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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está questionando as sócias Compass e Mitsui Gás e Energia sobre a venda de distribuidoras de gás canalizado do Nordeste que pertenciam à antiga Gaspetro, hoje Commit Gás. Na semana passada, a Superintendência Geral do órgão abriu um processo para acompanhar o caso. A informação foi obtida com exclusividade pelo Valor. O compromisso de desinvestimento foi proposto pela Compass, empresa do grupo Cosan, quando da compra da fatia de 51% da Petrobras na Gaspetro, e acabou garantindo o aval do órgão antitruste ao negócio de R$ 2,1 bilhões, em junho do ano passado. Para ler esta notícia, clique aqui.

A abertura do mercado de gás no Brasil, por meio da Lei do Gás, em 2021, trouxe maior competitividade para o setor e a promessa de que os novos entrantes terão oportunidades que antes pareciam exclusivas da Petrobras, que dominava a indústria. Com os caminhos mais livres e a redução das incertezas na área, a Shell viu a oportunidade de trazer ao Brasil modelos de negócios que antes costumava operar somente nos Estados Unidos e na Europa. A companhia anglo-holandesa foi a primeira a implementar o contrato eldquo;spoterdquo; de gás no Brasil, modalidade feita sob medida para cada cliente e que dá mais flexibilidade à negociação. Pode incluir, por exemplo, um tempo mais curto de fornecimento. Para ler esta notícia, clique aqui.

Dentro de um pacote do governo federal de medidas que visam a transição energética, o Ministério de Minas e Energia pretende aumentar ainda neste ano a mistura do etanol na gasolina. Antes disso, será necessário oficializar a criação de um grupo de trabalho para estudar o aumento dessa adição, o que deverá ocorrer na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em data a ser definida. Especialistas estimam, no entanto, que o sucesso da proposta a longo prazo depende da oscilação internacional dos valores do açúcar. Entre as vantagens, conforme especialistas, estão o potencial para a diminuição das emissões de gases do efeito estufa e mais estímulo para o setor sucroalcooleiro. As usinas, em geral, podem produzir etanol ou açúcar. Neste ponto, o economista Tiaraju de Freitas, especializado no setor de combustíveis e professor da Universidade Federal do Rio Grande, destaca que o valor do açúcar como commodity precisa ser levado em consideração. eldquo;A produção regular do etanol depende do valor internacional do açúcar. Conforme a cotação, pode haver estímulos no mercado internacional e as usinas poderão optar por produzir mais açúcar para exportação, isso já aconteceu algumas vezes. O cenário atual é positivo a não ter este problema porque o preço internacional do insumo tem mantido tendência de queda no mercado internacional, com expectativa de manutenção do etanol mais vantajoso em relação à gasolinaerdquo;, destaca. Na safra 2022/2023 foram produzidos 31,2 bilhões de litros de etanol no Brasil, sendo 28,9 bilhões de litros na região Centro-Sul. Desse total, 4,43 bilhões de litros foram produzidos a partir do milho, equivalente a 15,3% do total produzido pelo Centro-Sul ou 14,0% do total produzido pelo Brasil, conforme dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). O presidente da entidade representativa das principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil, Evandro Gussi, diz que o setor está plenamente preparado para aumentar o eventual aumento da mistura à gasolina. eldquo;Sempre teremos produção suficiente de etanol, inclusive nas últimas décadas o setor atendeu à altura todas as demandas por etanol. Ainda que o preço internacional do açúcar aumente, a resolução 67 da ANP determinando o estabelecimento de contratos com um ano de antecedência dão a garantia de fornecimento do produtoerdquo;, ressalta. Já o consultor de energia da CNN, Adriano Pires, ressalta que o estabelecimento de um piso emdash; e não somente um teto para o aumento da adição de álcool anidro à gasolina poderá resolver a questão da produção. Atualmente, a mistura é de 27% e a intenção do governo federal é a elevação para 30%. eldquo;É uma boa ideia, mas não se pode achar que vai ficar o tempo todo com 30%. Depende da safra, é necessário haver a flexibilidade. Estica o teto para 30%, mas quando a safra for ruim baixa para 25%, 27%. Sempre tem que ter flexibilidade. Ou se cairá no erro do biodiesel que só teve teto e quando ficou muito caro, o governo precisou reduzir a misturaerdquo;, ressalta. Com a elevação da cotação do biodiesel, o governo de Jair Bolsonaro determinou a diminuição da mistura do biodiesel ao diesel para 10%. Após a acomodação dos preços, é que o