NOTÍCIAS

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, mencionou nesta quinta-feira (24) a possibilidade de adiantar de 2026 para 2024 o aumento para 15% de biodiesel na composição do óleo diesel. As declarações foram feitas na reunião do Comitê Gestor do Fundo do Clima, em Brasília. eldquo;Vamos ter o diesel com 15% de óleo vegetal. Hoje já são 12%, ano que vem vai para 13%erdquo;, declarou o ministro ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. eldquo;Estão até pedindo que antecipe os 15%. Não em 2026, mas já para o ano que vem a gente [pode] chegar a 15%erdquo;, concluiu Alckmin.

          Alertamos a todos os nossos associados que boletos falsos estão sendo encaminhados aos postos de combustíveis do Estado de Goiás, em nome do INMETRO, como sendo para serviço periódico de compartimento veículo-tanque.           Contudo, na hora de efetuar o pagamento do referido boleto, os revendedores repararam que o boleto está em nome de uma empresa desconhecida NET EMPRESA LTDA.           Desta forma, informamos que o INMETRO não encaminha nenhum aviso de cobrança via e-mail, tampouco possui qualquer outro mecanismo de recebimento de taxas que não seja por meio da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU). DÚVIDA?           Em caso de dúvidas, entrem em contato conosco pelo telefone (62) 3218-1100, pelo WhatsApp (62) 99698-7005, ou pelo e-mail sindiposto@sindiposto.com.br.  

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e seus sindicatos filiados manifestam apoio à Nota Técnica nº 13/2023/Diart/Dimel-Inmetro, que prevê ampliar o cronograma de implantação do novo Regulamento Técnico Metrológico, para 2029, o que contribuirá sobremaneira para que cerca de 42 mil postos do país possam se preparar para o processo de alteração do parque de equipamentos. De acordo com a Fecombustíveis, os custos para substituição dos modelos antigos (a partir de 2004), que não têm possibilidade de adaptação para a nova tecnologia, para revendas com pelo menos quatro bombas, seriam superiores a R$ 200 mil por posto. Atualmente, a Portaria Inmetro 227/2022 estabelece a troca de bombas ou adaptação dos equipamentos fabricados a partir de 2004 até 2022. A medida visa garantir a segurança do abastecimento, com a implementação de modelos com tecnologia avançada e sistema antifraudes a fim de evitar as irregularidades praticadas contra o consumidor conhecidas como bombas fraudadas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou nesta quarta-feira (23/8) que o entendimento do Ibama sobre a exploração de óleo e gás na Foz do Amazonas não muda após o parecer da AGU afirmando que a AAAS não é necessária. Marina também afirmou que a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) não é o órgão indicado para resolver o licenciamento. eldquo;Não havia uma controvérsia entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia, porque nós nunca dissemos que era condicionante. E digo, questões técnicas, não existe conciliação para questão técnicaerdquo;, disse a ministra durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. eldquo;Isso aí eu não tenho como dizer diferente, porque eu não posso botar em uma rodada de conciliação a Anvisa para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa é os processos técnicos de licenciamento do Ibama.erdquo; Na terça-feira (22/8) a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que contraria o Ibama e afirma que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) eldquo;não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no paíserdquo;. O bloco FZA-M-59 foi leiloado em 2013 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na 11ª Rodada de concessões. Marina lembrou também de negativa anterior do órgão ambiental, em 2018, para perfuração na mesma área, quando bloco pertencia à bp. eldquo;O Ibama ele não dá licenças políticas, o Ibama dá licenças técnicas. Ele não facilita, nem dificulta (ehellip;) Existem alguns órgãos da gestão pública, da administração pública que dão parecer técnicos. E num governo republicano, a gente olha pro que a ciência tá dizendo.erdquo;

O setor aéreo brasileiro pode ter um aumento de 270% em sua carga tributária, ficando sujeito à maior tributação do mundo, caso o texto da Reforma Tributária não sofra alterações no Senado. As companhias afirmam que terão um aumento de R$ 11,1 bilhões no custo tributário por ano. Os dados são de um estudo da LCA Consultoria, encomendado pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), e que será apresentado na próxima quinta (24) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso seja aprovada como está, a carga tributária da aviação passará dos atuais 7,3% para 27%. As companhias reivindicam tratamento alinhado com o de outros modais de transporte que tiveram alíquota reduzida.

