais indicadores de campo e as perspectivas para o ciclo 2023/24 seguem o mesmo ritmo de recuperação. A projeção da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em seu primeiro levantamento de safra, indica um aumento na produção brasileira de cana-de-açúcar de 4,4%, em relação à safra 2022/23, para 637 milhões de toneladas. O ganho em produção deve espelhar a alta na área colhida, estimada em 8,4 milhões de hectares (+1,5%). No cenário paulista, a produção deve crescer 2,9%, avaliada em 322 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, o que representa 50% do total nacional. A área em produção deve ser mantida no mesmo patamar de 2022/23, ou seja, 4,15 milhões de toneladas, enquanto a produtividade média dos canaviais deve ter incremento de 2,8%, passando de 75,4 t/ha para 77,5 t/ha. Já a projeção para a área plantada de cana, no Estado, é de retração de 22,5% e soma 525,7 mil hectares. eldquo;Mesmo com o crescimento gradativo da produção nesta e na última safra, estamos registrando uma queda da área plantada, e grande parte disso por conta da menor lucratividade da cana em relação a outros cultivos, como a soja. Isso demonstra a importância de discutirmos, no âmbito da Comissão Técnica da FAESP, medidas para melhorar a remuneração do fornecedor independente de cana e de recuperar a competividade do etanol em relação à gasolinaerdquo;, destacou Nelson Perez Junior, Coordenador da Comissão. Após a apresentação sobre o panorama da produção e do mercado de cana-de-açúcar, feita pelo Departamento Econômico da FAESP, a Comissão discutiu alternativas para contornar a defasagem no valor da tonelada de cana paga ao fornecedor decorrente da falta de atualização do Consecana/SP. eldquo;Precisamos de uma nova precificação da cana-de-açúcar que contemple a atualização do Consecana/SP e que incorpore as novas receitas que não são incluídas no modelo atual, como vinhaça e torta de filtro, cogeração de energia e os próprios CBIOserdquo;, completou Nelson Perez Junior. O assunto será retomado com as entidades do setor, paralelamente, ao debate a respeito da construção de um modelo de preços alternativo ao Consecana/SP. Perda de competividade do etanol O impacto do aumento do ICMS no Estado de São Paulo, em 1º de julho, de 9,57% para 12%, sobre os preços do etanol hidratado combustível também esteve em pauta. Nos últimos meses, o etanol hidratado vem perdendo fortemente a competividade em relação à gasolina e a questão tributária tem sido uma das principais variáveis responsáveis por esse movimento. Primeiro teve o retorno dos tributos federais (PIS/COFINS), depois a redução de 5% no preço da gasolina nas refinarias e agora a elevação da alíquota do ICMS em São Paulo, que tornam a paridade com a gasolina desfavorável para o etanol. Esse ponto ensejou, inclusive, frente à evolução dos motores flex, a sugestão de encaminhamento à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) para realização de estudos objetivando a revisão do parâmetro de eficiência etanol/gasolina de 70%, bem como, sobre a viabilidade comercial de produção de veículos à etanol, exclusivamente. Renovabio e os CBIOs Outro tema em destaque foi o apoio e mobilização do setor produtivo à aprovação do Projeto de Lei 3149/20, do Deputado Efraim Filho (DEM/PB). O referido PL visa ajustar a Lei do Renovabio endash; Lei 13.576/17 que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis endash; , cobrindo a lacuna deixada pelo texto que não garantiu de forma expressa a parcela que compete ao fornecedor de cana da receita proveniente da comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). Atualmente, o fornecedor de cana não é considerado emissor e não pode comercializar automaticamente os seus respectivos CBIOs gerados na etapa de produção agrícola, cuja matéria-prima foi destinada à produção de biocombustível, ficando dependente da Usina e, portanto, não podendo auferir dos benefícios correspondentes da descarbonização que ocorre no campo. Para a Comissão da FAESP, a aprovação do PL 3149/20, ao determinar a participação do repasse proporcional, de no mínimo 80%, das receitas da negociação dos CBIOs aos fornecedores de cana, vai gerar um importante complemento de receita no campo que ajudará na manutenção dos produtores na atividade, além de estimular novos investimentos e o consumo do etanol frente aos combustíveis fósseis. Outros assuntos O Projeto eldquo;Movido pelo Agroerdquo;, do Sistema FAEMG/SENAR com a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (SIAMIG), que visa conscientizar a população sobre as vantagens ambientais do uso do etanol, as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre o Peso Bruto Total (PBT) no transporte de carga de cana e os desafios na contratação de mão-de-obra fecharam a discussão, com importantes encaminhamentos de ações para apoiar o fornecedor de cana e toda a cadeia sucroenergética. (FAESP)