governo Lula retomou a elevação da mistura de 10% para 12%. Um ano depois, em 2024, o percentual subirá para 13%. A proposta do Ministério de Minas e Energia, exposta pelo ministro Alexandre Silveira na semana passada, também visa a segurança energética e a diminuição gradativa dos combustíveis fósseis, estima economista-chefe da Consultoria ES Petro, Edson Silva. eldquo;À medida que o Brasil passe a produzir combustível automotivo alternativo à gasolina, estamos falando de segurança de suprimento. No atual contexto internacional de preços elevados, reservas e guerra, a segurança passou a ser um elemento de grande relevância para o planejamento energético dos países. Somos praticamente autossustentáveis na produção de gasolina, mas ainda há importação de petróleoerdquo;, disse. Conforme a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o país produz cerca de 3 milhões de barris de petróleo por dia, consome 2,5 milhões e importa 300 mil barris por dia. O que explica isso são os diferentes óleos produzidos, alguns de qualidade que não viabilizam a produção de gasolina. Questões ambientais O governo federal defende que a mistura vai trazer benefícios ambientais e contribuir para uma transição energética mais sustentável. O professor Paulo Brack, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, lembra a estratégia teoricamente é boa, mas a forma de plantio também é importante para evitar que a solução de um lado se torne um problema. eldquo;O problema são os monoplantios que demandam, com uso intensivo de maquinário e energia, efeitos sobre a disponibilidade de água e nascentes dersquo;água. Estamos procurando possibilidade que não sejam dependentes somente da cana-de-açúcar e da soja para viabilizar os combustíveis não-fósseis. No caso da cana, se usa muito o bagaço dela. Antigamente joga-se o restante da planta no lixo ou nos rios, e hoje já aproveita para geração de energia. Casca de arroz e madeira também geram energiaerdquo;, disse Brack, que é mestre em Botânica. Brack ainda destaca que palmeiras como a macaúba produz por hectare, de quatro e cinco vezes mais óleo do que a soja, por exemplo, no entanto ela demora a crescer. Há outras espécies de palmeiras possíveis, mas ainda faltam pesquisas. eldquo;O petróleo vai acabar e já está cada vez mais caro buscar as reservas. Especialistas já dizem que o caminho será o colapso energético se o quadro não for revertido. Por isso, alternativas como plantas que produzam óleos são questão estratégica que precisa ser aproveitada por um país como o Brasil, que tem muitas terras e enorme produção agrícolaerdquo;, finaliza.

Originalmente contra qualquer exceção na reforma tributária, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) flexibilizou sua posição, mas agora está na briga ao lado do Ministério da Fazenda para limitar a quantidade de regimes especiais pedidos aos parlamentares pelos mais variados segmentos. Setor mais beneficiado pela reforma da tributação do consumo, a indústria minimiza as reclamações dos empresários de serviços e acredita na aprovação do texto ainda em 2023. eldquo;Desde o início das discussões da reforma, a CNI defendia uma alíquota uniforme sem exceções, nem mesmo para os nossos setores. No mundo todo, a melhor técnica é essa. Apenas IVAs antigos, como o europeu, têm alíquotas diferenciadas. Mas, desde maio de 2021, a CNI flexibilizou a sua posição e passamos a aceitar que alguns segmentos com peculiaridades tenham alíquotas reduzidaserdquo;, afirma o gerente executivo de Economia da entidade, Mario Sergio Telles. RELATÓRIO. A abertura da indústria a regimes diferenciados seguiu a apresentação do relatório da comissão mista da reforma há dois anos, quando o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) endash; que segue como relator da matéria endash; apresentou um parecer propondo tributação favorecida temporariamente para alguns segmentos. Na lista estão educação, serviços de saúde, transporte coletivo de passageiros e rodoviário de cargas, entidades beneficentes de assistência social e atividades agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais. Serviços financeiros e operações com bens imóveis também demandam modelos especiais de tributação, como ocorre em outros países. Além disso, a Zona Franca de Manaus deve contar com um regime diferenciado para manter a competitividade das indústrias instaladas no polo amazonense. eldquo;O relatório da comissão especial já apontou os setores que, por motivos diversos, justificam um tratamento favorecido, fora da alíquota padrão. Não temos outros setores a serem excetuados. Tem que ser com limites, não pode ser generalizadoerdquo;, enfatiza Telles.

