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Na avaliação da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a implementação de projetos de produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e diesel verde no país vai depender da exportação e da aceitação das matérias-primas, especialmente o óleo de soja, nas especificações internacionais. Para Julio Cesar Minelli, diretor da Aprobio, será fundamental vencer o eldquo;protecionismoerdquo; imposto por regulamentos como o Corsia, da Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, em inglês), que restringe os combustíveis elegíveis para descarbonização da aviação. A tabela da Icao determina valores-padrão para as emissões de SAF produzidos mundo afora, mas é alvo de questionamentos quanto à adequação das metodologias à produção de biomassa fora da Europa. eldquo;O desafio do SAF não é ter disponibilidade de matéria-prima. É ter disponibilidade de matéria-prima certificada, aceita pelo Corsia, para a gente poder ter acesso à demanda internacional, que acaba justificando os investimentos no Brasilerdquo;, afirma Minelli em entrevista à agência eixos. Embora existam diferentes rotas de produção de SAF, no Brasil, uma das vias com maior potencial é a que utiliza óleos vegetais, em especial da soja, para produção do biocombustível. Contudo, há um debate internacional sobre a efetividade dos biocombustíveis no combate às mudanças climáticas, uma vez que eles têm origem na agricultura e esta atividade pode ter impactos nas emissões de gases de efeito estufa. No caso do Corsia, o cálculo do ciclo de vida do biocombustível de óleo de soja inclui as emissões derivadas do uso indireto da terra (ILUC, na sigla em inglês), o que, segundo alguns críticos, penaliza o produto brasileiro ao não considerar especificidades regionais, como o código florestal brasileiro que exige até 80% de reserva florestal em propriedades rurais na Região Amazônica, por exemplo. eldquo;Não interessa que demonstrem que eles [Europa] já desmataram 97% e que nós não precisamos desmatar para ter matéria-prima suficiente para fazer SAF e diesel verdeerdquo;, critica o diretor da Aprobio. Do Brasil para o mundo Para que os projetos de produção dos novos biocombustíveis avancem, será necessário vencer as barreiras para ganhar o mercado internacional. De acordo com Minelli, mesmo com as metas de descarbonização da aviação doméstica a partir de 2027, estipuladas na lei do Combustível do Futuro (CF), o mercado interno brasileiro ainda é insuficiente para justificar os investimentos necessários na produção de SAF. eldquo;Temos aí desafios, principalmente para o SAF [ehellip;] porque o SAF no consumo nacional, para atender ao Combustível do Futuro, a demanda é muito pequena para justificar investimentos. Então, nós teríamos que depender de exportarerdquo;, explica. eldquo;E o diesel verde vai ser consequência, porque está atrelado ao SAF. A maioria das plantas e as tecnologias são bastante reversíveis, então você pode ir para diesel verde ou para o SAFerdquo;, completa. Estudo da Leggio Consultoria, especializada em renováveis e agronegócio, estima que a demanda nacional por diesel verde em 2037 endash; dez anos após o início dos mandatos do Combustível do Futuro endash; pode chegar a 2,1 milhões de metros cúbicos, enquanto a de SAF deve alcançar 900 mil m3. De olho no combustível marítimo Minelli chama a atenção para atuação mais forte do governo brasileiro em discussões internacionais sobre biocombustíveis, como nas definições da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês), em que o país defende a inclusão do etanol e biodiesel na substituição de combustíveis fósseis utilizados na navegação. eldquo;Estamos um pouco mais ativos. Chegamos à conclusão que realmente precisamos agir antes que eles definam as regras. Na definição do Corsia, não houve a participação brasileira. Já na IMO, temos participado com representantes do governo e de empresas nacionaiserdquo;, comenta. Ele cita o exemplo da Petrobras que já anunciou a intenção de comercialização de bunker de navio com 24% de biodiesel para a Vale. eldquo;Nada mais poluente do que o bunker. Sabemos que a utilização do biodiesel é realmente uma solução imediata para isso. A Europa está falando muito na questão de amônia, mas você tem que mudar os motores dos navios para sair do ciclo diesel e ir para o ciclo Ottoerdquo;, explica o diretor da Aprobio. eldquo;Podemos abastecer os navios internacionais, mas para isso a Europa, ou seja, o mundo tem que aceitar que o biodiesel brasileiro também é fruto de matéria-prima sustentável, que não tem problema de ILUCerdquo;. Aumento da mistura de biodiesel no diesel Além da criação de programas para o diesel verde e SAF, o Combustível do Futuro também estipulou a adição obrigatória de biodiesel ao diesel, começando em 15% em 2025 (o B15) e subindo progressivamente até 20% em 2030, podendo chegar a até 25% posteriormente, de acordo com resoluções do CNPE. Minelli conta que o setor vai continuar trabalhando para ter definições mais claras com relação à mistura, capazes de trazer maior previsibilidade aos produtores. eldquo;O setor quase foi à bancarrota, não é exagero. Sofreu muito com a redução de B13 para B10 durante praticamente dois anos. Isso foi muito ruim para o setor, mas felizmente conseguimos superar e ter agora esses avançoserdquo;. Fiscalização dos combustíveis No final de dezembro de 2024, o presidente Lula (PT) sancionou a lei 15.082/2024, que trata do rateio dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio entre produtores de biocombustíveis e fornecedores de matéria-prima (sobretudo a cana, na produção de etanol). A legislação, oriunda do PL 3149/2020, de autoria do então deputado federal e atual senador Efraim Filho (União/PB), também endurece as penalidades por descumprimento das metas de descarbonização do programa. A lei também define que a distribuidora deverá comprovar por meio de balanço mensal o estoque próprio e em terceiros, as aquisições e as retiradas compatíveis com o volume de diesel fóssil comercializado. Minelli avalia como positivo o endurecimento das penalidade e também defende o fortalecimento da fiscalização, para corrigir fraudes no mercado de combustíveis. A Aprobio tem participado das discussões do projeto de lei que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (PL 1923/2024), deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ). eldquo;Temos tido bastante reuniões com a ANP nesse sentido. No Congresso, há um projeto de lei do deputado Júlio Lopes com relação ao ONS dos combustíveis, que a gente vai tentar fazer do limão à limonada [ehellip;] no início da retomada do legislativo, no início de fevereiro, a gente já ter alguma coisa preparada para apresentarerdquo;.

