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Foco de embate entre as áreas ambiental e energética do governo federal, as bacias da margem equatorial concentram mais de metade do investimento e um terço dos poços para exploração de petróleo no mar previstos até 2027 no país, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A agência defende que, diante do "enorme potencial" da região, o governo precisa destravar os licenciamentos ambientais, que já emperram a busca por petróleo não só no litoral do Amapá, onde está o poço que a Petrobras tenta liberar, mas também no Maranhão. "O pré-sal atingirá o pico antes de 2030 e haverá declínio significativo da produção brasileira se não houver novas descobertas", disse o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, em seminário realizada na quarta-feira (19). Considerada a principal aposta de renovação das reservas brasileiras de petróleo, a margem equatorial compreende cinco bacias petrolíferas que vão do Rio Grande do Norte à fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. Ali, estão 41 dos 295 blocos exploratórios sob contrato hoje no país. Nove deles estão na bacia da Foz do Amazonas, incluindo o bloco 59, cujo projeto de perfuração teve licença negada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) em maio. Outros 18 estão na bacia de Barreirinhas, no litoral maranhense. Destes, diz a ANP, 14 estão com contratos suspensos a pedido dos concessionários por questões associadas ao licenciamento ambiental. Em sete, já foram encontrados indícios de petróleo e estão em fase de avaliação de descoberta, que demanda a perfuração de novos poços. "Isso sinaliza a necessidade de vencermos esses entraves associados a questões ambientais, de tal forma que a gente consiga avançar na exploração da margem", disse Edson Montez, da superintendência de Exploração da ANP. A agência diz que há 11 projetos de perfuração na margem equatorial, oito deles na Foz do Amazonas e três na bacia Potiguar, incluindo descoberta da Petrobras batizada como Pitu, que também é alvo de pedido de licença para um novo poço. Ao todo, projeta a ANP, esses projetos podem gerar investimentos de R$ 11 bilhões. É mais da metade dos R$ 20,5 bilhões previstos em perfuração de poços petrolíferos em todo o país no período. O Ibama não deve dificultar a liberação dos poços na bacia Potiguar, que já tem atividade de petróleo. Mas tende a reforçar entendimento do MMA (Ministério de Minas e Energia) sobre a necessidade de uma AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar) antes de liberar os poços na Foz do Amazonas. A Petrobras pediu reconsideração ao Ibama e defende que decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) do início de julho elimina a necessidade da avaliação. A estatal defende que a concessão do bloco 59 foi respaldada por manifestação conjunta do MMA e do MME (Ministério de Minas e Energia). "Nosso entendimento é muito simples: isso [a AAAS] não pode ser impedimento", disse o diretor de Exploração e Produção da empresa, Joelson Falcão, em café da manhã com jornalistas na quarta-feira. A posição é respaldada pelo MME e a empresa força o governo a acionar a AGU (Advocacia Geral da União) para mediar o conflito, argumentando que a decisão pela exploração de petróleo naquela área é "questão de Estado". "É importante ficar claro que, tecnicamente, a margem equatorial é a última grande fronteira exploratória brasileira. É algo que pode mudar o jogo", defendeu Falcão. A ANP estima que a região pode conter 16 bilhões de barris de petróleo, volume maior do que os 14,4 bilhões que o país tem atualmente. "Pode demorar a licença, mas ela virá", afirmou nesta quarta o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A empresa separou US$ 3 bilhões em seu orçamento com expectativa de perfurar, nos próximos cinco anos, 16 poços nessa região. Para o bloco 59, já havia mobilizado em 2022 a estrutura para um teste de perfuração, que foi desmobilizada em maio após a negativa da licença. Falcão diz que a estatal já tem a estrutura contratada para perfurar em Pitu e aguarda apenas o aval do Ibama.

Fundada em 20 de julho de 1960, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) é formada, hoje, por 34 sindicatos patronais e a Abragás, que representa a revenda de GLP, além dos segmentos de Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) e de lubrificantes. A Federação representa os interesses de cerca de 42 mil postos revendedores, além dos empresários que atuam no varejo dos demais segmentos, sendo um dos setores que mais arrecada impostos no país e que responde pelo abastecimento nacional, além de gerar mais de 600 mil empregos diretos. Ao longo dos 63 anos de existência, a Fecombustíveis sempre esteve presente nas decisões que afetaram o mercado de combustíveis no Brasil e o trabalho dos empresários do setor. Dentre inúmeras vitórias, a Federação foi responsável pelo reconhecimento dos revendedores como verdadeiros empresários e não somente prepostos das companhias distribuidoras, ao defender a distinção entre varejo e atacado, presente na Lei 9478/97. Outra grande vitória foi a autorização, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que os postos possam operar de forma independente, sem vínculo a uma distribuidora. Além disso, com a abertura do mercado, a Federação Nacional sempre esteve ao lado da concorrência sadia, combatendo as ilegalidades que surgiram, e se mantém, diariamente, focada nos legítimos interesses do revendedor. Não por acaso, hoje também é o Dia do Revendedor, data em que reforçamos a importância desta figura no mercado. O papel do posto vai muito além do abastecimento de combustíveis, e a Fecombustíveis parabeniza todos aqueles que permanecem atuando com resiliência e seriedade diante de todas as turbulências enfrentadas pelo setor.