Nunca houve tantos brasileiros adultos inadimplentes, especialmente aqueles que vivem em centros urbanos ligados à indústria e à prestação de serviços, que ainda sentem o baque da pandemia. Em março, na média do País, 43,4% da população com mais de 18 anos de idade tinha deixado de pagar dívidas. É uma marca recorde da série iniciada em novembro de 2016 pela Serasa, empresa especializada em informações financeiras. O calote elevado emperra o crescimento da economia endash; tanto que o tema foi alvo de várias promessas de campanha dos candidatos à Presidência da República na última eleição. O lançamento do Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas das pessoas físicas, está atrasado, à espera de soluções para questões técnicas. Enquanto isso, a inadimplência avança, ainda em ritmo mais lento em relação ao passado recente, mas o suficiente para se manter em níveis recordes. Em março, 70,71 milhões de inadimplentes deviam, em média, R$ 4.731,62. As pendências com bancos, cartões de crédito, lojas e contas de água, luz e serviços de comunicação somavam R$ 334,5 bilhões. Inflação e desemprego em desaceleração, mas ainda em níveis elevados, e a fraqueza da atividade econômica são o pano de fundo do mapa do calote que ganha contornos específicos em cada Estado. Isto é, depende da combinação entre o ritmo da atividade predominante na região, do desemprego, da renda e do volume de auxílios recebidos do governo pela população. De acordo com o levantamento da Serasa, em cinco unidades da Federação mais da metade da população adulta estava negativada em março. Antes da pandemia, em março de 2020, só um Estado ultrapassava a marca de 50%: o Amazonas, com 55,2%. Quem liderou o ranking dos Estados mais inadimplentes foi o Rio de Janeiro, com 52,6% da população adulta no vermelho, seguido por Amapá (52,4%), Amazonas (52,3%), Distrito Federal (51,1%) e Mato Grosso (50,2%). O Ceará, apesar do índice menor (45%), foi o Estado que mais avançou entre março de 2020 e março de 2023 no calote: mais de oito pontos porcentuais. eldquo;Estados mais ligados ao setor de serviços, à indústria ou grandes centros urbanos estão em situação piorerdquo;, diz o economista Luiz Rabi, da Serasa. Em março de 2020, o Rio de Janeiro ocupava a sexta posição no ranking dos mais inadimplentes e hoje está na liderança. Além da falta de dinamismo da economia do Rio, sem um setor rural forte ou cadeia exportadora endash; exceto o petróleo em alguns municípios endash;, o Estado depende dos serviços, especialmente do turismo, que parou na pandemia, diz Rabi. ebull; Situação é pior em Estados cuja economia depende mais do setor de serviços e da indústria A renda é a principal variável que afeta a inadimplência, de acordo com o economista Luiz Rabi, da Serasa. Foi exatamente a corrosão da renda pelo aumento da inflação, sobretudo dos preços de produtos e serviços ligados ao carro, que fez Renan Laurentino, de 35 anos, morador no Rio de Janeiro, ficar inadimplente. Ele trabalhava como motorista de aplicativo e viu suas despesas com combustíveis e manutenção do veículo crescerem e as receitas das corridas irem diminuindo. eldquo;Comecei acumular despesas no cartão de crédito, peguei empréstimo no banco para quitar e aí começou a bola de neveerdquo;, conta. A dívida com o banco, que chegou a R$ 15 mil, Laurentino conseguiu quitar na semana passada porque voltou a trabalhar com carteira assinada em uma empresa de alarmes. Estudante de Fisioterapia, agora a sua pendência é com a faculdade, onde acumula dívida de R$ 8 mil. eldquo;Ainda não sentei para conversar com eles, mas pretendo voltar