Os preços do petróleo subiram nesta terça-feira, impulsionados por preocupações com possível oferta limitada da Rússia e do Irã, devido às sanções ocidentais, e por expectativa de maior demanda chinesa. Os futuros do petróleo Brent fecharam a 77,05 dólares por barril, alta de 0,75 dólar, ou 0,98%. O petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos (WTI) fechou a 74,25 dólares por barril, com alta de 0,69 dólar, 0,94%. Os comerciantes estavam aguardando os planos de estímulo chineses para impulsionar o crescimento, já que os suprimentos estão apertados após os feriados de Natal e Ano Novo, disse o analista do mercado Forex Razan Hilal. eldquo;Embora o mercado esteja atualmente dentro de uma faixa, ele está registrando ganhos devido à melhora nas expectativas de demanda alimentada pelo tráfego de férias e pelas promessas econômicas da Chinaerdquo;, disse Hilal em uma nota matinal. eldquo;No entanto, a principal tendência continua sendo de baixa.erdquo; Alguns participantes do mercado aparentemente começaram a precificar pequenos riscos de interrupção do fornecimento das exportações iranianas de petróleo para a China, disse o analista do UBS Giovanni Staunovo. A preocupação com as sanções que restringem a oferta se traduziu no aumento da demanda por petróleo do Oriente Médio, o que se refletiu em um aumento nos preços do petróleo da Arábia Saudita para a Ásia em fevereiro, o primeiro aumento desse tipo em três meses. Na segunda-feira, na China, o Shandong Port Group emitiu um aviso proibindo a entrada de embarcações petrolíferas sancionadas pelos EUA em sua rede de portos, segundo três operadores, o que pode restringir a entrada de embarcações na lista negra dos principais terminais de energia da costa leste da China. O Shandong Port Group supervisiona grandes portos na costa leste da China, incluindo Qingdao, Rizhao e Yantai, que são os principais terminais de importação de petróleo sancionado. (Reuters)