Depois das crises provocadas pela pandemia e por falta de semicondutores, a indústria de automóveis se depara, agora, com consumidores retraídos, à espera de que mudanças iminentes, na economia ou na política, lhes tragam a segurança que precisam para trocar o carro. O fenômeno não é exclusivo do Brasil. Envolve também os vizinhos Argentina, Colômbia, Chile, Peru e Equador, segundo o presidente da General Motors na América do Sul, Santiago Chamorro. O cenário levou o parque automotivo brasileiro, principal centro de abastecimento desses mercados, a reduzir o ritmo na primeira metade do ano. eldquo;Quando saímos da pandemia e da falta de semicondutores tínhamos esperança de crescimento em 2023erdquo;, diz Chamorro, em entrevista ao Valor. Para continuar a leitura, clique aqui.

Na última semana, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a enviar aos revendedores e a disponibilizar no link dedicado à Operação Inflamável (https://sway.office.com/ufe8SIKqnBeeWGdN?ref=Link), um comunicado com atualizações sobre o andamento da etapa de conformidade da referida operação. De acordo com o órgão, 73% dos valores dos pedidos de ressarcimento selecionados na Operação Inflamável estão sendo considerados conformes pela RFB, seja pela devolução integral dos valores, seja pelo seu parcelamento. Ainda, a fiscalização orienta que, aqueles que pretendam se regularizar e ainda não o fizeram, poderão efetuar o recolhimento à vista até 31/07/2023 com acréscimo de multa de mora de 30%, além da correção do valor pela taxa Selic desde junho/23 até julho/23 (Selic de junho + 1%). O parcelamento não está mais disponível. Por fim, a RFB informou que já está estabelecendo os procedimentos em relação aos 27% que não se aproveitaram da oportunidade que a Operação Inflamável representou e, em breve, dará início a esse trabalho de auditoria. O grande adimplemento noticiado pela RFB nesta etapa de conformidade reforça a postura adotada pelo RECAP desde o início da Operação Inflamável, buscando orientação técnica e condições mais vantajosas de adimplemento para o revendedor tomar a melhor decisão para o seu negócio. Continuamos acompanhando os próximos passos e, sempre que necessário, enviaremos atualizações relacionadas ao tema.

O preço do gás natural vai cair 7,1% em R$/m3 a partir de 1º de agosto nos contratos da Petrobras com as distribuidoras, levando a redução do acumulado no ano para 25%, disse a estatal em nota nesta quarta-feira, 19. O reajuste é referente aos meses de maio, junho e julho e considera a variação da molécula e do transporte por dutos. Os contratos entre a Petrobras e as distribuidoras de gás natural são atualizados trimestralmente e seguem as oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. Nos três meses de referência dos contratos, o petróleo teve queda de 3,8% e o câmbio subiu 4,8%. A Petrobras ressaltou ainda, que o preço praticado pelas distribuidoras aos consumidores finais não é determinado apenas pelo reajuste da estatal, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, que leva em conta as margens e tributos federais e estaduais. Também sofrem a influência das agências reguladoras, responsáveis por aprovar as tarifas ao consumidor. A queda de preços dos combustíveis, incluindo o gás natural, foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A Petrobras vem sendo cobrada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) não apenas para eldquo;abrasileirarerdquo; os preços, conforme prometido por Lula, mas também para aumentar a oferta ao mercado, o que tem causado tensão entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta quarta-feira, 19, que a companhia superou turbulências relacionadas à cotação internacional do petróleo na semana passada sem prejuízo financeiro. eldquo;Semana passada teve tendência altista (do petróleo), e esta semana de baixa. Passamos por turbulências com a oscilação do petróleo e não perdemos dinheiroerdquo;, disse. Prates fez as afirmações em café da manhã com jornalistas enquanto comentava a adoção da nova política de preços dos combustíveis, que passou a ignorar o preço de paridade de importação e estabeleceu uma banda de referência na qual o mínimo é um preço baseado no custo da produção e o máximo é a referência externa. eldquo;(O PPI) não era o preço mais apropriado, porque temos vantagens competitivas, temos mais volume, conhecemos o mercado. Nossa nova estratégia comercial começa a se provar factível, não inspira temores, não é absolutamente interventiva, e se prova boa para o Brasilerdquo;, disse. Prates assumiu que essa política de preços atende a um processo de construção política da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que falou em abrasileirar os preços. eldquo;Isso nada mais é do que considerar parâmetros brasileiros para formar preçoserdquo;, afirmou.