a estudar em agosto e preciso estar com isso regularizado até lá.erdquo; Michael Burt, economista da LCA Consultores, lembra que desde o início da pandemia a inadimplência caiu para a mínima histórica porque houve uma grande renegociação de dívidas e a taxa básica de juros, a Selic, recuou para 2% ao ano. eldquo;Houve um alongamento da curva de dívida das famíliaserdquo;, afirma. Mas o calote começou a subir a partir do final de 2021 em razão da disparada da inflação. A alta de preços prejudicou principalmente as camadas de menor renda, como uma enfermeira cearense que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato. Ela, que tem 28 anos e vive em Tauá, a 330 km de Fortaleza, está sem pagar financiamento estudantil desde novembro. Empregada e com renda de R$ 2,5 mil, ela deve cerca de R$ 6,5 mil e nunca tinha ido parar na lista do calote. eldquo;O que me levou à inadimplência foi a carestiaerdquo;, diz a enfermeira. A saída para conseguir cobrir as despesas básicas, como a do supermercado, onde antes ela gastava R$ 400 por mês e hoje não sai por menos de R$ 700, foi deixar de pagar o financiamento estudantil. Por enquanto, ela não vê chance de quitá-lo. eldquo;Estou no limite.erdquo; POLO OPOSTO. Enquanto o Rio está no topo da lista do calote, três Estados estão no polo oposto. Piauí com 36,7% da população adulta inadimplente, é o último do ranking, superando Santa Catarina (36,7%) e Maranhão (38,4%). Rabi aponta que os benefícios sociais, tanto do governo federal como programas específicos dos Estados, como fator de peso para o bom desempenho da inadimplência. eldquo;Até o ano passado, Piauí e Maranhão eram Estados que porcentualmente mais recebiam benefícios do Bolsa Família.erdquo; Segundo levantamento da LCA Consultores, a partir de dados do Ministério do Desenvolvimento Social, em fevereiro deste ano, o Piauí foi a unidade da federação que mais recebeu Bolsa Família, com uma parcela de 19,4% da população. Maranhão também figura entre os mais beneficiados, com 17,5%. Burt, da LCA, acredita que o melhor desempenho da inadimplência do Piauí e do Maranhão também esteja ligado às maiores facilidades na renegociação de dívidas. Embora não tenha feito estudo a respeito, ele concorda com Rabi e acredita que o benefício social deve ter tido impacto na renda da população. Já os motivos que levaram Santa Catarina a estar bem na foto da inadimplência são a combinação da forte cadeia exportadora ligada ao agronegócio de carnes e aves, com renda média alta e uma taxa de desemprego que chega a ser a metade da média nacional.

Banqueiros interessados na valorização da Vibra (ex-BR) afirmam ter falado com o presidente Lula na semana passada na esperança de convencê-lo a fazer a Petrobras recomprar a distribuidora de combustíveis Vibra (ex-BR). Políticos também se colocaram em campo para a mobilização junto ao Planalto e à presidência da estatal. A Petrobras era dona da BR Distribuidora que, privatizada em duas etapas na gestão Jair Bolsonaro, tornou-se Vibra. A ideia dada por eles a Lula foi a recompra da Vibra. Mas, caso a empresa recuse, a Petrobras poderia negociar somente a marca BR e partiria para adquirir outra operação de distribuição, como a da Alesat. Há alinhamento de interesses mútuos na iniciativa dos bancos, segundo pessoas que acompanharam essas conversas. Os bancos querem aumentar o valor das ações da Vibra, que acumula queda nos últimos doze meses do ano. A Petrobras, com dinheiro em caixa, ampliaria sua atuação no campo das energias renováveis (a Vibra comprou a Comerc, forte nesse segmento). Para isso, a estatal tem dinheiro em caixa.