Em 2024, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diesel sofreu um aumento na faixa de R$ 0,15 por litro, ou 2,5%. O combustível fechou o ano com preço médio de R$ 6,13. Um ponto que influenciará ainda mais na variação do preço do combustível é o cenário de políticas internas e externas, que fez o dólar bater recordes de cotação e hoje segue sendo negociado acima dos R$6,10. Segundo Ricardo Lerner, CEO do Gasola, empresa de de automatização da gestão de abastecimento, as variações no preço do diesel devem seguir um cenário desafiador e imprevisível, influenciado por diversos fatores. eldquo;O ano de 2025 tende a ser marcado por volatilidade, reforçando a importância de estratégias de negociação e planejamento para empresas com grandes frotaserdquo;, explica. O especialista também alerta para a política de preços da Petrobras. Segundo ele, o Brasil, por não ser autossuficiente na produção de diesel, depende da importação do produto, o que torna o mercado mais sensível à variação do dólar, que pode ser afetado por diversos cenários como conflitos internacionais e políticas econômicas. eldquo;Em governos anteriores, os combustíveis tinham valores reajustados frequentemente. Em 2024, a estatal brasileira passou o ano inteiro sem realizar nenhum ajuste. Deve-se prestar atenção para ver se continuarão com essa política neste anoerdquo;, destaca.

O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em nove estados e no Distrito Federal (DF) na semana de 29 de dezembro de 2024 a 4 de janeiro de 2025. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 67,15% ante a gasolina no período, portanto, favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Acre (68,80%); Goiás (69,65%); Mato Grosso (63,30%); Mato Grosso do Sul (65,77%); Minas Gerais (69,03%); Paraíba (68,03%); Paraná (69,49%); São Paulo (66,11%); e Sergipe (69%), além do Distrito Federal (69,61%). (Estadão Conteúdo)

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados. eldquo;[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globaiserdquo;, reforçou a nota da Receita Federal. A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada. Instituições As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças. Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas. Envios As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas. Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente: · até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e · até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior. Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal endash; via e-Financeira endash; em agosto de 2025.

Em 2025, os combustíveis não devem subir tanto quanto em 2024. Os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), como mostrou matéria do G1, nesta segunda-feira, apontaram um salto na casa de 10% no preço da gasolina e de 20,46% do etanol nos postos, no ano que acaba de terminar. Há algumas razões que levam Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a essa previsão. A primeira delas é a expectativa que o preço do barril de petróleo fique abaixo da média do ano passado, quando se manteve em cerca de US$ 80. Isto porque a produção do petróleo está em alta, no Brasil e no mundo, Donald Trump promete incentivar a produção nos Estados Unidos (um dos seus slogans de campanha era "drill baby drill"). A tendência de preço mais baixo é auxiliada ainda pelo fato, explica Pires, que não há uma forte pressão de demanda, com China crescendo em ritmo mais lento. O desafio para os combustíveis no Brasil é o câmbio, que roda no patamar de R$ 6 desde o fim de novembro e a projeção do mercado, divulgada no primeiro Boletim Focus do ano, é que se mantenha assim até o fim do ano. No entanto, essa pressão, diz Pires, deve ser atenuada pela política de preços abrasileirada adotada pela Petrobras, em maio de 2023, que mantém uma defasagem de 11% na gasolina e de 9% no diesel. - Não vejo nenhuma indicação de que a Petrobras vá mudar a sua política de preços, que aliás, é uma caixa preta que permite que a empresa mantenha a paridade do mercado internacional, quando o preço cai, e mantenha o valor do mercado interno defasado quando sobe lá fora, numa política de petroestados como Venezuela e Arábia Saudita. Isso é ruim para o país, que deveria adotar uma politica de mercado, que incentivasse a concorrência. Mas nada indica que isso vá mudar, num cenário que a alta do combustível é ruim para a popularidade e pressiona a inflação, que ao que tudo indica ainda ficará fora da meta este ano - avalia. Uma mudança nesse cenário, diz Pires, só acontecerá com uma guinada na geopolítica, agravamento dos conflitos do Oriente Médio e entre Ucrânia e Rússia. - Nada aponta nessa direção. Inclusive a sinalização de Trump que chegando a presidência pretende atuar para colocar um ponto final no conflito entre Rússia e Ucrânia - pontua o especialista, que acredita que caso a defasagem entre os preços dos combustíveis e no exterior chegasse a casa dos 20% ou 30% novas medidas poderiam ser tomadas. - Mas não acho esse um cenário provável nesse momento.