Nos últimos 18 meses, 4 milhões de litros de combustíveis foram roubados de embarcações na região amazônica. Grupos criminosos têm atuado para desviar os produtos, essenciais para abastecer cidades e gerar energia elétrica em locais desligados do sistema elétrico nacional. Os dados são do Instituto Combustível Legal (ICL) e do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que se mobilizam para coibir a prática e defendem ações conjuntas das forças para combater os crimes na região. Com 6.571 quilômetros de extensão, o Rio Amazonas é considerado um importante sistema hidroviário e visto como um caminho natural para escoar uma série de produtos. Por ano, por exemplo, 11 bilhões de litros de combustíveis são comercializados na região. Contudo, o transporte de insumos pela região se torna desafiador devido à vulnerabilidade da segurança na região. A diretora Executiva de Downstream do IBP, Valéria Lima, explica que a questão de segurança no Rio Amazonas é desafiadora e vai além dos transportes de combustíveis, atingindo até mesmo embarcações de passageiros. eldquo;Os combustíveis são alvo predileto do crime organizado, pois estamos transportando insumo essencial para aviação, para garimpo irregular, por exemplo. Mas temos que entender como afeta a sociedade em geral. Roubo de carga não é uma questão só do setor de derivadoserdquo;, afirmou. Diante do cenário, os institutos defendem uma série de iniciativas para tentar mitigar a prática. Entre elas, estão a integração de dados de inteligência entre autoridades e órgãos de fiscalização, a criação de forças-tarefas para combate aos crimes na região e leis mais punitivas e aparelhamento das forças de fiscalização. Com esse intuito, as entidades discutiram o tema hoje, em evento realizado em Brasília. eldquo;O objetivo é fazer integração maior do setor com as forças de segurança nacional. A segurança é participação de todos. Os setores produtivos têm que colaborar e iniciar um trabalho mais próximo e mais ativo com forças de segurança nacionalerdquo;, afirmou a diretoria do IBP. Segurança privada À espera da implementação de ações estruturais para mitigar os problemas, as transportadoras têm adotado serviços privados para garantir a segurança dos comboios fluviais. Nessa esteira, o IBP e o ICL elaboraram um manual com objetivo de orientar as empresas que optam pela contratação de escolta armada. De acordo com Carlo Faccio, diretor do ICL, as iniciativas vêm contribuindo para reduzir as ocorrências na região. Até julho deste ano, ocorreram nove tentativas de furtos, porém, em apenas três, os roubos foram efetivados, sendo que em um dos casos a carga foi recuperada logo em seguida. No ano passado, foram registradas a mesma quantidade de ocorrências, mas foram efetivados sete roubos. A adoção da segurança privada, contudo, também encarece o custo para empresas, além de aumentar o risco de combates durante as tentativas de roubos, com a possibilidade de troca de tiros ou vazamento de combustíveis nos rios. Medidas Legislativas O presidente do ICL, Emerson Kapaz, afirma que as entidades vêm alertando há alguns meses as autoridades sobre preocupação com o desvio dos combustíveis. Segundo ele, o tema já foi tratado com representantes do governo federal em diversas reuniões. O objetivo é que seja firmado compromissos entre o setor e autoridades para criação de parcerias para coibir a prática. Além disso, Kapaz também defende a atuação do Congresso Nacional no tema. Ele destaca a tramitação de um projeto de lei de 2017, que visa tipificar os crimes de furto, roubo e receptação de produtos de unidade de produção, instalações de armazenamento e dutos e aumentar as punições. A intenção é trabalhar para estender o escopo do projeto para incluir demais modais de transporte, incluindo o aquaviário.