Mais de um quarto das emissões de gases que agravam as mudanças climáticas são oriundas do setor de transportes. A mudança desse cenário para uma mobilidade de baixo carbono passa pela adoção dos biocombustíveis como substitutos aos combustíveis fósseis. E qual será o papel da bioenergia nesta transformação será o tema principal do seminário Sustainable Mobility: Ethanol Talks Special Edition, que será realizado no dia 20 de julho em Goa, Índia, durante a semana dedicada a energia na reunião ministerial do G20 sobre transições energéticas. O seminário é realizado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), Ministério das Relações Exteriores, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e Projeto Brazil Sugarcane Bionergy Solucion, desenvolvido pelo Arranjo Produtivo Local do Álcool (APLA). O evento tem apoio da Embaixada da Índia no Brasil, da Associação dos Fabricantes de Automóveis Indianos (SIAM) e da Associação Indiana das Indústrias de Açúcar (ISMA). Nesta edição especial, participam dos debates o ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira; Pankaj Jain, Secretário do Ministério de Petróleo e Gás Natural Indiano; Evandro Gussi, presidente e CEO da UNICA; Flávio Castellari, diretor-executivo do Arranjo Produtivo Local do Álcool (Apla); Aditya Jhunjhunwala, presidente da Isma e Vinod Aggarwal, presidente da SIAM. O objetivo do Ethanol Talks Special Edition é proporcionar oportunidade de diálogo e cooperação entre especialistas, formuladores de políticas públicas, reguladores e representantes do setor dos países do G20 sobre como ampliar a bioenergia e a sua viabilidade para a mobilidade sustentável. eldquo;O Ethanol Talks é importante iniciativa para que o Brasil possa compartilhar sua experiência na mobilidade sustentável de baixo carbono. Hoje usamos 27% de etanol na gasolina e, graças ao veículo flex, lançado pelo presidente Lula, mais de 80% dos veículos no país podem usar etanol hidratado ou gasolina. Trabalhamos no Ministério de Minas e Energia para avançar ainda mais na descarbonização da nossa matriz de transportes. Combustíveis mais limpos, sustentáveis e combinados com tecnologias de motorização mais eficientes, são caminho para reduzir a pegada de carbono e aumentar a eficiência energéticaerdquo;, destaca o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Além de compartilhar a experiência brasileira, o seminário traz a discussão sobre os benefícios econômicos, sociais e ambientais da bioenergia para a mobilidade de baixo carbono. eldquo;A experiência brasileira na produção e consumo de etanol tem inspirado oportunidades em várias regiões do mundo, principalmente na Ásia e América Latina. Inspiração que transmitimos a partir do diálogo e da cooperação. Por isso, acreditamos na relevância do Ethanol Talks como ferramenta de colaboração entre os setores público e privadoerdquo;, ressalta o presidente da UNICA, Evandro Gussi. Experiência modelo exportação E os resultados do trabalho de cooperação entre Brasil e Índia, intensificado nos últimos quatro anos, podem ser vistos na rápida evolução da participação do etanol na matriz de transportes indiano. O percentual de mistura do biocombustível na gasolina saltou de 1,4%, em 2014, para 12% neste ano, com expectativa de atingir 20% em 2025, conforme anúncio do governo. Além disso, o país iniciou a produção da tecnologia flex-fuel em carros e motocicletas. eldquo;A realização deste evento, em conjunto com as reuniões dos ministros de Energia do G20, mostra a relevância do etanol como solução energética de baixo carbono. O desenvolvimento pela Índia de um programa de etanol, com a ampliação da mistura na gasolina, fortalece o biocombustível, pois é um país de proporções continentais, como uma frota diversificada, e reforça que o etanol não traz problemas para os veículoserdquo;, destaca o diretor-executivo da APLA, Flávio Castellari. Ethanol Talks retorna à Índia O projeto, que retorna à Índia, é desenvolvido desde 2020 e já te teve edições em Nova Déli (Índia), Bangkok (Tailândia), Islamabad (Paquistão), na cidade da Guatemala (Guatemala), Buenos Aires (Argentina) e San José (Costa Rica). Agendas bilaterais Além do seminário, estão agendadas reuniões bilaterais com representantes do governo indiano. Nesta terça (18), o presidente da Unica se encontrará com os ministros de Petróleo e Gás Natural, Shri Hardeep Puri, de Transporte Rodoviário, Shri Nitin Jairam Gadkari, de Relações Exteriores, S. Jaishankar, e de Assuntos Parlamentares, Shri Pralhad Venkatesh Joshi.

Para atingir metas de descarbonização e de olho no mercado de créditos de carbono, empresas de petróleo e gás aumentam investimentos em pesquisas para captura, armazenamento e utilização de CO2 no Brasil. O desembolso ultrapassou R$ 1 bilhão entre 2020 e 2023. O valor é quase metade do R$ 1,8 bilhão aplicado em pesquisas sobre descarbonização desde 1999, segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) feito a pedido do Valor. A técnica de captura consiste em apreender e enterrar o dióxido de carbono no subsolo e encontra-se em estágio de desenvolvimento em alguns países. No Brasil, a atividade ainda não é regulamentada. Para ler esta notícia, clique aqui.

A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar. Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo. O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional, e o último trará regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que desaparecerá para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). eldquo;Em princípio, são essas quatro leis complementares. Não temos uma data definida, mas estamos trabalhando com a ideia de mandar ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa do ano que vem, no começo de fevereiro de 2024erdquo;, declarou o secretário. Appy disse que o governo quer construir os projetos em parceria com os estados e os municípios e que os governos locais terão alguns espaços de autonomia, como no caso da alíquota do IBS, tributo de responsabilidade dos governos estaduais e das prefeituras. De acordo com o secretário, os governos locais poderão estabelecer as alíquotas do IBS, mais altas ou mais baixas, por lei complementar. No entanto, se nada for feito, prevalecerá a alíquota de referência definida nacionalmente. eldquo;Se não fizerem nada, vale a de referênciaerdquo;, disse. Em relação ao Conselho Federativo, Appy explicou que o órgão, que definirá as políticas fiscais e tributárias dos governos locais por maioria de votos e por maioria de população nos estados e nos municípios, será um órgão técnico, sem poder político. O secretário também informou que a lei complementar terá uma fórmula de distribuição para repartir os recursos do IBS aos governos locais. Sobre os créditos acumulados de ICMS, um dos passivos que a reforma tributária terá de resolver, Appy disse que o pagamento pelos estados às empresas com direito a recebê-los estará garantido por 240 meses (20 anos). Por meio dos créditos tributários, uma empresa pode obter descontos no pagamento de tributos ou serem reembolsadas por causa de tributos cobrados a mais ao longo da cadeia produtiva.